br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

materia nº 26/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1992
Date 1992-03-09
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Sabia "Cordão de Ouro" Mestre Chiquinho.
native_id9251

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

tit EEa
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAI)O DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N9 4€
Declara de Utilidade Pdblica Municipal a Associacao
de Capoeira Sabia "Cor`dao de Ouro" Mestre Chiquinho.
®
AI`t. 19 - Fica declarada de Utilidade P6blica Municipal, a
Associaeao de Capoeir`a Sabia "Cordao de Our`o" Mestr`e Chiquinho, em confor`mida￾de com a Lei Municipal ng 957, de 11 de abr`il de 1973.
Art. 29 -Revogam-se as disposigoes em contrfrio.
AI`t. 39 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 09 de mar`co de 1992.
VEREADOR CAICADO
A
Comissao de Le.gisla6ao,
Em..-P-1-.-....-.I..-P.
•-..-...--..--.-.--..-...-.-...........-...-
Presidente
sti¢a e RedaGao Final
172.
Veceadot QL)itiap q=tn^g=±.eQ6 Cab.al
Pre8iderite da Camara
j' r,+
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
De conformidade com a Lei Municipal 957, de 11 de abril de
1973, apr`esento a apreciacao do Plenario desta Casa, o presente Projeto
de Lei que "declara de Utilidade Pdblica Municipal a Associacao de Capoeira
Sabia "Cor.dao de Our`o" Mestr`e Chiquinho, sediada em nosso Municipio.
-
Refer`ida Associacao, confor`me consta de seus estatutos, possui
dentr`e outras finalidades, a difusao da pr`atica de Capoeira, como desporto
amador` e folclor`e entre os associados; incentivar` por. todos os meios ao
seu alcance, a prftica de cultura fisica, civica, moral e intelectual;
pr`omover` r`euni6es sociais, espor`tivas, r`ecr`eativas, shows e demonstrac5es,
etc., com o intuito de difusao da cultur`a popular`.
A Associaeao de Capoeir`a, funciona efetivamente ha mais de
02 (dois) anos, contr`ibuindo par`a a for`maeao da pratica espor`tiva entre '
jovens de Ub£, o que por si so, e merit6rio de elogios e do r`econhecimento
do poder pdblico, r`azao que me orgulha de apr`esentar o projeto em questao.
Sem maior`es delongas, espero poder contar com o apoio dos nobr`es
pares par`a a aprovacao unanime deste pr`ojeto.
Cor`dialment;e ,
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 09 de mareo de 1992.
VEREADOR GErfuELCALCADO
.J,--.,
i+
PODEP JUDICIAPIO DO ESTADO DE MINAS GEBAIS
JUSTICA DE l.a lNSTANCIA
+^1 I I S rl' _'1 D 0
A I E S I 0 , para os devidos fins iJ_e di￾re.i_+O, col-` bi-,s`e n``,1, declcivrc;.cao folr+ecif.I.,`_1. I)clo Escriva.O da 1?LO
SecretfriL1, '3±|.rcl da Comn^=._-cc), .`3.e Ub,.i, clue a ASSOCI./i:£qo I)E CAT'O￾EI.Ti+'iL SABIj{ " CO-I.'.I)jto DE 0T`TRO''`` FTISIir'iE CI~IIQT_TnTHO , e' diri£|ida. pe￾lo PreE]id`e.n_te FR^LI\JIIsr`,O D,A., SIIjvA, estando fun.cic`-.ta]^ic?.o h:i: rr.f.i3
t-I.e a_ois I,=ios, cot: se'de Proviso'ria ri_a. Av Sun_tos I)iiunont, _n_erita
cid:`Lti.e de ulJ£9 ciJi.jog cLTvrgos d.e I)ireeao ri_ao sao remmerLldos. -
\, ,\, ^,
Uba', 24 de fcvcir.eire tielr92.
