materia nº 56/1991

i
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MNAS GERAIS
A
Comissao de Legislaqao, ]u
Em_ife..I-.--
e Redacao Fina
Declara de Utilidade Pifelica n|unicabdrJca Qt)jJfci" #ema„c!e§ Cabra[
Fundaeao Ant6nio Frederico ozanan_FAFo , pre8idente da Camara
comsede nesta cidade.
®
a
Art. 1Q -Fica, declarada de Utilidade Pfrolica Municipal
a Fundaeao Ant6nio FI.ederico Ozanam-FAFO.
Art. 2Q -Revogan-se as disposig5es em contrario.
Art. 39 -Esta IJei entra em vigor rna data de sLLa puLbli￾caeao .
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigures Costa", da
Canal.a, Municipal de Uba, a,os 26 de agosto de 1991.
di&o
VEREADOR GERAlj drAI,HO cAL€ADO
i.
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAI)O DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
a
A FAFO- Funda?ao Ant6nio Frederioo Ozanan ha muito tempo ja
vinha prestamdo relevantes sel.vieos `a comimidade nbaense, notadanente
a parcela mais carente, ate' qLie foi recentemente legalizada.
A entidade nasceu do sonho e desprendimento de seu Presiden
te, o Sr. Manoel Roque, popularmente co.rlhecido como ''Prezado" e sens
objetivos residem na prftica da caridade crista e prestapao de a,ssis￾tencia aos memos favorecidos da sorte, aos pobres devidamente compro￾vados, dan.do prefer6ncia aos da cidade e do Municfpio de Ub£, aos doen
tes de outros pontos de Minas Gerais, aos outros dos demais estados da
Uniao e a todos os qne se destinan a Geriatria, psiqtiiatria, cl`inica me'
dica e fisioterapia.
A entidade estf funcionando no in6vel do antigo "Seminfrio",
pertencente ao Dr. Michel Abraao I)a.ibes, na Av. Padre Armaldo Jansen,
recuiperando o Llso de grande im6vel qu.e se encoJitrava fechado.
Acreditamos que o Estatuto da entidade, ane``ro a esta jursti￾ficativa, por si s6, tira, as dddvias porventura e`'istentes e traz a to￾na a juistiga da presente mate'ria.
Ane`ranos, tanb6m, declara?ao da lavra do Juiz de I)ireito
da 19 Vara da Comarca, na forma que determina a lfagislacao pertinente.
Sa,la, da.s Sess6es ''Vereador Ijincoln Rodrigiies Costa,", da Ca￾mara ]iilunicipal de Ub£, aos 26 de agosto de 1991
VEREADOR GE.r,A CAljlio CAL8ADO
0 Doutor BFaz Honeil'a Henriques,
Juiz de Dil`eit® da 19 Vara dla C® r` Darca de Uba, na foma da Ieei,
DECLARA, par`a fins de declar`acao deutilidade pdblica,
que a Fundacao Ant6nio Fr`eder`ico Ozanan -FAFO, com sede nesta
cidade de Uba, MG, funciona ha mais de dois anos; que os membr`os
de sua dir`etor`ia sao pessoas id6neas e nao sao r`enumeradas pelo
desempenho de seus cargos na entidade.
Uba, MG, 26 de agosto de 1991
® Dn. Bnaz momeira Henriques
Juiz de Dir`eito
d3'a'£ -}:,I. r6:.`=_`. _:::f,`:iq.`S¢if\
Jug 0E DIREl.I.0 . DIRETOR DO FORD
!L`
®
ESTATUTO DA "FAFO"-FulidaL.ao Antonio Frederico Ozanan
CIDADE I)E UBA-Sede:-Avenida Padl.e Arnaldo
Estado de Minos Gerais.
CApfTULO I
Artigo 19- Fice cri8da in cidade de Ubi, Estado de Mines Gerais
8 ''FAFO" - Fundacao Ant6nio Fredel.ico Ozanan, que sera regida pe]05 presen￾t€!s estntutos.
Artigo 29- A "FAFO' ten por fin praticar {L caridade crista e prt!E i
t.ir. assist6ncia Sos memos fuvorecidos da sorte. Aos pobres devidamente 6ompro.7±
dos( doentes. e8rentes e ..ibandonados) , dando prefer6ncia:
aL)Aos ua cidade e municfpio de Uba;
b)Aos doentes de outros pontos do Estado de Minas Gel.ais;
c)Aos outros do Estf]do da Uniao e
d) A todps os que se destinam tl Geriatri8, pesiquiatria. cli'nica '
m6dic8. e fisioterapia.
