materia nº 119/1990

U
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
"EINSAGEM mu9! 072/90, de 03.12.90.
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Pres fu.dlente=
®OFiRESPONDENCIA
Rec`ebjda em
di!1£_f2fL
•,-- `` `` ...
Cumpre-nos hoje encaminhar ; aprecia€ao e vota€ao dessa egregia
Camara, atrav6s de V.Exa, o incluso Projeto de Lei que "autoriza `a
Prefeitura Municipal de ub: a celebrar Convsmio com o Estado dle RAi- `
nas Gerais, atrav6s da Secretaria de Estad® de Agricultura, Pecu:mia
e Abastecimemto, com vistas ; ilplantaeao do Sistem lntegrad® de RAu
nEcipalizaeao da Agricqultura -Projeto IRAA, neste RAunicipio, e d=
®utrr@s prrovidsncias.
Tal instrumento visa a coopera€ao entre as partes, no sentido '
de mobilizar, de urn lado, os produtores rurais, atrav6s de suas lide
raneas formais e informais, e, de outro, os orgaos publicos dos Po=
deres Executivos municipal e estadual, buscando a municipalizaeao da
agricultura, nas condieoes estabelecidas pelo proprio instrumento '
que ora 6 remetido ao exame dessa colenda Edi I idade.
Por isso, desnecess:rio se torna, ao nosso ver, enumerar aqui
quaisquer outras raz6es que justif iquem o envio do presente ProJeto'
de Lei, pois que o assunto se completa e se esgota nas Cl:usulas do
Conv:nio que se lhe decorre, cuja minuta a esta apensamos, bern como
na c6pia do opdsculo "Diretrizes Pare lmplementaeao do Proj.eto "A",
LJ g: i::::, d: :::u::: i ::os:::et::::in::i :s!:d:ff:fi;g:#?:u::, ®3:gz::%
e Abastecilento de RAim@s Ceirais, aqui tamb6m anexados.
Por outro lado, estamos certos de que essa nobre Casa, como sem
pre, n:o deixar: de dar o seu respaldo e efetivo apoio ao assunto, T
porque os i lustres Vereadores que a compoem constantemente demonstram
o melhor interesse para com tudo quanto se relaciona com o desenvol￾vimento da agricultura e, por extens:o, com os interesses dos produ￾tores rurais de nossa terra.
Assim, c6nscios do real aqui latamento desse douto Legislativoao
exposto, invocamos-lhe c.`nceder tramitacao a materia em regfi-e dle ur
g;ncia, com fulcro nas disposic6es do art. 83, da Lei Orgsnica do MT
nicipio de uba, pelo que antecipadamente lhe agradecemos.
No enseJo, com o costumeiro respeito, renovamos a V.Ex§ e aos
seus dignos pares os nossos protestos de elevado apreco e distinta '
cons i deracao .
Atenc i osamente ,
ub:, MG, 03 de dezembro de 1990.
/acsva
ncisco De =s=:_"e=te#
ito Municipal
'e €
u
a
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
(:::::T:e::a::i Jn,3`392"0: :: 83: :Z:38, -
Autt®rfiza a Prefefitura RAumicipall de ub= a ceuebrar
Cohv6mio com o Covenno do. Estado de RAinascerais,
a€rav€s da Secretaria dle Es€ado dle Agricultuma,Pe L1_
cu:ria e Abastecimemto, c®i] vistas a ipplam€a€a®'
dlo Sistela lntegrado de RAunicipal izgeao da ~Agr.i
cunltura - Pr®je€® IRAA, neste RAunicipi®, e da ou￾tras pr®vfid:ncias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei=
Art.1@ -Fica a Prefeitura Municipal de uba, por seu represen
tante legal, autorizada a celebrar Convsnio com o Governo do Est=
do de Minas Gerais, atrav6s da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecu6ria e Abastecimento, com vistas ; implantacao do Sistema lnte￾grado de Municipalizacao da Agricultura -Projeto lMA, neste Muni￾cipio.
Art. 29 -0 Conv6nio mencionado no artigo anterior desta Lei,
com todas as suas CISusulas e condieoes, passa a fazer parte inte￾9rante deste instrumento, como se nele transcrito fosse.