I)ra. SEIP,'I!\. I A_T?.I ^`. |\,ITARQUItl-``~: :# SOLTZJ.- L`iretor€l.
do Foro da Co+Triai`ca ~.i.e T_Tb,a- JTiiza
dfL 2a. Va:T3. Cfvel .
hdrquyN::ire
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
E€t.do de Ivlinee Gel.ie
Lei n9 957
Disp5e sabre noziTias pelas quais s5D
Bs gociedBdes dBclaradas de Utilida
de Pdblica.
0 Povo do Munic±pio de Uba, pc)r seus representantes, decr'etou,
a eu, em seu none, sanciDnD a seguinte lei:
u con5tituf das ou em
sinter€§sadamBnte a
vadc}s os seguintBs
dc]s fens 11, Ill,
i`
Art. Ie -As sociedades civis, as associag8es e funda?gas, .
funcionamBnto no Munic±pio, Com a fin exclusivo de ser`/ir de￾cc]1etividBde, pDdem ssr dEclar'adas de Utilidade PJ:blica, pr:E
requisites :
I - que adquirlram per.sonalidade jurfdica: ,
11 -que os cargos de sue direg:a n:a s:a remunerados:
Ill -que est:a em funcionamentc) nd mais de 2 (dois) anos,
IV - que os dirE]tDri=s sao pees.oas id6neas.
~
Paragrafo dnico - A declarapao de cumprimento as exig6ncias
IV deste ar+igo, sera dada pop Juiz de Direito da localic]ade
ou par seu §ubstituto legal.
Art. 29 -Esta lei entmr6 em vigor na data de 9iia publicag.ao.
Art. 39 -Revogam-se Bs digpcisigges em contrdrio.
I..1ando, pc}rtanto, a quem a cc)nhecimento e execu5;a desta lei '
pertenc==r`, que a cumpra e a fa?a cumprir, tao inteir`aiTiente cc)mo nela se contEm.
Prefeitur.a Municipal de Ubi, 11 de abril de 1973.
Narcisc] Paulo Michelli
PreFeito [t'.unicipal
Geraldo Josg dB Cc]sta
Secretfrio
Confers com a original extraidc] do Livro de Leis n9 13 pag. 64 a ver`so,
que fielment8 copiei. .~Zj:z:,< ,..-„ r,`;„..cf4~.z,./Zy^y;z ` a, datil6grafci.
Ii`iareo Ant6ni6 3u5iroz Cameiro
Mod MP/ - 7501 . 8500
•`,I.,!BinREpe`.t`
ulxp ` ±`+n JpeENiunrdr.
F"+r,
Ca"6rio -l[ailla Rifeei[o ¢o§ §an[o§
Call6rio do Regist[o de lm6qei§. Tltuli.s a Douu[[}8[B{t]s
h' th`.«
Cidtide``den,.Ub& -Estado de Minds Ge[ais
•,,
`t.
ffiEptiBL[@fl EEEBERffiFIwffl B® EBffiffi§iEL
sErevENTUARIO VITAL[Cio
OFICIAL
EBIROEu n@s §ffiFEF®S mlBEiR®
SuBSTITUTOS
Octaviano Januzzi Rocha
S6nia Maria Baiao Ribeiro
ESCREVENTE
Isaac Trombert
"EBBI® P©FE®Ba88Bat© a®
§p_I_______T±:_assocl_aeLso_¥I]Ei. cREOEIRn sziBIA .lcoRDao es Ouro»
MESTRE -CHlquINIO`.
V@!®F ®ZS
Quem nao registm nao e dono
A
•,I 'S.-, -
+
.. Sabado,12de marcode lg88 -13
•H
~#`
VL%¥:5|L:A,I .Egg
E318896S=3?,WgspAEAcSHS,%Cu',AfH^o?£:go^d:3#:Po^nit.B:A
ded®.u5u,-X,:,i:i•/%On`!•c8ic,y'.I.£a# tom par «nelldado a pr6tlca d® C8poelre come de9porto ®medor a lol￾v¥:8|u.en'D®[rr:to#::n
r:tl%T&d°esp,gBiden8to?vi£:'F,e#d'o:tee,tiagm®2B.su-a.
