materia nº 12/1991

ang
i.} , {
0
®
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
rmrmsAIGrm INg cog/91, de 12.®3.91.
Exm9 Sr`.
Ver`eador` Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD. Pr`esidente da
Camar`a Municipal de Uba
NESTA A
Comlss5o de F.ducacao.
Semhon Pnesfidemtte :
Cumpr`e-nos hoje en6a-mi
1?i-t:`, l`i' nhar
i.:,, 'i;,I i
CORRESPONDENCIA
Recebld. .in
4fr32al3J_
8etnandes Cobtal
Pre8idente d® C5i-:`,r_;a
I .` -,.... \' 1
a' apr`eciacao e votacao dessa egr`egia
Camar`a, atr`av6s de V.Exa, o incluso Pr`ojeto de Lei que I"anit;®miza ® Pow
den Exeoutiw® mmicipal a ®oncedem amxfini® finane©iro a Asso®iapa® dlas
Esc®nas de Sadea e Blco®s dle Uba para ® fin que especiffica„ aftyne OD6-
dit® Especial © da outnas prowhdLaneiasm.
Desnecessario se torna, ao nosso ver`, apr`esent;art aqui quaisquer`
outr`as r`az6es que justifiquem a elabor`acao do pr`esente Pr`ojeto de Lei,
posto que elas se esgotam e se completam no pr`opr`io teor` do Renalb6mi®"
cflneumstaneiafl® sobne a athnapa® dla AESEU, de car`iter administr`ativo, du
r`ante a r`ealizaeao do ®armawal de uns-fl99fl, por` ela apr`esentado a nos￾sa Se®nettarfia mmi®ipal de Educapa® © Oulthnma„ atr`av6s do ®flficfl® m9 "
®17/91-IDE-iRESBU, de 15.®2.91, firmad® em c®njiunt® p®IT t®dla a suna Dfi.ne￾iboria Exeoutfiva, e a n6s remetido pela titular da SREG, junto a ®1 mQ
006/SRE®/9fl., de 28.02.91, contendo ainda o nosso desxpacm® faw®maweu,da
tado de On.03.91. cujas copias a esta anexamos, par`a a devida ciancia'
dessa colenda Edilidade.
Por` outro lado, tendo em vista o excelente tr`abalho desenvolvi￾do pela entidade em apr`eco quando dos festejos momescos do cor`r`ente '
ano, estamos cer`tos de que a sua justa r`eivindicacao, traduzida nesta
mat6r`ia, hi de mel`ecer` o apoio e a apr`ovaeao dessa douta Casa, pelo '
que invocamos-lhe conceder` a mesma tr`amitacao em negine die ung6neia, '
com fulcr`o nas disposic6es do ar`t. 83, da Lei Organica do Municipio de
^,
uba.
Assim, c6nscios do r`eal aquilatamento do ilustr`e Legislativo '
Ubaense par`a com o or`a exposto, r`enovamos a V.Exa e aos seus dignos p±
res, com antecipados agr`adecimentos -tamb6m em none da Associacao in
ter`essada -, os nossos costumeir`os pr`otestos de elevado r`espeito, sa=
Uba, MG,12 de mar`co de 1991.
acSva
®
®
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
GabiDete do Preleito
pmouET® IDE nEI rm9
(Ref. : rmensagem n9
OJ:a!;:1: :: :2::::::;.
Amt®mflza ® P®dem Exeoutfiv® rmmfi®flpafl a ®®m®edem
amxfilio fiinan®eiro a Ass®ciap£® das Es®®nas de
Sabba e Blocos die Uba papa ® ffim que especifi®a,
abre GF6dlit® Especial e da outras provfidaneias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decretou,
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Art. flQ - Fica o Poder` Executivo Municipal autorizado a conce￾der` a Associaeao das Escolas de Samba e Blocos de Uba urn auxilio fi
nanceiro, no valor` de Cr$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito T
mil cr`uzeir`os), destinado a r`essarcir` despesas diver`sas efetuadas '
pela entidade dur`ante a r`ealizacao do Car`naval de Uba-1991.
Paragnafro ®ni®® -0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar`
tigo sera r`epassado a Associacao benefi-T
ciada em uma dnica par`cela.
lint. 29! - Par`a atender` as despesas decorr.entes da execucao des
ta Lei, fica ainda o Poder` Executivo Municipal autor`izado a abrir I
urn Cr`6dito Especial, no valor` de Cr$ 268.000,00 (duzentos e sessen￾ta e oito nil cruzeir`os), utilizando r`ecur`sos pr`ovenientes do dis-'
posto no ar`t. 43, § 1Q, inciso Ill, da Lei Feder`al n9 4.320, de
17.03.64, e/ou da Reser`va de Contig6ncia do Orcamento vigente, na '
for`ma da Lei Municipal n91.328, de 03.12.79.
