materia nº 35/2022

Câmara Municipal de Ubá Suco:
[á aprovado [7] Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS Era
Por: Von dy
Em: OA LOS BA
REPRESENTAÇÃO N.º 035/2022 ( ) ly no
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
idente da Câmara
Siva
Senhor José Roberto Reis Filgueiras dire OCINDORA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá VerssdoraiAlineMoreia Sina MEIO
Nesta. 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
otcmu. O9 CI3 lag
Senhor Presidente, Em 03/03 1 AD
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência à gerência local da COPASA e à ARSAE solicitando resposta
sobre a ausência de Ubá no SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE
DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - SISAGUA, do Ministério da Saúde.
No dia 07 de março, matéria do portal UOL informava que testes de municípios enviados ao
SISAGUA pelos Estados, encontrou 776 cidades do país com água contaminada por produtos
químicos e até radioativos nas torneiras. A matéria trouxe um mapa para consulta do nível de
contaminação em cada cidade. Ao digitarmos o nome de Ubá, a informação é que foram enviados
dados inconsistentes, por isso a analise não pôde ser feita.
No Relatório de Fiscalização Operacional nº 28, de maio de 2019, a ARSAE encontrou em
Ubá, entre outras ocorrências, TRÊS não-conformidades (problemas) quanto à qualidade da água,
como se lê abaixo:
NÃO CONFORMIDADE
REFERÊNCIA LEGAL
Resolução Arsae nº 40/2013, Art. 48,6 4º, 128;
UNIDADE OPERACIONAL CONSTATAÇÃO
A COPASA não apresentou as análses detalhadas de
cnntrole de qualidade da água e de acordo com os dados
da Gerência de Informações O peracionais a COPASA não
cumpre o plano de amostragem. TABELA 1.
ETA's — Controle de Qualidade da água
SAA Ubá PROCESSO Nº 2440.01.0000718/2018-61
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
NÃO CONFORMIDADE
REFERÊNCIA LEGAL
Resolução Arsae nº 40/2013, Arts. 48 e 12;
UNIDADE OPERACIONAL CONST ATAÇÃO
ETA's — Controle de qualidade da água
NÃO CONFORMIDADE
REFERÊNCIA LEGAL
Resolução Arsae nº 40/2013, Art. 178;
UNID ADE OPERACIONAL CONSTATAÇÃO
SAA — Controle de qualidade da água tratada e distribuída | A COPASA não enviou as informações de controle de
para consumo humano nasaída do tratamento. qualidade da água, solicitadas previamente.
O aumento de tarifas é imediatamente comunicado ao consumidor, mas as informações
sobre a qualidade da água que consumimos, não estão disponíveis. Os testes são financiados com
dinheiro público e de quem paga a conta d'água, mas os resultados estão trancados a sete chaves,
em 48% dos municípios brasileiros.
Dos 52% de municípios que testaram e enviaram corretamente os dados, quase todos
acharam problemas. Ironicamente, as maiores responsáveis pelos problemas com a água no Brasil
são substâncias geradas pelo próprio tratamento, pois quando o cloro interage com elementos como
algas, esgoto ou agrotóxicos, nascem os chamados “subprodutos da desinfecção", como os
trihalometanos, considerados cancerígenos pela Organização Mundial de Saúde.
O quadro revelado por esses dados é grave e mostram omissões e falhas dos órgãos e
serviços que fazem parte de uma importante cadeia de responsabilidades.
Desta forma, solicitamos informações sobre quando a COPASA realizará os testes de
qualidade da água e os disponibilizará ao SISAGUA e aos munícipes, por meio da Vigilância
Sanitária e do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02 dias de
maio de 2022.
(
VERSO JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
DOS SANTOS
VEREADORA JANE C
TINA LACERDA PINTO
VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
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Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br