CApfTULO 11
-Administragao da ''FAFO" e da mesa Administrative￾Artigo 39-A adminstracao da FAFO, sera conferida a uma dil.eto -
rift composta de urn Presidente. urn sect.et6rio, urn tesoureil.o e 06(seis) irmaos,to
talizando 9(]]ove) inteL`I.antes os quas constituirao a mesa administrativa e terao '
a t]'tulo de mesarios.
Artigo 49-A rrlesa Administrativa sera eleita de 4(quatro) em 4('
quatro) nnos em, Assemb]6ia Gel.al, a hora designada pelo Presidente mediante "
c-onvt-.cacao pdblic8 pela impl.ensa, ou edital marcando lugar,die e hora. :...
Artigo 59-S6 poderao §er e]eitos mesirios os irmaos ms.condig6es
gel.iris do capftiilo antecedentes. <,
Artigo 69- Reso]ver todas as quest6es rela.tivas a administra¢ao ]o
gel.iatria, psiquiatri8, cll`nica h6dica e fi§iotel'apia.
Artigo 79- Deliberar se convem ou nao aceital' a heranca, legadc '
ou lestamenl.aria, que a]guma pessoa deixar 8 entidade e (]ue estej8 intel.no a ge￾riat:Cia. clir)]iL'a ni6dicti , psjquiatria. e fisioterapia.
CApfTul,a Ill
-I)o Presidcnte￾A]`tigo 89- Ao Presid®nte d8 FAFO e da mesa administrativa i.ompe￾fi EE i
§19-Convocar e presidir as sess6es d8 FAIJ`O e da mesa administl.a￾tiv a :
S29-Represc`}]t:tr a en(idade en] Jufzo ou fora dele;
A
§.39-Rubricar todos os l]vros da entidade e mant6-los €m ordem:
§49-r`iscalizar,os enL.argos do Tesoul.eiro e S.ec.retirio:
§59-ExeL`utar .e fazer executar estes estatutos e as deljber8caes da
I
entidade ;
§69-Autol'izar 8s despesns urgerites que n:io excederem a lo(dez:) I
continua . . .
c.ontinuacao.
salarios mfnimos, salvo com autorizacao da inesa administrative submetendo seu
•ato a aprovacao desta, in primeir& se¢ao; ,
• §79-Apresentar no fin do ano Social urn relat6rio circunstanciado
do estado da Entidnde anexando-the o balanco geral da Tesouraria, os esc]areci
mentos sobre os servieos da Entidade e urn PI.ojeto de orcamento pare o novo "
exercicio.
§.89.- Nomear, demitir, Cusp.ender o pes8oal subalterno sem mar -
car reuniao extraordiniria.
CApiTULO IV
-Do Secretirio￾Artigo 99- 0 Secretario 6 o chefe da secretaria e coinpete-lhe:
§19- Ler o expediente nag see6es e fazar a correspond6ncia da '
§29-Rediglr e ler os atos das sess6es I'egistrando-as com modifica
entidade:
!c6es que sofrerem, depois de aprovados mos livros pr6pios;
§39-Prestar contas ao PI.esidente e substituf-los em suas- falta9 e
CApfTt]LO V
impedimen
-Do Tesoureiro-
--~ ---- AI.tigo log-0 tesoureiro 6 o chefe da tesouraria--compete-lhe:-~
§19-Arrecadar todas as quantias e valores pertencentes a Entida
§29-Assinar recibo e promover cobrancas;
§39-Fazer os pagamentos autorizados;
de:
§49-Apresentar mensalmente a mesa urn balancete e demonstrati~
vo do estado financeiro da entidade.
§59-Depositar nos estabelecimentos bancarios que a mesa indicar,
os dinheiros pertecentes a entidade, consmvando em seu poder, apenas a quan￾tia necessaria.
§69-Assinar com o Presidente os cheques e ordem para retirada de
dinheiro deposit{idu.
§79-Prestar contas ao Presidente e substituf-lo na falta do Secrets
rio.
§89-Todas contas pagas ou recebidas serao mediantes racibos assi￾nados .
CApfTULO VI
-Das Sess6es￾Artigo 119- A mesa adminsitrativa celebrara uma sessao ordiniria "
na 19(primeil.a) Segunda-feira do mss seguint;, na qual sera lido o expediente e
serao discutidos assuntos relativos a administracao da Entidade e tl'atados assun -
\
tos da mesma.
§]9-A mesa adminstrativa podera. celebrar sess6es extraol.dinarias ,
al6m dos sesse6es ordinirias, seja com a mesm ordem do die, seja por motivo de
urg6ncia, por :ndir.qc.;o do Presidente ou proposta de algum mesario.
