materia nº 9/1991

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CAMAF3A MUNICIPAL DE UBA]
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Vereador
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:$0®3t;\3t;St® ''M°d;f 'Ca 0 § 1Q. do Artigg 18, do Regimento lnterno da Camara Municipal de uba."
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Municipal de uba, que trata "Da licenca" passara a vigorar com a
19 -0 Parsgrafo 19, do Art.18, do Regimento lnterno da
seguinte redaeao:
Art.18 -
§ 1Q -Apresentado o requerimento do Vereador sol icitando
a licenea, compete ; Presid;ncia da Casa a imediata convocacao
suplente partidsrio e, na aus:ncia deste, a compet:ncia cabe￾ao Vice-Presidente ou ao Secretsrio, independente de aprova -
o plen:rid.
Art. 2Q -Permanecem inalterados os demais dispositivos rela -
cionados ; See:o I, do Capftulo 11, do Tftulo 11, da Resolue;o 02/86.
Art. 39 -Revogam-se as disposic6es em contrsrio,entrando es -
ta Resolueao em vigor na data de sua aprova€ao.
Sala das Sess6es -Vereador Lincoln Rddlrigues C®sta'', da C=nara
RAunicipal dle
Ao apresentarmos aos Companheiros esta nossa propositura,ou -
tro n;o 6 o nosso obj.etivo sen:o o de colaborar com o born andamento dos
servieos desta Casa de Leis que muitas das vezes se v€ privada da pre -
senea dos nossos Suplentes partidsrios, por n;o haver tempo I:ti I entre'
a apreciaeao do pedido de licenea do Titular pelo Plen:rio e a sua le -
gal convoca€ao.
Ao apreciarmos e aprovarmos este Proj.eto de Resolucao estare￾mos garantindo o perfeito funcionamento dos trabalhos legislativos ao
tempo em que estaremos -n:o s6 cumprindo urn preceito legal -mas dando
aos Companheiros Suplentes o direito de atuar na imediata aus;ncia do '
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Sa1aMPG/mDq das Se 6es "Lincoln C o st a ,, ,,iha
erdo ig°u I Po99i
`'Todo a poder emana o povo, que o exerce por mei
mente,
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o de represenrontes eleitos ou dircto~
nos termos desta Constitui¢ao do Reptiblica Federolivo do Brosil" (Art. 1o,
C6maro: RUG Sao Jose, 406/10.I
Tels. 532-2573 e 532-2341
pordgrcifo Onico)
Residencio : Ruo Peixoto Filho, 8o
Tel. 532-3621