I,a..,A.6.g.t,.eo:M.c.a#'jufzcon®io:edoie?o'mc°cm®m#d°oed?88:fu.cd:nd:r£Pc'i'::
f
ob|otlvoe, Sou patrimonio 8o rovortord ®m levor de ume ou moi8 lnstitui.
Ici ou ¢de8 benoficento8; poder6 ssr modificedo ceu8 E8tatuto8 peie adeptoc6o8 de
|0[|Cl#i!!'!5:2 S di8PO"i:e#o
::#C9#°gBi.:§t::,S#d9:#2o:%;ffiiFft#f°d6'#o8:8DJfti3!iari:#n°to2Ape,::
nr
502.048 -X 3.698 -T. 502.086 -X
r\
ir'.`,`.•1'3F!.",.,`¥4,F;i`565,.,(''•i':59:#I.54
CO LHODE ADMINISTfIACAO
i
• EliozEii.Botrs` da silva -Presidente
Ron8ldo o i. tin-I9 Vice.-Presidente0'
I I . Ic -iesl One
Reneto rue oiotzsohn -39 Vice-Prosldonto
Oemoost/ec8esConsquca-odes
• DI TORIAEXECUTIVA
Diretor- 8 --F]onaldo Jest vlcintin
Diretor-Fi a -Luea§ Roberto p8reiia da silva
Diretor n le -AkiroYooi
DErormRAchFiHE3mt(T%¥EEAEfiE'.3#DEDEZ"esES
RES€En#ea:#%::R*fr;a:37..`MBfcadointoin...~cucFst!o:#SF#i.IHDEl::'&b5:#i;;I..s,.Comvendas..G8roisBadmistiaAmortize66oSdop-.
I ee7 1 e8eZ.05g.74351.7345.6572.9794.220I.378jBffIJEL7quareREZEL9I.731H3.099I.7sO51.024QJRE-3.723164.1238.987302.480--
i FE'TOS8:;Pees@P'eju'zDESPESP,®ju'zP,oju'zAs
ca.'3&:I,r%s us,g.:i. I faqu§!8Fisr00P0ra0ASN^oP::;:uEf-*fis€prt"n,,fJn,.a.§,adoc::ns,,.pegno,asE"`
r
•+\
± Emc.S-di
`
:OEIOiii85men'omdi0CO'redob8do'o1 ¥Fig3¥snga0=cei;iio:Off;{iun[
E€C¥EN.:g:a,EN]ordig¥ELopARA-38.692-26.847
ji! o=aLLJC.,a
®
monB' .rsta.richij ±= 47.96_ i:8ose5 = 4?:8%
d31DE -_- -_
£Z® _.Bfz® mDi; ||3.ogg 47,966 3.058. -164.123
¥cmoontdsr
„oC£=f::: 48.633 (4122|)(::3gi! = (I.390
re on8'6'ia:
!dob.de'e
grce°sta.rie.nio. -648.63± ,.!98 . = 549:i;i
Biruc`,:
irquido do _ _ _ usREnJqu
LD EM 3' DE
eFZE 0`DE ur
- ®rf
•ICzS mil) 161.731549.374 2,422 (119.804) 593.723
otas Bxplicotivas onoxas sa-o parto intngr8nte desto demonstrap-o.
---
prdrmclip ®®tOn' \EE
Cl- .`8" „C" S"ACAo DAS oRiGENS i APLICACOEs DE FtEcunsos PARA
(22.'0322.'03
0.35530.025
30.72
aOR'GENln'egra-8m 8 ANOS FINDOS EM 3i DE DEZEMBRo DE io87 i ioae
(.in mllll.re. d. cruzrdo.)
