materia nº 11/1991

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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Preleito
ENSA!GEN RT9 ®®8/91, de fl.2.®3.91.
Exm9 Sr`.
Ver`eador` Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD. Pr`esidente da
Camara Municipal de Uba
NESTA /1
Comissrlo
Senhon Pnesidente :
CORRESPONDENCIA
Receblda ®m
EHEREERE
de Echiic&qa„ si\acto ce i\`sRA&\REedoi ,f f.'!l,i.a.n..q:t.naa=±.a.s Cob¢al -___JJ__I_ I_ ^Ja--~- Pre.idente a. Camara
Em--.i-.Z
Ere.ideute da Camara
Cumpr`e-nos hoje encaminhar` a V.Exa, par`a apr`eciacao e votacao
dessa egr`egia Camar`a, o incluso Pr`ojeto de Lei que m®®mo©de anxfilfi®
ffimaneeiro, neste exenei®i®, a Scoi©dad© Ben©ffi®©mtte 'Amali`a FDan-
®o' , desit;e mmi®fipfi.®, abne Om6dit® Especial e da ®utnas prowfldam￾ciasm￾Tal instr`umento foi elabor`ado par`a dar` atendimento, a exemplo
do ano anter`ior`, a justa solicitacao da pr`opr`ia entidade, levando-se
em consider`acao os r`elevantes ser`vieos que ela vein pr`estando a comu￾nidade ubaense, no que se infer`e de suas normas estat;utirias preci￾puas, confor`me poder-se-a depr`eender da OH mQ cos/SREC/91,de 28.®2.9fl,
firmada pefl.a tiunflam de n®ssa Seonetaria rmmicipal de Edinncaga® e Chlfl
thima, contendo ainda o n®ss® despacho faw®nawel, dataid® de ®4L.®3.91,
cuja copia a esta anexamos, par`a a devida ci6ncia desse ilustr`e ' Le￾gislativo Ubaense.
Pop isso, ao Poder` Pdblico compete tamb6m defender` os inter`es
ses da Sociedade em apr`eeo, provendo-a, com a sua parcela e segundo'
as suas disponibilidades financeir`as, dos r`ecur`sos necessar`ios par`a
o desenvolvimento do Ourso Pm6-Esc®nar que eficientemente mant6m pa￾r`a filhos de car`entes, atr`av6s da Esc®La Hnflantin "rmaria de n®umdes'
ELina Pfimt®m. a ela adstr`ita.
Assim, estamos cer`tos de que o apenso Pr`ojeto de Lei mer`ecera,
mais uma vez, o valioso respaldo e a breve apr`ovacao dessa colenda
Edilidade, em fazendo-o tr`amitar` en negine de unganeia, com fulcr`o
nas disposie6es do ar`t. 83, da Lei Or`ganica do Municipio de Uba, pe￾lo que antecipadamente lhe agr`adecemos.
No ensejo, c8nscios do r`eal aquilatamento dessa doutacasapa.r`a
com a mat6r`ia em apreco, r`eiter`amos a V.Exa e aos seus dignos par`es,
como de costume, os nossos pr`otestos de elevado r`espeito, sadia esti
acSva
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabineto do Prefeito
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. de 12.®3.91.
1, d© 12.®3.9fl).
®®m®edle amxfili® fiflnaneeiro, meste exenefioio,
S®®iedade Beneffioemit;e "Amalia Fmanc®m , deste
rmmiofipfr®, afone ®rfedLit® Esp©oian © da ®untnas
providamcias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`etou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
`~`
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Arfe. flQ -Fica o Executivo Municipal autor`izado a conceder`,nes￾t;e exer`cicio, urn auxilio financeiro a Sociedade Beneficente ''Analia'
Fr`anco", deste Municipio, no valor de Cr`$ 150.000,00 (cento e cin￾qtienta nil cr`uzeir`os), destinado ao desenvolvimento do Cur`so Pr`6-Es
colar` da Escola Infantil ''Mar`ia de Lour`des Lima Pinto", mantida pe￾la entidade.
Paragmafl® ®mioo -0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar`
tigo ser`a r`epassado a entidade beneficia=
da em uma dnica par`cela.
Ant. 29 - Par`a atender` as despesas decor`r`entes da execucao des_
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autor`izado a abr`ir` urn Cr`edi
to Especial, no valor` de Cr`$ 150.000,00 (cento e cinqtienta mil cr`u=
zeir`os), utilizando r`ecursos pr`ovenientes do disposto no ar`t. 43, I
§ 19, inciso Ill, da Lei Feder`al n9 4.320, de 17.03.64, e/ou da Re-
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ser`va de Contigencia do Or`camento vigente, na for`ma da Lei Municipal
n91.328, de 03.12.79.
Ant. 39 -Revogam-se as disposiG6es em contr`ir`io.
Anit;. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicacao.
TEXTO l~ Chefe de Gdbinebe:
Sol icito-lhe, a especial f ineza, de enviar ; C;mara Municipal de ubs ulna
Mensagem referente ; abertura de Cr6dito Especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cin￾quenta mi I cruzeiros), em favor da Sociedade Benef icente "An:I ia Franco", que se￾ra destinado ao desenvolvimento do Curso Pr6-Escolar da Escola lnfanti I Maria de
Lourdes Lima Pinto, mantida pela erTtidade, a exerrplo do ano anterior.
0 valor estipulado clever; ser repassado ; Sociedade em uma Gnica parcela.
Na certeza das provid;ncias que ser;o tomadas para atender ao ora invoca
do, antecipo-lhe os meus agradecimentos.
Cord i a I mente ,