materia nº 4/1990

LL
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 D[ R[SOLUQfio N9! ®04/90
Autoriza a Mesa da Csmara a celebrar Con
v:nio com o Jornal Tribuna Regional par=
publicaeao dos Atos do Legislativo uba￾ense ,
A C;mara Municipal de ubs, no uso de suas atribuieoes
legais decretou e em seu nome promulgamos a seguinte Resolueao:
Art. IQ -Fica a Mesa da Csmara Municipal de ubs au￾torizada a celebrar conv;nio com a PROMOVERA Assessoria em Ge￾ral S/C Ltda, firma encarregada do Jornal Tribuna Regional,
ra publ icaeao dos atos of iciais do Poder Legislativo de uba,
Pa￾de
conformidade com o artigo 127, § 3Q da Lei Org:nica do Municf-'
plo de ubs.
Artt. 2@ -Revogam-se as disposicoes em contrsrio.
Art. 3Q -Esta Resolue:o entra em vigor na data de
sua publ icae;o, retroagidos os seus efeitos a 17 de setembro de
1990.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa",'
da C;mara Municipal de ub6, aos 29 de outubro de 1990.
A MESA DIRETORA DA CfiMARA MUNICIPAL DE UBA.
vEHiEADOR ELn prffigrlf%H;°nyflAIS
V i ce-Pres i dente
J;J
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
CONvfiNI0 N9 001/90 \
0 JORNAL TRIBUNA REGIONAL, publicaeao semanal da Pr`o￾mover`a Assessor`ia em Ger`al,S/C Ltda, firma pr`estador`a
de ser`v±cos na ir`ea jor`nalistica, estabelecida nesta'
cidade a Rua Ir`ineu Gomes da Silva, 118, bair`r`o Jar￾dim G16r`ia, Uba-MG, inscr`ita no CGC/MF sob o ndmer`o. .
21.272.935/0001-05 e Inscr`icao Municipal n9 458.670,'
neste ato r`epr`esenta9o, por` sua editor`a-g8r`al, Ver`a
REgina Coelho; e a Camar`a Municipal de Uba, neste ato
r`epr`esentada por` seu pr`esidente, Ver`eador` Miguel Pog￾POS
giali Gaspar`oni, objetj.vando dar` cumpr`imfnto ao dis￾o no a-r`t.127 e par`agr`afos da Lei~Or`ganica do Mu-
-,-^
nic plo de Uba, que tr`ata da publicacao, pela impr`en￾sa,d atos oficiais dos poder`es publicos municipais
de Uba, r`esolvem celebr`ar` o seguinte convenio
CLAUSULA-PRIMEIRA:
C LAUSULA-SEGUNDA :
Tendo o Jor`nal Tr`ibuna Begional, sido esco-' -
lhido or`gao de publicacao dos Atos Oficiais'
do Poder` Legislativo de Uba, apos tomada de
pr`eeos feita atr`av6s do Of .Pres.CMU/093/90 -
Circular`, de autor`ia da pr`esid6ncia da Gama￾r`a deste municipio, assume ele o compr`omisso
de cumprir` as disposieoes contidas no pr`esen
te convenio, tudo fazendo par`a cumpr`ir`, da
mais per`feita forma, os objetivos nor`teado-'
ur
r`es da Lei Or`gan±ca deste municipio, no to￾cante a publicacao dos atos do Poder` Legisl±
tivo Ubaense;
A Secr`etar`ia da Camar`a Municipal de Uba en￾viar`a, todas as quar`tas-feir`as, ate as 18:00
hor`as, a`sede da r`edaeao do Tr`ibuna Regional,
situada a Rua Ir`}gneu Gomes da Silva,,118, '
bair`ro Jar`dim Glor`ia, nesta cidade, copias le
giveis dos atos a ser`em publicados, acompanh±
das da solicitaeao de publicacag, assinada pf
lo setor` competente, onde dever`ao constar`, de
for`ma discr`iminada:
a) A per`feita identificacao dos Atos a ser`em'
publicados (ng, data e especie);
b) 0 corpo (tamanho ou letr`a) em que deve ser`
publicado cada urn dos textos, ou,
c) O^espa§o desejado (lar`gur`a e altur`a) pela
Camar`a par`a a publicacao do ato.
PARAGRAFO-UNICO: Os difer`entes cor`pos em que podem ser publica￾dos os atos do Poder` Legislatiyo, constam da '
r`esposta do
Cos par`a
autor.ia
ibuna Regional, a tomada de pr`e￾cac6es, Of.Pr`es.CMU:093/90 de
r`a Municipal de Uba
CLAUSULA-TERCEIRA: 0 Pr`eeo das pub|igaeoes dos atos do Poder` Lf
gislativo de Uba e o inser`ido na resposta do
Tr`ibung Regional a tomada de pr`ecos par`a pu￾blicacoes dos Atos 9o Legislativo Ubaense, '
r`essalvada,~o all ja aludido, r`eajuste segu±
do a var`iaeao do BTN.
