materia nº 60/1991

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N9 060/91
Declar`a de Utilidade Pdblica Municipal o Depar`ta￾mento de Assistsncia M6dico Social-DAMES da Loja ^
Maeonica Frater`nidade Ubaense, com sede nesta
cidade .
AI`t. 19 - Fica declal`ado de Utilidade Pdblica Municipal o Depar￾tamento de Assist6ncia M6dico Social-DAMES da Loja Mac8nica Fraternidade
Ubaense, com sede nesta cidade, em confor`midade com a Lei Municipal ng
957, de 11 de abl`il de 1973.
Art. 29 -Revogam-se as disposic6es em contrar`io.
AI`t. 39 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 09 de setembro de 1991.
Ep,--.Il,-,y,
Veneadob Ouilian qe":?nd?_s Cabta|
PreBidente aa Camara
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Ao apr`esentar` na noite de hoje para a apr`eciacao do Plenar`io
desta distinta Casa de Leis, o presente Projeto que ''declar`a de Utilidade
Pdblica Municipal o Departamento de Assist6ncia M6dico Social-DAMES da
Loja Maconica Fr`atel`nidade Ubaense, demonstr`o o r`econhecimento par`a com
uma entidade que foi cr`iada com o prop6sito filantr`opico de pr`estar` assis￾tsncia m6dica, indistintamente a todo cidadao e assistsncia social aos
carentes, sem fins lucr`ativos.
Tal finalidade vein sendo cumpr`ida com grande m6r`ito, contr`i￾buindo par.a r`eduzir` os problemas de atendimento medico em nosso Municipio
e r`eduzindo os pr`oblemas sociais existentes.
Justo se faz por`6m, que tal entidade seja reconhecida de Utili￾dade Pdblica Municipal, como uma for`ma do poder` pdblico contr`ibuir` e estimu￾1ar o seu desenvolvimento e a continuidade de bons sel`vicos pr`estados i
nossa populacao.
Pelo exposto, esper`o contar com o apoio dos nobres e ilustr`es
par`es papa que dentro da maior` br`evidade possivel tal pr`ojeto possa ser`
aprovado e encaminhado pal`a sancao do Chefe do Executivo, tr`ansfor`mando
em realidade a nossa pretensao, por` ser` de inteir`a justiea.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 09 de setembro de 1991.
-,=:I-±I-==:,-:::I: E PAun
tp
ATESTADO
0 DI`. BBAZ MOFiEIPA HENPIQUES, juiz de Direitc)
da la vara civel e Dil`etor do F-ol`um da Comarca dB Ub:-MG, em F)leno e -
xel`cfcio do cargo na forma da lei.
EI
Atesta que o DeF)artamento de Assistencia Mgdico
Social da Loja Maganica Fraternidade Ubaense, funciona hf mais de 2 anos
e que sue dil`etol`ia 6 composta dos seguintes membrc]s: PrBsidEmte: Ibl`a -
him Jacc)b; lice-Presidents: Dr. ]os: Augusto Vieira Neto; ±9 secret:I`ic):
Magno Daniel; 29 secl`et:ric]: DI`. Munir Jacob; 19 tesoul`eiro: Ibl`ahim Ja￾cob Fi|ho; 29 tesc)ul`eipo: Jorge Bianchi Gazc)lla, os qijais, s:a tc)dos de
I`ecc]nhecida e ilibada cc]nduta mol`al e nao recebem c]ualquer I`emunel`agao I
financeira pelo exel`cicio dc)s resF)ectivc)s cargos. 0 ref`el`ido 6 verdade .
Dc,u f;.
ub:, ti#_,frdEL.S ro de 1991.
a,a. ,lt„,.¢t,a Jt, i,fro
duq! j}E Bl.auto . Biflflr" Llu f..bjtri
u
COMARCA DE UBA - MG
CARTORIO 9°. OFICIO DE
Aimar dos S6ntos Ribeiro
Tabollao
Virginia Gomes Ribeiro
Escrovent® Juramentada
Andreano Gomes Pereil.
Escrevent® Jur®mentado
cO a rty
4rvDREAno ®owES PEREIRA
tscF`EVEurE .uR^AAEe]mue
-I.