Art. 39 -As obriga€6es gerais de cada uma das partes convenen
tes, bern como os direitos e deveres que lhes s:o respectivamente T
adstritos em decorr6ncia da celebracao do citado instrumento,s;o \os
constantes das proprias CI:usulas do Conv:nio de que trata a presen
te Lei.
Art. 49 -As despesas decorrentes da execuc:o desta Lei correr
r;o a conta de dotaeoes proprias de cada uma das partes convenentes,
no que a elas couber, de per si.
Art. 59± -Revogam-se as disposi?6es em contr:rio.
Art. 69 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o.
ub:, MG, 03 de dezembro de 1990.
EL- I￾ancisco De
to Municipal
i,
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H:AI]O DE iDi^s calls
£'liFt®±_I_I--±EALjiiiiijEii±+__I-±±E.=PPL|
Aos(
novecentos e
Cony:nio que, enEre si, celet)Pal o Estado de
Nines Gerais, afrav:s da Secre€aria de Es±a￾do de Agriculture, Pecu=ria e Abas±eci-en€o,
e a Prefeifura Municipal de lJt): -RAG.
) dias don:s de doanode 199 (nil
), o Estado de Minas Gerais, atraJ6s-da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecu;ria e Abastecimento, CGC/MG n918.715.573/000lnd7, isenta de lnscrie:o'
Estadual, situada ; Praea Rio Branco, n9 56, em Belo Horizonte, capital do Estado de Mi￾nas Gerais, doravante denominada SEAPA, representada pelo seu titular, Doutor Jo:o Batis￾ta de Lima Soares, e a PJrefeitura Municipal de ubi, MG, CGC/MG n918.128.207/0001-01, cori
u=:es:up;:e=Te:::,J::::::o=23:,F:Ti:E;
as seguintes Cl:usulas e condieoes:
Este Cony;nio tern por objeto
gao da Agricultura, denominado PROJET0
res rurais, atrav6s de suas I ideraneas
cos dos Poderes Executivos, buscando a
MG, doravante denomi nada FREITURA, representada
resolvem celebrar o presente Conv;nio, .rlediante '
FRIREIRA :
Do thjefro
a iiiplanta€ao do Sistema lntegrado de Municipal iza
lMA, que visa a mobi I izar, de urn lade, os produtar￾formais e informais, e, de outro, os orgaos pinl i￾municipal izaeao da agricultura, atrav:s da:
a) reuni:o, quando poss?vet, preservada a identidade funcional e as vinculag5es
de ordem errpregaticia em urn mesmo local de trabalho, de todos os funcion;rios dos diferen
tes orgaos e entidades I igados ; SEAPA e ;s demais entidades especificas de apoio ; agr.i￾cultura municipal;
u
b) constituie:o de urn Forum Municipal da Agricultura com a in:xiina representati￾vidacle dos poderes publ icos e da iniciativa privada, diretamente I igado aos interesses da
agricultura do Municipio.
c) definie;o e implementae;o de urn Programa de Ae:o lmediata para a agricultura
do Munic;pio, ben cofro elabora€ao e execugao do Programa de Desenvolvimento Agricola Muni
cipal -PRODAM.
sureLjLfflIA fulcA =
A base ffsica unificada receber: a denominaeao de ''Casa do Campo".
SEflJ"
Das drigag.es dbs hartes
I - DA SENA:
a) 9arantir a participae:o dos seus 6rg:os e entidades, visando a iiTplemen￾taeao do PROJFT0 IMA;
b} designar urn 9rupo de coordenae:o na SEAPA para a iirplantae:o do PROJETO'
lMA;
c} ei'iiprestar, atrav:s de seus organismos, todo o apoio necess:rio ; consecu
eao do objeto deste Conv;nio, mediante a criaeag da nova base f?sca,con= -_
tituigao do Forum, elaboraeao do Programa de Aeao lmediata e iiTplantaeao
do PRODAM.
.?
C9
fp==T=.I
in:ADD .p£ |DIAs ©^Is
i,-T|- f® i-4T® JE jiE±E± Ill ±±iFiir_TP_I_ I -JEP f I . 02
ii-D^iiirEFEITLRA:
a) responsabi I izar-se pela coordenae:o dos trabalhos destinados ; unifica-'
eao da base fisica;
b) assumir, caso existam, os encargos decorrentes da unificae:o da base f;-
S I Ca ;
c) responsabi I izar-se pela constituie:o do Forum Municipal da Agricultura, '
ben como presidi-lo, atrav6s de seu Prefeito;
d) exercer, atrav6s do Forum, a supervis;o das aeaes previstas no Programa'
de Aeao lmediata e no Programa de Desenvolvimento Agricola Municipal -
PRODAM.