Anib. 39 -Revogam-se as disposic6es em contrir`io.
Ant. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na dat;a de sua publicacao.
\
u
®
fhezadb Chefe db Gibine6e:
Sol icito-lhe, a especial f ineza, de encaminhar ; C;mara Municipal de ub:
Mensagem e Projeto de Lei referente ; abertura de Cr6dito Especial de Crs .......
268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mi I cruzeiros), em favor da Associae;o das
Escolas de Sanba e Blocos de uba, pare cobrir despesas por ela efetuadas por
si:o do Carnaval/91, conforme poder: ser constatadas em c6pia de expediente
Associaeao a n6s enviado, que a esta apensamos.
0 valor mencionado clever: ser repassado ; Associaeao em uma dnica parc±
Na certeza das provid:ncias que ser:o tomadas para atender ao ora sol i-
I gr=-Of¥.Hpe=;-..gr
3-,.?i
`r,+
lr
x' . +
a..,, ':i ,. I.
>5,:- I. .
-.:3', . `-
u
I,i.
',
AssOcIAgfio I]As EscOLfus DE s,u,ftyA E BLOcOs DE t]Brf
DIRmoRIA-EXEcuTlvA
Ub£AIG, 15 de Fevereiro de 1991.
'Of±cio Nr 017/91-.PFAEUBU
I.,
i. '-` i|lma.. Sra;- `~
mRE ri±cIA nrmoiTgA I,.IAclEL
BD Secret6ria lfunicipal de Educacao e Culture
.A.praz-nos dirigir a V. Sa. , atra.res deste, pars L-ra-'
tar de assuntog pertj.nentes ao greridioso CarnavB1 91, realizado par e`qta'
AFSEU na base da "raga", do"amor" pare depois bfilharmos, com o ixprescin
d±+el apoio da Hefeitura mmicipal.
'--?,,t!-i+-..--.- ` , .: :i `.-'.tt,- Nestes pouco mais de 2 meses de ininter"pto Ere,balho, re￾isefro,Ph?Ceres e Sejapos justos, gacrificanos nossog monenfos de lazer e do /
c--.
I.: convivio fariliar pare revivemos d.o na.d8,, priticanente , as trg.di?5es dos
;i.`-. ziossog meThores Camavais, pofisso o consideranos grandioso, e estamos -
F`*-I.1:I.. .I ,
i;€¥~`_..:,;` corfianteg de que, nun future ben pro'rimo, a AESBU projetarf or¥£ no cep.31-
i:-.-
u
rio do Samba, gra.cas ao es for?o, participa§£o de todog e, sobretudo, ;2poici
da mmlcipalidade, Prefeitura e Cinra ]inicipal, com que fomoB honra]og.
cLxpre-mos re6istrar nogf3Os agradecj.nentos a v. s3.., q..1.e -
Conosco aliou-se neste Erster, incentivando-mos e proporc]..onando-rios J ne
cessa'rio respaldo pan que concretiz:ssenos nossos ideals atra'J6s de .urn /
Hojeto sixples em sua ess6ncia, Has detalhado, p|anejELdo e altivo em seus
abjetiT-og e, se a. Criador mos der for?as e permitir, o concluiremos en 92,
tomando Ubf urn po'lo regional do Sanba. ..
Negta data, difigimo-mos en Comi3sao co IluBtre Hefeitq e=
i;.€~; E±erc±cio. I}r Augugtshrddt Rlari ,I qpe grande apgio, eaprestou i AESEU en --
odaB aa faee3 de nosso trabalho,i oporrrfuidade en que, no's, mretore8-Execu
¥¥ff dr AESBU, explaz]aros nosga' -preocupa§ao ao ` enefe do Ekecutivo face ad
q=gr:ass-qucE v±moa obrigadofr a. rcalizar`, coupronetendo a. oxpanquto f9rili- -
a±de-+par+e dos Hretol.es,` pars gqrantir a andamento dos i;Iutalhosr Cujo -
--,
rfuo e texpo nao mos pemltia p?ral±zar-para lutar.par verbas.