(
§pfi[re{``§`[iFE!3 _ ip\!iiLBfi
•u
REGisTRO DE IMOVEIS, "i`.1TULOS E DOCUMENTOS
REPUE3LICA FEDEFRATIVA DO E}F€AsiL I
COMARCA
DE UBA
b.Iie`cbd . bcjs
¢
Substltutos
Octaviano Januzzi Rocha
S6nia Maria Baiao Ribeiro
E S T A D C} D E
MINAS GEFaA!S
SANTOS RIBEIRO
Oflclal Escrevente
. lzaac Trombert
nEGISTl\'J I_'1:: 11\10 vr.i`, 'i`lTULos
E I)OCU}`Il.:NTlls
Comarca de uba - Minas Gerais
Oficial, Dirceu dos Santos F{ibeiro
Olicial Slibsto.
Octaviano Januzzi Rocha e
§onia Maria Baiao Ribeiro
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO,
Oficial do Registro de lm6v€is -Ti[il!os e Documcntos
da Comarca de Ubi - Estado de Mines Geraisi em
pleno exercicioi na forma d. lei etc.
G c F i i ff i s a atendendo a requer±mento
verbal de pes8oa inter.essada, que, revendo a livro A de Begistro *
Civil das Pessoas Jimidi..as a seu cargo, dole consta as fls. 90, a
registro do seguinte teor: I?timero de Ordem: 151, I,:3is: znar§o, Dia:#
10, Inscrigao: Extrato dos Est-afuto8 do Depart;anento ra6dico Social#
da Iio5a.Mag@nica ''Fr&temidade Ubaense" , apr®sentado ho]je par.a re-.*
gistro pop Ibrahim Jacob, e apontando sob o n9 de ordem 3.534 no #
protocolo; prblicado no Hinas Gerais de 26 de fevereir® de 1987, 5+
as fls. 9. ''Extrato dos Estatutos do DepaL-tinento H6dico Social
Lo3a Mae6nica ''Fratemidade Ubaense'j 0 Departanento de Assist;6nci
medico Social da Loja Ma§anica ''Fratemidado Ubaenso" , que ten p
sigl& -DAI``ES- foi fundado em 08 de novenbro de 1986, com texpo in
determinado de duraeao, pos§ui Cede e foro a lravessa IE3ai&s Bar
9a Nazal.eth, n9 38, em Ubdr"G. Sua finalidade 6 a de prestar ass
tencia m6dlca, indistintanente a todo o cidadao, em todos og niv
qua lhe for possivel e assistancia social Sos carentes, gem fins
1uerativo8. Sera dirigido por urn ConseTho Dir®tor, eleito a coda
quatro anos, conposto de urn Presidente, sou Vice. IQ e 29 Secret
riosi lQ e 2Q Tesoureiros; a d® tres Conselheiros Fiscai8. Caber£*
ao Presidente rosponder ativa e pa8Bivanente pela entid&de, en I
Juizo a fora dole. Sua diretoria. nos termos do &rtigo 5e dos Est
tutoB, n5o posgul qualquer r®mm®ra§@o. Em caBo d® 8ituaeao di8go+
lutiva do DAhlES, sou p&trinanio s®r.4 r®vestido papa outra entid€id
filantiopica regi8trada no Conselho N&cion&l de Sorvico Social,. *
UbarmG, 08 de novembro do 1986® (aa) Ibrahim J&cob, President®. D
Jo86 Aufqu8to Vi.eira N®to. Vice I-]rQsidonte. Dr. I.!&gro Daniel, lQ *
1# Secretcirio, Dr. Mun`ir Jacob, 2Q S®cretfio, I)r. Ibr&hin Jacob #
FiTho, 12 Tesoureiro, Dr. Jorti.8 Biunchi Gazoila, 2Q PoSouneiio. i+
2.499 -I. 465®618 -X. Ub{t, 10 de neargo de 1987. 0 0ficial. a) #
Dirceu dos Santos Ribeiro. 0 roforido ¢ verdade a dd f6, reportan￾do-se ao IIiirro retro citado, em ge`} poder a Cart6rio .-.-.-.-.-.-.
Oficial, qua subscrevo,
(
dou f6 a assino .-.-.-.-.-.-.-.-.
ubd 16 de rLarG`o de 1987.
0 Ofioial, LJ . ,t^ CLm I,-th `?`\ JGth/
I}iL-c.eu dos SantoB Ribeiro.