-EIRA=
Dos Realrsos Fimiiceirms e dbs Dbtajes Oheimndiias
As partes deixam de nencionar os recursos financeiros e as respectivas dotagoes
oreament;rias, pelas quais correr:o suas despesas com a formal izaeao deste Conv;nio, por￾que elas n:o t;in com o mesmo nenhum anus direto.
Os eventuais aportes de recursos financeiros, entendidos como estritamente ne￾cess:rios pelas partes para a execueao deste Conv:nio, ser:o objeto de Termo Aditivo, que
indicar: objetivos, valores e respectivas dotagoes oreament:rias.
-A=
Do I+azo de YigFacia e ds Al*Erape
0 presente Conv:nio entra em vigor na data de sua assinatura e ten prazo de vi
9;ncia de 02 (dois) anos, podendo ser alterado e prorrogado, de acordo com o interesse I
das partes convenentes, mediante Teriro Adit ivo.
OulRTA=
Da RE:Tri-ia e ch -REseiin
Este Conv;Flio pode ser denunciado por qualquer das partes e rescindido par ina￾u d!mplemento de s¥as Cl:usulas e condie6es, ou mesrro independentefrente desta condie:o,atr! Yes de notificaeao extrajudicial, por escrito, de uma a outra parte, com antecedencia de
90 (noventa) dias.
SEXT^=
Oof￾As partes signat:rias deste Conv;nio elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, para dirimir as quest5es que porven
tura venham a surgir durante a vigencia deste instrumento.
E, par estarem, assim, justas e aveneadas, as partes firmam este instrumento,em
02 (duas) vias, de igual teor e forma, para urn s6 e dnico efeito, na presenea de 02(duas)
testemunhas, que tarrb6m o assinam.
Be I o Hor i zonte, MG,
Jo=o Eifeista de LID Sb￾Secret;rio de Estado de Agricultura,Pecu:ria e
Abastec i fTrento
TtstedL-=
Ore
Francisco die Fi I im
Prefeito Municipal
de ub:
'0/"0
rL
(,u
ESTADO DE nmiAs GERAls
c^.INm tx> sEc*ETAIIo DE esT^Do e^ ^cRicuLTURA E pEculRiA
Belo Hor`izonte, 06 de julho de 1990
Serhor` Prefeito ,
G/789
CORRESPONDENCIA
Reccbid® cm
L8_LQ.iLsto
Ccm atenciosa visita, estarros encaminhando a V.Sa. o docurien
to ''Diretr`1zes pare ITrpleTnentapao do PROJETO IMA", que cont6m infolTna￾c6es relativas a efetiva iTrplantapao do Projeto em seu mmicipio.
Por` oportuno, informamos a V.Sa. que uma equipe de t6cnicos
locals e regionais, representante de 6ngaos e entidades vinculadas a esta
Secretarla, o contatari, par`a maroar ima audiancia, ocasiao em que lhe se￾rio expostos, can detalhes, os objetivos do Projeto, ben como os procedi￾nentos relatlvos a sua fomalizapao jimto a esta Pasta.
Estanos cer`tos de que o PmJEro IMA atender`i antigas aspira
g6es dos pr`odutor`es mineiros e ganantiri maior eficicia is nossas apses,r`a
Ilm9 Sr`.
Francisco de Filippo
MD. Prefeito Thmicipal de
UBA - rm
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ESTADO DE mNas cmAls -
- Secretafii~de Eitada de A5iailt`in Peaiir}a e
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PROJET0 IMA
DIRETRIZES PARA
-lMPLEMENTAGfio-
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®
®
ESTADO OE MINAS GEFtAIS
Secmari® de Estedo dl Agriculture, Pceufrie e Abastecimefito
Diretrizes para
lmplementae50
Belo Horizonte, julho de 1990
Eii=
u
ELAIOFtACAO DO DOCUMENTO
REDACAO D0 TEXTO
Marcelo FTenco
Mfrcio LLiiz Pellizzaro Lime
PARTICIPA¢A0 TECN ICA
Auricedes AI`es Moreira
Humberto Marcos Bias M&ciel
Jo5o Batista de Lima Soares
Jose Geraldo Rites
Jos€ Ke.lil Sales
Marinho Miranda des Sautes
vicerrte Jost camainro
APOIO
Dagmar Abadia Noronha
Elizabeth Munhoz de Olivein
Norma Maria Caldeire Figueiredo
ARTES GRAFICAS EMATER-MG
®
®
Apresenta!ao
A finelidede deste documento 6 detalhar as diretrizes gerais que
orientam a implementa¢o do Sislerrla lntegrado de Munic:ipalizac§o
de Agriculfura - PROJETO INIA, Iangado recentemente pela Secreteria
de Esfado de Agricultural, Pecu±ria e Abastecimeato - SEAPA. .
