| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1991 |
| Date | 1991-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Tenente-Coronel PM Sérgio Paes de Amorim e contém outras disposições. |
| native_id | 9232 |
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"Dispoe sobre concess5o do Tttulo de Cidadania
Honoraria de ubs ao ITememte-®®m©meu EN S€lrgiti.a
Paes``dle Am®rim e cont6m outras disposieoes.''
Ant.19 -Fica concedido ao Ten.Oel EIN S€ir©fi© Paes de Alm©lriirm,
nos termos da Lei Municipal NQ 864, de 25 de janeiro de 1971, o IT fr -
ttul® dle Cidadl:® un®n®tr-ari® de uba, pelos relevantes servieos presta -
dos e em virtude de seu devotamento e amor as causas cfvicas e so -
ciais de nossa comunidade.
Art. 2Q -0 Diploma alusivo ao Tftulo de que trata o artigo'
anterior ser: entregue em Sess:o Solene do Legislativo ubaense, em
data previamente designada.
Art. 3Q -Revogam-se as dispoisc6es em contrsrio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ic.ae;o.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa'', da ®a -
mairai thunieipal de
MPG/mpg
uh:, aos 18 de novembro de 1991.
`'Todo a poder emana do povo, que o exerce por meio de representontes eleitos ou direltr
mente, nos termos desto Constituic6o da Repoblica Federotivo do Brosil" (Art. 1®. pordgrofo t}nico)
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