cont
-
\
rJ
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
\
CLAUSULA-QUARTA: As segundas-feir`as,
Camar`a Municipal de
Tr`ibuna Regional, a
Pr`omover`a, r`elativa
semana, acompanhada
^
9±4!S±±4=Q±±¥!4i ?d:::;e:::s:a:¥::::o
sera entregue, ng sede da'
Uba, por` funcionar`io do
Nota Fiscal emitida ~ pela
a publica§ao da edisao da
de 17 exemplar`es da mesma;
vigor`ar`a pelo pr`azo de 02
pr`or`r`ogado por`~pr`azo ind£
ter`minado, se nao houver` manifestacao das par`-
tes;
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodr`igues Costa", I
da Camar`a Municipal de Uba, aos 17 de s`e\tenfor`o de 1990.
` ,` ,. .`, '`-
EEi=
r:I IITr+TS|/I i rr\`o_ i _
0 fo_TL1\T_i`ilj II>L13t,TI\T_`L RLT'GIC`rTt~`..I, , pu.`olicaggo semanal da, Pro
movers Assessoria era Ger€'vl S/a Itda , firm+a prestado￾ra de servigos na :Pea jornal|'stic€`i. , este~Toelecida I
+
nesta cidade ,rJ, 3ua Irineu Gc)meg da SilvLL , ll8,baif
ro JE.rdim G16ria , Ub€ /:`,=G ; inscrita no CGC/I,E sob
o minero 21.272.935/0001-05 e Inscri§go I`,Iwhicipal I
nimero 458.670 , zi.este atot represelitado , pop sun e￾ditor=-gerL1 , Vera Regina Coelho ; e a Ca^mara IIi[unicip8.1 de Uba,
neste ato represeli_tada por seu presidente , Vere{idor Ttliguel Pog￾gi|ali Gasparoni , objetiva3um.do dar cuni3rimerito ao disposto no I
art. 127 e parfgrt-`Lfos da Lei Org§-rlica do }`i{unicfpio de Ub£ , que'
-
trata da pu.blicagL3.o , pela iaprens,a , dos atos` oficiais dos pods
res ptt'L`1icos mijLnicipais de Ub€. , resoli,re:Ti celebrar o segri.int.e .
^, convenio :
CL€LTst}Ij.i.;-P].I,HIP.+^i : Iendo o Jomal lribun.a Regional , sido`:esco￾lil.ido 6rggo de j>ublicae5o dos +ltos Oficiais do Poder
lle3islativo de Ub£ , ap6s toma,da de pregos feita atrL
ve's de Of.Pres.Cr`,`fuT/093/90 -Circular , de autoi-ia da presid8ncia'
da Ccfumara deste munlcipio , 3,Ssune ele o corLpromisso de cuniJrir'
as disposig5`:.;s contidas no preseni;e cozi+v8nio , tudo fazendo para
cunprir , da mais perfeita forma , os objetivos noHteador`3s da,i_.
Ijei organica dgste municfpio , no tocante a publicaeao dos atos.
do Poder Lecrijrislativo Ubaense ;
CIt{USTJljAnsEG-uno.i : A Secretaria da a,fvmarLI It`Iunicipal de Uba envia
ra', , todas as quartas-feiras , at€ as 18 hor£.s, :. se
de da redae:o do Tribuna Regional , situada ::, PLua 1-
rineu Gomes da Silvfu , 118 , bt-`.irro JardiHi Glo'ria , nests cidade,
c6pi/=s leg±veis dos at6s a. serem piL]~blicL.dos , acompanha,das da, so
licitaggio de i)uLblic=.eg.o , assinad8-pelo setor competente , onde.
devergo const:`.-r , ae forms discriin`iriada :
a) A perfeita identi=-ica,95o dos |'.itos a+ serem iL`L].13licc.dos, ( nQ,da￾ta. e espe'cie ) ;
b) 0 corpo ( tL=manJio da letra, ) em cii].e dev3-ser publicedo cads I
urrf dos textos , oti. ,
c) 0 espaeo a.esejsLdo ( 1a`„rgmr5+ e a.1tur,c= ) pele. Camara pe~ra a pi.1-
Cont. Fls . 02
-02-
blica?go do ato ;
§= _¢r=1=ico - Os diferentes corpos em i`que podem ser publicarlos os a￾tos do Poder Ijee,islai;ivo , constam da resposta. do lri￾bun€`v Regional , ri tom£:da de preeos pe.ra putlicag6es ,
Of.Pros.CI.P`}. 093/90 de a,utoria da a:mara I.Iunici+J€i.1 de UbL: .
Cljt£TJSUL`+-T=?icTIpi.I-A+i : 0 preeo das Lr,ublicae5es dos atos do Poder Ije
gislrL`,tivo de U13£ e' o inserido na resposta do !ribuna
P.eLional i tome.d= de pre'`3os para put>1ica$6es dos 1++[-
tos do IJegislativo Ubaense , ressalvLdf~ , o a,1i ji~{L a,1udido, rea￾juste segundo a. variaeao da BEN ;
Cli`fusuL-^i-.3tL.i].I-'`| : j!.s segundas-feira.s , sera eri-L-r;LFTj.e , na sede '
d.:`. Ca.nara I,i=unici_r;.al de LTbr:i , |]oir fimcionfrio do lri
_
bi;rna Res+'onal , a I?ota Fiscal emitida pela Pronove￾ra , relativa a, put`1ica.9ao dr=v edi€g.o da sef`rian,:. , acomparfuada ae.