a3.33
I ee7 1e8e
32.97'32.34632.346
#Znah#%']°CBpjta' - 38.692
-em Dens.........................-26,847
Empr6stimos a financlamentos de longo prazo.. 92:ag! [!2£Q2
93 304 109 521
44. 206 cO.380 '6',73'
===== =====L
APLICACogs:
:ssm:I:;:3s%::;;,.,vo;,i !j,:o::a:;Ce#3e*X9C:eafs
!t::i[:.:qiV°'cjjaac6
::;;c§o%;a,:gil:°%ix:;iai:¥aiTrantosdBli]rmoDrazo
............. „9.804Ici'culan'o•............J9i:8!8)en|]rdslimosofinan.(2soo77)
•ffclr` 01/88 -
Ubc<i 22 de mare. de 1988
Da! Assnclac5. de Cap.elra Sabia' "Cr`rda. de r`urnw I.fEtLC'jTRP, CHIQUINH0
Para3 MM. Julz de I)ir'eltn desta C.maraa
Agsur]tnl S.11clta§ar` faz
Fr,incIScn d;I Sllva, bmsllelr.., cas;idr`, r`r`.slden￾te nesta cldarte, Presidente d`.a A.a.S.IJ.®.M.C, vein s.llcltar dc. V.
I:xcai AUTr`hlzACX0 pars iol regl.5trr` da Citad,1 er]tidade-junt. a. Crir￾t;rl. do l`icp,1str. do Im<vols, do9ta C^mircn, Jurit.`indn ptim tal, a
publlea?5. I.la fflesma in Jr`rnal {'.stad. de , clif|n, Jr`rnal Minas Gerals,
b{}m Cr`m. utl® a;pla de seus I:st,atu`tns.
ESTATUTO
a.AprTULO I
cONSTITulcfro. FINs E SEDE.
Art. 1Q -A AS:50CIAcffo i)E CAPoEIBA SAB14 "cortDfro Dn oii[?o" -M)]s"
C[][QUIN[IO, e' uno sociedade civil, fundada e constitufda in cidadc
de Ub€. MG. onde ten sua Bode e f6ro jurldico. sits a Praea dG Es￾poI`tcs dc Ub£.
Art. 2Q -Degtiun-se a ASSOCIAcfro DE CAPOEIRA gA814 "CORDffo I)F, OU￾RO" -Mestrc Chiqucinho: entrc outras, tcm por finalidade:
a) Difundir d prftica de Capooil.a, como dcsporto Amador c fol￾cl.ore cntre os associ.dos, proporcionando-lhes polo.q mciog a
sou alcance, o aperfej.coam.Onto frsico, de 3cordo com ag rcco -
mendae5os dog 6rg;os cspccializados :
b) M8ntcr . Capoeira como dcsporto b.'sico e principil:
c) Participar ou sc fazcr rcprcsentar, dcntro de slug possib..L￾1idades, mos campeunatos. competie5es c torncios de Capoeira *
da Fcdorae5o Mineira dc 1'ugilismo, a q.uel se filiar£;
a) Incentivar por todos os mcios ao sou .lc.nco. a pra'ti;':. dc
ciiltur. ffsici, crvica. nor.1 c intelectii.1:
e) Promovcr reuni5es Bpci.is. ®sportivas. recre.tivas. shows e
demons tme6es :
I) Difundir cntrc os associados, o conhecimcnto das regras 0 -
ficiais de todos os dcspo.rtos quc praticar.
Art. 3g -A ASSoCIAqffo DE CAPoEIRA SA814 "coRD fro Di!i ouRo" - M.ESTR{t]
CIIIQUEINHO. sbmcnte, conhecc o amadorism® in pra'tica dc capoeir., *
bcm como rcoonhcco .a noi.mos t6cnicas crtab.,lccidas pcl@ Confcder3-
Ci® Brasileira dc Pugilism®.
Art. 4Q -A Associae;a de Capoeir. Sabi£ "CORDffo DE 0URO" I Mestrc
Chiqliinh®, n;o ten fins lucr.tivos.
