materia nº 22/1991

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
\Codasssfyo
PROJETO DE LEI N9 0¢€
Cria e confere comendas a Pel`sonalidades.
Art. 19 -Fica instituido a pl`estacao de homenagens pop comendas,
a Per`sonalidades que se destacar`em anualmente em Uba, nas atividades especifi￾cadas no Ar`t. 29 desta Lei.
Art. 29 -Sao as seguintes as Comendas instituidas, por` atividades:
Hdsica: Comenda Ari Barr`oso
Administl`aeao P6blica e Politica: Comenda
Coelho
IndGstl`ia: Comenda Lincoln Rodr`igues Costa
Con6rcio: Comenda Jos6 Antonio Mendes
Sa6de: Comenda Dr`. Manoel Lourenco de Azevedo
Governador Oz anam
Esportes :
Imprensa Escl`ita: Comenda Dr`. Jos6 Campomizzi Filho
Imprensa Falada: Comenda Dr`. Br`eno Dutra de Mendonca
CL||tuna=
Assistancia Social: Comenda Alcina de Bar`r`os Reis
Educa§ao :
Art. 39 - A escolha dos agl`aciados ser`a feita pop juri composto
por` 07 (sete) pessoas escolhidas anualmente pop indicacao do Executivo,
Legislat;ivo e Associacao Comer`cial e Industrial de Uba, na por`por`cao de
03 (tr`Ss), 03 (tr8s) e 01 (urn) r`epr`esentante.
§ 19 - Ficar`a facultado a este jdri, a concessao de Comendas,
na atividade em que nao constatar` a exist6ncia de nenhuma Personalidade
mer`ecedor`a.
§ 29 - i vedado homenagear uma Personalidade com a mesma Comenda '
por` mais de uma vez.
Art. 49 - A entr`ega das comendas, sera em Sessao Solene que
ser`£ pr`esidida e cool`denada pelo Presidente da Camara Municipal.
Art. 59 - Para atender as despesas decor`rentes da execucao desta
Lei, ser`ao cr`iados Cr6ditos Orcamentfrios e Suplementar`es, sendo que no
ano de 1991 cor`r`era por conta de Cr`6ditos Especiais.
Art. 6Q -Esta Lei entral`a em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara NIurhiapaldeuta,acsT5de##Tffal4
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