materia nº 46/2022

aBHF El
REDE DE PLANEJAMENT0 D0 MUNIciplo ATURA
LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS
MUNIcipIO DE UBA
EXERcicIO DE 2023
©-AT€AJE-MrfA-I,ETG:GE€Tho-Flu-ed-cA
MENSAGEM
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
MUNIcipI0 DE UBA
PARA SIMPLES CONFERENCIA
Sistema de lnforma§6es Municipais
MENSAGEM D0 PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2023
MENSAGEM N° 031, de 12 de abril de 2022
Senhor Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE UBA,
003/096
Encaminhamos a Vossa Excelencia e, por seu interm6dio, aos vossos ilustres Pares na Camara Municipal de Uba, o apenso Projeto
de Lei que DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO EXERcicIO
DE 2023, conforme o disposto no art. 165, § 2°, da Constituigao da Reptlblica.
0 projeto de lei em pauta objetiva orientar a elaboragao da Lei Ongamentaria Anual, atendendo a todos os requisites legais previstos
na Constituigao da Republica e na Lei Complementar n° 101/2000, compreendendo:
I.as metas e prioridades da Administragao Ptiblica Municipal;
ll.orientag6es basicas para elaboraeao da lei orgamentaria anual;
Ill.disposie6es sobre a polftica de pessoal e servigos extraordinarios;
lv.disposic6es sobre a receita e alterae6es na legisla?ao tributaria do Municfpjo;
V.equilibrio entre receitas e despesas;
Vl.criterios e formas de limitagao de empenho;
Vll.normas relativas ao controle de custos e a avaliaeao dos resultados dos programas financiados com recursos dos orgamentos;
VIll.condig6es e exigencias para transferencias de recursos a entidades pdblicas e privadas;
IX.autorizaeao para o Municipio auxiliar o custeio de despesas atribuidas a outros entes da federaeao;
X.parametros para a elaboraeao da programagao financeira e do cronograma mensal de desembolso;
XI.definicao de criterios para inicio de novos projetos;
Xll.defini9ao das despesas consideradas irrelevantes;
XIIl.incentivo a participaeao popular;
XIV.previsao de reserva para aportar as Emendas lndividuais lmpositivas 2023;
XV.as disposig6es gerais.
Os dispositivos constantes no presente projeto de lei sao de extrema importancia para que a elaboragao da lei ongamentaria para o
exercicio de 2023 contenha as bases necessarias para que o Governo Municipal alcance os seus objetivos.
Djante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente projeto de lei a consideraeao de Vossa Excelencia e dos nobres Edis,
esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida favofavel.
Atenciosamente,
-©-AdA6fE-wil-AD-i-GESTfopuBLlcA
DSON TEIXEIRA
de Uba
PROJETO DE LEI DE
DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS 2023
6Tcd5iE-will-a-E-GESTAopuBLlcA errlitido em 1210412022 as 17:03 por Juliana Santos de Andrade
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006/096
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Presidente da Camara EERIEDEEPIPFbRE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAQAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE UBA PARA 0 EXERcicIO
DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
CApiTULO I
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 1° Sao estabelecidas por esta Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°, da Constituigao Federal de 1988, na Lei
Complementar n° 101/00 e no art. 144, § 2°, da Lei Organica Municipal, as diretrizes ongamentarias do Municipio de Uba para o
exercicio financeiro de 2023, compreendendo:
I -As metas e prioridades da administragao pdblica municipal:
11 -a estrutura e organizagao dos orgamentos;
Ill -as diretrizes gerais para a elaboraeao e execugao do orgamento do municipio;
IV -as condie6es e exigencias para transfetencias de recursos municipais a entidades pdblicas e privadas;
V - autorizaeao para custeio de despesas de competencia de outros entes da federagao;
Vl -as disposig6es relativas a divida pdblica municipal;
VII - as disposig6es relativas as despesas com pessoal e encargos sociais e beneficios aos servidores, empregados e seus
dependentes;
VIIl -disposjg6es sobre alterac6es na legislagao tributaria do Municipio;
lx -equilibrio entre receitas e despesas;
X - crit6rios e formas de limitaeao de empenho;
Xl -normas relativas ao controle de custos e a avaliagao dos resultados dos programas financiados com recursos dos orgamentos;
Xll -definigao de crit6rios para inicio de novos projetos;
XIIl -parametros para a elaboraeao da programaeao financeira e do cronograma mensal de desembolso;
XIV -cumprimento das Emendas Individuals lmpositivas;
XV -disposig6es finais.