Art. 5Q -8 express.mente proibida qunlqlicr .tividade. dirota ou W
indiret., que se r.i.cionc com poll.tic. partid.trio oil c!)in as con -
fie5cs rcligios.a.
cAprTuro 11
•rin:3 Lqflf!Tas. SUA ADMlssfro. sEus D113Elros E .DEVEREs
rt. 6Q -A Associae;a dc Capooil.. Sabi( "Cord;o de Ouro" -Mestrc
Chiqulnh®, serf compos.i,a de s6cios en n9 limit.d®, sendo que ® qu.-
dr® soci.1 se comport d.a cat®gol.ias scgiiintes:
a) Funtladorcs
b) Contribuintes
c) Honora'ri®s
Art. 7Q -S;o s6cj.os c®ntribuint,1,g .queles qlie satisfizerem as A
condie5os seguinl,es:
I) Ser propo`qto por dais s6cios .,in pleno gozo d® sells dircitos so￾ci.is e. depois de .ceito pel. I)irctori.;
b) Assinar a tcrm® de .dniss:® no Livro do M.trlculas:
c) Efetuar ® pagamento da j6i. e tal.a, digo e taxes, nag impor -
tanci.a fixadas pela Diretbri.:
d) Aprescntar du.a fotos 3/4. ben como enderee.. filiae;a. n®tura￾lid.do, n.cion.lid.dc. data d® niscin®nto c profissi®;
e) Autoriz.e:a do p.i ou rcsponsfv.el. qu.ndo trot.r de men®r.
§ Unic® -Ap6s a preenchientno, .1i.'s o precnchimcnt® dos form.1i￾dados cstabelecid.a pcla Associ.c;®. serf o candid.t® considcrad.I
s6cio contribuinte d. citada Associae;o.
Art. 8Q -Poder;a ser procl.in.dos s6cios honora'rios d. citada As -
sociac;® . juizo d. Diretori., .a poss..a que contribuir.in nor.1 *
ou materi.inente |]ara o des®nvolviment® d] Ass®ci.e;a d® t;apocir.
S.bit "Cord:® dc Our." -Mestre Chiqtrinh® e d. Capoeira em gcr.I .
sem qu®, Gntretant® tenh.D ®s direitos Jnencion3dos n.a lctras "C"
e "D" do art. |®Q.-
Art. log -sao DIIiEITOs DOs soclos￾I) P.rticipar dos rcuni5cs s®ciais. t6cnic.a, esl]ortivas e soleni￾d.dos promovidas pcla A.C.S.C.0.M.C;
b)Apresent.r i Dirctiri. qualsqller sugo3t;o dc intcressc da Ass®ci￾L=
a§,e
c)Coup.reccr is reuni5cs d.a Asscnbl6ias Gergis. ben coma aprescnt.r
discutir ® votar propo3t.a a projetos:
d) vat.r e ser vot.d. para qu.lque,r cargo soci.I., desde que ®.tt®j.
quites con . tcsourari. da A.C.S.C.0.M.C.
Art. IIQ -,Sfio DEVERES I)OS S0010S￾I) Rospeit8r e fazer respoit.r este ES"TUT0 e todas .a demais deli￾berae;es emanad.a dos 6rg;o3 .'dministrativos
b) Dcsevolv®r e Desempenhar con diligenci. todog os c.rgos p@ra os
quais for.in elcitos ou design.dos.
-
c) P.g.r .a tax.a ®u mens.1idades cstabclccidas pel. Diretbri®;
d) Fmpregrr todos os csf®r€®s . favor do desenvolvimente da As￾soci.,`;..
Art. 12Q I-0 s6cio que c®ne±er algum8 infrac;a grivc .o pregen￾te Estatut., oil quc pl'®ccder d® maneira incorreta ®u n®civ. aos
dcstintjs d. .Afl,i;)ciat.`,;o. sera' passfvcl dos penas de suspens;® ®u
elclus;®,
§ 1Q I-Ser;o cxcluld®9 do qu.r!ro dc ]ssoci.dos. os q6cios quc:-
I) Forom condenados por crime infemantc:
b) Cuj. ma' conduta. .p6s a sui inclus;a no quedr® soci.1.
for constatada.
