| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1990 |
| Date | 1990-11-28 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Asilo São Vicente de Paulo, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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u Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinete do Prefeito muEINSA6EN EN9 ®71/9®, dle 28.11.9®./ •?£,i::Igv,3;;;:i CORRESPONDENCIA Recebida em EIJL.Jm a, tw rovc-l] fl. ExmQ Sr. Vereador Miguel Poggiali Gasparoni DD. Presidente da Csmara Municipal de ub: NESTA V6reeeer Senhor Pros fi dlente= Ciimpre-nos hoj.e encaminhar a V.Ex§, para apreciacao e votaeao dessa egregia Csmara, o incluso Projeto de Lei que "concede aunxf li®' ffim@unceir®, meste exercfcio, ao Asiqo S:® Vicemte dle Paub®, dl®ste mau miciffDio, abre ®m€dito Especiau e d= ®utras providl€rmcias". Tal instrumento foi elaborado para dar atendimento ; justa so I icita€ao da propria entidade, levando-se em consideraeao os relevaF tes servi€os que ela h: tanto vein prestando ; comunidade ubaense, n= :rea de sua precipua atuacao, conforme poder-se-i depreender da OorIresDomdlamcia a/m9!, dle 07.11.9®, ben corm® d® OrGarmemt® a ella apems@d®, a mss iredDetfid®s p®Ia Ditr-et®b-ia dl® Asi n® S:® Vicermte dle flD@ull®, cuJas' copias estamos aqui anexando, para ci6ncia dessa colenda Edil idade. Outrossim, por considerar louv:vel e merit6ria a atuaeao da entidade em apreeo, o Grupo de Direeao Superior desta Prefeitura, em reuni;o extraordin6ria do dia 22.11.90, decidiu, por unanimidade,des tinar-Ihe os recursos constantes do presente Projeto de Lei, a fim T de que ela possa efetivamente adquirir as grades de ferro para I.anelas e a nova porta principal que necessita para dar maior seguranea' ; sua sede, pelas raz6es que bern expoe no expediente acima mencionado. Assim, na certeza de que este instrumento merecer: tamb6m o valioso respaldo e a breve aprova€ao dessa douta Casa, sol icitamos-' lhe conceder ; mat6ria tramitaeao el. regime de unrgemcia, com fulcro' nas disposie6es do art. 83, da Lei Orgsnica do Municfpio de ub:, pelo que antecipadamente lhe agradecemos. No ensejo, c6nscios do real aqui latamento desse i lustre Poder Legislativo para com o exposto, renovamos a V.Ex9 e aos seus dignos' pares os nossos costumeiros protestos de elevado respeito e distinta cons i deraeao . Atenc i osamente, Zgivg:E|#ELffJ ub:, MG, 28 de novembro de 1990. EiiI Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinete do Prefeito HDHB®JIFT0 nD[ L[ll mug //5/yo , dle 28.11.9®. (Ref.= Memsagel. m9 071/90, de 2S.11.90). Concede auxifl io fimancefiro, neste exercic@®, a® Astilo S:® Vicen€e de Paunl®, dleste RAumicf pio, abre Cr€di*o Especial e d= ®utras provT dane i as l 0 Povo do Municipio de ub6, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1@ -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder,nes te exercfcio, urn auxf lio financeiro ao Asilo S;o Vicente de Paulo,de= te Municfpio, no valor de Cr$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil T 0 cruzeiros), como forma de apoio.de Municipalidade para atend:r as ne- cessidades da entidade na aqulsleao de grades de ferro para janelas e de uma nova porta principal, destinadas ; maior seguranea de sua sede. ® Pamagrafo timico -0 auxf I io financeiro de que trata este ar tigo ser: repassado a entidade beneficia= da em uma tinica parcela. Art. 29 - Para atender ;s despesas decorrentes da execu€ao des ta Lei, f ica ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr6dT to Esp,ecial, no valor de Cr$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mi I cr= zeiros), uti I izando recursos provenientes do excesso de arrecadac:o,T com fulcro no disposto pelo art, 43, § 1Q, inciso 11, da Lei Federal' n9 4.320, de 17 de marco de 1964. Art. 3@ -Revogam-se as disposie6es em contr:rio. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica€:o. ub:, MG, 28 de novembro de 1990. --- c* mcisco De F refeito Municipal ASILO S^O VICENTE DE PAULO CGC 253J9334/col-15 At]rlgo i Velti!c® Dos.mper.I. . SecoTro .o. Neces8ltades Rulmde p C.MSS. .P ® N.. 1gt3 Rp b C.rth . Tine. . eecgfbonte. .ob ® in. 2e Sob . D4¢b ... fiE:vz:Rz:NofrmNiL8 Ifu4le.oAR14HJnAB DiL DI`rINIL pftovD£NOIA O.®aeto . I..I. .. Utlll4-A. Pat.lle. DmtoFwhth"Itow/lens_I.lEfufulNMeo"2e/wi-I."onleb.lde#9ooeow. RUA pjLDRE: oAli,HAc, liz - TEI.. 832-18ae - u a A . MINAB oE:RAI8 Ub£, 07 de novenbro .e 1990 EmQ. Sr Prefeito Municipal uba CORRESPOND€NCIA Reccbid. .in le;+LjLLlo ® Prezado senhor: H vista de viverBos tempos de inseguranea e tendo o Asilo silo surpreendido durante a nadrugada por un elenento estranho dentro de casa, gerando eel.to descon forto entre os que se abrigan, a Diretoria v6-se na obrigaeao de ref or?ar suas janelas com grades de ferro e nudar a porta principal, para laior traquilidade de todos. Nao estando em situaeao financeira que lhe perbita arcal' com t5o elevadas despesas, v6-Se na obrigae5o de I-ecorrer a .bondade priblica. Vein, pois, por neio desta, solicitar-lhe a caridade de uma ajuda que The permita realizar a obra, e dar tranquilidade as veThinhas que, em face do 5£ ocorrido, fican temel.osas de rna repetic5o. Certa de que, como chefe de fanllia, comprender£ V.Sa. a razao de Dosso pedido e, confiante no esp±rito caridoso de V.SB., que tudo far.i par.a atender a esse nosso ae§ejo, desde j: apl.esentamos Eelhores agradeciEentos, certa de que Dens n5o deixaLr: veneer en genero- §idade e retl.ibuirf con Vantagen tanta bondade papa com os necessitados. FraternaLIEente P/Diretor / eou Irn5 I,6a n cog3!PcOO ---~---ea9SBAlail _,,.93!p` --.-------.----.---.,--..-._'''-'''-'''-'--'--''-`-`''''-'-'''-'--'''--'''`'''--'---®t]od6qelL ---..ape,ea----.--'''--_I_----------------_-__.P.P!..I) I---I-''--''---.----I----''''''.'------'`cO--''''''-`'-I----''"-----`'`''...'.I.I-I.)Jodstl, --- t'OH __REZEEillr[rriEHH --'oN ------ I -CJmzf7fro, _Zrl,- - I,,I,I-L,\,IJ- `}' \,I-lI-\'--1'-1^1 \r,^Ir\\'h-`,.,,-,