materia nº 12/1992

i in. ,
- _: _ - i
u
u
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Pre[eito
REursAGEH IN9 0077, dle 17.02.92.
Exm9 Sr`.
Ver`eador` Wilian Fer`nandes Cabral
DD. Pr`esidente da
Camar`a Municipal de Uba
NESTA
SenhoIT Pr`esidente :
CORRESPONDENCIA
Recebida cm
JLIJLlk
q)eteador Ql)ilion 8etnande6 Cobrol
Veceadot Qllilinn 8euiande8 Cobtal
PreBideL]te da Camara
Apr`az-nos encaminhar` a V.Exa., par`a apr`eciaeao e votacao
da egr`egia Camara Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo que "Au
toniza a concessa® de anxfilio finan®eiro, neste exenefi®i®, a Escor
la lnfantil mania de nourdes mina Pint®, da S®ciedLade Bemefioente"
Amalia Fnane®, abre Cm6dito Especial e da outms pmowidlaneias" .
Tal instr`umento foi elabor`ado par`a dar` atendimento, a e￾xemplo de anos anter`ior`es, `a solicitacao da diretor`ia da entidade
mantenedor`a da Escola, que ten pr`estado urn r`elevante servico a co￾munidade deste Municipio.
0 auxilio financeir`o a ser concedido pelo Poder` Pdblico'
destinar`-se-a ao pagamento da pr`ofessor`a do curso pr`6-escolar` da
Escola Infantil Mar`ia de Lour`des Lima Pinto, que atende a cr`ianeas
or`iundas de familias car`entes de Uba.
Anexamos a pr`esente Mensagem, par`a conhecimento dos Se-'
nhores Ver`eador`es, copia de cor`r`espond6ncia da Pr`esidente da Socie
dade Beneficente Analia Fr`anco e de declar`acao for`necida pela 28T
Delegacia Regional de Ensino de Uba.
Solicitamos, por` fin, que a tr`amitaeao da pr`esente mat6-
r`ia ocor`r`a com a ur`g6ncia per`mitida pelo art. 83, da Lei Or`ganica
do Municipio de Uba.
Atenc iosamente ,
',.,.
~
Uba, MG, 17 de fever`eir`o de 1992.
--_E±_
Estado de Minas Gerais
PFIEFEITUF}A MUNIC!PAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
ErmpHro RE nm RE0lc4C „ de 17.ae.92.
(ref.: REEmsagEm RE /lt)rL , de 17.ae.92) .
Autoniza a concessa® de anxfili® fimaneeiro, neste
exel.cicio, a Escola nmfantim. Mania de noundes ELi￾ma Pinto, da SociedLaide Benefioemte Amama Franco,
anne Cn6dlit® Especial e da ®utras provid8neias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus repr`esentantes, de￾cr`etou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
EE
u
Jhet. 1
der`, neste exer`c
- Fica o Executivo Municipal autor`izado a conce￾io, urn auxilio financeir`o no valor` de
Cr$ 1.500.000,00 (Hum milhao e quinhentos nil cr`uzeir`os), a Escola
lnfantil Mar`ia de Lour`des Lima Pinto, da Sociedade Beneficente And
lia Fr`anco, desta cidade, destinado ao desenvolvimento do cur`so T
pr`6-escolar` mantido pela escola.
PaITaLgraf® rfumioo - 0 auxilio financeir`o de que tr`ata este
ar`tigo ser`i r`epassado a entidade benefeciada em uma dni￾ca par`cela.
Art. 29 - Par`a atender` as despesas decor`r`ent;es da execu￾cao desta Lei, fica o Executivo Municipal autor`izado a abr`ir` urn I
Cr`6dito Especial, no valor` de Cr`$ 1.500.000,00 (hum milhao e qui -
nhentos nil cr`uzeir`os) , utilizando r`ecur`sos pr`ovenientes do dispoE
to no ar`t. 43, § 19,inciso I,11 e Ill, da lei Feder`al nQ 4.320, de
17 de mar`co de 1964, e/ou da Reserva de Contingencia.
Ant. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io.
Ant. .49 - Esta Lei entr`ar`a em vigor` na data de sua pu -
b1icagao.