Especificamente. este trabalho apresema, de forma sinietica. urn
quadro referencial dai estnJtura orgalnizacional da SEAPA, inserido no
contexto da agr.Icultura escadual/municipal, bern coma descreve zzs
linhas b6sicas do PROJETO, com urn detelhamento especial a esirat69ia
de alc5o e aos respectivas instrumentos operacionais.
Esperapse que. atrav6s deste documento. possam ssr obtidas as
informap6es necess6rias a urn melhor entendimento dos propbsttos'
do PF?OJETO IMA, garantindo, aissim, a exito de sua execuc5o.
Jo5o Batista de Lima Soares,
Seeret6rio de Estado de Agricultura,
Pecu6ria e Abastecimento
•,
a
Sumario
Pagina
1. INTF)ODuCAO ..............-.......................... 9
2. PROPOSTAE0BJETIVOSDOPROJETO ....................... ]o
3. METASOPEFtACIONAIS .................................. 10
4. DETALHAMENT0DAESTRATEGIADEACAO .......-.......... |o
4.1 -Estrategia pare Envolvimento e Divulgac8o ....................
4.2 - Estrategia pare Exeouc5o das Metas Operacionais ...............
4.2.I -lnstalac5o da CASA D0 CAMPO -Unificap5o da Base FI'sica .....
4.2.2 - lnstituic8o do F6rum Municipal da Agriculture ...............
4.2.3 -Elaborap8o dos Programas de A¢5o lmediata e de Desenvolvimento
Agrfcola Municipal ...................................
4.2.4 - Gerenciamento do Projeto .............................
5. CONSIDERACOESFINAIS ................................. 14
6. DIAGF}AMAFUNCIONAL ...............................-. 15
7. ESTRUTURADASEAPA .................................. 16
®
1 - lNTRODuCAO
A Constitoic8o Brasileira. em seu capftulo 11, artigo 23 e i"=isos Vll e VIA, expressa
que: "i competencia comum de Unifo, dos Estedos, do Distr.rto Federal e dos Municfpios
(. . .) preservar as florestas, a fauna e flora", ben come "a prodlJcio egropecufria, e orga￾n.izar o abastecimento alimentar".
No que diz respeito a Mines Gerais, cabe a Secreter.Ie de Estedo de Agricultrra, P®
oufria e Abastecimento - SEAPA a responsabilidede de dan oumprimeuto eo estabelecido
ro parfgrafo anterior.
Pare isso, a SEAPA conta com ume estnJtura administrativa compeste per quatorze
organizec6es, sendo a metade delas perteroeute i administncfo dirct. e o restBnte, a
entidades vinculadas.
Essa estnitura conte com 985 unidrdes administrativas, distribiifdas em 445 munic/-
pies e ou distritos do Estado. com urn coutingent® de cerca de 8.084 funcioharios, par.
atendimento ao setor agri.cola mineiro.
0 campo de trabalho desse apareto instituciorBl abrange, no mfnimo, .s seguintes
areas de atuac8o colocadas a disposicto de 8gricultuTa mineire:
. pesquisa, assistencia tecnice e extens5o rural;
. defesa sanitiria animal, vegetal e floTestal;
. anflises laborator.rais e de controle de qt)alidade de produto§ ®.msumes;
. produc5o de insumos basicos -fosfato 6 calcario;
. regulariza98o fund.rdria e coloniz8c5o;
. irrigac5o e drenagem;
. preservac8o e desenvolvimento de recursos f lorestais, protec8o da flora e da feuma
e do meio ambiente;
cooperativismo e associativismo rural.;
. promoc8o de feiras, Ieildes e exposic5e§ agropecufrias;
classif icac9o de prodLitos vegetais; e
arrnazenamento e abastecimento.
