| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1991 |
| Date | 1991-02-14 |
| Ementa | Concede licença do exercício do mandato ao Prefeito. |
| native_id | 9270 |
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LJ
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GER^IS
PROJETO DE RESOLUcfio Ng 02/91
Concede licenca do exercicio do mandato
ao Pr`efeito.
A Camar`a Municipal de Uba, no uso de suas atr`ibuie6es legais, PROMULGA a seguinte RESOLUCAO:
Art. 19 - Fica concedida licenca do exer`cicio
do mandato ao Senhor Pr`efeito Municipal de Uba, Pr`ofessor
Fr`ancisco De Eilippo,, com a r`emuner`aeao nor`mal do car`go,
par`a r`ecuper`acao de pos-operat6r`i,o, pelo pr`azo de 60 (sessenta) dias, confor`me atestado medico datado do dia 13 de
fever`eir`o de 1991, fir`mado pelo Dr`. R8mulo Mendes D'Avila.
Art. ~29 - Esta Resolucao entra em vigor na data
de sua publicacao, r`evogando as disposicoes em contr`ar`io.
Sala das Sess6es
Costa", da Camara Municipal
de 1991.
"Ver`eador` Lincoln
de Uba, aos 14 de
A Mesa Dir`etor`a da Camar`a Municipal de Uba.
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VEREADOR
IQ
Rodrigues
f e v e r` e i r` o
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V i c e - P r` e s i d e n t e
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Preteito
Of . CM . 012/GP/91
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
NESTA
Senhod- Presidente:
ub:,13 de fevereiro de 1991.
COF{RESPONDENcl.A
Fteeeblda om
Embasado nas disposicoes constitucionais vigentes, e tendo em
vista os termos do @testadlo emitido pelo Dtr®. q33rmoufl® RA®imdles dl'fiv@Ia(em
anexo), cumpre-me sol ic.itar a essa egr6gia Csmara uma nficemuc@ d® cam9o dle Pmef®6t® RAumicip@l dle ub:, porn ourm pera®dlo de 6® «sessemta» dlfias,
contados a partir desta data, com fulcro na permissibilidade do art.
97 e seu Par:grafo Onico, da Lei Orgsnica do Municfpio de ubs, combinado com o disposto no art. 56, inciso XV, e no art. 92, § 4Q, do mes
mo diploma legal.
Para tanto, encareco ainda a essa douta Casa, em observancia '
ao que disp6e o art. 95, inciso Xvlll, da LOMu, dignar-se convocar es
sa nobre Edi I idade para apreciar a mat6ria em apreco, em caIT:ten ex=
traordlim=rio, conseqijentemente promulgando a competente Resolueao,com
a maior brevidade possfvel.
No enseJo, antecipadamente agradecendo ao ilustre Legislativo'
ubaense pela acolhida que certamente dar: ao exposto, renovoav.Ex§ e
aos seus demais pares os meus costumeiros protestos de elevado respei
to e distinta consideraeao.
Atenc i osamente ,
Effil isco De F ==O~FTb=F Lt
Prefeito Municipal
acsva
-,.- giv
'` lrm.andade de No§s& Semhora d8 §@tide
CONVENlo COM 0 lNAMPS
UBA-MINAS GERAIS
Reoeitu6Iio
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