A, ,, i/ , c_
``-. /
i.r t:` 1 .
]\E,:ls'l`l\,, ,"': ,N,.,\,',.:,``, ,1`
E IJ1;i :i ;r,n.;i\|`l)S
Comat.ca de lJba -Minas Gerais
Oticjal. Dirceu diis Santos FiibeiFo
Of lcial Subs!o.
Octaviar,o Januzzi F`ocha e
Sonia Mtiria Baiac> Ribeiro
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•-i7- /r,`! ...., : A
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ESTATUTO DO DEF`#iT.jL`:`:firrm MEDlco.socljf,L D£
}~OJA MAf,0:rl ci'i 'SFT{;tTflJL.If|}9A,P`g tE`)\FdTSE; lll
- -caplti,lo I -
b...,-i,i:,io!..'T,:"!=O
Art. |P ~ 0 Dc:.`,il't;`ir!c..r!+a do dsf,istfncia ?.{6dico-Social da Loja ]`1a -
s.8.n.ica }`r?tf.`1.nidide T.Tbaense, 3ljf.isdicio!i.ado ao G]..ande' -
Orie)-,`te dc` ?..i!ias 3er-iis e Fedel.ada ao `T:rat..de Orj,e}ite do
Ttrasil, tfr^ sede `3 4r@vessa lsaias Bar-Dose ;?az`-irei;}i., nQ
38, ria cidade de TJb?, Minas Gerais, onde teITi faro e du￾rL raeao por tempo indeterminado .
- c,r,pfti.1.1.0 2 -
DT a, F`i^"La].idades
Art. 2£. -0 Depart3ricJir.to dE Assist;€ri.cia }i]€dico-Social da Ijoja I..'!a£'
lJ s8,ric`i rratcrtl3d?de UbtT2ensc doravci.n.te c]-..?Tr.ado Departarp.en￾t,o dc Assist:!icig I.:€dicoJSocial (Ddi'ES), ten rjor fins￾lidade Elresi:ar assist:ncia m€dbca indistinta`mente a todo
c±da6;o, er-: todos os nfveis c.jue lhe for possfi`7el e assis￾t:.n_cia soci'L;I_ a.c>.1 c.1i.e.r:tes, seH. fins lljcrativos.
.4rt. 3Q -0 D.i.::i:S ``..'.r`c:..`:.r:.r; err. .r,I.1.T:a 3i:ivid:.des .zelar pelo aprimora-
•m€i!-!tr. :3.- assi'st?`.:`'C.i.i €!.€dici-.. T`el3 C`.1r.pr.iT"::-+:C.I i." `lorm,Tis
-
6t.1.r..,'`r e .-.r-a 1`€.I,i-jeito a diiip.ic]ade do cirj=j?C`, b,T:seado .n.os
.r`rir±r>ic`: .': 'Li`ji.rdade: I:nc^],f„-Id€ e I..I..et€.=riid,~.rJ3.
- capftalo 3 -
Membe.os
a)i I.1€.mbrps Efetivos
b3- Membros Orjer€rfos
C)-Membi.68 Hort.orfrios
a)- Co!isc.ll-.ci i;i=.etor
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•.'=L fl`)I...5a.~:.or. Cc D.i?::S: e .i.:.: i.ssi!-.IEr.. 3 r*+.: fe :^i`::';:.J,?.I..
:..|`:.:&i;os opl:h.fL:~`=os: s;O Or, i:~;c`.i_i,7£.ji...c>s c:'.i.9 :.i.€ =t.;.r. = .'.`.i -I
§CS .r.'O i).:.2`:=S, set-iso de €.s?.,|!.? .jc Cc)!2sel3-;c, .I)i=.r.Lo|. ' .:.`.:-I I
€e-`.e=. .e.el`||.. .T`;.:lc .n!.o.nos;J`-,?, I-.`r C?.r±Jj'..|0 2, r.I.ti:i-. =£..
i..=}..:3:`.CS :'}0.:O.~..i:-:IC.S: .S€.I:c` ::r_:..`£1" a.I.`.e :`,?I.. s.:I.`'i;'o.=` : :..:-. :-i: 'j..S
:: cop;11_n.id:de o:.1. .:i`J.e per. as.;o de I.€.1e\7:.i-ici= r.i!=£:-:it:'ri€ , r.e￾rgceJr' tal disti.|§;o; ficar!do si\as esco]!|.as ? crjt6:-:..c> dc "
Cc>.n.selhc> Diretor.
