| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1990 |
| Date | 1990-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmão Drs. Élcio de Oliveira Fernandes e Délcio de Oliveira Fernandes e contém outras disposições. |
| native_id | 9061 |
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i=ib CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N9 '14 ` 90 ispoe sobr`e 9oncessao 9e Titulo de Ciadania Honoraria de Uba aos ir`maos Dr`s lcio de Oliveir`a Fer`nandes e Delcio de Oliveir`a Fernandes. e contem outr`as disposicoes . E= L2 Art.19 -Fica concedido ao ir`maos DRs. Elcio de Olivei r`a Fer`nandes e D6lcio de Oliveir`a Fer`nandes, nos ter`mos da Lei MI nj.cipal 864, de 25 de janeil`o de 1971, o Titulo de Cidadania Hon6 r`ar`ia, pelos r`elevantes servicos pr`estados e em vir`tude de seu da votamento e amor as causas civicas e sociais de nossa counmidade. Art. 29 -0 Diploma alusivo ao Titulo de que tr`ata o ar` tigo antel`ior` ser`a entregue em Sessao Solene do Legislativo Ubaeri se em data pr`eviamente designada. Art. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io. C ac ao . Art. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publiSala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 19 de novembro de 1990.