§ 29 I-A imposi¢;o da pena d® cxclus;® sera' por delibGra€;® da
I)iretoria, perantc. a qual. por si ou por procurador, po￾derf o s6cio por ale via.do produzir . all. dcfcs.. tudo￾mos tcrmos da logisl®c;® vigcnt® sobrc justic. desportiva.
§ 3Q -A imposic;. da perm de Bus.pens;. ficar]' a cargo da Direto￾ril
Art. 13 -P®derf ser desligad® do quedr® soci.1 aquele que deixar
de contribuir Com tr6s mensa].idades consecu±iv.a.
CAprTtJI0 Ill
Art. 14Q - DOS 0RGffos DA J\BMINISTRA
;r:;:..:;::::::M;:.:1:::a'.dm±n±StJada p0r uno Af.sembl6ia Gc,ra|. th
§ thic® -T®d®s os 6rg;®s da .dninistr.c;a exercidis pelos I
•ss®ciades, sera® inteiramente grgtu.itog.
DA DTRETORIA :
Art. 15Q -A Direl;aria eleit. pel. 4ssembl6il Geral constitul-s®
- Presidents
-Vice Presidente
- 1Q Secret€ri.
- 2Q Secretfri®
- Tes®lireir® S®ci.1
- T6cnico
-Me,dic®
Art. 16Q -A Diretoria reunir-s©-f quande c®nvocat]a pete President6
®u pel® seu substitute leg.1, ®u per delib©raea® de 3 an®s de seun
soiig Ateflbr.a.
Art. 179 - a.berf i Diret.ria indic.r o Tes®ureir® a Banco ®u *
B.ncos pars . operac;® dos fundos soci.is.
Art. loo - A0 PRESEIDfEN".; COMPETE:
I) Represent.I . Associaei'e de Capoeira Sabif C®rdi-a de Our® -
Mostre Chiquinh. em juiz® ou fora dele.
b)C®nvoc.r reuni5es d. Assemble'ia Gcr.I;
c)Presidir as reuni6os d. Diretori.;
d) Delegar podercs . qunlquer membr® da I)iretori. ®u 9 procur.do￾reg para representar a A.C.S.C.0.M.C., en caeos especiais:
e) ConTocar ® e.nseTh® Fiscal, sempre quejulgrr neces=£ri.;
I) M®tinentar , juntamente col a Tesouneiro. cont.a banca'rias
•sginand. cheques e .utros.document.a quG imp].iquel em c®mpromisgog
fin.nceiros per parte da A.C.S.C.0.M.0.
g) Assinar, juntamente cono ®`1Q Secreta'ri®. as Atas dos reuni5es
da Diretori.:
h) Submeter a aprovaei-. do Conselho Fiscal. antes de apresentar i
Assomble'ia Ger.i. a prest3e:. de cont.a do exercfci® bienal da ci￾tada .ss®cia€;®.
Art.190 -A. Vice-I'ro8idont® compote: Sub`itituir ® Presiclrrde n.a
impedinent®s ou faltas.
Art. 20Q -A® primeiro Secreta'rio compete:
I) Sup6rintend£.r todos os trabaslh®s da secretari.. as-inand® core
rep,p®nd6nci.s ordina'rias do clube;
b) Organizer e ter sun . digo, ter sot3 sue gu.rda os arqLiivos a.
Associa€l`.:
c)Sub`1titlri± ® Vice-Presidede nos sells im.pediment®s ou fultas;
d) Aurili.r ® Presided;e in Dir6§;® dos trabalhos por ®casi;a dos *
reuni6es da Diretoria;
e) Iiavrar as atas das re.uni5es da Diretori., de acord® com as notes
que lhe forem fornecidos pel® 2Q Secreta'I.i®:
f) Assinar con o Presid€3nte asatas dos reuni5es da Diret,oria,
Art. 2lQ -A® 2Q Secretfrio compete:
a) Auniliar ® Prcsideite e o lQ Secretg'ri. na direc;a dos trabalhos
per .casiio dos reuni5es da Diretori.:
b) Anotar a marcha dos tra,balhos e de tndo que oc8rrer nas reuni -
•6e3 d3 I)iretoria, ©ntregando as Snot.c5es do lQ Sccreta'rj® Ttar3 a
feitura dos respectiv®s atas: .
c) Substitiii± .1Q Secreta'ri. nos seus im|!edimentos ou foltas.
