materia nº 121/1990

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ExmQ Sr.
t,
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
CORrtESPONDENCIA RIfffif|mJ4
muEmusAGE" ENg! 078/9®, die ®7.12.90
Veteadot
DD.Presidente da C:mare Municipal de ubs|omigsao de
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
NESTA
Senhorr President@=
lsl8¢ao, .]_usti¢a e^Redaoao Fine.
r Migue` Poggiau GaspaTon`
Piesidonto da Caman
Estamos encaminhando a V.Ex§, para a competente aprecia?ao e
votacao da egregia C;mara Municipal de ub: o apenso Projeto de Lei que
•@unt®riz@ o RAqunficfifDio dle uba, porn seu represent@nte legal, a celebrafr.'
Term® de Doaeao com a Oo«ipanhia Folrga e Luz Oataguazes-Leop®ldina, cotw
o fin que memcioma, e dl: ®untras providl:ncia)a".
A Prefeitura Municipal de uba, mediante licita?ao propria, '
contratou uma f irma credenciada pela Companhia Forea e Luz Cataguazes￾Leopoldina para construir uma Linha de Distribui?ao Rural na localida￾de da Floresta, no pujante Distrito de ubari, neste Municipio, com
3,2km, j: conclufda.
Para a Prefeitura n5o 6 conveniente manter sob seu domfnio '
uma Rede de Distribuieao, por n;o ter ela pessoal qualificado para sua
manuteneao e preservaeao, ao contrsrio da Companhia Forea e Luz Cata-'
9uazes-Leopoldina. Acrescente-se a isso que o objetivo da Municipal ida
de ja foi alcaneado, qual seja o de levar o beneffcio da eletricidadeT
aos moradores daquela regi:o.
r`
tom:tico n: ::::t::3a:i:e:; :i::::s:u:ee:::;g:::::i:e:::e:s::in:: :e::T
uma vez que o Decreto Federal nQ 41.019, de 26.02.57, prev: a incorpo￾raeao das obrasconstrufdas com participaeao f inanceira dos consumido-'
res aos bens e instalaeoes da Concessionsria. Na zona rural isso n;o
ocorre, automaticamente, porque a Prefeitura negocia diretamente com
os Empreiteiros (vide c6pia do Decreto mencionado, em anexo).
Assim, acreditanto na pronta acolhida de V.Ex§ e aprovaeao '
dos Senhores Vereadores a mat6ria, antecipamos ; Casa os nossos agrade
cimentos, ao tempo em que sol icitamos-lheconceder ao presente ProjetoT
de Lei tramitac;o em regime dle ulrg:ncia, conforme disp6e o art. 83, da
Lei Organica do Municipio de ubs.
Em derradeiro, renovamos ao ilustre Presidente e seus ilus-'
res Pares os nossos protestos de respeito e consideraeao.
Atenc i osamente , a- a+ `- -
cisco De Fi I
e ito Municipal
ub:,MG, 07 de dezembro de 1990.
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
'£,`g0
PROJIFT® nDE ELEl mug ®78/90, dle ®7.12.9®
{Ref.=Mensagem n9 078/9®, dle ®7.12.9®)
Automiza o tlunficipfio de ub= a cebebrar Temmo de
Boa)ca® com a Companhia Fomga e Luz Oataguazes-'
tt.eopoldina, com o fi" que tmenci®ma, e d= ®utras
pm®vid:ncias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1Q -Fica o Municiprio de uba, por seu representante le
gal, autorizado a celebrar, como Doador, Termo de Doaeao com a Compa￾nhia Forea e Luz Cataguazes-Leopoldina.
Paragnafo tinico -0 objeto da doaeao e uma Linha de Distri￾buieao Rural, de energia el6trica, de pro
riedade publica, instalada na localidade
loresta, Distrito de ubari, neste Mu￾o, construfda em decorr;ncia da Li￾citaeao por Carta-convite nQ 146/90, de
17.07.90, promovida pela Prefeitura Muni￾cipal de ubs.
Aunt. 2Q -Cabers a Companhia Forea e Luz Cataguazes-Leopol￾dina, na qualidade de Donatsria, prover e arcar com a preservaeao e
manuteneao do objeto doado, assumindo, inclusive, todos os anus decor
rentes destes encargos.
Ant. 39 -0 "Termo de Doae:o", de que trata esta Lei, passa
a integr:-Ia, como se nela transcrito fosse, com todas as suas dispo￾si?oes, conforme modelo-padr:o da propria Donatsria.
Ant. 49! -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o,
revogadas as disposieoes em contr:rio.
ub:,MG, 07 de dezembro de 1990.
tr¥:?gi:T:#
£`.