Uba, MG, 17 de fever`eir`o de 1992.
anoisco
~ne~FTds#
Pr`efeito Municipal
'--, 'S`ociedade Benef icente «An5lia Franc-o»
Proteeao a MATERNIDADE E A INFANCIA Fundada em 3 de outubro de 1945 -Registro 27534 -Cart6rio
dr. Plinio MeDdonea em Belo Horizonte -Estatutos reformados e registrados sob nQ 105 em 20/05/71,
Reforma Parcia] em 01/01/88 registrado no Cart6rio de Titulos e Documentos sob o ng 4007 em 27/05/88
no cort6rio de Dirceu dos Santos Ribeiro em Uba -MG.
Enxovais aos recem-nascidos, C8lcados, Vestuario pe]o Natal e Inverno.
DEPARTAMENTOS :
Atendimentos 0 a 11
LACTARJo : Medico
ASSISTENCIA DENT
Escola Infantil Mfia
anos. Distribuicao de Medicamentos.
Dr lvahir da
RIA : Dr.
Rocha Reis-CRMMG 173-CPF 00374326
nando Demo)inari Almeida
Otaviano Ruela
Kitia Reis Pereira
ourdes L. Pitit,o
Sede pr6pria
Rua Done Marian8, 40
Beg. CoDselbo Naciooal
Serv. Social ng 96448/54
u
Dep. Naciona] Crianca
nQ 2693-30-03-62
Utilid. Ptibl. Municipal
lei 407 -30-10-59
Utilid. Pdblica Estadual
lei 10.170 -15-05-90
Utilid. Ptib]ica Federal
u lei 70005-20-01-72
Como Entidade de Fins
Filantr6picos
Registrada da Legiao
Brasileira de Assistencia
no Departamento
Estadual da Crianca
Reg. Secretaria de
Estado do Traba]ho e
Acao Social ng 155
C.G.C. 20.352.704/0001-30
•`bb£, 05 de fevereiro de 1992
Exna. Sra. Maria I.eticia Mendonga Maciel
DDa. Secretfria de Educagao e `Cultura -
Nesta
i:OVPESPONDENCJ+
Reccbid® cm
flffi.._5_)2..i93±
Con nossas sauda?5es, desejamos a V.Sa. sadde,
paz e progreBso.
Vimos solicitar -.1he a conti,riuidade do
repasse da verba con.cedida para a Sociedade Be- '
neficente "Anflia Franco" coma finalidade de
ajuda pars pagamento da Drofessora da Escola
Infantil t'}'Iaria de I-ourdes Iiina Pinto".
Con base no salario atual,que cer-tamente
sera elevado durante o perJodo e seus resDecti￾vos encargos sociais., ser.ao necess£I.ios pelo me￾nos CZS i.500..000,00.
Ficarem,os muito gr:|tas se for concedida a
Sociedade a referida qua.i,..ia.
Rogando a Deus sejam aben.?oados seus nobres
tra.oalhos er, pr6l da educa?ao dos jovens de nossa
ter`ra,o mesll]o desejo para o Pr€feito de nossa ci￾dade no desemDenho de sua iEpor.tante nigs:o.
Respeitosamente, a adniradora e humilde
servidora,
pela Sociedade Beneficente "Anflia
Frelnco. rf edircrf6cL de￾Edina a. Barro`Q Rei
Presidente
caeF:: fl'2Z'3
j= ^1 1
u
EEI
SECPETARIA DE ESTAD0 DA EDUCACAO
28' Deleg8cja Regional de Eflsirio
uba - MG
E2=£fa3-±`:EQ_
Declaranos paLt.a os 6evidos fins,que o processo de
registro da Escola "Ifaria ae I,oul`aes Pintc"(jJr6-Esco -
i,ar), da Sociedade Beneficente "Anflia F.ranco",de Uba
ji se encontra na 289 I)RE,com docunenta?ao completa.
'u`cmprometeno-rios de enviar o eel-tificado do regiE
.fro s`jipracitado assiE a_u.e receberrLos os izBpressos da
®,
s -r a I i c a .
Uo£,13 de fevereiro ae 1992
Superi`risor Ill ;/I)3CE/=:i 3}:erc±Cio