materia nº 10/1992

-i`-_i--- Estado de Minas Gerais
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Cabinete do Prefeito
MENSAGEM NQ 005/92, de 17-02.92
Exm9 Sr.
Vereador Wi I ian Fernandes Cabral
DD. Presidente da Csmara Municipal de uba
NESTA
Senhor Presidente:
CORRESPONDENcl+
Recebida em
fllfrlJi- toigrho,as
ueieadot Quilion 8e"I?ndes Cablol
pre8ideLite d8 camara
Cumpre-nos encaminhar a V.Ex9, para a apreciaeao e
vota€:o dessa egregia Csmara,, na conformidade do inciso ly do art.
U ::±a:;,fa;;;8:i:::i:e#;::i::;ii:::§r§#+i:f:i::::::;;::io#±
sas com as comemoraeoes do centenario de instalaeao da Comarca''.
A comemora€ao do centen:rio de instalacao da Comarca
de ub: 6 urn acgntecimento que n;o interessa apenas ao Poder Judici
ario. Ao contrario, trata-se 9e uma ocasi;o a ser festej.ada pelas7
comunidades de todos os Municipios que integram a Comarca. Mais a￾inda por uba, que tern a honra de sedia-la.
As solenidades comerporativas -~que ser:o concentra-'
das no dia vinte e urn de mareo proximo -serao destacadamente Tar￾cadas pelo trabalho em prol da Justica. De acordo com a MM§ Juiza'
Diretora dg Foro local, Dr§ Selma Maria Marqugs de Souza, compare￾cer:o a uba nesse dia quase uma centena de !uizes de Diversas Co￾marcas Mineiras para Barticiparem do "Mutirao do Judiciario'', com
presen€a e participacao do ilustre Desembargador Presidente go '
egregio Tribunal de Justi€a do Estado de Minas Gerais. Deverao a￾companhar o Senhor Presidente, alguns Desembargadores que compoem'
aquela magna Corte de Justica.
0 auxf I io financeiro de uba, j.untamente
certarpente serao concedidos pelos demais Municipios
j.udara a Direeao do Foro local a programar urn calen
tos que registre, com realce, esse grande momento c
co que estamos prestes a testemunhar.
com os que
a Comarca, a￾rio de even￾vico e hist6ri
Sol icitamos a V.Exa,^no ensej.o, que a tramitacao des
ta mat:ria ocorra em regime de,urgencia,,como permitido pelo arti=
go 83 da Lei Orgsnica do Municipio de uba.
Atenc i osamente ,
i =H..I
I-EL￾ncisco De
o Municipal
-`#.,\
u
:;¥+i.
Estado de Minas Gerais
PREFEITUF}A MUNICIPAL DE UBA
Cabinete do Prefeito
pmouEITO IDE REI RT9 OJ de 17.02.92.
(Ref.: mensagem EN9 cos/92, die fl.7.02.92).
Autor`iza o Municipio de Ubi a conceder` urn auxilio
financeiro a Comarca de Uba, MG, pol` interm6dio
da Dir`ecao do Fol`o, par`a r`ealizar despesas com as
comemor`acoes do centen;r`io de instalaeao da
Comar`ca.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes,
decr`etou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
lint. 19 - Fica o Municipio de Ubi autor`izado a conce
der` urn auxilio financeir`o a Comarca de Uba, MG, por` interm6dio T
da Dir`eeao do Foro, no valor de Cr`$ 1.500.000,00 (hum milhao e
quinhentos mil cr`uzeir`os), par`a I`ealizar` despesas com as comemo￾r`ac6es do centenir`io de instalacao da Comarca.
Paragraflo thico - 0 anxilio fimanceiro die que tmata
este artfi.go seFa nepassado a Dine￾gao do Fono dla Comanca de uma, rinG,
en rna rimica paneen.a.
Ant. 39 - Fica o Executivo Municipal autor`izado a
abr`ir` urn Cr6dito Especial ao Orcamento vigente, no valor` de
Cr`$ 1.500.000,00 (hum milhao e quinhentos nil cr`uzeir`os), par`a a￾tender` as despesas decor`rentes desta Lei, utilizando os r`ecur`sos
de que trata o ar`t. 43, § 19, incisos I,11 e Ill, da Lei Feder`al
n9 4.320, de 17 de mar`co de 1964, e/ou da Reser`va de Conting6ncia.
jirt. 49 -Revogam-se as disposie6es em contr`ar`io.
Ant. 59 - Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua
pub i i c ae ao .
Uba, MG, 17 de fever`eir`o de 1992.
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