Norl`e do Doador:
Estado Civil:
"TERHO DE DOACZ50"
Municfpio de uba
COJyLPAHHIA
LEoroLDiiu
FOICA I "Z
-
None da Propriedade=
Registro nc] INCRA:
Ores b:rp,F= ",|n i .c 1' p i a =
F.INALIDADE: DOAczO DE LINHA DE DlsTRIBulcao
a DOADOR, espE.I.if`icadc} acin.ia, a a Conipanhia Forca a Lu=
Catagiia=es-Leopold i na, CGC N9 19.527.639/®®®1-58, eniprEsa
con.ces5ion5ria dE servic:o pdbliEo/-de energja E]EtriEa, com sedE em
Cataguases {M6), par seus representantes legais abai>:a assinados,
cloravante denominada DONATJ£RIA, . tan.I justo E contratado a
espEcificado nas c]£usulas seguintes=
1E! -0 DOADOR, per este jnstrumento a na nie]hor forma .de direjto,
resolve dear :L DONATdRIA a LD - Linha de Distribuic=c]
composta do desc:rite nag clauslilas 3± {terceira) e 4E!
{quarta) , que foi construl.da para e]etrificar 5ua
propriedade. N=o esta'o inclul`das nesta . DOAC%O' a 'tran5formador, padr:c) para mediG=o, as Ehave5 flisl'vEis e
para-r=iof de protEc5o do transf.c)rmador.
2= -A DONAT4RIA aEeita a .presente DOAC2l'0.
monof :s i ca
€ isolada .bar_a LJ=4
3E -A Linba. dE Di5tribui¢%o, metivo de5ta DOAeao E
ky,.,pa.rt in.do .da 1 inha de
da-'u5ari para oS6 -M: --NSsC-i-rieh-to. distriblJiG=o da CF-LCL
4± -05 componentEs da ]inha dE distribuiG§o doada, para efeito de
c:ontabi]i=iGgo mos registros da I}ONAT4RIA, tEr=o a seguinte
c: 1 a s a i f i c .a'§.gfo =
-Unid.ade de cadastro pc7ste e ac:es36rios {UC-POSTE):
Pecas.
-Unid,%de de cap,astro
\,a,|C I v§os, co,).,
c:ondutor e ac:ess6rios
3.862
16
( UC-CONDUTOR ) :
metros de e>.:ten5=o e
qui]os de cabc] de aluml-nio ACSR NE! 4 AWG.
-Unidade de cadastro c:have-f`aca {UC-CHAUES):
53 -8:;378.Sf5gi,t}SS¥ de direito
novecentos e clnquen aeSe
q##:nt5s
Pecas.
:r=:€g:€a = or€3oEi I ge
s cruzei ros¥-.^-
e5te inst.rlinlento, en.I- 4 (qliatro}
testen.IIinhas abai:.:a.
ubs de
), assinam
vias de igl]a] tear, com as
de 199©.
DOADOR :
DONAT&RIA:
ESPO§A=
TESTEMUNHAS :
(cpF= ) (CPF= )
i$Obs.: 0 valor 6 passfvel de reajus?e de acordo com os indices of.i￾ciais e o que constou acima e a de custo da obr.a p/ o Municfpio.
LEGISL^C^O
u
- cO} - FIDEIt^L
DEclzne N. sO334 - DE 24 I]E OuTUBRO DE i989 ,
RCBulel...nla o arl.Igo Z7 da llei n. 7173 ('), de 8 de iunl.o dc 1989.
pare e|cilo dc Tcssarcililcnlo I-iseal pcla pTo|iaganda eleilora) gratuila.
Telt\t;i]a ds elcigbes de 15 dc now.etnbro de 1989
0 PresldenLc do RcpBbllca. no l)so dos aLHbut€6es que uie con]ere a artiFr
84. Itch IV, dfi ConstlLuicao, e tendo em vistEL o disposto I)a ortigo 27 de liei n.
7.773. de 8 dc j.`mho de 1989, decret&:
Art. I.. As emlssoras de rridio e de televlsao, obrigadas i di`|ilgaSo gratulta
dc propaganda a)eltoml nos tcrmes da IIei a. ?.773, de 8 de jticho de l9C9,
podcrio ezctujr do lucre llqutao do exemicio, pars ereltos de apuracao do ]ucro
rcfil. `.utor corrcspondenLe a 8/10 (olto decimos) do res`iltado da mu)tipticElc.ao
do riro¢o do espaco comercia]i2£ve) pelo teznpo que seria e(etivamente utilizado
pel8 E[tiissora cm prograzna+:ao destinedr a publicidade comerdal.
§ 1.. 0 preco do espaco comercializfwi e o prc§o de propaganda dfL eriissor&.
cor]]pro`-aaamente Tigente no dj3 15 de setembro de 1989.
