materia nº 19/1991

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabirieto do Prefeit,a
MENSAGEM mug 014/91, de 10.04.91.
ExmQ Sr.
Verc`ddtir Wi I ion Fernandes Cabral
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub;
NESTA
Semhor Prestidente:
Oof3BESPONDENCIA
Recebid,-..cm
llt! ? f ,cf-,--
?-I,o'a8
Pre.1dente de Camara
a
Cumpre-nos hoje encaminhar a V.Exe, para a devida aprec,ia€ao
dessa egregia C:mara, o incluso Projeto de Lei que -concede auxillio
financeiro, neste exercici®, a Etiene RAarceuo CanescIAti RAat®s, orga￾rmizador d: 00PA .TOK0 DE RA®T®Cmsoss, a ireal izar-se meste rmunic6pio, '
abre Cr=dlito Especiall e d: ®qutras provid6mcias.-
Tal instrumento decorre do fato de que, em outros Municipios,
essa Copa conta sempre com o patrocfnio das Prefeituras Municipais'
(conforme poder-se-; depreeender da Comunica€:o lnterna nQ 007/SmEC/
91, de 03.04.91, firmadla pela titular intemima dla Secretariia RAunici
pal de Educaq;ao e Culture, cuj.a copia aqui apensamos pare ci;ncia -'-
dessa Casa). E, portanto, n:o seria justo que, agora, em sendo rea￾l izada em uba, o Poder Pt;blico Municipal n;o lhe conceda a sua par￾cela de apoio, a f im de que o evento logre ale.ancar, sob todos os
aspectos, o 6xito desejado e merec.ido.
Por outro lado, mister se nos faz salientar ainda que as ati
vidades do desporto amador, principalmente, devem ser, sempre que
possivel, subsidiadas pela Municipalidade, n:o s6 em cumprimento ;s
disposi€oes da Lei Organica do Municipio de ubs no tocante ; mats-'
ria como tamb6m por inte.9rar o plano de governo da atual Administra
€ao, voltada que e, entre outras coisas, para o incremento 9radati=
vo das sadias. manifestacoes do esporte e da cultura, nos seus mais'
variados segmentos.
Em raz:o disso, estamos certos de que esse colendo Legislati
vo ubaense n:o deixar: de dar o seu respaldo ao pre;ente Proje.to d=
Lei, em aprovando-o com a brevidade que requer, face ; proximidade'
da data de .sJa real iza€ao, para o que sol icitamos-lhe faze-Io trami
tar.nessa Casa, em regiime dle urgencia, com fulcro no disposto no T
art. 83, da Lei Org;nic,a do Municfpio de ubs.
Assim, c,6nsc.ios da compreens5o e. do real aqui latamento d€`ssa
douta Edi I idade para com o ora exposto, prevalecemo-nos do ensejo '
para renovar a V.Ex§ e dos seus ilust
ros protestos de elevado respeito,
racao.
Cor.d i a I mente ,
acsva
Pr e
ub:, MG,10 de abril de,1991.
ito Mu
res, os-nossos costumei￾tima e distinta c`onside-
)
smidt Riani
+cipal em
Estado de Minas Ger€]is
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
GabiDeto do Prefeito
(:::::T:e::a::i :: Oo,2[%|: :: :8:8::3:;-
Concede aquxilio fiinanceiro, neste exercicio, a Etiene
tldrcelo Caneschi RAatos, orgBnizddor da OOPA T®K® DE
RAOTOCROSS, a real izar-se neste RAunicipio, abre Cr€dii￾to Especiau e d= outras providl:ncias.
\
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1B
exerciclo, urn
Executivo Municipal autorizado a conceder,nesl=e
lio financeiro ao organizador da COPA TOK0 DE MOTO-
~ CROSS, Etiene Marcelo Caneschi Matos, a realizar-se no dia 14 de abril'
u de 1991, neste Municipio, c.omo forma de apoio da Municipalidade pare t]
aquisicao de trof`6us que ser:o destinados aos venc.edores do evento.
a
Paragrafo tin5co ~ 0 auxf I io financeiro de que trata este arti
9o ser: repassado ao organizador do evento em uma I;nica parcela. ®
Art. 29 - Para atcnder as despesas dec.orrentes da exei`.ucao destd
Lei, f ica ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr€dito Es~
pecial, no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), utili￾zando recursos provenientes de anulacao parcial ou total de dotaeoes, '
com fulc.ro no disposto pelo art. 43, § 19, inciso Ill, da Lei Federal '
n9 4.320, de 17.03.64, e/ou da Reserva de Conting€ncia, institufda pela
Lei Municipal nQ 1.328, de 03 de dezembro de 1979.
Art. 39 -Revogam-se as disposic6es em c,ontr:rio.
Art. 49 -.Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica€5o.
TEXTO Senhor chefe de Gabinete :
®*
Solicitc+lhe, a especial fineza, de epcaminhar i Camara Municipal de Ubi
H.5##°(==±er:f=r:ni?Lac=:L¥)d::=i+kEd=eg::on=VrfuTc:Sai9:gin;.ri
realizapao da COPA TCKO DE MOTcOROSS, en 14.04.91, na aqulsicao de trofeus par`a
os vencedor`es do evento, rna yez que em outros Municipios essa COPA conta sem￾pne com o apoio e o patriciowio,das Prefeituras Municpais.
0 valor mepcionado devera ser` repassado ao onganizador`, Etiene Maroelo
Caneschi , em ima imica paroela.
Na cel`teza das pr`cwidgncias que selEo tonadas, antecipc+]he agradecimen￾tos.
Cordialmente ,
uft4gfr￾Secretaria mlnicipal interina de Educap5o e Oultura