Com relac5o aos municrpio§, as prefeituras vein apoiando, forrrLalm€nte. a atuap3o
dos 6rg3os e entidades federais e estaduais, procedendo-se, inclusive. a montagem de uni￾dades pr6prias, destinadas a promover o desenvolvimerTto das etividades agropeou6r.ias e
de abastecimento.
Paralelamente, urn grande esforco de organizacfo e modernizgc5o vein sendo empre.
endido pelos produtores e trabalhadores rurais, de forma individuelizada e coletiva, atra￾vfs de griipos de produtores. associac6es, cooperatives e entidades foTmais de represem
ta¢8o da classe. come a FAEMG e a FETAEMG.
A SEAPA, consciente de que urn trabalho devidamente artioulado redundafa numa
maior racionalidade destes e`for¢os. lance a Sisteme lntegrado de Municipalizap§o da
Agricultura - PROJET0 IMA, come forma de maximizar a efiedcia das ap5e5 dirigidas ao
setor @gr/cola mineiro.
2 - PROPOSTA E OBJETIVOS DO PROJETO
0 PROJETO IMA 'prop5e a participac5o conjunta dos 6rg5os pBblicos. dos produto￾res, dos trabelhadores Turais e de sues organizap5es na conduc5o de ac5es integradas, ca
racionalizac5o das estrLJturas de apoio e de serviaps em nl.vel municipal e rna descentrali.
zac5o do poder, buscando a desenvolvimento do meio rural.
Pare qLle se tenha exito nesta proposta, e fundamental consideTar a realidade s6cicr
ccon®mica e cultural preseute em cada municfpio. rna medida em que ela permite, de urn
lado. identificar. com discernimento, seus verdadeiros problemas e potencialidades e. de
outro, compatibilizar a disponibilidade dos recursos existentes no contexto das diretrizes
das polfticas agricolas e agrarias do Estado e do Pal.s.
A execucafo do PF}OJETO ten come objetivos especi.ficos:
. descerrtralizar, interiorizar e municipalizar as ac6es de apoio a agricoltura. de rna￾neira ordenada e sistemica;
. agltitiiiar, onde for vi3vel, a pessoal tecnico e administrative dos 6rgfos e enti￾dades vinculados a SEAPA. com oultro§ organismos dos poderes munictpel e fede￾rat. mantendo-se preservada a identidede de coda urn em particular;
. incent.rvar a organizaedo e a participacao dos produtores rureis; e
. recolocar Mines Gerais na vanguarda da agriculture nacional.
3 - METAS OPERACIONAIS
As metas operacionais a serem atingidas pela implementac5o do PROJETO IMA s5o:
. instalar a CASA DO CAMPO -unificaqio da base fi.sica;
. instituir o Forum Municipal da Agriculture;
. elaborar e implementar os Programas de Ac5o lmediata e a de Desenvolvimento
Agrfcola Municipal - PRODAM;
. estrut`Jrar uma Coordenac5o pare a-Gerenciamento do PROJETO.
4 -DETALHAMENTO DA ESTRATEGIA DE ACAO
Pare assegurar a consecuc5o dos objetivos e das metas operacionais previstas no PF`O￾JETO, sera conduzida Lima estrat€gia de acafo assentada no adequado aproveitamento do
aparato institucional e no envolvimento e na participac5o das liderancas formais e infor￾mals dos produtores.
Essa estrat6gia preve duas grandes linhas de atua¢5o. A primeira define os mecanis￾mos de divulgacfo e envolvimento das prefeituras, em fun¢8o do nomero de bases f i`sicas
existentes da SEAPA. A segunda detalha os procedimentos pare execucafo das metas
operacionais.
10
4.1 - Estrategia para Envolvimento e Divulgac5o
Devido 5 existencia de urn nt]mero car.ravel de unidades admiristrativas dos 6rg5os da
SEAPA nos municfpios, torrtou-se necessfrio classificfrlos em gTupos, de modo a se tor
uma estrategia aproprieda a realidade de cada urn deles.
