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materia nº 126/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 1990
Date 1990-12-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
"EmusAGEM mu9! 082/9®, dle 26.12.9®.
Exmg Srl
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Camara Municipal de ub:
NESTA
Semhor Presidente:
En
Cenissao d'€
Cumpre-n
egregia C;mara, atrav
miza o Podlem Executiv® "uni
ciapco das Esc®I@s dle Sarmba e
Lc!.jjc]!t'j$50, Justj(;tl e l\c&tai)do I.`lnll,
-sFONDEtroIA
encaminhar a apreciaeao e votacao dessa
Ex§, o incluso Pro
ipal a conceder aux
Blocos de unb: p@ra o Tim qiue especifica,
@bre Orsdito Especian e d: oubras pnovid:mciasd.
eto de Lei que -auto￾li® financeir® ; Asso
Tal instrumento se deve ao fato de que, em acatando a de
cis:o do Grupo de DireQao Superior desta Prefeitura, achamos por be;
destinar recursos do er:rio, dentro de nossas disponibi I idades orea-'
ment:rias, para reativar em 1991, em nosso Municfpio, urn evento eminen￾temente popular, que 6 o Carnaval. E o fazemos por interm6dio da Asso
ciaeao das Escolas de Samba e Blocos de uba, entidade devidamente le=
9alizada, que far: a justa distribuieao desses recursos;sentidades '
carnavalescas que congrega, de acordo com o potencial e as necessida￾des proporcionalmente adstritos a cada uma delas.
Por outro lado, julgamos desnecess:rio apresentar aqui '
quaisquer outras justificativas para o presente Projeto de Lei, posto
que suas raz6esseesgotam e se completam em seu proprio teor, tanto
o 3:::2:93: :T:?:i::mp:i:b:Tt: : ::a::n::c:::::T:d::nT: i::,o5g/:g::#::d:
Cultura .; Chef ia de nosso Gabinete, cuja copia a este anexamos, para
a devida ci:ncia dessa colenda Edi I idade.
Assim, confiantes de que esta mat6ria merecer: o apoio e
a aprovaeao dessa douta Casa, solicitamos-lhe conceder ; mesma trami
tag;o em regime dle urg:ncia, com fulcro nas disposi?6es do art. 83,d=
Lei Organica do Municipio de uba, pelo que antecipadamente lhe agrade
Cemos I
No ensejo, c6nscios do real aquilatamento do Legislativo
ubaenseparacomooraexposto, renovamos a V.Exa e aos seus ilustres pa￾res, como de costume, os nossos protestos de elevado respeito e dis-'
tinta consideraeao.
Atenc i osamente ,
De-FREr~
Mun i c i pa I
-ch￾neise© De F
eito
ub:,MG, 27 de dezembro de 1991
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Preleito
pRojETO DE ELEu mu9!
(Ref. = RAensagem nQ
`®#!%®: :: ZZ::Z:38b.
Autob-iz@ o Podler Executive RAumicipal a coincedler
auxfrlli® ffimamcefiro a Associaeao dlas Escolas dle
Samba e BIoc®s de ub= pare o f im que especifica,
abre Orsdito Especial e d= ®utras provid6mcias.
0 Povo .do Municipio de uba, por seus representantes, decretou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
; Associacao das Escolas de Samba e Blocos de ub: urn auxf lio financei
ro, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milh6es de cruzeiros), desti=
u :::oq:es::::::::,od::::i:eao:::;::a::: ::t::::::afa::a#:;;;;.ubaen-
§ 19 -0 auxf lio financeiro de que trata este artigo ser: re￾passado a Associaeao benef iciada em uma tinica parcela e por ela pro￾porcionalmente distribufdo as Escolas de Samba e BIocos que lhe s:o
adstritos, de acordo com o potencial e as necessidades de cada umadas
entidades efetivamente comprometidas com o desf i le of icial do mencio￾nado evento.
u
§ 29 -Os parsmetros de distribuie;o as entidades carnavales￾cas ubaenses do auxf I io f inanceiro concedido ser:o de inteira respon￾sabi lidade da Associa€ao das Escolas de Samba e Blocos de ubs.
Art. 29 -Fica a Associacao das Escolas de Samba e BIocos de ub:
obrigada a prestar contas ao Municipio dos recursos a ela repassados,
atrav6s de relat6rio circunstanciado da distribuieao e uti I izacao,pe￾Ias entidades participantes, dos recursos por estas percebidos.
Art. 3@ - Para atender as despesas decorrentes da execuc:o desta
Lei, f ica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr6
dito Especial, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milh6es de cruzei=
ros), uti I izando recursos do Oreamento vigente no exercicio de 1991,'
provenientes da Reserva de Conting;ncia (Lei Municipal nQ 1.328, de
03.12.79) ou do disposto no art. 43, § 1Q, inciso Ill, da Lei Federal
nQ 4,320, de 17 de marco de 1964.
Aunt. 49 -Revogam-se as disposie6es em contr:rio.
Art. 59 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica€;o.
ub:, MG, 27 de dezembro de 1990.
teFFT-,kseFT￾Prefeito Municipal
' f=i ...
>.'`
U
Of . 058/SMEC/90
a.I.d® dc Mlt].. Gcr.I.
ub;, 21 de dezembro de 1990.
I lm9 Sr.
Marum A lexander
DD. Chefe de Gabinete do Prefeito
NESTA
Prezado Semhor=
Solicitamos a V.S§,especial fineza, de providenciar urn Projeto
de Lei para a C;mara Municipal de uba, em que esta`.Prefeitura repas￾sar: ; Associaeao das Escolas de Samba e Blocos de uba,
a quantia de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milh6es de cruzeiros)-.
Esclarecemos-lhe, que como e ja de seu conhecimento, este pro￾cedimento foi aprovado em reuni:o do GDS, cuja distribuieao ser: rea
I izada pela Diretoria da mencionada Associaeao, dando assim, oport-u￾nidade das Escolas e/ou Blocos participarem do desfi le durante o Car
naval de 1991.
Com esta medida estaremos reavivando uma festa ja tao popular e
renomada em toda a nossa regi;o, e no somat6rio de todos os esforeos
certamente reforearemos o proposito de mobi I izar toda a cidade em tor
no deste 9rande evento, incentivando aos nossos sambistas, ao nosso po
vo e ate mesmo trazendo divisas e recursos econ6micos para os nosso co
m6rcio, uma vez que sempre houve 9rande invas:o de turistas -presti
9 i ando o nosso Carnava I .
Assim, colocando-nos ;. disposieao de V.Se para maiores informa￾eoes, antecipamos-lhe os nossos agradecimentos pelo atendimento a es￾ta invoca€ao.
Cord i a I mente,
men.nth#endone®uac..®\
Secret:ria Municipal de Educaeao e Cultura
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