§ 2.. 0 (I:Inpo qt]e seria efcti`.at])cr.te utilizsdo en) pu-oliddade pela emissora
rio poder= ser s`iperior a 25% (vi]ite e cinco. pox cento} dos tempos desrirlados
i propaganda eleitoral gratuita e Cos com`lnicados ou insLnlc6es da Justice ElcL
loral, |]revistas z]a I.a n 7.773, de 8 de jiiz)bo de 19S9.
§ 3.. As eznpresas concessionfrias de servieos pribncos de tdecomLmica96.Ls.
obrigadrs i lracmissao gr&tuitEL de sinais de te)cvisao e radio, poderio utnizer-se
da exclusio prevista no -caput- deste artigo, linitada, a e/)O (olto decinos) do
`.dor que seria cotirado das emissoras de radio e teiewisao pdos tezlipes dpstilrades
a propagande e)eitora] gratutta e Sos comtiz)icados. instru§6es e out.res lequisigiv_c
da Jiistica EneitoraL .
^rL. 2.. Hca o Ministro de Fazenda antorizaao & expedir a.res =orlriativos
que se lizerezn necessirios a exeoufao deste Decre'®.
Art. 3.. Este I)ecreto cz)tra em Tigor na data de sue pubucacao.
Art. 4.. Revogain-se as diaposi€i}es em contrdrio.
lose Samey - nes!dente da RepGb)ica
Mailson Fcrreira da N6brega.
|1) Leg. Fed. 1989. pfg. 36t.
E5EaeEE±a,- DE 26 DB OTjTUBRO DE 1939
.^.!!?:= c.? .-.:.si=cs Z3£. a I-S.! ±u Di.:cT:!c i.i. .€£ £!9 {:}. dc 2S de ;:.w's,-rilo.
de 1957. q.Ie re8ulan.cnla os sCTlliFos dc cl.er8ia elGlr.ica
0 ETcsidebte da Camam dos Depufados. no exerciclo do cargo de Pre.<iden`®
de Rcptiblica, usando da atrft}utcao que the con[ere o aTtlgo 84, inciso I`r, da
CcnsLltui¢o, deeretfL:
^rL. I.. Os arligos 136 a 14€ do Deereto n. 41J}19, de 26 de lcverelro de lost.
passam a vlgorar com a seguinte redacao:
(I) leg. fed. 1957. p5gs. 140 ® 375.
I.'t
-`-,
®
tEt±-i`iifrLLJin_-L=]+rL~L-=L-=`jNha-|i=4d+-+.|fl=
LEGISLACAO -an- FEDEEL
-AIL 136. 0 concesslondrio de serwlcos pBbucos de eletridd8de
e obrigado a lonecer eziengia detricB. zios pontos de entregb peles
tarl(as aprcmadas, nas condic@es estipuladrs tieste Chpltiilo e ern atos
baixados pelo Miziistro das Mines e Eneq#a e pelo DapaTtaniento.
Nacioz]at de Agtias e mErg]e Eetrica - DNAEE, &os consumidones
de carateT pemanente lorn[i7aJl_os dentro dos limltes das zoz]as cob
cedidas respectivas, sempre que es instaleo6es eletricas d&s tinldades
de consume. destitiadas ao reeebimento e a utilizapio de eneq#a.
satislaeam condic6es tecnicas de seguranga. protetio e operac@o adei
quadas.
Jlrl 137. Cts (omecinentos de cariter prowls6rio ou temporiries
serao condicionndos hs dispombilidades de eneria eristentes, a ch
tf rio do concessionfrio.
Alt.138. Os encngos de responsabindade do concessionfho.e
do constmidor, deoorrentes do zltendimento de novas ugap6es, acrfsE￾znos e de.cr±scimos de car'ga, dqpendentes ou nao de obT2s no sistema
eletrico, serao definidos em ate do Depariamezito Nacional de JLgt]as
e mergia Eetrica - DNAE
JLh 139. Pan es efeltos do artlgo anterior. o Depatfammto Na.
ciona] de Aguas e Eengia Eetrica - DNAE levari ezn confa es
investimentos na expansao de capacidade do sistema eletrico, eonal
denndo o Pals come lizn todo, de mode qtie nio acarretem acrdscimo
ao cListo total do service do setor eletrico. superior ao acDEscimo I
receita, decorrerites dos tnesmos imrestimentes.
Art 140. 0 atendimento de bovz:s ligac6es, acT€scimos ou decrfes￾cimos de carga (artigo 138) fica condicionado ao paganento, quando
for a case, da paTtidpafao linanceim do consumido[.
§ I.. A critfrio do concessiondrio. a pagamento de qt]c tTata este
artlgo podefa sex parcelado.