Col.?S-jJ_.HO i)rr{F.TOR: 0 Conse]r.o Di:.€J`-or serf cc..-:stiti.?.3£o .Te]os
£','€'Eb2-.os efeti`7os3 pelo Ve::.er€i.]el de Cf±cic. df frater.r.i5.=:€'
-lTt`?c-.T'se c .r`el€ Pr.esic``.ei]te-dE .T±...'-.tc>r.rid.-.C!e I??.i:-~i.r.= -_rr.ric::cc.
0 Corse.mo Diretor. ser;f eleito per eles 3 c.e5: 4 (.ii.-.:.tl.o;. I
.1r!os3 coppostc> poll 1 (`.ue:! pz.e.sider:te e sell. vice, |f e 2£ "
seer.etsI`ios; 1Q e 2£ teso:7r.eiros e co.n.sol:n.€.il.os I?u.e c.o!=:.e￾r:o o co.n.selho fiscal. 5ste ter€ o .r.`.I±.eel.o de 3 (t:!:a.a) .'.e!`.-
bro s ,
-ca-oitulo4 -
LL - Da 4.dIT.irListr:.(..=o -
0 D.!.h!.:.i,S :i;o I.er.`ir..era os .renbros da €ii`.:.torif. J`^L:..:!-::c I:o
e.v.e2`circio dc-a..`.?s f..`_r:i.5es de rJil.ec;o, f.iiJc-ir iilic.:-i= f;..r_ I?``:.rL -
p±`±r i. fazc`2. Lw.TTI-I.nrir 0 pl`ese.r.te esteti`.to.
a .J:.;.I .=..s. s-:I..rt €.¢?ti!i.r?ist!..'H-]o :ci].o ':.or.sf:]Jc. .:;:.:..et.r..r. '. `-.r-.i.;..i.?
•; cid£ !£r~-!.-;1.`.:.o.a : s.. s..=t`i.r;i-€?s :'.I.?.r.'.5es ... `-;€:J.€r`.i.r:s .~-sC...`. .?£.:.gr`..
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'3 ]£ - Cc:I.,}ietc-Eic I?-:=SrDE!`"j`£: a e>:ercic5.o c`ias fu_vi§oaf i:.i~:`c.:-,-
tes a adr.ir;istras:ao, I.c:rjreseri.ta§ao da sociedade t-:tiva
+
e F=ssi`,7a::ier.te, i:.jdici&1 e ext.ra-.iudicial.r]ente.
Ao SECFiT{.RIO, a a.iir.erintendencia da escri...;raEao e
6a a,orl.es.I,ond?ncia da sociedade.
J.i.O .I.ESOUP,EIRO, a g.iarda dos tens sociais e a pagaFjeri.to
nediar_}te recibo de con<jas visa5as pelo PpiESIDEI\'PE, a su
perintena€r.cia da escritura?ao e e>:traeac) dos balance -
tes trimestrais.
§ 29 - 0 Vice-Presidente, o`29 Secretfrio e 29 Tesoureiro,
s`JLbstit-dirao res®ecti`'amente os seus titulares en Caso
de irnpedi,T[enLuo dos I]esmos, em conformida.ae com o par±
grafo anterior.
§ 39 - Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar as contas da di_
retoria nas reuni6es. convocadas para este fin.
Art 79 - § tinico - Poderf a diretoria atra`'.€s de seu .T]residente es_
ta-t3elecer conv6nios e receber doacao a.ue viabilizem o e￾xerc±cio das finalidades deste departamento, podendo tais
recursos serem-oriundos de 6rga6s nunicipais, est;ad`]ais,
federaig, nacionais e multinacionais de adminisi;racao p¥
I.blica e privada.
\
-Cap±tulo 5 - .
Do Patrim6nio Social
Art. 89 - 0 Pati-ilr.6nio Social sera constitu±do.
=} 3c :.-dLu-,-ci-.§:€a, €oiialivu=, coat.rioulgao dos s6cios.
t)) dos bens n6veis e ifi.6veis a.ue a sociedade possua ou:S`
vier a pOBsuir.
a) de o.ugisc.!uer outros v:1ores adventicios.
