materia nº 31/1991

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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinote do Prefeito
maEINSAGE" mug! ®21/91, dle 29.04.91.
(A
Coml!sao de Le#lsifl€&o® ju
ExmQ Sr.
Vereador Wi I ian Fernandes Cabral
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
B"_ed*`q_J.i
a)a.eadot O['iliar.
CORRESPONDENCIA
Recebida em
EL/u-,JE￾alR AorA }yffAas ~
e [\ed#,,a,, +` ,,,, `
6etrlandes Cobtal
PreBidente da Camara
0
Semhor Pros idente=
Cumpre-nos hoje encaminhar a V.Exa, para apreciacao e votacao
dessa egregia Csmara, o incluso Proj.eto de Lei que "concede suplemen
taeao de SubvemGao Social, neste exercici®, a ABC-Associaeao Beneffi=
cente Cat6l ica, dleste RAunicipi®,para o fiirm que memcfiona, e d: outras
pr®v i d6nc i as-.
Tal instrumento foi elaborado para dar atendimento a justa
solicitaeao da propria entidade, levando-se em consideraeao os rele￾vantes servieos que ela vein prestando a comunidade, no que se infe￾re de suas normas estatut:rias precipuas, e em raz;o dos exiguos re￾cursos a ela destinados pela Lei Municipal nQ 2.125, de 12.12.90,ane
xa ao Oreamento-Programa do Municipio par`a o Exercicio Financeiro d=
1991.
Por isso, ao Poder Pdbl ico compete tamb6m defender os interes
ses dessa Associaeao, provendo-a, com a sua parcela e segundo as sua=
disponibi I idades,dos rec,ursos necess;rios a aquisieao dos brinquedos
por ela pleiteados para urn parquinho de divers;o destinado ao .Iazer
das crianeas carentes das Creches ABC e Obra Social Frei Humberto, '
por ela mantidas, conforme poder-se-: depreender do Oficio n9 06/91,
dle ®4.®4.91, dela emanado, bern como do levantamento de custos do ma￾terial em apreeo, efetuado pela Assessoria Especial I do Prefeito,de
vidamente aprovado pelo Grupo de Direcao Superior desta Prefeitura,'
em sua reuni:o de 24.04.91, cujas c6pias estamos a esta apensando,p±
ra a ci6ncia dessa colenda Edi I idade.
Assim, na certeza de que o presente Projeto de Lei merecers '
tamb6m o val ioso respaldo e a breve aprovacao dessa douta Casa, sol i
citamos-Ihe conceder ; mat6ria tramitacao erin regile de urgen®i@, co;
fulcro nas disposic6es do art. 83, da Lei Org:nica do Municfpio de
uba, pelo que antecipadamente lhe agradecemos.
No ensejo, c6nscios do real aqui latamento desse i lustre Poder
Legislativo para com o exposto, reiteramos a V.Exa e aos seus dignos
pares os nossos costumeiros protestos de elevado respeito e distinta
cons i deraeao .
Atenc i osamente ,
•_:Ej
ub:, MG, 29 de abril de 1991.
_--.-Ch
:fisco De Fi
eito Municipal
Estado de Minos Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
G&bin®te do Pretelto
PR®JEIT0 DE EL[l Ngw3//?/ , de 29.®4.9fl.
(Ref.= "emsageH n@ 021/91, die 29.04.91».
C®ncede supleHemtae:o de Subveneao Social,
rmeste exercicio, a ABC-Associagao Benef i
cemte Oat6lic@, deste RAumficipfi®, pare =
ff im que memcion@, e d: outras providlsncias.
