| Tipo | Requerimento (Regimento Antigo) |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Informações: Diferenças entre CRAS e centro de convivência (CC) e que serviços prestam? Quais OSCs administram os CCs? Quais profissionais trabalham nos CRAS e CCs? Todos os beneficiados pelo Bolsa Família em Ubá foram absorvidos pelo Auxílio Brasil? Há inscritos no CadÚnico que, mesmo sendo elegíveis ao pagamento, não foram contemplados em Ubá? A Secretaria tem registros que permitam aferir aumento da pobreza, pobreza extrema e maior procura por inscrições no CadÚnico? Existem dois tipos de cestas básicas ( de legumes e verduras e de carboidratos)? São fornecidas ao longo do ano? Quais critérios para o benefício das cestas básicas? Pobreza e pobreza extrema, ou apenas pobreza extrema? Qual a quantidade de cestas básicas e de verduras e legumes foi fornecida nos últimos 6 meses às entidades? Indicar separadamente. Por que as cestas de verduras e legumes deixaram de ser distribuídas nas escolas? Como as famílias carentes da comunidade escolar podem voltar a recebê-las? |
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Câmara Municipal de Ubá io N provado [| Rejeitado ESTADO DE MINAS GERAIS E ' Por: Em: 08/05 9 REQUERIMENTO N.º 064/2022 e opudo reador José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara Senhor José Roberto Reis Filgueiras ain ASR Presidente da Câmara Municipal de Ubá .- -Neteadora Aline Móreira Silva Melo Nesta ' 1º Secretária ENCAMINHAMENTO: orcmu. OP6 Ido — Senhor Presidente, Em: OD OS AR O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o envio de correspondência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Flávio Monteze, para, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica de Ubá, solicitar- lhe as seguintes informações: 1. Quais as diferenças entre CRAS e centro de convivência? Quais os serviços prestados pelo CRAS? Quais os serviços prestados pelos centros de convivência? pre, (9) IO Há Organizações da Sociedade Civil (OSC) que administram os Centros de Convivência? Quais? 5. Quantos e quais profissionais trabalham em cada CRAS e Centro de Convivência? 6. Todos os beneficiados pelo antigo Bolsa Família em Ubá foram absorvidos pelo Auxílio Brasil? Há inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal), que, mesmo sendo elegíveis ao pagamento, não foram contemplados em Ubá? 7. A Secretaria tem registros que permitam aferir um aumento da pobreza, pobreza extrema e maior procura por inscrições no CadÚnico? 8. Existem dois tipos de cestas básicas entregues pelo município? Uma de legumes e verduras e as cestas básicas de carboidratos (arroz, feijão, macarrão)? Como se dá o acesso da pessoa carente a elas? A pessoa pode obter os dois tipos? Elas são fornecidas ao longo do ano todo? 9. Quais os critérios para o benefício das cestas básicas? O valor da renda mínima per capita para a classificação de pobreza (R$200 per capita) e pobreza extrema (R$100 per capita), como no Auxílio Brasil, do Governo Federal? Apenas são contemplados com cestas básicas os que comprovem pobreza extrema ou também pobreza? Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS 10. Quantas e quais são as entidades que recebem produtos do Banco de Alimentos e fornecem para os seus cadastrados? Que critérios elas seguem para esse fornecimento? Quantas cestas básicas e cestas de verduras e legumes são fornecidas mensalmente para as entidades? 11. Qual a quantidade de cestas básicas e de cestas de verduras e legumes foi fornecida nos últimos 6 meses a cada uma dessas entidades? Indicar separadamente. 12. Por que as cestas de verduras e legumes deixaram de ser distribuídas nas escolas? Como as famílias carentes da comunidade escolar podem voltar a recebê-las? Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, 02 dias de maio de 2022. RA JOSÉ DAMATO NETO (Professor José Damato) 574 4 VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO EREADOR JOSÉ CARLOS REIS P (José Carlos do Sindicato) Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br