materia nº 86/1991

®
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Pretoito
rmEINSAGEM INQ 049/91, de 29.10.91.
ExmQ Sr.
Vereador Wi I ian Fernandes Cabral
DD. Presidente da
Camara Municipal de ubs
NESTA
SeimRA®Ir flDtr-es ti demifee =
Apraz-nos encaminhar a
®ORRESPONDENCIA
Recebida em
Elfty,3L--
to / `.4C) hoias
A
Comissao de Logislacao,
Em--11 ----.-... I .-
e Redacfro Fit
a lq/-
ueteodot Ouilion 8etnandes Cabtait
Pre.ideDte da CaTnara
Ex§, para apreciacao e votaeao da
egregia Camara Municipal de uba, o anexo proJeto de lei, qu: ''dis
poe sobre concess:o de auxil io financeiro ao CAS-Centro de Assis=
t6ncia Social, abre cr6dito especial e cont6m outras disposieoes''
E de conhecimento publ ico o magnff ico trabalho desenvolvid
na area social, em uba, pelo CAS-Centro de Assist6ncia Social
urn trabalho que vein atravessando os anos, s6rio, apolftico e
9rande signif icado.
A16m de congregar indmeras entidades assistenciais de nos￾so Municipio, o CAS vein desenvolvendo, ele proprio, alguns proj.e￾tos de aj.uda aos cidad:os menos favorecidos. urn desses projetos 6
a construeao de pequenas moradias, de incontest:vel relevancia e
ser i edade .
Com o intuito de colaborar na continuidade desse proj.eto, '
apresentamos o presente proj.eto de lei a essa Casa, com a certeza
de que tamb6m ela -atrav6s de seus Vereadores -aquiescer; ao
pedido do CAS, que estamos anexando a presente.
Solicitamos a V.Ex§, na oportunidade, que conceda a esta rna
t6ria a tramitac:o de urg6ncia, prevista no art. 83 da Lei OrgsnT
ca do Municipio de ub:.
Atenc i osamente ,
-^^c`=-c€^
ncisco De F@
o Municipa'l
i IE,,: t/-
fr#¥L¥.3pTtoTo±
cucu
Bah
ub:, MG, 29 de outubro de 1991.
oe"ado'
cfro €cLJ> cbeho^ Ot^
`fyf ro-cL®'` c* pr OudeJ~''
Pre9idente
Oecnond=:
68 Camata
cob"I
-isE``t Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Preleito
PHB®JIET0 DE ELEfl INQ096/q` , de 29.1®.91.
(Ref.= memsagem m@ 049/91, de 29.10.91).
Dispoe sobre concess;o de auxf I io finan￾ceiro ao CAS-Centro de Assist6ncia Soci￾al, abre cr6dito especial e cont6m ou-'
tras disposicoes.
0 Povo do Municipio de llba, por seus representantes, de￾cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
u
Ant.1@ -Fica o Poder Executivo autorizado a conceder '
urn auxilio financeiro ao CAS-Centro de Assist6ncia Social, desta '
cidade, no valor de Cr$ 884.700,00 (oitocentos e oitenta e quatro'
mil e setecentos cruzeiros), para aquisie:o de materiais para o de
senvolvimento de projeto habitacional da entidade.
HD@ir@gm@iF® thmi®® -0 auxi I io f inanceiro de que trata esta
Lei sera repassado a entidade benef iciada em uma dnica parcela.
Aw.t. 2Q - Para atender ;s despesas decorrentes da execu￾eao da presente Lei, f ica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6
dito Especial no valor de Cr$ 884.700,00 (oitocentos e oitenta e T
quatro mil e setecentos cruzeiros) ao Oreamento vigente.
Art. 3Q -Revogam-se as disposic6es em contr:rio.
Airt. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica
Cao.
uba, MG, 29 de outubro de 1991.
ncisco DeiEERE
to Municipal
f
-`
Centro de Assist6ncia Social (C AS)
COO 17.760.059/Oool40
0rgao do Cdpula das Ass®cia¢6es Assi9t6ncials do ulia
Reg. sob a.. 86 Cart6rio de lm6veis. Tft. c Documcntos
Reconhecido come de UTILIDAt)E P0BLICA
Pelo Lei Mun. 821 d® 14-08-69
Rtia Padre Gailhao,112-CEP 36500-Ub£ -MG
Ub£, 16 de outubro de 1991
Exmo. SFI.