§ 2.. Com a rim de co]npatibllizar o prazo fixado para o atendL
mento com as necessidades do consulhidor, poderi este, medlaute
previo ajuste. apor±ar a tota]idade dos recursos indispensfveis i
realizacao da obra. A concessioniriaL eletuari a restitulcio da paroeh
de si]a responsabi]idade por lncio de entrega de a¢6es, fomecimento
de energia ou ouLra lorma entre es partes convencton=das.
+ .+= Pdr i
cargos correspol]dentes fL:
OS edL
I - obras Ilo s!sicma ct§trico qt:e .Tiao estcjani vip.ciiladas dine￾tamcnte ao atendimento de novas cargas;
1| - obras necessaries pars zLtender Sos nlvels de continuldade
e de qualidrde de servico fixados pcto Dcpartamez]to Naclonal de
Aguas e frergia Eletrica - DNAEE. ben con]o aquelas atTlbufvels
ao concessionirio czn conlormidade com es disposic@es Tegulamentares
vige`ltJCS.
Parfgraro tinico. 0 dlsposto mos Incises I e 11 apllca.sc igualmente
aos cases c]n que a execu.Cao das obras sejaL lelth concomlL:intemente
com a fLtendlmento de sollcltec6es enquadraaas no arLlgo 138. : €
>T . i.
+.'-
LEGISL^CAO
Obms
- sos -
realizndas a sou pedldo e mlauves a:
FEDm^t.
0 estelo diLE;
®
I - extens@o de llcha exdtlslvfL Ou de rescrvB;
11 - melhoria dc qualidnde ou cozitinuldodo do lorneclmento eD
nlvets I;u7)erlores Dos fizados Pelo Departnmcnto Nflclonal de Aguas e
Encngia E16trica - DNAEE. all em condi¢6es cspeciais z>@o erigidas
pe)as disposic@es regulancntares vigenLes, no mes|[no tezlsao do for.
necLmcnto ou com mudan¢aL de tensao;
Ill - melhoria de aspectos estetices;
IV - outms que lI)e sejaln atribulvets, de conlorlnldrde cozn 8s
disposi96es regulanent&res vigentes.
. § I.. htos cases de que trata este arLigo. devem ser. inctutdas na
determim8ao do encargo de reaponsal]ilidnde do cons`imidor as par￾celas relatives ao segzbento do sistena que atender a unidade de cozr
stimo, ben come as. relerentes i ampliacao de capacidade oti reforma
=€ .i]bestapdrs. =1ianentndorEes e .i-has jf e±steates. <ri.e=do tieccst.-
rizis ao atendimento do pedido.
§ 2.. 0 atendinento de podido nas condl96es previstas neste artigo
dependenL talnbin, da verifica*o. pelo concessionfrio, da conve￾riEzlcia tchica e ermomica pan sue eletivario.
.I
Art. 143. As obms constri)Idas com a partlcipngio financeira dos
;umjdores (artigos 140 e 142) serio incorpomdfLs Sos bens e iz)s.
talac6es do concessiopfrio quando conctuldas, credltandcrse a coutas
especl2is es impoTtancias relatives hs partictpap6es dos consiimidores,
conlozme legislap5o em vigor.
ATL 14£. 0 diaposto mos artigos 136 a 143 n5o se epnca a supri￾mentos de energfa eletundos entre ccmoessionalos.-
Art 2.. 0 Departanento Naciorml de JLg`ms e mergia rietrica - DNAE
no prazo de 60 (sessenta) dias, adotari zLs providincias de que tratazn os artigos
138 e 139 do Decreto a. 41.019, de 26 de lgpereiro de 1957, com a [edatio dado
por este -eto.
•Art. 3.. 0 disposto n[is aTtiges 136 a 144 do Decreto n. 41D19, de 1957, com
a redaeao dada pelo ar[igo 1.. deste I)ecreLo aplicar-se-a a parLir de 30 (trinta)
dies apes a pubncacao das providencias Teleridas no artigo anterior.
AIL 4.. Este Dccreto entra en vigor pa data dg sue, pubficapao.
ALrt. 5.. Revogan-se a Decreto a. 83269 (2). de 12 de marco de 1979, e dehais
diaposie6es em contririo.
Ant6rio Paes de Andrade - Presidents da Reptitilica em e=erclclo.
ADt6nlo Car]os Tatlt Ho]tzL
12} Leg. Fed. 1979. p6g. 298.
Im N. ?j}6o - DE ac DE ouTDBRo DB ig89
AULoriza o Poder E][ecutivo a abrir &o OrEama)`to Hsca] da Undao cr€dJtos
sup]cmcntarcs tio valor de Ncks ID00000D00PO.