materia nº 51/1991

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA eoRBEspoNDENciA
Gabinete do Pre[eito Recebida em
3L/..9.f- I?.-,__
Exmg Sr.
Ver`eador` Wilian Fernandes Cabr`al
DD. Pr`esidente da
Camara Municipal de uba
NESTA
.--
Veteadop Q1)ilian 8ernandes Cabtal
PreBidente da Camara
Semhon Pnesidemte :
Apr`az-nos o encaminhamento a V.Exa, par`a a apreciacao e
votaeao dessa egr`egia Camar`a, do Pr`ojeto de Lei anexo que 'mant®
miza ® rmumicfipi® die uba a neamzar despesas Con as coneromc5e:=
d® Sesqiuic©mibemiri® de fimstalagae da Paroquia de Sfi® Jramuiri® -
die unarm.
Fundada no dia 07 de abr`il de 1841 e instalada em 03 de
setembl`o de 1841, a Par`oquia de Sao Januario de Uba 6 uma das
inst;ituicoes mais antigas do Municipio e sua lgr`eja Matr`iz urn I
dos mais impor`tantes mar`cos de nossa hist6r`ia. Igualmente, o no
me de Sao januar`io 6 associado ao deubi desde a fundacao do Mu=
nicipio e, atr`av6s dos anos, per`meou a sua hist;6r`ia na devocao'
do povo ubaense.
Agor`a, ao se apr`oximar` a data das comemor`acoes dos 150
anos da instalacao da Par`oquia, par`ece-nos legitima a solicita￾cao de uma colabor`acao do Poder` Pdblico, uma vez que se tr`at;a '
da pr`eservacao de nossa aut6ntica her`anca cultur`al.
Pelo exposto, e por` considerar`mos que a pr`esent;e mats-'
r`ia se enquadra na ressalva de que tr`ata o inciso I, do ar`tigo'
19, da Constituicao Feder`al, apr`esentamos ao Legislativo o pr`±
sente Pr`ojeto de Lei, que esperamos merecer` a br`eve apr`ovacao I
dos Senhores Ver`eador`es.
Consider`ando a pr`oximidade das festividades, solicita-I
EI
mos a V.Exa que conceda a mat6r`ia tramitacao em r`egime de ur`ge±
cia, nos ter`mos do ar`t. 83, da Lei Or`ganica do Municipio de Uba
Atenc iosanente ,
CL^^c-i -a a￾ancisc® De
Uba, MG, 23 de agosto de 1991.
I. ,1 : ,.,:,".,
eito Municipal
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabiflote do Prefeito
:i/,6 rm®uEITO DE REfl RTg!
@Ref.: Hensagem m9 0
de 23.®8.91.
1, die 23.o8.9i».
Autoriza o Municipio de Uba a r`ealizar` despesas
com as comemol`ac6es do sesquicent;enar`io de ins￾talacao da Par`oquia de Sao Januar`io.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Ants. 19 - Fica o Municipio de Uba autor`izado a r`ealizar` '
despesas ate o valor de CI`$ 160.000,00 (cento e sessenta nil cr`u￾zeiros) com a confeccao de urn painel e pr`epar`acao de urn espetaculo
pir`ot6cnico, nas comemor`ac6es do Sesquicentenar`io de instalacao da
Par.oquia de Sao Januar`io, de Uba.
jhaib. 29 -As despesas de que tr`ata a pr`esente Lei cor`r`er`ao
por` conta da dotacao 3.1.3.2 08482472-115, do Or`9amento do Munici￾pio par`a o cor`rente exel`cicio.
Ant. 39 -Revogam-se as disposic6es em contrar`io.
Amib. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publica-I
Cao.
Uba, MG, 23 de agosto de 1991.
-^c<tin a￾cisoo De F i !E,t. ,
o Municipal
®