materia nº 8/1992

Estado de Minas Gerais
PF}EFEITUF]A MUNICIPAL DE UBA
eabinete do Prefeito
DfENSAGEm RTg oo4/92, die ®3.o2.92.
Exm9 Sr`.
Ver`eador` Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD. Pr`esidente da Camar`a Municipal de Ubi
NESTA
Semh®r Presidente :
i±x9pavstEs~`,,
feGife cO
E¥02pf,9if=fas
Encaminhamos a V.Ex3, par`a tr`amitacao e votacao da e￾gr`egia Camar`a Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo, que ""dig
poe sobne a natificapae do Comvamio m9 cos, de 30 die janeiro d= U I;;2:-::Ie5n;a:-:===-a ;=eE:i-ri=:-rid:I;:n-ae-in=-eu=-:ri:a:oi==
9a® die rm®nadores d® Bairmo Ponte Preta, desta cidlade", em confor`- ^\ midade c
do Munic
in o disposto no ar`tigo 56, inciso XXI, da Lei Or`ganica'
plo de Uba.
0 Conv6nio ten por` finalidade a execueao de calgamento
de r`uas do Bairr`o Ponte Pr`eta, em r`egime de cooperacao mdtua, vi
sando a melhor`ia da infr`aestr`utur`a do r`efer`ido bair`r`o, onde, ba=
sicamente, caber`a a Pr`efeitur`a o for`necimento do mater`ial e as -
sist6ncia t6cnica e a Associaeao o for`necimento da mao-de-obra.
As r`esponsabilidades de cada uma das par`tes convenen -
tes sao as expr`essas nas clausulas do supr`acitado Conv6nio, cuja
copia esti sendo anexada par`a conhecimento dos Senhor.es Ver`eado￾r, e S .
Em vir`tude do Conv6nio ja se encontr`ar` em vigor`, soli￾U :::=:Sd: ¥ig==:ia?u:o:f::m=±:::::t::oP::::n::t:::6::ad:C:::ao::
r,^
ganica do Municipio.
Sendo o que nos apr`esenta, no momento, apr`esentamos as
nossas
Cor`diais saudaeoes.
cJ7 fro
eixoto 9
ente dfl Camara
llil,Ilo,cdes -touLr.,a
Uba, MG, 03 de fever`eir`o de 1992.
A
Comissao dp, Lo8islacao
•tw--..!-J.-
rtye€eado€
]ustica e neda¢ao Final
da Camaia
® 8etr.onde8 Cobtol
Pre.idente a. Camar.
i--ffi--
Estado de Minas Gerais
PF]EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
pRouEn.o DE REn IN9 oo
`/,.'~', de ®3.02.92.
(Ref. : rmensagem RT9 cO4, de ®3.02.92» .
Disp6e s®bne a natificapao dLo Oomvamio mQ
cO3, de 3® die jianeimo de 1992, oeletDnado
entne a PrefeithDa rmmioipal de Uba e a
Associa§ao de rmonadones do Bairmo Ponte I
Preta, desta cidlafle.
U
u
0 Povo do Municipio de Uba, port seus r`epr`esentantes ,
decr`etou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
lint.19 -Fica r`atificado o Conv6nio nQ 003, de 30 de
janeir`o de 1992, celebr`ado entre a Prefeitur`a Municipal de Uba e
a Associaeao de Mor`ador.es do Bair`r`o Ponte Pr`eta, desta cidade ,
objetivando a cooper`aeao mdtua entr`e as partes par`a a execucao '
de pavimentacao de ruas do bair`r`o.
jthtt. 2Q -0 Conv6nio nQ 003, de 30 de janeir`o de 1992,
com todas as sua clausulas e condicoes, passa a fazer` par`te inte
gr`ante desta Lei, como se nela tr`anscr`ito fosse.
Ant. 3Q -Revogam-se as disposicoes em contr`ario.
jint. 4Q - Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publi
cacao, com efeitos r`etr`oativos a 30 de janeir`o de 1992.
Uba, MG, 03 de fever`eiro de 1992.
` . , ` .
+
;;-,t,+:t;\t:
Estado de Minas Gerais
mEFEiTURA MUNicipAL DE UBA
CONIVEINlo IN9! 003 de 30-01.92
CONIVEINIO I)E C00PER^Qfio HtiTu^ OuE, ENTRE Sl,
CELEBRAu PREFEITUR^ NUNICIPAL DE UBA E AS￾scelAefio D[ veRADORES DO BAiRRO DA PONTE
pmETA, vis^NDo A EXEcuQfio DE c^L€AHENTo DE
RUAS D0 HENICIONIAD0 BAIRRO.