PROP. FRANCISC0 DE FILIPP0
DD. Prefeito municipal de Ub£
Nesta
Prezado 5enhar:
REF:-PEDIDo DE SupLEmENTA H0 DE UERBA
GDj
=i,-_=
-fzc----
fads J2io cir~ &3, --. Li .
eJ3 , P ?/
Sabederes que somos de stJa preocgpa¢ao no atendimentEF=Ei meBOS
favorecidos de nosgo municfplo, notadamente nas st)a8 n6cessida￾des bfsicas, sendo inclusive de nosso conhecimento de que V.
Exa. ten planes de fazer constrtJlr pequenas habitae6es para a￾tender `aquela canada de fam£1ias de nossa comunidade, queremos'
informar-lhe que, da verbs que recebemes da Prefeitura, temos '
separado parte, de acordo com nossos estatutos, pare projetos '
que temos empregado f)a constri]cEo e reforma de peqi)enas cases '
em forma de mutlr:a. Podemos adiantar a V. Exa. que temos conse
•,
guide bone resultad®s, vez que, ja concluimos caais de 80 peque￾nas construc6es e reformas. Acontece que, dByido a redu§ao das
verbas destinadas ao CAS em consequan
g:a do estado e do pr
cia da queda da arrecada-'
a municfpio, de repente, vines-nos na
e ncia de a:o poder mais continuar nesse nosso trabalhe.
E 6 per isso que nag dirigimoo a V.[xa. pare solicitar uma 9u-'
plementa€ao de verba pal`a atendermos, quando nada `aqueles proj!
tes que j: se encontravam em andamento e que est:o or€ados em
Cr$884.700,00, conforms documento anexoi com ndmero das fichas'
que ja passaram polo crivo da sindicancia, none dos benefici:-'
rios. material necessfrio e sou respectivo valor.
Esperando Doder contar com a habitual atencao aos termos da prE
sente, antecipamos nossos agradecimentos.
iosamente,
Ibsen Gomes d Carmo ,/
Presidente do CA9,
Urn anexo.
'1
.., C
ORCAMENTO
112 -Sebasti:a Pujone Filho
3.0002.000i.2002.000
30202020
1I
32
155
I1
I
529 -Almerinda Rose da Silva
662 -Joaquim da Silva
748 -Nilsoti Eloi Costa
886 -Jos6 Vicente matias §8
895 -Jos6 da Silva
998 -Jos6 moisgs da Silva I
L012 -Joao Vicente 10
L058 -minervina maria de Jesus 5
1081 -Jcis6 Germane 6
L|?-r' -Antanio Carolino 3
|t -Antanio »onteiro 20
1175 -Josg Eduardo d8 Souza 1 55
L237 -Antanio Goncalves Scares
L256 -Benevenuto Pedro Dias
1168 -]osg Sabino Filho 5
1101 -Catarina San Pelegrino 5
887 -Jos6 Bento Aguiar 20
1093`U -Manoelina Clemente Lopes 4
8.200 90 3
15
121 2 2
======X16.000 ===Xi.7 =_=0 === ==== ==== ====
Pre§os: Tijolo§ Crs16.000.00; Telhas Cr$1.700.00i Areia Cr$4.000,00
Brita CrSl8.000,00i Ciment Cr$2.750.00; V.Sanicrs15.000.00
Caixa D'agua Crs15.000,00.
Tijolos .................. 8.200 X 16.000,00
Telhas .................. 90 X I.700,00
Areia .................. 15m3 X 4.000,00
Brita ,®,,®,,® ,,,,,,, ®,,
CiDer)to ,,,,, ® ® ® ® ,,,,,,,,,
Vasos Sanitf rios ..........
Caixa D'agua ..........
6 canes de loo mm p/esgoto
45 metros de caibros
Ub:-mG. outubro/91.,
5m3 X 18.000.00
121 X 2.750.00
2 X 15.000'00
2 X 15.000.00
X 7.000.00
X 350.00
Total..............CrS
131.200'00
153.000'00
60.000.00
90.000.00
332.750.00
30.000.00
30.000'00
42.000.00
15.750
884.700'00
= = = = = = = = = = = = tE) =