5LJ
!`
d©verf ser preTiamente aprov.rida pela Assembl6ia Geral, e pcla Fede￾rac;a competente. di,vendo posteriormente registrada em 6rg;®s c®n￾petentes, coma estatut® e legislae;o e Assembl6ig vigente.
Art. 39Q -Os membros do C©nselh® Naci®nal de I)esportos e os Pre -
sidentes dos entidades a qLie estiver filiada a Associae5®
ter;01ivre ingres3® in sede e dependencias da Associa -
ca®.-
Art. 4S -Os ass®ciados n;o regpondem solidariamente ou subsidiari￾amente pelas obriga§5es a que a Diretoria e sous repre -
9entantes legais c®ntrairem. ta'Cita ®u expregsamente em
none da ASs®ciac;®.-
Jlrt. 419 -A cfi±erio da Diretoria podera' ser elaborada un regula￾mento interno. em harmonia con a ll]at@druto, cuja vig6n -
ci. se dara' a partir da aprovag;® pela Assembl6ia Geral
Art. 42Q -E`proibida a prftica de jogog de azar nag depend6ncias
da Associac;®
cAprTulo vlll
DAS DISPOSI OES TRA"SITO`tilAIS
Art. 439 I-0 presente Estatuto entr@ra' em vigor dep®is de sue a -
oJ!eq!g op!pfl 13lJ17IN l.luos
e r,r Yu lzzllu[.'r` oue!^e}oo u •o|sqns. |e!Ou ,
l!aq!u Solu€S StJi) in:)Jl(| '|r?lo!}o
;!eJao seu!w -pqn ci'J t?3Jgiuoo
.\l),I"N',ll\„l,)I)!! :.I
L[IllJ|::i!;J4JIlll!JjJJJJIJl:il:I:Jli
prov.?c;® pcla Federe;o compete,nte. e rr.gil.tro no Cart6-
ri® de Tit. e Docu.ment®s.
Uba'. .91i de /J^Jif„ de 198?,
ARTORio DE REGISTRO DE TiTULOS
DOCUMENTOS
no PROTCCOLO.
ApresontaL'..t li`..;;I .,-, `:r* rc{iistro e apontado sob
amero de ordio~£.2._¥_J=
6-idade de U:;-; ,.... 6~...I.) ...4. .-' ------ '---__ d
•----
cl(lc.'Al.
RECISTRAI)0 sob o ntlmoro..
_I_P__:rty-5F'PZ
' no livro
~`iB?.i.....doRe§istrohiAl|tLa4~.{4Q2eeg±g£i}Ai
'°{has6.;.a.a:girt:-:...`:..Col:_at:d3a::.rfuLq~...doig#
_-.----
Certi£1co que os presentes Estatutos
foram registrados em resLimo, no I.i￾vro "A",de Beg.Civil daspessoas Jtir±
dicas, as fls. 98,sob ne 163.Cer±1f±
co mais haver arqulvado uma via de i
gual teor dos mesmos nesta data .,.,.
o6 de abril de 1988 .,.,.,.,.,.
Oficial
/
+
LJ
I
ETIQUETA PF(OTOCOLO DO C. C. C.
OBSERVAC6ES IMP0f}TANTES
• . OEixE EM On^Nco os itENs EM OuE NAi)A iENHA A iNFonM^fi.
b . APF`ESENTE TOO^S ^S Vl^S AO ORCAO 0^ SFIF 0^ JURISOIC^O
00 EST^BEIECIMENTO-SEOE.
a -Pf`E€NCH^ OS CAMPOS OIVIOIOOS EM Ou.OfllNHOS. COIO.