A PREFEITURA HUNICIPAL DE UBA, daqui por diante denomina￾da simplesmente de PREFEITIIRA, neste ato representada pelo Prefeito Mu￾nicipal, Prof. Framcisco De Filippo, brasileiro, casado,com endereeo a
Praea S;o Janu:rio, 238, nesta cidade, e a ASSOCIAcfio DE roRADORES Do
BAIRR0 DA PONTE PRETA, daqui por diante denominada simplesmente de AS￾Socl^€io, neste ato representada pelo seu Presidente Janu:rio Noreira
u ;::;::::i:::::j;:i:O::ci:::::a!;::;:i::;:::i::;I::;::::::;;;p:;::::::i:
las e condieoes expressamente aceitas pelas partes conveniadas e a se￾guir expostas:
u
CL^uSuLA PRIHEIR^=
0 presente Conv;nio tern por finalidade a execu€ao de cal￾eamento de ruas do Bairro da Ponte Preta, em regime de coopera?ao md￾tua, visando a melhoria da infraestrutura do referido Bairro.
CL^uSuLA SEOuNDA=
Constituem obriga?oes da PREFEITllRA=
a) execu?;o dos servieos de alinhamento-das +ruas;
b) fornecimento dos materiais, tais como: meio-fio, pedra
e po de pedra para a execueao da obra;
c) fiscalizae:o e acompanhamento durante a execue:o das
obras;
d) patrolamento das ruas;
e) aval iae:o, juntamente com a ASSOCIAcfio, de cada etapa,
do andamento da obra;
CLAuSuL^ TERCEIRA=
Constituem obrigae5es da ^SSOCI^QAO=
a) fornecimento da in;o de obra necesssria para a execue:o
do cal?amento;
b) execue:o do caleamento dentro dos padr6es t6cnicos exi
gidos pela PREFEITURA;
c) uti I izae:o dos materiais fornecidos pela PREFEITURA,ex
clusivamente, na execueao dos caleamentos;
d) responsabilizar-se pela 9uarda dos materiais nas vias
pub I i Gas;
e) avaliae:o, juntamente com a PREFEITURA de cada etapa
do andamento das obras.
CLfiusuLA Ou^RTA=
Os recursos materiais de que trata o item "b" da cl:usula
Segunda, correr;o ; conta de dotaeao propria do oreamento vigente:
q
f I .02
que a este tamb6m ;
u
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
16915751 -Abertura e Pavimenta?:o de Ruas e Avenidas;
4.1.1.0 -Obras e lnstalae6es
Ficha: 331
CL{uSuL^ QUINTA=
0 n;o cumprimento do cronograma em anexo, e se a obra n:o
iniciar no prazo de 30 dias, ap6s todos os procedimentos legais, acar￾retar: na devolu?ao dos materiais ao patrim6nio publ ico municipal,deso
brigando a PREFEITURA de qualquer compromisso.
CLfusuL^ SEXTA=
Este documento vigorar: por prazo indeterminado, a partir
da data de sua assinatura, podendo, entretanto, ser suspenso a qual￾quer tempo, mediante manifestacao de qualquer uma das partes, com urn
prazo de, no mfnimo, 30 (trinta) dias de anteced€ncia.
CLjusuLA SETIH^=
0 prazo de vigencia deste Conv:nio, todavia, poder: ser
interrompido se, apos uma avaliaeao das partes convenentes, for consi-
..derada .inconveniente a cant.inuidade_. de_sua execu?ao-~ -,-- I---
CL^uSuLA 0ITAYA:
Fica eleito o foro da Comarca de uba,MG, preterido qual--
quer outro, para dirimir quest6es resultantes deste Conv;nio.
E, por estarem acordes, f irmam as partes o presente Conv;
nio, em duas vias, de igual teor e forma, para todos os efeitos jurfdT
cos, perante as duas testemunhas abaixo nominad
ass I nam.
ub:,MG,30 de janeiro de
02.
lil
-r.`
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+;+i±,;.
Estado de Minas Gerais
mEFEiTuflA MUNicipAL oE UBA
Gabineto do Prefeito
RUAs pReeR^RAADAs p^RA EXEcuefio DO c^L€AuENTO
D0 BAIRR0 PONTE PRETA
01 -Prolongamento da Rua Lambari
02 - Jos6 Augusto Marcos ........
03 -lnss Guiducci
u 04-BecoAnexado;Rua Lambari ............--
05 -Trecho da Rua Perpendicular ; Rua Lambari
U
"3
132, 00
2 . 457, 00
133,00
50,00
45 , 00
TOTAL ......... 2 . 818 , 00
ESTliRATIVA DOS "ATERIAIS "ECESsfiRIOS
A EXECu€fio D0 CALQAHENTO
01 -Pedra Marroada .................................... 2.818
02 -P6-de-Pedra ............. I .............,........... 1.880
03 -Meio-Fio ..... I ........ I ......,.-,..-.,.-.. I . . I -... 4.430
ESTI"ATivA DE cusTos Dos maATERIAIS
(uNITARlo)
2.818 m3 21.000,00
1.880 m3 5.715,00
1,I,,,I,1.
4.430 m3 2.900,00
01 - Pedra Marroada .....
02 - P6-de-Pedra I .,,....
03 -Meio-Fio ...........
•..,. 59.178.0oo,oo
-.... 10.744.200,00
..... 12.847.000,00
TOTAL ............ 82 . 769 . 200 , 00