Pare tanto. os municfpios foram cLassificados em trts grupos, a saber:
I - municfpios que nfo dispaem de unidades fisicas de 6rg=os da SEAPA;
11 ~ municfpios que dispdem de aperias urma; e
Ill -munici.pios que possLiem mais de uma unidade ffsicaL
Assim, pare a grupo I, a estrategia b3sjca preve a envolvimento das prefeituras ai. en￾quadradas, atravds de c6municacfo escrita da SEAPA, acompanhada de termo formal a
ser firmado entre as partes que, se concretizado, ir5 viabilizar a implementap3o do PF)O￾JETO nesses municfpios.
Preve.se, tambem, abertura pare novas trabalhos imegrados, atravts da instalap5o de
uma ou mais unidades administrativas subordinadas e vinculedas a SEAPA, Lima vez aten￾dido o estudo de viabilidade t6cnica e as formalidades de praxe.
No caso dos municfpios inclufdos no 9rupo 11, onde existe a presence de Lima uni￾dade administrat.iva da SEAPA, o envolvimento das pref®ituTas sera feito sob orientacao
das chefias regionais, atraves do contato formal do chefe da unidade 16 existente, visando
a transmitir e a esclarecer, pessoalmente. os diferemes aspectos e prop6sitos do PFtoJETO.
Cabers ao chefe da urlidade local. sob a orientac5o da regional, dar ourso ao processo
de formaliza¢go da ades5o junta a prefeitura, ben come. posteriormente, acompanhar os
trabalhos, mantendo devidamente informados seui superiores.
Em face da complexidade dos munici.pios do grupo 111, no que se refere ao atingi￾mento do objetivo da un}ficac5o da base f I.sica. ha necessidade de ampliar os mecanismos
de interac5o a serem empregados na estrategia de envolvimento destas prefeituras. Assim,
cabers a chefia region.al incumbida marcar urn encontro Com a executive municipal. oca.
si5o em que ser5o abordados e discutidos os objetivos do PF}OJETO e buscada a formali￾zac5o da ades5o da prefeitura.
0 encontro com as prefeituras sera coordenado pela chefia regional incumbida, que
se responsabilizara par marcar as aLJdiencias com as prefeituras envolvidas e comunicar
aos demais regionai§ dos outros 6rg5os as dates e horarios dos encontros. Ftessarta-se,
ainda, ser indispensavel a presence dos chefes das unidades locais, quando da realiza¢5o
do referido evento.
Em complemento as estrategias de envolvimento previstas para cada urn desse§ gru￾pos, outras alterlrativas de divulgac5o poder5o ser adotadas. tais come:
. utilizac5o dos meios de comunica¢5o de massa;
. realizap5o de palestras e uso de outros meios de divulgaca:o, quando da ocorrencia
de eventos agropecuarios, no interior do Estado;
. visitas t6cnicas as preteituras; e
. contato pessoal do chtfe do executive municipal com a SEAPA.
in
4.2 - Estrat6gia para Execuc5o das Metas Operacionais
A inrategia pera a atingimem:o das metas operac.ioiiais, coma urn todo, es(art sob
a coordenag5o direta da SEAPA, qLle contarf com a colaboracgo e apoio direto e decidido
de seus 6rg5os e entidades vinculados, em especial de seas unidades administrativas reyicr
dais, sediadas ro interior do Est@do.
A SEAPA caberf liderar o processo, de forma a mobilizar interma e externamente
todos os epentes pBblicos e privados, part/cipes da implementac5o do PF)OJETO.
A estrat69ia preve que a processo de adesfo eo PROJETO serf feito atr8ves de as§ine￾tura de termos formais de edesgo com es prefeituras municipais e i-nstrumentalizedo com
a realizacgo de reuni6es com representarltes dos 6rg5os envoMdos e, ainda. p®la utilizac5o
dos meios de comunicaefo de masse. No que tange especificamente a cads meta opera
cional, a estrateg.ra preve o seguinte:
4.2.1 -Instalac5o da CASA DO CAMPO -unificatr=o da Base Ffsica
A concretizaq§o dessa meta operaciomal presstip3e a.existerreia de mais de uma un.p
dade f fsica da SEAPA no municfpio e, conseq3entemerne, exigir5 a participec5o direta de
todos os agentes envolvides, de forms qtie a ajuste preconizado se realize de forma siste￾mica e harmonica. A resultante decorrente desta uniricac5o. numa mesma base f isica e
operacional, de todo o apaTato orgarizacional de apoio e de services a agricultura munici￾pal, sera a cria9§o da CASA DO CAMPO.