• continua, , ,
. , ` ` ` ` -. `. `` , `` `_ '
§29-A entidade (FAPO) reuniri cm Asscmbl6ia Geral pnra os scguinteB
~L j fins:' pare e]eicao da mesa administrative ou de pal'te dela, nesta a)time hip6tese 8(oi
to) di?s depois de confirmada a vega, ou por morte ou por qualquer oritro motivo.
• ' Compete a Assembl6ia Geral: Reforinar o estatuto da FAFO;deliberar
bre sue extincao e, neste caso, seu patrim6nio Sera destinado a uma entidade fi]antr6
pica devidamente registrada no Conselho Nacional de Servico Social.
§39-o Secretirio lavrara u`ma. ate cir.cunstanciada dos assuntos .tratados
na mesa, indicando os mesarios .presentes e assinada pela mesa diretora da sessao.
§49-De 4(quatro) em 4(quatro) anog, terao lugar as s-.:gii±..ttes sess6es:
pare eleig6es, tomada de contas e posse.
§09-No dia 8 de maio, sessao da Entidad.e(FAFO) pare e]egef`o Presi -
dente para o. exerci'cio futurb.
§69-No die 09 de lnalo sessao da mesa administrative pare tomar contas
ao tesoureiro. nolneando pare examiner os docum.entos. Ouvir o relat6rio do Presiden￾te e voter o or§amento pare o novo exerci'cio e finalmente dar posse a nova mesa ;idmi
nistl.ativa. ,
Artigo 12-Compete ab Secretario da mesa administrative. comunicar Cos
- eleitos a sua nomeacao.
Artigo 13-A nova mesa administrative tomar€ poss`F perante qua]quer "
ndmero de mesirios presentes, e em caso de aus6ncia absolute d€stes,. tonal.a pos,3e '
par si mesma, perante o presidente e entrara em exerci'cio.
\
L~---Artigo 14-0, mesario -e]eito que-nao-comparecer.a..sessao_de.posse s€!m ' _
®
comunicacao sera considerado como nao tendo aceito o lugar.
Artigo 15-As atas da sessao da. mesa .administrative e da Entidade(I'AFQ
serao registrados mos livros pr6prios.
paragrafo_ anico--Havera os seguinte81i+res, devendo todos..serem rub*
cados pelo Presidente. Primeiro, o da ata das sess6es da mesa administrativa;segundo,t
\
de contratos; terceiro, o de entradas e sal'das de doentes; quarto, o de 6bito8, o de
Registro ou matrfcula dos lrmaos; sexto, os de contas corrente8; 86timo, o caixa d6bi￾to e cr6dito; oitavo, o de inventario dos m6veis e utensflioB existentes e ITiais bens pe±
tencentes no Hospital de Geriatl.ia, psiquiatria. da ch'nica m6dica e fisioterapia.
CApfTUI,O VII
-Do patrim6nio, Receita e despesas da ''FAFO".
Artigo 16-0 patrim6nio da Entidade FAF0 sel.a constituido por bens. in6-
veis que de6m I.enda e por tl'tulo garantidos pelos podel.es constituidos, Federal, do Es
tado de Minas GErals e do munici'pio de Ubi.
Artigo 17-Os bens legados sem testamentos ou instituidos par doac:io en
I.
vida e que estiverem fora das condic6es do artigo anterior, serao convertidos dentro "
daque]as restriL`6es, salvo se a mesa ju]g&r conveniente conserva-)os ate iT]elhor o]]ortu￾nidade para a c.onversao. .`
Artigo l8-Os velis legados em testamento e os intituidos por doado].es ell
vide, com destinQ declarado ao patrim6nio da Entid`ade FA.FO, constituiz.ao o patriro6nio
inviolivel e serao inalien6veis.
Artigo 19- A escritura§ao indicara sob o ti'tulo "patrir6rio` os b€!ns "
roTitinua. . .
... \u'|,Ill,|It,b,|\,.
i, coliBtantes no artigo 16 e potrin]6hio inviolfivcl os do artlgo 18.
Artigo20- A receita da Entidade FAFO constara de jur,os de af)6li'-
ce8-e ti.tulos diversos, alugueis de im6veis, contribuic6es de lrmaos, pens6es de
doentes, contribuintes da Fundagirzint-6nio Fre'derico Ozanan "FAFO'', renda de
farmacia, donativos, dinheiro em cent;-6o=rente em estabelecimentos bancirio8,su￾bvenc6es dos ppderes pablicos. etc. .` .._. .. __. _...i. ~._.