cAPITUL011
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Art. 2° Em consonancia com o disposto no art.165, § 2°, da Constitui9ao Federal de 1988 e art.144, § 2°, da Lei Organica Municipal,
as metas e prioridades da Administraeao Municipal para o exercicio financeiro de 2023, guardarao compatibilidade e correspondencia
com o Plano Plurianual relativo ao periodo de 2022-2025, as quais terao precedencia na alocaeao de recursos na Lei Orgamentaria de
2023 e na execugao, nao se constituindo, todavia, em limite a programagao das despesas.
§1° 0 projeto de Lei Orgamentaria para 2023 devefa ser elaborado em consonancia com as metas e prioridades estabelecidas na
forma do caput deste artigo.
§ 2° 0 projeto de Lei Oreamentaria para 2023 contefa demonstrativo da observancia das metas e prioridades estabelecidas na forma
do caput deste artigo.
Art. 3° A programagao contida na Lei Orgamentaria Anual, para o exercicio financeiro de 2023, devera ser compativel com as
prioridades e metas estabelecjdas nesta Lei e atender aos seguintes objetivos basicos:
I -Valorizaeao e resgate de qualidade no servieo pdblico do Municipio como gestor de bens e serviaps essenciais;
11 -busca da estabilidade econ6mica do Municipio;
Ill -promocao do desenvolvimento sustentavel, mediante apoio a projetos que conciliem as necessidades de crescimento econ6mico,
©AininEirl-FDE6EESThiopuinicA
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social e de modernizacao tecnol6gica do setor produtivo com a preserva9ao do meio ambiente;
lv -promogao do turismo;
V -promogao o desenvolvimento sustentavel voltado para a geragao de empregos e oportunidades de renda;
Vl -combate a pobreza e promogao da cidadania e inclusao social;
Vll -consolidaeao da democracia e defesa dos direitos humanos;
Vlll -melhor aproveitamento dos recursos ptlblicos, atrav6s da jnstituigao e fortalecimento de programas voltados para a redugao dos
.custos operacionais e elimjnaeao de superposjg6es e desperdicios;
lx -fortalecimento da capacidade de investimento do Estado, em particular para a area social basica e de infraestrutura econ6mica e
protegao ambiental;
X - incremento da recejta tributaria, atrav6s de revisao da legislaeao municipal, do aperfeieoamento dos sistemas de fiscalizagao e
arrecadagao, e do combate a sonegaeao fiscal;
Xl -promo?ao da politica habitacional de interesse social;
Xll -incentivo as praticas esportivas e de lazer;
Xlll -promoeao do acesso aos servieos pLiblicos e a informaeao, com a modernizaeao administrativa.
CApiTULO Ill
DA ESTRUTURA E ORGANizAeAO DO ORCAMENTO
Art. 4° 0 Plano de Agao contido na Lei Ongamentaria Anual devefa estar estruturado em programas compativeis com as definie6es do
planejamento estrat6gico de cada 6rgao setorial do Municipio.
Art. 5° As categorias de programagao serao identificadas no projeto de Lei Ongamentaria por fune6es, subfune6es, programas, projeto,
atividade e operae6es especiais de acordo com as codifica96es da Portaria SOF, n° 42 de 14 de abril de 1999, da Portaria
lnterministerial STN/SOF n° 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual, relativo ao periodo 2022-2025. Para efeito desta lei entende-se
Como:
I -FUNCAO: deve-se entender como o maior nivel de agregaeao das diversas areas da despesa que competem ao setor pdblico;
11 -SUBFUN?AO: representa uma partieao da funcao, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor ptlblico;
Ill -PROGRAMA: o instrumento de organizagao da agao governamental visando a concretizagao dos objetivos pretendidos sendo
mencionados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
lv -PROJETO: urn instrumento de programagao para alcanear o objetivo de urn programa envolvendo urn conjunto de opg6es, limitado
no tempo, das quais resulta urn produto que concorra para a expansao ou o aperfeigoamento da aeao de governo;
V - ATIVIDADE: urn instrumento de programagao para alcangar o objetivo de urn programa envolvendo urn conjunto de operae6es que
se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta urn produto necessario a manutengao da aeao do governo.