A CASA DO CAMPO. portanto, traduz a racionalizacfo do processo de acesso e aten￾dimento aes produtores rurais, ben come dos oustos destes services. Isso implica dizer
que a CASA DO CAMPO materializar-se+a, em especial, iios munic/pies pertenceTites ao
grupo Ill. ou seja, naqueles que possuem mais de IJma base f/sica da SEAPAL A unifo da
base f fsica nos munici.pies pertencentes ao grupo 11 somente se aplicard, se existir unida￾des de outros 6rggos dedicados a agropeouaria municipal.
Pare os municrpios pertencentes ao grupo I n5o se aplica a meta operaciomal de uni￾ficac5o da base f /sica.
Os procedin]entos a serem obedecidos na unificaq)fo da base f /sics s5o os seguintes:
a) Teunir. se possfvel, preservada a identidade funci.onal, em urn mesmo local de trap
balho, todos os funcion5rios dos diferentes 6rg5os e entidedes ligados a SEAPA e tamb6m
as demais entidades especfficas de apoio a agrioultura municipal;
b) manter imalteradas es vinculac6es de ordem trabalhista, funcional e administrative,
aos respectivos organismos de origem, atuando, porfm. de forms `sist6mica e integrade:
c) usar, oooperativamente, no que. couber, os instrumentos de apoio disponfveis, res￾peitadas a posse e as condi¢5es do cederlte;
d) definir, de forma participativa, a melhor maneira de gerir a base f fsica de apoio, no
que se refere ds areas do im6vel utilizadas em comum;
e) a localizac5o da base f fsica anica devera ssr bvscada na segujnte ordem de pri`or.r
dade: primeiTa - nas bases f /sicas dos organismos vinculados a SEAPA; segunde - em
ifrovel da prefeitura; e terceira -em n5o atendida a localizacao pelas hip6teses enumera￾das. caberd a prefeitura assumir a responsabiJidade da escolha do local, amalisando Com
as partes interessadas as diferentes alternatives, observadas as quest6es t6cnicas. operacio￾Dais e econ6micas da decis3o;
12
f) rna condic5o de prevalecer a rerceira ordem de prioridade, o§ encargos decorrentes
da instalac5o e manuten¢3o de nova unidade ser3o da prefeitur.;
9) a base f I.sica dnica receberf a denomimc5o de CASA DO CAMPO;
h) caso a prefeitura n3o disponha oomprovedamente de condiq5es pars instala¢o de `
base ffsica enica. no todo ou em parte, cabe a ela informer per escritoa SEAPA, anulaft-'
dose, neste case, o item f ariterior.
4.2.2 - lnstituic5o do F6rum .Municipal da Agricultura
A constituic5o do F6rum Munic.I.pal da Agrioultura ten per finalidade promover .
articulaeso e .a mobifizac5o dos d.rferentes agentes de governo e do setor privado, visando
a eriar urn espape adequado a disouss5o das melhores alterrrativas pare a soluc=o dos prcr
t]lemas da agricultura do munic/pie, obedecidas as seguintes normas:
a) a F6rum sera constitufdo per representantes de todos o§ organismos p8blicos e
privados. Iigados diretamente ao setor egrrcole. corrtemplando, flo minimo. as seguintes
instituic3es: Prefeitura Municipal, Camera dos Vercadores. agentes finenceiros, FAEMG,
FETAEMG, cooperatives agropeouarias, comunidades rurais organizadas e os organismof
pdblicos;
b} o .F6rum serf organizado e presidido pelo Prefeito Municipel e contard com urn
Secret6r-io-Execut.rvo. a ser escolhido entre os sells membres;
c) o F6rum tera carater deliberativo. e sLJas decis6es e func6es serge disciplinada§ per
regimento interno, elaborado e aprovado por sells membros;
d) cabers ao F6rum e§tabelecer as diretrizes e as a?bes prior.rtfrfes. que fundamem
tar5o a formulac5o do Programa de Ac§o lmediata e do Prografma de Desenvolvimento
Agr/cola Municipal - PFtoDAM;
e) a instrumento pare a instituicao do Forum deverf ser o de Lei Municipal, sendo da
responsabilidade do poder exeoutiro a encafrinhamento do PTojeto a camera dos Ve.
readores.