Paragmfo drico- Os saldos da receita que excederem do orcamento
apl.ovado pela mesa admihistrativa, deduzida uma reserve arbitrada pela mesa e "
que ficari em conta corrente pari eventuais ou engrandecimento da Entidade FAFO,
serao aplicados ao patrim6nio da Entidade.
#n￾Artigo 21- A despesa constari dos verbas necessaries a mdnuten§!ao
da Entidade FAFO e anexos, previstas no orcamento, aprovada pela mesa .adminis￾trativa, o que por ela forem autorizadas.
CApiTUI.O VIII
sos seBuintes:
_.I.
\
-DAS VOTACOES￾Artigo 22-` As votac6es serao, em gel`al, simb6licas, Salvo nos ca -
§19-Serao nominais pot. proposta de alguns dos membros da reuniao;
§29-S?rao por escrutinio secreto de votos, nas eleic6es e nas ques -
t6es em que seja pessoalmente interessado algum de seu8 membros. .
§39-A votacao paradeger o Presidente da Entidade FAFO, somente I
_-a- _- . I --_ ` _--` _
poderao votar os integrantes da Fo-riii5aT6ffi entidade FAFO. ou atraves 5E6a']-r-add
§49-Nas eleic6es is c6dulas papa vota§ao, serao confeccionadas na I
pr6pria mtidade (FAFO)., no total de 9(move) c6dulas devidamente rubricadas relo
Pi.esidente, em exercfcio, constando in referida c6du|a o none do candidato. a
CApfTULO V||| .``.L`
-Disposie6es Gerals￾Artigo 23- A entidade existira por tempo indeterminado e nao pode￾ra far,eli j`ingao com outra.
r\
Artigo 24- 0 distitivo dos funcfonarios serao de fazenda de c6r .bran
co e, fl7.ul a col.n slogan FAFO.
Artigo 25- 0 ano social ira do dia 08 de indio a 07 do dito m6s.
Artigo 26- Havera uma bandeira com emblem azul e branco com as
siglas FAFO.
Artigo 27- Os einbros da entidade FAFO, nao respondem subsidi,'iria
ente pelas t)brigac6es contrai'das expressa ou intencionaln]ente pelos represent!m -
es e em i-lone dela.
CApfTUI,O . IX
-Disposic6cs TI.ansit6rias-
'
Artigo 28-Serao considei.ados lrmaos efetivo desta Entidade todo!3 a-
.-/`
queles que, comparecendo a reun]ao..qu6 for convocada pars a aprovacao destes es
tatutos, 8sgino.rein a ate respective.: ,.„:
Artigo 29- Estes -estatutos depois de. aprovado em Assembl6ia convo ',:,
coda paira o dito fin, serao submetiqos a aprovaeao da autoridade competente e s6
feito o que se devera promover a personalidade jur]'dica da entidade.
I
continua. . .
. . .coiiiiltuncao.
Artigo 30- Ap6s as formalidade8 do artigo ant?cedent6,
•-.-...i,I_.*"+:,i.f``:..-i.,` .-,...,..., aent{da.deFA::i:::i:.::*6=±._=.~.i::::£=¥,:;=,hff`
da.a corrlissao incumbida da elaboracao deste8 estatutos, de agariar fundos para '
". . _.__ -I_i-l`,I :i ...,.......-.-. i...t'.+:,i.f`` ,..- 1.,` .,.. `., .I,.-I,.; -.-,. `-I..,- !`-.-....,.,,. :..`.,
bj '.:I.T...,,tl :i.! I. ..' ,-
:-`±1EL'`.:.-Trf .. _ __-=Th
\ -;' *-`-' . .
`*- '. ?...I.
-. *`:.t .,.,,...;; ` `
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•~ :,1`:':1.'.'~. J-i-.-Lil,i.i..._.i .-.--. ==
•-.::::.iDTEANRFi:::{-:-5£=j¥FSH£+:I:SEi9A:¥3.+i¥sZ.aLd;^|^;zE`m
-` . --` ...---..- ` iI .---`-_:I--_ ---.---... ~.^,-'--` . -+-; -.
..TE§O.U.RF|R.P..{q).:=`iLMAR_T.A_ELBNA.-.R.QPRIGUESCAMII.O
* :t`.!r .h. : ...: .....- _ .._ .i.i_*=.i;?..;.€.,,~ ch3.-.- : -...` .--:,::.i: ..-.
_a..=i=.::,E_:::afoD::rb[e:8Tj:€tJT¥rL:.;±:''
trut Atii. o!:.lqu.-te Or,rliii.:.`+..„ `, '` ..-..
