| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1991 |
| Date | 1991-08-05 |
| Ementa | Altera a redação do item V, do Anexo II, da Lei Complementar nº 004/91, de 25.07.91. |
| native_id | 9179 |
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~-1 CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI NQ 044/91 Altera r`edacao do item V, do Anexo 11, da Lei Complementar n9 004/91, de 25.07.91. AI`t. 19 -0 item V, do anexo 11, da Lei Complementar` n9 004/91, de 25 de julho de 1991, passa a vigor`ar com a seguinte redaeao: ''V -A Zona Industr`ial compoe-se dos terr`enos ar`ea definida pelo seguinte perimetro, - os terrenos definidos apos esta descrlcao: situados na excetuando-se . Par`tindo do trevo da r`odovia MGT 265 (par`a Guidoval), seguindo por` esta mesma rodovia ate alcanear` o trevo de acesso do Aer`oporto de Uba; seguindo pela mesma r`odovia, pela sua mar`gem dir`eita, no sentido Ub£-Guidoval, ate a estr`ada municipal a direita com suas areas adjacentes; e novamente partindo do trevo de acesso ao Aer`opor`to de Ubf seguindo por este acesso at6 a estrada nao pavimena de acesso a Guidoval; I`etor`nando por` esta estr`ada a r`ua Jos6 Augusto Mar`cos; seguindo por` esta rua a Av. 0legario Maciel; seguindo pop esta avenida o trevo da rodovia MGT 265, ponto inicial desta descr`iNao estao incluidos na Zona Industrial os terrenos com testada par`a o tr`echo de acesso entr`e as r`odovias para Guidoval pavimentadas (MGT 265) e a nao pavimentada (estrada antiga), que define o acesso ao Aer`opor`to de Uba." Art. 29 -Revogam-se as disposic6es em contrfrio. Art. 39 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao. Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a Municipal de Ub£, aos 05 de agosto de 1991.