4.2.3 - Elaborac5o dos Programas de Ac5o lmediata e de
Desenvolvimento Agrfcola Municipal
Para a elaborac5o e implementap5o destes Programas - que buscam identificar es
principais problemas e potencialid@des presentes nas atijidades agrfcolas do munici.pie e,
a partir da/, eleger as melhores alternetivas e dar tratamento adequado as restric5es exis￾tentes - caberf ao F6rum observar as seguintes orientac8es:
I - Programa de Ac5o lmediata:
a) desenvolver. nun prixpeiro memento, tJm esforco de sfutese na identificac5o das
potencialidades e problemas emergentes do munic/pie. priorizandoo§. com vistas a deft
nic5o de altermativas de soluc5o;
b) proceder, em seguida, a uma an5lise des programac6es dos organismos representa.
dos no F6rum, com o prop6sito de verificar a identidade das mesmas com as prioridades
definidas. confoTme orientac5o contida no item a;
c) elaborar. oumprindo o disposto mos itens a e b. a Programa de Ac5o lmediate,
compati,bilizando 8s atividades em andamento em coda 6rg5o com as novas prioridades
estabelecidas. '3
11 - Programa de Desenvolvimentr. Agrfcola Municipal -PRODAM:
a) definir. com base na realidade e na Lei Orgfnica Municipal e considerando as p®
|i.tica5 estadual e federal. as diretrizes gera.rs especfficas. que riortear5o 8s ac6es a serem
contempladas no PF)ODAM;
b) estabelecer as prioridades. objetivos e metas. de 8cordo com a disponibilidade dos
recLirsos f I.sicos (solo. clima e agua), humanos, materiais e financeiro§, e. ainda, os res￾pectivo§ cronogramas de execo95o I rsicos e fi-anceiros, em conson5ncia com as diretrizes
aprovadas;
c) destacar. pare cada objetivo, a melhor forma de operacionaliz3-lo. especificando es
agentes envolvidos e as sLias responsabilidades. a que se traduzird na estrategia a ser usada
no alcance da§ metas previstas;
d) montar, no Forum. urn processo de supervis5o. que permita coordenar, acompa￾nhar. controlar e avaliar os resultados a serem obtidos com a execur=o do PF}ODAM;
e) compatibilizar, via F6runs Municipais. os Programas e Projetos de cardter inteTmu￾nicipeis. atraves do estabelecimento de a¢6es integradas, quando de sua formulac5o e
execuc5o;
f) submeter a PF`ODAM a aprova9ao da Camara Municipal.
• 4.2.4 - Gerenciamento do Projeto
Cabers a Superintendencia de Planejamento e Coor'denacao da SEAPA o gerencia￾mento do PROJETO. atrav6s da designa95o de llm coordenador. que, com urn represefr
tante formalmente indicado pot cada 6Tg5o. compor5 urn 9rupo incumbido de dar trata.
mento as quest6es Telativas a execuc5o do PROJETO.
Para tanto. a grupo de gerenciamento desempenhara as seguintes tarefas:
. receber e esclarecer ddvidas decorrentes da execuc§o do PROJET0 em nfvel
de campo;
. acolher e dar tratamento as sugest6es pare melhoriado desempenhodo PROJETO;
. preparar material e realizar visitas de apoio e orientac5o aos trabalhos em nl.vel
de campo;
. promover reuni6es peri6c!icas de acompanhamento, controle e avaliac5o;
. preparar relat6rios de trabalho.
5 -CONSIDERACOES FINAIS
Vale ressaltar que a municipalizaqu=o representa uma integra¢§o de esfor¢os. na qual,
conseqoentemente. a participac5o de cada urn constitui pe¢a fundamental. Neste sentido,
conclamamos a todos o§ t6cnicos do sistema SEAPA, em especial as chefias das unidades
regionais e locals descentralizadas. extensivo aos Senhores Prefeitos. para somar esfor¢os
em prol da melhoria dos servi9os a todos os agricultores mineiros.
Finalmente, cabe esctarecer que deve existir. por parte de todos os agentes envolvi￾dos, o forte prop6sito de n5o burocratizar, alem dos limites ?,./nimos necess5rios. a im.
plantac5o do Sistema lntegrado de Munictpalizac5o da Agricultura -PPOJETO IMAL
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6 -DIAGRAMA FUNCIONAL
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