•.,.-.. :_. EP!?.qi;S-...J€;!¥L.`i":? ,... ?.:':..::?gal
De::8,oAs:.tuLrL:;:::,i;.:.i;:;=j..+;:,:,::.,i:i.:f;.et::,,.,
Ant6nio ,Ferrari :-+:..^i.:?,LLL¥ .... I. .
-`Dr.-.Ma`r:bs d€ :Are.djo Burros. .f:. . :
•-..-J`t -
ini.ri.uLei&Ld6`:-' i+;`i{.;: '. R6que .i
•-.,,..,,,-.
lidos i .
`-.-..----.+. `...
._.`.--...-` •..--- ` :,.`.:i. --
i `` ..t=.-i;., :.
Emanuel
•... ~ -,-...
uba, 01 --iic,. jl￾IRMA®s
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-T:.-.,.I\i¥;?.,:`!':fti::-,i:'j~-
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+!ii-:-.i--:-.r:-ii-a:.`#-i:
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::ii~;-;.-.;f`.;i --.-,., ct \-` .- ``
--,-.'l.-?,-¥,_--i:.i-:i.,,.+.;',`-I
--..:.:--.`::-.:f.:.+i:.:-i:`"
• . . ` -,' ,..- I. ; ..., ` ¥Fri.-.._.- • . - fa
®
COMARCA DE UBA - MG
CARTC)RIO 9°. OFIC-16` DE NOTAS
Aimar dos Sentos -Ribciro
Tabellao
Virginia Gornes Ribeiro
Eserevente Juramentada
Andreeno Comes Pereire
Escrevent® Juamentado
Com8rca c`c -v.
Oiicia\. Ditceu dos S6ntos P`'.bei.a
Otio!6` Subst".
Januzzi R..ch6 e oct6v:er.o
56nid iv\aiia
Bai6o Rib..iio
F.a.Ievente JUTaltiel`tado
a
Certifico que ®s presentes Egtatu.
foran registrados em resuno, no I:
"At' de Registro Civil lag Pessoas
ridicas, as fls. 127, Bob n9 230.
tific® mais haver arqiiivad® uEa v
de igunl tear dos mesnos nesta da
',
£i=:. C6iiiu do ^la da n I`c:uni6o.
Ata da 1{_i reunjfio da Fundac6o Ant6nio Frederico Ozanam(FAFO) realizada no dia
dez de iunho do ano do nasc.Imento de nosso senhor Jesus .Cristo de mil novecen_ ;:;`,i
tos e noventa e urn, em virtude de ter surgido a id6iq.por parte d.o Sr. Mdnty5.i
-: I -i`: I; ,fa'.
Ftoque(Prezodo) e sua Secret6ri.a Angela Maria da Silva Vieira, no -dia 08_ de-:'riS
+ --'J.,l. ,i_TIE+\ -I
io de 1991, sendo encaminhcida essa id6id ao Sr. J6sus Arthur que juntamepte:;\.;+:!{_;':;S.
c?in :cu_ irm.6o.Jai: ^t`t:iur_, f?i =uge_r.Ida con:._a. :d_6\i.a _de colocar o nom_e 6 en.ti:a±+i,:~=.~`
dc de Fundaciio Antonio Frederico Ozanam ''FAFO''. Par.que o nome de Ant6nio':;;.J
Fredel-ico Ozanam? Porque Dr. Ant6nio Frederico Ozanam era urn advogado, p€s_
soa nc.bre que crii 1833 no dio 23 de abril , em Paris, fundou a Sociedade S6o` I
Vicente de Paulo, o qual junto com seus companheiros disse-Ihes: N6o 6 so're~`~`.:LS^S;-:i
zar lemos qua razer alguma cqisa parcl com os pobres, dar foib6 crescendo e L-±s__-
®
®
palhclndo por todo o mundo a sociedade Sao V.Icente de Paulo que sempre, .pre's_
tando scrvico, mais aos necessitados, uma sociedade com car6ter sempre que "
fu`n'lc]da em qucilquer cidade ni.Inca se esqueceu dos pcllclvras ditas par ele, que
nEic) 6 so rezcii`, de\iemo-s praticar caridade, fazendo .|ustico, comprovando serr]-
pre otrav€s de sindicancia. Assim Dr. Ant6n.Io Freder.lco Ozclnom_ ficou conhecj_
do e chamado como ''Pai da Caridodc.. F€euni6o essa realizada no sal6o de rcu￾ni6cs da Par6quia do Divino Esp[rito Santo, 6s 20:00 horas, sedioda nesta cida_
de na Rua Nossa Senhora dci Scldde. Que nesta reuni6o esta\iam presentes to -
dos, a:., irni6bs: Manoel Roque(prezado), Angola Maria da Silva V.Ieira, Mclrl.cl ,'1€_