C^NOO CAO^ LETfl^ DENTflo OE uM OUA0fllNHO. A COuE¢^fl
00 PfilMElflo.
<f?,;> sfr!:i I,1.i:i,i`` I.i^ Ii[ri I I,`` I !r!; nr.I..
\}. c/,lJ^.J'l. ' ,,i ,: ,.,,-- L( (,t-,t"",,,l,,I,l, ;
_--.---.-----------`-...---_-~-_
hl'','l'lo I .,,,,,,, i ;,0 N,, '-'';I
tti',',26 Ilo 2`30/0001-68
• ESTA FICHA, OUAND0 AUTENTICADA, SUBSTITul 0 CARTAO.C. G. C. PEL0 PRAZ0 DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPCAO (OUADF}014) OU DA ULTIMA DATA DE BEVALIDACA0 APOSTA N0 VERSO.
lNScfllT0 ANTEflloRMENTE
NO C.0.C.?
S0lICITACAO DE BAIXA
llA MAIS I)E 5 (CINCO) ANOS?
s,M mE wM un
NtlMERO DE INScl]lcA0 ANTERIOR NO C.C C
04 RECOLHIMENTO DE TFtlBUTOS
iinfro§ib LiE nEWEi7i ~
__(Pf9.|^R^¢ap_) _ ,
ExponTACAo
iFTof.RIEt)Al)i-TERRlio-F{lA[
FtuFtAl
lMf'ORTACAO
__LN4._FJ2|l_TE|
'PI
OPEftACOES FINANCEIRAS
5rRvicbs--OFTR`ATasp~OiiiE
lu8fllFICANf[S E COMIIUSTIVEIS
ENEftoi^ ELeTfiicA
MINEl]AIS
"ANSMISSA0 PROP.
IMOBILIAfllA
IMl'OST0 S0BRE SEflvl¢OS
INFORMA¢dES FINANCEIRAS
[Le .L6J ":'i,:`:o'o#a## [|-_RE I,i ":'#% ITi3]21
Jut)iolcA
ASSINAIE COM ..X" A FOF"A 0E CONSTITUICAO
EMpfiESA IN0lvlouAL
(coMERcio ou iNDusmiA)
SOCIEOAOE EM NOME COLETIV0
soc iioi{ coiAs riE
i]FspoNs^i)ii in^nF ` Tn^
Sac D[ CAl'lTAL [ INlltls"IA
sac cOMANoiTA simiiEs
SOC. EM COMANDITA Poll A¢OES
SOC CIVIL COM FINS LUCRATIVOS
Sac. EM CONTA 0E PApllcIPACAO
I lLIAL. SUcuf`S^l. AC€NCIA
SOC 0E ECONOMIA MISTA - _-ii;c_ iri5'iiinA￾SOC ANONIMA
IQ4lpJIAL_.APLRT_a)
(PRESTACAO 0E SFPVICOS)
fuNDACAO
OPGAO PUBLICO
DENOMINACAO
b[nhnowM,uNXcnA"oL"cVoM.£'iferA[ t
NONE OE FANTASIA t
ENDEl]E¢O DO ESTABELECIMENTO-SEDE
cor''60 00
MUN'CIplo
DA FAZENDA 12 CONTF]OLE DE ft[
CON,flu t
I
• , PFH.i-.U.SOI)00H(:AORECEP'OH
0 `*Z G 3 i
- 0
13 I F]ECEPCAO NO0F]C
c^f''Mljo I)0 0RG
.` -``
10 PESSOA FISICA l]ESPONSAVEI PEflANTE O MINISTE!llo EMESSA
NONE
FfiA1:lcISCO DA S`LLYA
11 uss"O iDiAL HspolsAoiiilnli[ cow pL"o coiH[c""io oo olsposio in iE6isiACAO yiB"i[
Ubd. 26/09/89
froA4 L4; c„
DE DOCUMENTOS
DA JURISDICAO DA SEDE
£ .S' S
A(-i,':,J .,-,, A r,/` ,,.. r,(-'T^
'= i - r , I , , \, ,.` 1

open original →