For lapgo de nos8a paute, afirmanos conscientenente, a.O P--'
• O.ORE IimA tro DO OF-±clo Oi7 1_ FIB 02:
-t
.pregeni;an:]no5 :_a ,PlaniTha de cugtos .do = Camaval 91;
;ireceber±amoB ±desta Secretaria -e .a •.rexperi€ncia
=ina AESBu. mao Tapregend;anos 'ro -cuB±O
edJ:.`,de8ta coordenaeEo,, dest.e que foi,
-I. I+.
£-``'. . Ao constatamoB a -te]r€o
+;i:.±':,:-.|AESBU a quantia de Cz$ 5.000.000,00,
.it.„'i_ ,I '.
gen rividr;
-i : '~`;..;`!.ir#l.--'-`,- a--#i
`conai derando 2.0
da Iei Bfun:1€ipal' qne repassava. ¥i h
vimos a sra a:gtirm§~ao ririca, e
(£xp±`iBiva para.ag pAgreriag5e8 e a i|egalidade -da `deftina§~d6 ae I.ate -
. + desta..+erba pribrica para fazer face.i coordenaea.o; dp ei.onto, .
•=S,E:`}:... `~`
ri:i-:ii;-:-,:,, :
;-5ji`'i`:::`;-
a:t3¥±:=i': Sen outra altemati`ra aquela altura do frojeto , pri.olica
-.ti.£`f=.t'
``.i ~~
-.1, i
`~ * A -
- -- ~ -- `-::.:i,::+
~-`,-,'`=
•+`± -'-
•®
•, . _ - - __ _ - \ ,
EL contato con V. Sa. , vimoB, a epoca, a inviabilidade'
momentanea de conseguimos inplepentapao de verba..papa tal. finalidadel
e fioanos limitados ao acima expoBtoi passando a co]itar apenag com uns
quantia de Cz$ 49.000,00 pl`oveniente de aplica85eB fra€ionadas da ver~
ba na Agancia do Banco do Bmsil (Conta da AESBU), quantia egta que, /
a guiza de qualquei planejament6 ensejado, nao cobrifiz! og ga€toB.
. zBe]ite .respon8£veis pela Cordma§ao do .Evento, de8isiiDOB .de Bolicitar,
',pop_..`pBcfito, a suplenenta?ao necessaria face co po.upo.` tqupo que tina￾a .`pela frem.te e .vi8ando nao Be criar maiores--probiedias '{recesso CfzzB
ra mmicipal), dentro de nossas lirdtap6es pesgofais, demos contimida￾de ao frojeto acirmlando outras deppeaas ale'm dag jE contfaidas, e, /
neBte ato, tomanos a libel'dade de apreBentar a lthmicipalidade, pars a￾preciagao, os gastos decorrendes da realizaeEo e coorderia§ao do Gama￾val, despesas desembolsadas pelos mretores da AESBU, individualmente.
pare garantir a continuidade do frojeto, as quais, v]..mos requerer de
V. Sa. , pl.ovidencias junto ao Sr frefTeito em Ecerci'cio, com o devido -
Earecer desta Secretaria, con vistas a.a ressarcimz=nto da quantia totLl
de Cz$ 268.000,00 (duzer]tos e gessenta e oito nil crozeiro.9), quads se
jar:
1. Aquisigao de 2 cron6metros (neceBsario rever￾telos ao pa,trim6nio da AESBU e ressarcir o I)iretor Jo±o him
D`rarte, que, inclusive, abre mao de despesas cozD combugi;±vel
•gaBto em seu ve±culo colocado a diapasioao da AESEU 6-card-'
+ 'wh6eB utilizados en vE{rio8 eventog)
2. despesas c/ Bar pars serviI. Jura.dos .na
ABsociagao dbs Expregadog do Comgrcio -...
retofia`)
5ifiEL#Tt.#L.,-Ji.- . ; .`fro.-_
3. Deapegas no pale.a (ponto de apoio.-da in-
~ ,,,,,,,,,,,,,,,, a J , , , + , ® , ® ,,,,, ® tl ,,,,,
i,.,
24 . 000 , 00
16.000,00-.+t
20.500'
/f}omTmm.3:`.-., `-i`a =:.: H +Ltry .... i
•C
.