lena F'`odrigue`s Comilo, Dr. Michel Abra6o DCI.Ibes, Dr. Jos6 Lino Corr6a, Jesus
AI.lhur, Dr. hlcii`cos dc ^rad.io Bai`ros, ^nt6nio Ferrari e Emanuel dos Santos I
Ro'`.:clc:. Eln `iil`tude de ler` sugerido a id6ia de fundar esta e.nt.Idade, por unanj_
in.ICJade, escolher`om cumo Pres.Idente da referida entidade o Sr. M.anoel Roque I
(prezi]do). Pc)r que Prezado?. Desde aos 20 anos,que com a id6ia e c]s palovl.as
do [)r. Ant6nio Fredcrico Ozancim, dcl sociedade S6o Vicente de Paulo, que ele'
trcibcilha com os mais necessitados n6o somente com estas pessoas e sim com to
do ..-, que prccisom dc sua cliuda cormAsilo Sac Vicente de Paulo, Lar Joao de I;
Frt..ilcls, os I.ospilais: flo.spital S6o V.Icente de Paulo e Hospif.al Santa Isabel,Pre_
feiturci de ubd e cidadcs vizinhas, a todos aqueles qua o procuravam em sue re
sic!.Sncio tiutllquor horu, pal-a que ele (Prezado) Ievasse pocienltes F)ara a gerecl￾trici.psiqui`]tricl elc. , pesscias prc:sos com problemcls mentais, meric>res abandona_
dos a pcirtodc.s os Fi!-c}I.IIc!iliis quc qut!Iiclo ningu6m resolve, c:i ellido cai sobrc. I
elc: que I.,ulicti dci``.LI de I.esolver` estes problc:mos por rna.Is d.If{c¢c!is q'ue fosse,
se,nipi`e ccln. col`illiio, dignidade a respeito com o seu pr6xim{1. Quantas pc!ssocls
qua v6o para Jliiz dc Fora corri pessoc]-. do INPS com e.xames, que voltclm sem I
int.erncir, or I)I`c\c,Llrani o I'I`ezado pora le.v6-Ios e n6o volta corr paciente. 0 Pre_
zadc> com sou ici{c. Uc ser, vai e resolve o problema; Ievando olguma coisa pa￾ra clgrc]dar os qua o oiudam„ nunca voltc!ndo com pacientes .|6 massacrados.Is￾to tudo seni oiudo em dinheiro de ningutim, sempre gastando do seu bolso,pc_I_
ra c!.|{idar a SCLI r>r6xim,o. Que a finalidcide desta ;;t.Idode 6 a seguinte: prati￾cal` a ccll..Idode crislb. rlrc'star assist6nc;.Ia aos menos favorccidos da sorte, aos
pc!)res dc\iid{imciitc. tnriirr`..\i.ados, doentes carentes e abandoncldos. Dando pre_
...c;..n1inua¢`-]ci
®
®
Dando prerer6ncia: a) aos da cidade e municrpio de Ub6; aos doentes de ou|ros
pcintos do Estodo de Minos C;erais, aos outros do Estado da Uni6o, a todos os
que se destinam a gereatria, psiquiatria, cl[nica m6dica e fisioterapia. Que nes_
ta reuni6o foi apresentado urn rascunho do estatuto, onde os irm6os ali p;esen￾tes, do rascunho tiveram acesso, para melhor analizarem sobre a tear ;a mesm5:~**#
onde ricou designodo pora o dia 01 de iulho de 19916s 20:00 horas no in;sm6 lo￾cal desta reuniao, para clprovclcao do rc!ferido estatuto da cntidcld€.
Que esta reuni6o foi sccr`etariadu pela Srg.An
gala Maria da Silva Vieira, que lavrou a presente ota, que voi por mim assinadcl, -
tamb6m pelo Presidente escolhido nesta e pelos demais irm6os aqui presente;.
Assiram a presente ata os .Irmaos:
Manoel Roque(Prezado), Angela da Silva :Viei+ ` -
ra, Mcirta IIelel.a Rodrigues Camilo, Dr. Michel Abraao Daibes, Dr. Jos6 Lino "
Cbrr6a, Jesus A`rthur, Dr. Marcos de Arab.|o Barros, Ant6nio Ferrari e Emonoel
dos Santos F¢oque.
ub6,I0 de .|unho de 1991.