VI - OPERAQAO ESPECIAL: as despesas que nao contribuem para a manutengao das a96es de governo, das quais nao resulta urn
produto, e nao geram contraprestaeao direta sob a forma de bens e servigos;
VII -ORGAO ORCAMENTARIO: o maior nivel da classificagao institucional, que tern por finalidade agrupar unidades ongamentarias;
Vlll - UNIDADE OReAMENTARIA: o menor nivel de classificagao institucional, podendo ser subdivida em subunidades, com fins
gerenciais de recursos;
§1° Cada programa identificafa as ag6es necessarias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atMdades, projetos e operae6es
especiais, especificando os respectivos valores e metas, bern como as unidades oreamentarias responsaveis pela realizaeao da agao.
§2° Cada atividade, projeto e operaeao especial estafa identificada pela funeao e subfuneao as quais se vinculam, na forma do anexo
que integra a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Minist6rio do Ongamento e Gestao.
§3° As categorias de programagao de que trata esta Lei serao identificadas no projeto de Lei Orgamentaria por programas, atividades,
projetos ou operag6es especiais.
Art. 6° Na Lei Orgamentaria do exercicio de 2023, o oreamento fiscal e de seguridade social discriminafa a despesa por unidade
orpementaria, detalhada por categoria de programagao em seu menor nivel, especificando os grupos de despesas com suas
respectivas dotae6es e modalidade de aplicagao, conforme a seguir discriminado, indicando cada categoria a esfer
fonte de recursos:
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®
®
® I -Despesas correntes:
® a) Pessoal e Encargos Sociajs:
® b)Jurose Encargosda Divida;
®
®
11 -Outras Despesas Correntes:
a) Despesas de Capital;
b) Investimentos;
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® c) lnvers6es financeiras, incluindo quaisquer despesas referentes a constituigao ou aumento de capital de empresas;
® d)Amortizagao da Divida.
® Art. 7° A Lei Or?amentaria incluira demonstrativos, de acordo com a Lei Federal n. 4.320/64 e em consonancia com a Lei
® Complementar n.101/2000 e Portaria 42, de 14 de abrH de 1999 do Minist6rio do Ongamento e Gestao.
®
®
®
®
®
CApiTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO ORCAMENTO
Se9ao I
Das Diretrizes Gerais
qp Art. 8° A Lei Ongamentaria abrangefa o ongamento fiscal e de seguridade social referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus
(j fundos, autarqujas e fundag6es instituidas e mantidas pelo Poder Pdblico, devendo a execugao orgamentaria e financeira ser
®
®
consolidada no Sistema de Contabilidade Central do Municipio.
Art. 9° 0 Poder Legislativo e os 6rgaos da Administraeao indireta encaminharao a Divisao de Gestao Ongamentaria, da Secretaria
Municipal de Finangas, ate o prazo limite de 29 de julho de 2022, suas respectivas propostas orgamentarias, para fins de consolidagao
® do projeto de Lei Oreamentaria Anual.
a Paragrafo Unico. A estimativa da receita e a fixaeao da despesa, constantes do projeto de Lei Oreamentaria de 2022, sefao
® elaboradas com os valores correntes do exercicio de 2022, projetados ao exercicio a que se refere, identificando as respectivas
® fontes/destinagao de recursos.
® Art.10. Para efeito do disposto no art. 9°, desta Lei, o Poder Legislativo e os 6rgaos da Administracao lndireta encaminharao a Divisao
®
®
®
de Gestao Ongamentaria, da Secretaria de Municipal de Finances, ate o prazo limite de 29 de julho de 2022, suas respectivas
propostas orcamentarias, para fins de consolidaeao do projeto de Lei Ongamentaria.
Paragrafo Unico. Sao considerados 6rgaos da Administraeao lndireta:
I -Fundagao lrailda Ribeiro dos Santos (FUNIR);
® 11 -lnstituto de Previdencia dos Servidores Pdblico do Municipio de uba (UBAPREV).
® Art. 11. 0 Poder Executivo estabelecera mecanismos que incorporem a participagao popular como principio norteador do processo de
QP elabora9ao orgamentaria, em todas suas etapas, e de acompanhamento da execueao dos investimentos.