17 exempla.I.es d8, mesn3. ;
oLL{Tu.su|j.`L--`iulr\TIL^L
u
: 0 presente ccnvsin.io vigorarf polo prazo de 03'
( trss ) anos , ficando prorroga.io pop prazo inde-I
temiiriacl.c` , se ngo houver n.anifesta§ao das partes;
T.Tb='. , 27 .A.gcsto de 1990
Vera PLegina, Coelho
Editc>ra- Ger€`ul Promovera
Tribuna~ Real onal
I.,FTrigriel pog6i8,li Gasparoni
Pr.esiderite da. Cariara
p`ilunici==,al de Tife£
-IaH..~lirL/tJQalJEc.'-)±1i L=J0I-'Jh.-i.(D,•0I..JI-,.CD®11iT`(ia~®c+a-
:-i'0
PL,i,)c+f,-I
a`=®b') C2+'J0:..:S008LLic++5E18Jl-JquI-J.®0UTJ!`=.®cOcJ.Pr-?0f2Ja
u
J±S
%--.`.-=:=
Pr}X:LUTirlI :±jf i `f ).r-~ i .
Considerando
]¥'IIGU]It PoGCTIAljl G£'`_SP_`LrLcrTI , Presiderj.te da a,€ma
ra ly`Iunicipal de Ub€{ , Estado de I``,:i+nan , no uso
de suas atriTbui?6es liigcLis e dando cunprinerl_to
ao disposto no +irt. 127 e parfgrafos da Lei Or
•,, ganic€L deste riiunlcl|3|o , resolve baixar a se-I
grinte portaria, :
haver , este, presid6ncia , solicitado a todos'
os o'rggos de con.unice.§ao escrita de TJb~£ , atrav,_?s do Of .Pres.CI`,iTU
093/90 - Circular , de 25 de Maio de 1990 , irLf ornae6es sobre '
preeos , tiragem , expedi?ao e circula,e8uo dos mesmos , com finsl
de putlicaeao dos atos oficiais do Poder Ijegislativo ;
Considerando que , a,po's a,n£1ise , o jornal Tribuna PLegiona,i 6
o que reline as melhoL-.es condi§6'3s ioara befl satisfazei-o disposi;o
no i^irt. 127 e paragi-`£fos , da Lei Orgfnica. deste municfruio :
jRESC.IjvE
1) A partir do dia lQ ( primeiro ) do mss de setenbro do corrente
ano , todos os atos do Poder I;egislativo de T.Tb€f,. , passai-5o a .
ser i3ublicELdos atrave's do Jorne,1 Iribiuna Pieii; orial , cofl reda￾ego i PLuE=,, Irineu. Gories da Silvr= , 118t , Bairro Jardln G16ria,
Uba'L /I,TG ; flue passa.:`.i9io a ser 6rgg.o a_e .3u.blic=jg5o dos atos ofi
ciais do Ijebrislativo Ubaense , rna vez que o mesmo jo3:.nf=1 PrE
eriche os requisitos exicsidos pela I,ei Orgfmic.=J do ELi_n_ic±i]io ;
2) j^. Iribun,=, IT.e:ions.1 dever€ manter suas edie6es recgul!;.£IT?1.ente ,pof
tancl.o r.+o coir'reio os exem|)1e,res i+E„ nesne, data clue coristar de I
su.as pfgintls , ou. er.1. data anterior. ou no .5Li:¢ 1;til imediato, -_t
rr
quando nao houTVTer expediente na, agencia cl.o correio local ;
3) fis despesas de putlicae;5o ser5c, paiLgr,a I.ediante a.i3resenta.§g+o,.
I,oir p€Lrte do !ribTjLrfai. I.e.fnional , aa c-oxpetente I`Tot=-Fisca,1,on￾de dev3rg-o estar discri_minados os .-``_tog a clue se refere ;
4) Os altos a serem puTblic€-:,cl.os , deverao ser entreg`ies , toda.s as
Cont Fls 02
-02-
rLuartas-feirLs , L~t€ is 18 horas , ria redas:,o c]Lo jomal, i Rug
Irineu Cones da Silva ,118 , bairro J.,rdim a-16ria , a.conpc.nh2
dos da solicit39ao de publicasao , o.nde Serg,o discrimlnados .
Os atos e Os espa§os a serem ocup=Ldos pelos nesmos ;
Put,1iciue-se , recri. sire-se e cun[i:ra-se
tJbJ , 27 de Agosto de 1990
IHcguel Pog=iali Gasparoni
I'residente da Ca.n.:.ra I,Iunicir,al de LTt`a: