materia nº 23/1991

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAI)O DE MINAS GERAIS
pROuEro DE LEI Ng o¢j//.
Alter`a a r`edacao do AI`t. 19, da Lei Municipal
n9 2.139, de 28.12.90.
Art. 19 -0 Art. 19, da Lei Municipal nQ 2.139, de 28.12.90,
passa a vigorar` com a seguinte redacao:
''Art. 19 - Fica concedido ao Senhor` Walter` Mar`tins Quintao,
mos termos da Lei Municipal 864,de 25 de janeiro de 1971,
o Titulo de Cidadania Honor`£ria, pelos r`elevantes servicos
prestados e em vir`tude de seu devotamento e amor as causas
civicas e sociais de nossa comunidade."
Art. 29 -Revogam-se as disposicoes em contr`ario.
Art. 39 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 15 de abril de 1991.
VEREADOR I.UIZ TARCISIO
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Cnmis§ao de I,eois[acao, Justig8 e- nedacao nml
GUIHARfus
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TusTIFlcATrvA
Referido Pr`ojeto de Lei se justifica, para cor`rigir` urn err`o
existente na Lei Municipal n9 2.139, de 28.12.90, dispensando por` si so,
maior`es delongas.
Quando da apr`esentacao do Pr`ojeto de Lei nQ 108/90, de 12.11.90,
de minha autor`ia, o none do agraciado com o Titulo de Cidadao Ubaense foi
escr`ito de maneira equivocada, colocando-se o none "Lopes" no lugar` de
''Mar`tins'' ,
A cor`r`ecao pr`etendida tor`na-se por`tanto imperiosa, par`a que
o agr`aciado receba o seu mer`ecido Titulo de Cidadao Ubaense, com o seu
none r`eal.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 15 de abril de 1991.