0 Povo do Municipio de ubs, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a su￾plementar em Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqtienta mil cruzeiros),'
neste exercfcio, a Subveneao Social concedida ; ABC-Associaeao Be￾neficente Cat6Iica, deste Municipio, pela Lei Mun
de 12.12.90, anexa ao Oreamento-Programa do Munic
cfcio Financeiro de 1991.
cipal nQ 2.125,'
pio para o Exer-
®
Paragrafo fflnic® -0 valor da suplementaeao de que trata'
este artigo ser; repassado a pntidade beneficiada em uma tinica par
cela, como forma de apoio da Municipalidade para atender ;s neces=
sidades da ABC na aquisieao de brinquedos para urn parquinho de di
vers:o destinado ao lazer das criancas das creches por ela manti-T
das,
Art. 2Q -Os recursos para atender as despesas decorrentes'
da execu€:o desta Lei s:o os provenientes do disposto no art. 43,'
§ 1Q, inciso Ill, da Lei Federal nQ 4.320, de 17.03.64, e/ou da Re
serva de Contingencia do Oreamento vigente, institufda pela LeT
Municipal nQ 1.328, de 03.12.79.
Art. 3Q -Revogam-se as disposic6es em contr;rio.
Art. 4Q -Esta Lei entra em vigor na data \de sua publ icae:o.
ubs, MG, 29 de abri I de 1991.
ancisco De Fi areoF=\fap`
ito Municipal
Associa¢ao Bcn€ficen(e €at6Iica
Lactarlo - Case do Gury
^v. do. F..nciec.no. .:-Fan. 632-1317 -:-uB^ -:-MG
or±clo Nf o6/91
t„
Ob£, 04 de abril de 1991.
mEZAco SENHOR:
A A8sociacgo Beneficent® Cat61ica - ABC, ; uzBa entidade
filantr6pica 9em fine lucrativoB, que atende un n]inero mito grande '
de criangas pobres e carenteB en sues duas creches (CRECRE ABC I 0mA
SOCIAli FREI HOREEB]O). Hossa entidade vive de doa`g6es de pessoas carl
dosas e cheias de amor humano.
mante disto,queremos solicitar de V.S£„ a doagao de 1
alguns briquedos de parquinho de divers5o pare a lazer das criancas '
da Oreche OSFH, tendo en vista que nprs zifo tenos condig6es financei-'
rag para al`camos Com esta. despega.
• Na certeza de que seremos atendidog en nosso pleito,me￾u recendo a especial aten§ao de V.Sa„ reitelamos as homenagens de leal
apreeo.
Atenciosanente,
AO
Ilmo, Sr,
Augrs taridt Rlani
Hefeitura lfunicipal de Ub£
ubg - M.G®
rmIA JOS moRAEs DE cASTRo
AsslsTENIE soclAL in ABc E
in OsH
Eed® de Mlnae Cerala
Prefeitura Municipal de ube
DE= ASSESSOR ESPECIAL I D0 PREFEIT0
PARA: CABINETE DO pREFEiTO(eeoRDENIADOR DO cos)
ub;,18 de abril de 1991.
Senh®r Vice-Prefeito:
Em atendimento ao assunto de nGmero 342, sumulado na Reu
ni:® Ordin:ria do COS, em 10.04.91, vehho informar-lhe sobre o:
tipos de brinquedos que a ABC -Associaeao Beneficente Cat6lica,
9ostaria de receber para implantar em sua sede para suas crian-'
Gas, bern como os preeos respectivos.
01 -GANGORRA .COM 2 lugares ................... 32.762,00
02 -GANGORRA COM 4 Iugares ...........-......... 43.650,00
03 -BALANeo PARA 02 cRiANCAs MAioREs ........ 17.7OO,OO
04 -ESCORREGADOR ............................. 35.375,00
05 -RODINHA PARA 06 CRIANCAS (CARROCEL) ....... 40.500,00
06 -VAIVEM PARA 04 CRIANCAS ................. 22.800,00
07 -CAVAL1fuHO ................................ 22.500,00
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
TOTAL: Cr$ 215.287,00
Atenc i osamente,
®
OBS= Aos valores acima ser:o acrescidos ainda 20% de lpl
/mcd