/. ,i.
u
a
<i4£-.:i_
?`
:v tii.iicc` - EF, c`i.r3o= de. diss`,c)]Li::ao do l1.4..!i:.I..S., ::c.`i .r!:=.tri￾manio r,era`. rc-`iertido riarf. outra err.i`-?:..d5 fi]Et2 -
i,r6rica registi`ado no C.I;.S..S.
I
- c=pitulo 6 -
Disposig5es Gerais
Art. 99 - Os Casos ozaissos serao re:`olvidos e= A.sse=`r..asia
Geral pelos nembros efeti-`.os, es?ecia]:.-.€.``.te c,3n
Vocada.Fare este fin ezB prazo Ei.r.iEo de 46' ho -
fas, sendo as 6ecis6es er. rind-.ioria a`=solui;a ou
seja dois tergos.nais urn.
{Tb€-I:g, Oa de ;?o`:g=1bro ` 9e.€
- Pres,-
ira :?eto -Vice-P.I.es.
Dr. J`.:.i.eiir Ja
•' -„,',--jj;,._
: Dr. I.oI`ahirf J __±iii_.___i.
DT . 3o+ge `D5_^=Eiofl`L! <G>_-.o\It.a
1=LJ
:--:--:::.i:i::::1---:::-:----:--:::I.::i-:-::_
EIHRE
2'ifa#H#'1%;1rfuriT*i%i:gT±?
gt`:¥;:D FJ:uJLhD---+
_di¢:
i i c ... 3.....
. .`-.:,.. JJk
a-.- _ ___
• ,.' i: ,. - i-~
19 Serer.et.
2& Secret.
1£ Tes.o.dr.
i I.c-.r.,3`i]r.
CARTOR..0 DE REG!STR0 DE T!TULOS E
D 0 C U f,I E 1`' T 0 S
Apresen!ade hoiB pt:r8 r€gistro ® ap.3n:£do s b
nfimero d8 ordom___3 ._S3 Y , iio rROTt;C'.`.LO.
Cidade de Ub5,I:a_de__d8 19jz 7fa i.-`- /,,-wJ_a "a
OFiciALpcrf`+.=
Certifico, a.ue os presjentes EstatutoB foram registrados
en result.o, no Iiivro AS ie EegiBtro Civil d=B Pessoas A
.T\irfdica3., as fis. 90 sob nQ.15l®- .1
Certifico maiB haver arq.uivado nests data, uma via de ¥ .
igual teoi dos riesnoB .---...-. `:`` `` ..-....
HEumEEHi!iEiiii_=!==!=i=iErzE.
•\,
` erRT:f f irf e^
•®R tcc. C...jJ:, '.'
.S`
®
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
AREsnAnro
®
0
\
Atesto, para os devidos fins, que o DEPARTAMENTO DE ASSIS
TfiNCIA MEDICO-SOCIAL (DAMES) da Loja Mac8nica ''Fr`aternidade UbaenseiT,
com sede.i Tr`avessa Isaias Bar`bosa Nazal`eth., 38, centl`o, Uba-MG, I
CGC/MF 20.354.668/0001-44, esta em pleno funcionamento e cumpr`indo .
as suas finalidades estatutarias desde a sua funda§ao, em 08.11.86,'
sendo sua Dir`etor`ia em exercicio constituida dos seguintes membr`os:
HERAHrm Jfflc®B Pr`es idente
D.I-.JT®st AIREUS'IT® 17HIRA RE`ue Vice-Presidente
Dn. rmA!en® niArmnEL 19 Seer.etar`io
Din. rmmNIR JIAO®m 29 Secretar`io
Dr. IBRAH" JIAG®B HLH® 19 Tesour`eiro
Dr. Jr®mGE BIAnQun GAZOELA 29 tesour`eiro
Atesto, outrossim, que a referida entidade nao r.emuner`a '
os membros de sua Dir`etoria pelo exel`cicio especifico de suas fun- '
Goes, nao distr`ibui lucros, vantagens ou bonificaeoes a dirigentes, '
associados ou mantenedor`es, sob nenhuma forma, destinando a totalida
de das r`endas apur`adas ao atendimento gr.atuito de suas finalidades.
Uba, MG, 20 de marco de 1987.
EEELREEiii|imii|m
-
Jri