. -C6pia da Ate da 29 Reunia5-
.-
f 1 s . 0 2 ,
A]ha da 2Q reun±a6 da FLLndae;o Ant;6ni® FI.ederico Ozalian(FAro)-reallzada
no dia dez. de junho.` do ano de nascimento do noBso SenhenpJes`is Grist.o de m±]
Ll
novecentos e novenfa e um®ab®rfa e3ta 8eBsao Pare apcoca€a6 do eBtaittito daL
entidade,antes pore'm de g®r' ini.C+ada,flzemos a oraea5 silencioBa`T.`papa que i i
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lido pela Seoretfria o presente estattlto e pelos ima5s all presebtes, disoti
raLn o seu I.nteiro te®`r. ~
Picou decidido e aprovado pelo aqui presentes,que a administm§aa
daEntidade Berf conferida a uma diz!etor.ia conposfa de 1 Pre8idente,I Secre-
:£=±;*s:::::~=LLro:gein6|:e::Ld¥i°:;:::%:-:n=:£med:::£::£vn=:nTfene::n±a±s!:e
dente.Que o€ menbros desta Fhda§:o{FAro) nag responderao subsldlarianente -`,
Se|a§iob±±gac5es contra±das ,expressaL ou intencionalmente pelo8 repre8ent}azit]E
q:::oni¥:;:i;i;i.:::::¥!:gLi:i:;¥:::::ii::::::i:iFsd:e:::::gig::ti:E::H:;:
fi|antr6plca devidarente registrada noctrss-conselho` Naclonal!. de Segiv.ie®. S®ed
Que nes#a reunia6,confome assegum_ao Presldente„pop este fomm nomeados pa
ra fazerem par€e da comissa5i que conpoem a mes& adrinistrativ'a, as Senh®ra
Ange±a Marl:a da Silva V-ieira e D. Mar+a Elena Redrigres Canil® ,e demais men
bras que paririe.iparan desta I.eunia6 ,-this-jconcpr=..=?-PriaHhoher Abra~ao Daibes
I)I. Jcrs6 IIino-I Ccrrreia,4estlB Arthar,DIt..Marcos de Aranj® Bal±os'fAnesnio Ferzra￾r± e Emanoel dos Santos Rogue.F±cou famt>€m dec.idido neata reun±a6 ` que a
Entidade tens coma sede na Av. Padre Amal}do Jansen,5:33 nesta cidade . Que
pel.os presentfes nests reunia6 ficou decfidido. que a finaBidade da Entidade
e: praticar a craridade cliBt~azl e prestar asBistsnc.ia Cos menos fiatorec--idos
da so`rtye ,aos poibres devidanente Compmv.ado8 ('dcenteB ,carentes e abandonado
Hdando pzrefer6nc'ia :a) aos da oidade e munic:£pio de Ub6HG,b.)ans d®enteB
de outros. pontog deb Esfado de Hinas Gel'aii.a,c) aog oilfro9 doi Estado da Un±a6
a). ao§ de thDdos que ge destinan a Gelreath.a .PBlquiiatha ,Oniniiea H6dica,
Ffisioterapia ,etci.
Depcr.`is de lido e apro¥`.ado pel presideatie e demai8 ima6g aqui presentes,
eu, 9ecr'etfria lav.rei a Presenife ata que vaixpor nin assinada,pelo Presi￾dente e dema±s aqui presentes.
Uba ,01 de jtilho` de 1991.
A8sinaran a pregen¢e ate o8 ima6s:Hanoel Roque(Prezado) ,
Angela Maria da-Silve Vieilta,Marl;a Eltena Rodriigues Canilo ,Dr..Michel Abra￾a5 Daibes ,Dr. Jos6 L±no- cozl.eia* J6gus Arthur'Dr. Marco.s de Arai£So Barros
Ant6nio Felmri e ELazloel dog. Santas i®u..
