| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1990 |
| Date | 1990-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Henriques Fernandes e contém outras disposições. |
| native_id | 9060 |
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® CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTAD0 DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N9 Dispoe sobr`e concessao de Titulo de Cidadania Honor`ar`ia de Uba ao Dr. Jos6 Henr`iq¥es Fer`nandes e cont6m outr`as disposi-' Goes . Art. 19 -Fica concedido ao Doutor` Jose Henr`iques Fer`- nandes, nQs termos da Lei Municipal 864, de 25 de janeir`o de 1971, o Tit;ulo de Cidadania Honor`aria, pelos r`elevantes ser`v pr`estados e em vir`tude de seu devotamento e amor` as causas c cas e sociais de nossa cidade. Art. 29 -0 Diploma alusivo ao Titulo de que tr`ata o ar`tigo anter`ior` ser`a entr`egue em Sessao Solene do Legislativo Ubaense em data pr`eviamente designada. Art. 39 -Revogam-se as disposicoes em contrar`io. Caeao . AI`t. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publiSala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a Municipal de Uba, aos 19 de novembr`o de 1990. VEREADOR WILI