materia nº 38/1992

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA .On.Isp®NDENL;
ESTAI)O DE MINAS GERAIS
PROTETO DE LEI N9 ¢3g/7Z
Dispoe sobr`e concessao do Titulo de Cidadania
Honorfr`ia de Uba ao Dr`. Jos6 Domingos Ferreir`a
Esteves e cont6m outr`as disposicoes. I￾Art. 1Q -Fica concedido ao Dr`. Jos6 Domingos Ferreir`a Esteves,
mos termos da Lei Municipal 864, de 25 de janeir`o de 1971, o Titulo de
Cidadania Honol`ar`ia, pelos relevantes ser`vicos pr`estados e em vir`tude de
seu devotamento e amor as causas civicas e sociais de nossa comunidade.
AI`t. 29 - 0 Diploma alusivo ao titulo de que trata o artigo
anterior` sera entregue ao homenageado em Sessao Solene do Legislativo Ubaense
em data pr`eviamente designada.
Art. 39 -Revogam-se as disposicoes em contrar`io.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 23 de marco de 1992.
Vereador Will
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da Camara