®
'ro ` bFfcro oi7 - Fls. 03
.`,4...t 'deapesas c/ `2 gargohs ,...,....... ; .....-.. 10.00Q+foo'`:¥E¥
¢¥:::i+rJT+r'. :I i:' :=::::ac,'.=ie:r=+::a:::::. : : : : :: :::::;:,:.`:B#ng
`,'-.:: r.7. rmDmo§ao Cchourso Rei -nfomo e Rair]ha
do Camaval (fantasias, nao-detobra p/ confeceao dad
fai,Tras e fantasias, faixas, tecidos, prepara§ao do -
Bar. Chapisco, mrisicos, sonofiza§ao, jurados e etc... )
8. Combusti'vel gasto em coriss5es Pelos
Diretore8 pare viagenB (face a vetos de .Turados Ubaen￾ses pelaa Agremia§6eB), Tocantins, Rio Wovo, Rio l]oiritici.,
Juiz de Fora, Rlrariba e Guarani), deslocanentosp pars
disi;ribuigao de cartazes, a;polo io GP`ES Unidos da ira
`
?a fuido, tranapori;e de ELretoreB pars visitaB a lo-.
cais de confec§;ro de carl`os alego'ricos para realiza§ao
de auditoriar, p/ checagem de eny)peso da verba pu'blica
e rna se'rie de colxprorissos decorrentes dos cargos ...
Cap Ant6nio Elies (De=,Jam e rev)...
Celso Cal§ado (±den}
9. Despesas feitas pelo mretor Camilo
I,e'1is de faula, decozTenteg do cargo de Secretino ....
10. Confec?ao de canisas (12), para uso
dos Diretores no trabalho de .pista (coordena§Eo, fig-
• calizcL§5o e cronometragen)
11. I)egpesas diversas do fresidente e de
mis ELI.etores (estimativa). jf expl?nadas ac Sr Pre-I
feito em exercfcio
• 12..Trof&i adquirido nesfa data na FA,E..E
Jo'ias (I Xv de }fovembro) pare ofertar ao Bloco ..dab.er /
'q ?,?2is ur,T'(Trof6u ParticipaGao no Camaval91) ...........
*.Ti-*F ,i
•jii-:f=i:I:-.:-;.::,:;;,:-i
22.000,00
50.000'00
\
--,
3 . 000 ' 00
..to ensejo, adiantano3 a V. Sa. que, scfnmdo a Sr irefeit:;(
I
to en E[erc±,c±o, este jf contactou e:[tra_;f±c±aLnente. com a Hes±dent_effl
da Egre'gia Camara Thuiicipal a respeito de urn possi'vel liberagao de vcr:-I
ba suplenentar pare col]rir as despesf,s con coordenacao d.o CarmavaL1, teE,
do aquela autoridade posiciomdo-se favorfvelmente £, e].,1,'idar e8fol.§oB /i
no mais curio espaeo de tempo. po.ssfvel para que a nate'ria seja apreci`
•*`
da pelos Senhores Edis ....
A.diantamog ainda que,
. _i____i .-i _*.-`-
apecar de teritativTp. I eita junta a±=d' ` *~
J'.
is.f9EiEEEapD0m-±c±i.7Ai±=±Lu.._+.,H.:_Q±.
i:.'xpE)Bohas de Sazriba e Blocog ini;egranteB da AtJ'oBU, *em reun±~zso treal3.zada i
* _<` `
i`,,,xpa=± _repasEar, mzzB 2 9 faEe, verba I.qiie -``.seria `deBti`naaa.-ap ' Bloco Sutr± •:, - : .
..ico de Cobra, qpe n~ae participou dos desfileBi nada _recebeBos das J|-.
;:.¥j;::+`>-=L£`.:-I 'g]]eriae6es pain apoiar a coordena§ao do Camaval, ja que e.qfag esta~
di`
gg:~^:.,:.a ,.i
*..`. rt,,
?=.,?~,
\,
uh`.-' i
van, nag proriridades do infcio do Camaval, com geus ol`eanentos en
d6fLeit .e al.g`gras fecomeram ao Expresariado local- para c5xplenenta.I
q,
"aB .qespes.9s.
•' . Sea mis pars o momento, certog d6 continuarmoB c.ontz2r.i.
do com o pl`estimoso apoio de V. Sa„ colocamo-nog, de;de j£, ae lntei
ro dispor pars todo e qualquere egclarecimento qu; se fizer necess:-'
flo para, aprecia§ao do que ora. solicitamog.
i .. `` .
E..,``;3inl'-¥:n;--.-+i
®
`3#-i'+=;--..
ELinifes*i,asiEfaffiinEffi
-:-- ='--`...-I
fF-`ir-+I,++rLE5E+ti+:LH=!
-.1 a +
.I