. - V|,
1'01 L!|J PAFtA USO OA F`EF'AF`TICAO •:.i::;ii;:i.:.I:.i:;.:.::i:.::.:::.:::;::iiii!:i;i:;:3:':.•:.i::::.:.:':.:.:::):.:..i:;::::£;i::(:.:.:•:.:.:;i:i:.:.:.:.};i;:ii;i!i:::::::: SECFtETARIA DA RECEITA FEDERAL'-rmoo(uFOAustcontwrmscus•,;~cADAs"06ERALtteormlBIIims
noT§TnnDEDL[Ec`|HMSECHn,'g.Bg[n[ 1
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OBSERVACOES IMPOFtTANTESI.cONsuLtEo.I^NuuDOcoNTae`/q`ITEcO.c..a -N.Ci.EeEST^I.Ici+A2.mEE.NCN^.AAiil^ouml+EN®iTft£Si`/t^spE-T^IfENTEIEOIVBS,3.N^oF.FtEmlci+.osou^mosDErtyso.o^®^fi";tor
•021 ETIOuETA PROTOCOLO DO C.C.C. -
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• - OE]xE EI. Bfunco Os ITENs E. Ou= .iAOA TENN^ A OdpoRi.AFi NchEFto •oE ``.. sol .`as ,,•<,#
a . ^F.fiESENTE TOD.s ^S `ri.s ^o ofie^o tIA 6FtF o^ .uRisoic^oOoEST^aEiEoulE.lTo©E. 26 * T9,aa
a . pftEEi`icri^ os c.IPOS .DIVIEIIDOs ei. Ou^omowos. cOLo-c^NOOc^O^LfrR^OEi`rTRoeEin.ou^ottil`[NO.Ac..mcAi]oopniuEmo. • ,``,,.: ---+,y
• ESTA FICHA. OUAND0 AUTENTICADA, SUBSTITUI 0 CARTAO C. C. C. PEL0 PRA.ZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTAI)6S PA
DATA I)E RECEPCAO (OUADRO 14) OU I)A ULTIMA DATA DE REVALIDACA0 APOSTA N0 VERSO.
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EMPRESA INDIVIDUAL(cOMEFtcioOulmusTRIA)
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5
SOCusOADE NONE coLETrvo 0' 4 EMPRESA POBLICA 0 3
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Sac. POB COTAS OE
02 2 Sac. DE ECONOMIA MISTA 1 1
OECLJIRACAO) RESPONSA8lLIDADE LTOA.
EXPORTACAO 01 7 LUBrmcANTES E coMBusTlvEIS 08 4 sac. DE cAmAi E ihLousTRLA 03 0
Sac. AWON"A(CAPITALfECHAO0l
2 0
PFtopRIEDADE TEFIRITORIAL
02 5 ENEFtcIA ELE"lcA 09 2 sOc. cOMANDrTA smpLEs 04 9
SOC. ANONIMA
RURAL tcAPITAL ABmToi 3 8
"PORTACAO 03 3 mNrmls '0 6
sac. EM COMANDITA roF` AcoEs 05 7
EMPRESA "DIVIDUAL(PRESTACA0DESEFIVICOS)
' 6
"POSTO 0E RENDA
04 1
TRANSMISSAO PROP.
"A Fomo IMOBILIARIA „ 4 Sac. CIVIL COM FINS LuCRATIVOS 06 5 FunDACAo I 5 4
IP' 05 0 'CM '2 2 soc. EM CORTA DE pARTicmACAo 07 3 ASSOCIACAO 6 2
OpERA¢O s FiuncEIRAs 06 8
PROPRIEI)ADE TERRITOFtIALEPREDIALURBARA
13 0 SoC. CoopERATrvA 08 1
AUTAROUIA 7 0
SERVICOS 0 T" SP0l]TES 07 6 "pOsTO soaRE sE"cos t4 FuJAL. SUCURSAL AO£NCIA
E COMUNICACO£S (FEDERAL) I)E EMPFIESA SEDIADA NO EXTERIOR 09 0 ORCAO PuBucO i 8 9
07 ATIVIOADE PF]'NclPAL 00 ESTABELECIMENTO-SEDE
I]ESCRICAO ccOcO 19 E"es 6 i 1 i
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9 MUM,CIP,o +TTTT+TLtt+TTtTjL %/+„ra9.3?#,%Pplgo 5 3 9 7 9&°sDkGTOog,i ,
10 PESSOA FISICA RESPONSAVEL PEl]ANTE a MINISTERIO OA FAZENDA 12 CONTROLE DE REMESSA DE DOCUMENTOS
INSCRI CAo NunEFto BAsco CchlTR`X.£ • PAftA USO
cODJcO I AHO I GPUPO I WIJusRO
1214131913131811 6lo o' RECEPT0B 719l/!ol,I 11
ftycB aeQm
13 EI!] BECEPCAO NO ORCAO DA JUPllsDICAO DA SEDE
CAq"B0 DO 0RGA0 RUBRICA D0 FUNCIONARlo
®6.i. a -A, . $ 3 - 1
11 AssuwO TOTAL BEspoisouDmE col rmo coiHreINErro DO DlsmsTO u ueng "6rm
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DATA 0 1 08 /31
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14 PARA Usa 00 6RCAO LOCAL OA JURISDICAO DA SEDE
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DATA 0ERECEPCAO
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