materia nº 21/1991

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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
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J
rm© IN9 ®i6/91, `# 11.ey.9fl.
Comiss5o dc Legis]acao, JustiGa e Redac5o Final
ExmQ Sr.
Vereador Wi I ian Fernandes Cabral
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ubs
NESTA
--:-=-f-:------:-fi*=------
Pre8idente da Cainara
Senhor ffhes idbmbe=
Cumpre-nos hoje encaminhar a V.Ex§, para a comBetente apreciaeao dessa egrs
gia Csmara, o incluso ProJeto de Lei que "edneede aixilio ffimanceiro, rtesde eraro@
cii®, a Assineiag:® de Paiis e Amigps db cOIsgi® SEBgredb Ooraq:o de RAani@, desde IALimT
ciHDi®, pi]ra ® ffim qua especifrica„ abre On:diifeo Erfecial e dE outras provfidfneias"I
Tal instrumento foi elaborado tendo em vista o apoio que a Municipal idade '
pretende conceder a Associaeao de Pais e Amigos do Colegio Sagrado Coracao de Ma￾ria, em forma de auxf I io financeiro, para a aquisic:o de 3.000 (tr€s mi I) postais'
com a fachada do Colegio Sagrado Cora€ao de Maria, que ser;o distribufdos a convi￾dados e visitantes, por ocasi:o da 4rsenana festive CL-aft:five chs 80 arves db Car
116gii®", a ser iniciada em 22.06.91 (conforme se depreende da Gchrmicag:o lndEerma '
mQ Ou9/8HEQ/J91, de 05.®4.91, firmada pela titular interina da Secretaria Municipal
de Educae:o e Cultura, e da OorreapondEncia a/m9!, db 04.03.91, emanada da Comiss5o
Organizadora da referida Semana, cujas copias aqui apensamos para a devida ci6ncia
dessa colenda Edi I idade).
Como se trata de acontecimento de alta significaeao hist6rica para o Municf
pio, o Executivo Julgou por bern contribuir, com a sua parcela, para minimizar a=
despesas que a sua Comiss;o Organizadora ter: na promocao do evento.
Por outro lado, desnecess:rio se torna, ao nosso ver, apresentarmos outras'
raz6es para o presente Projeto de Lei, posto que a proffcua e relevante exist€ncia
do CSCM em ub: -o primeiro a ser instalado no Brasi I pela Congregacao -justif i￾ca, por si so, esta concess;o, que, temos certeza, receber: tamb6m o pleno respal￾do desse douto Poder Legislativo, em aprovando-o com a brevidade que requer,
Para tanto, sol icitamos-lhe conceder a mat6ria tramita?ao en negiime die unr-"
g;mc5a, com fulcro no disposto no art. 83, da Lei Org;nica do Municfpio de ub:, p±
lo que antecipadamente lhe agradecemos.
Assim, c6nscios da compreens:o e real aqui latamento dessa douta Casa ao ora
exposto, prevalecemo-nos do ensejo para
os nossos costumeiros protestos de ele
deracao .
Cord i a I mente,
acsva
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ar a V.Ex9 e aos seus i lustres Pares
ito, sadia estima,e distinta consi
sthidle R@ani
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ub:, MG,11 de abri I de 1991. €r`?ill;S.``-,.i „9 E{'+{{I,ii;::`!o, :5a
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A.,i.,:i.i!i`",.L1:,.:Oli`.\!
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8etriondes Cabtal
da Camara
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefoito
(:::::IT:e::a::i :: 8:/;1: :: :::8f:;:;-
Concede auxil io ffinamceir®, meste exem￾cicfio, ; Associae@o dle flDais e Aunigos dlo
Colegfio Sagr-ado Coraeao dle RAarEa, dleste
RAunicipi®, pare a f iim que esp@cafica, '
abre Cn6dlit® Especial e d= ®uftras pr®vi
d6nc i as .
0 Povo do Municipio de ub:, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1@ -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder,nes
te exercfcio, urn auxflio financeiro a Associacao de Pals e Amigos T
do Colegio Sagrado Coraeao de Maria, deste Municipio, como forma de
apoio da Municipal idade para a aquisic;o de 3.000 (tr6s mil) postais
com a fachada do Col6gio Sagrado Coraeao de Maria, que ser:o distri￾buidos a convidados e visitantes por ocasi:o da "Semana Festiva Come
morativa dos 80 anos do Col69io''.
Paragraf® timico -0 auxf I io financeiro de que trata este ar
tigo ser: repassado ; Associaeao benef iciada em uma tinica parcela.
Airt. 29 - Para atender ;s despesas decorrentes da execucao des
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr6dT
to Especial, no valor de Cr$ 98.000,00 (noventa e oito mi I cruzeiros-),
uti I izandorecursos provenientes da anulaeao parcial ou total de dota
e6es, com fulcro no disposto pelo art. 43, § 1Q, inciso Ill, da LeT
Federal nQ 4.320, de 17 de mar€o de 1964, e/ou da Reserva de Conti-'
96ncia, institufda pela Lei Municipal nQ 1.328, de 03.12.79.
Art. 39 -Revogam-se as disposi€6es em contr:rio.
TEXTO Senhor chefe de Gabinete :
Solicitonlhe, a eapecitl fineza, de engaminhar a Camara Thinicipal de Uba,
un Projeto de I.ei referente a abertura de Credito Eapecial no valor. de Cms .....
98.cO,cO fnoventa e oito nil cmzei;`os) , cerno forma df apoio da Municipalidade
¥i::::¥ac;::l=L;i==::;::¥i::::i;i:ggiic£:s¥eFae±:i#fa=i:-
sera no dia 22.06.91.
Na cer`teza das providencias que serad
va dos 80 anos do Colegio, gue
tomalas , antecipo-lhe agradecilner+
tos. corfuanemrde. __rf equ=
ClaLdia Costa Femandes
Secretiria Municipal inter`im de,Educapao e cultura
Ore. : Segue anexo copia da cormeapondencia da A.P.A Colegio S.Corasao de Maria.
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colffflo SA6RAI)0 CORACA0 I)E Mum
1. GF3AU
Decreto I n® 12240 de 13/04/1943
En(ihad® Maflt®nedora: Sociedade Civll "Caeas d® Educa¢io"
P,a¢®Sac Januario, 276 - Tel.532-2281 - 36500 - LJbi -.MC
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Ub:, 04 de nar€o de 1991.
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Prefeitura uunicipal de Uba'
DepartazDento de Educacao e Cultum
A.a. Sra Let±cia
Ref . CoueDoracao 80 ano8 Cole'gio Sagrado .Cora￾cao de Juaria.
EstaDos cooenorando negte 22 de junho de I-991
80 anos do Cole'gio S. C. M. eD UbE e no Brasil. PretendeiDog prozDover --
`ima "SeDana Festive" com va'rios eventoB.
Pare isso go8tar{aDog de contar coo sLia parti￾oipa€ao, patz.ocinando a Confeccao de Pogtaig da fachada do Oole'gio papa
seren doados. a alllnos, ex-alunog, autori.dadeg de oLitros Cole'gio8 etc.
Fizeaos v:rio8 orcanentos e a mais acesslvel
foi este que vai a seguir. No case de poder. .colabomr, con8taria no veg
so do Post.-al o Fatroc±nio Prefeitura diunicipal de 'Ub£. .
u -3oo0 Postais Cr$98.OOO,00
Aguardaios rna resposta com Eita 532-4458 ou
Nilda 532-1335, desde j:, agradecei-os,
.AtenciosaDeiite, .
Ass. Pals e fligos d#
(A Oomi.ssaoj