® Art.12. A Lei Oreamentaria para 2023 contefa dispositivos para adaptar a receita e a despesa aos efeitos econ6micos de:
a
®
I -Alterag6es na estrutura administrativa do Municipio;
11 -Realizag6es de receitas nao previstas;
Ill -Realizagao inferior ou a nao realizac;ao de receitas previstas;
® IV -Catastrofes de abrangencia limitada;
® V -Alterae6es conjunturais da economia nacional e/ou municipal, inclusive as decorrentes de mudangas da legislagao.
® Art.13. A abertura de cfeditos adicionais suplementares e especiais dependera de pfevia autorizacao legislativa e da existencia de
®
e
®
®
recursos djsponiveis para cobrir a despesa e sera precedida de justificativa do cancelamento ou do reforeo das dotae6es, nos termos
da Lei Federal n° 4.320/64, dentro das respectivas fontes/destinagao de recursos.
Art.14. A Lei Ongamentaria discriminafa, em programas de trabalho especificos, as dotae6es destinadas ao pagamento de precat6rios
judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constitui?ao Federal.
® Paragrafo Unico. Para fins de acompanhamento, controle e centrallzaoao, 6rgaos da Administraeao Munjcipal Direta e lndireta
® submeterao os processos referentes ao pagamento de precat6rios a apreciagao da Procuradoria do Municipio,
-6ACA6EwiiiA6E-G6EstTiro-p-ui6iicA
emitido em 12/04R022 as 17:03 par Juliana Santos de Andrade
es do atendimento
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da requisieao judicial, observadas as normas e orjentag6es a serem baixadas por aquela unidade.
Art.15. Na programaeao da despesa nao poderao ser fixadas aquelas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos,
de forma a evitar o comprometimento do equilibrio orgamentario entre a receita e a despesa.
Art.16. No Projeto de Lei Orgamentaria para 2023, serao destinados recursos necessarios a formagao do FUNDEB -Fundo de
Manutengao e Desenvolvimento da Educaeao Basica e Valorizagao dos Profissionais da Educagao, conforme a Lei n° 14.113, de 20 de
dezembro de 2020.
Art.17. Para atender ao projeto de reestruturagao administrativa do Poder Executivo, podera o Municipio criar e/ou suprimir cargos
ptlblicos no ano de 2023.
Art.18. Sao vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execugao de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade
de dotaeao orcamentarja.
Paragrafo Unico. A contabilidade registrara os atos e fatos relativos a gestao orgamentaria e financeira efetivamente ocorridos, sem
prejuizo das responsabilidades e providencias derivadas da inobservancia do caput deste artigo.
Art. 19. As unidades responsaveis pela execugao dos cfeditos orgamentarios aprovados, processarao o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programagao e respectjvos grupos de despesa, modalidades de aplicaeao,
especificando o elemento de despesa e as fontes/destinag6es de recursos.
Art. 20. A Lei Ongamentaria podera conter reserva de contingencia constituida com recursos do orgamento fiscal e de seguridade
social e sera equivalente a no maximo tres por cento (3%) da receita corrente liquida na proposta orgamentaria de 2023, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e demais cr6ditos adicionais, obedecendo ao
montante a ser definido nesta Lei, conforme preve o Art. 5°, lnciso Ill, b, da LC 101/2000.
Paragrafo Unico: 0 Projeto de Lei Oreamentaria de 2023 acrescentara a reserva de contigencia o percentual de 1,2% da receita
corrente liquida prevista para o referido exercicio, visando atender a emendas indMduais impositivas, conforme estabelecido no
art.145, da Lei Organica Municipal.
Art. 21. No Projeto de Lei Orgamentaria 2023, devera apresentar urn anexo com as Emendas lndividuais lmpositivas, contendo o nome
de Parlamentar, n° da Emenda Individual, a area afeta, objeto da Emenda, valor previsto e a classificagao orgamentaria.
Art. 22. 0 Poder executivo, no caso de verificada a inviabilidade t6cnica de execugao da Emenda Parlamentar Individual lmpositiva,
comunicara ao Poder Legislativo, no prazo regulamentar de at6120 dias, a contar da publicagao da Lei Oreamentaria de 2023, as
raz6es para cada impedimento, conforme art.145, §5°,I, da Lei Organica Municipal.
Art. 23. As previs6es de receitas e despesas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei poderao ser corrigidas
monetariamente para os exercicios seguintes, de 2023 a 2025, adotando-se para tanto o indice Geral de Preeos - lGP ou outro indice
econ6mico mais viavel segundo analises na data da elaboragao do ongamento.
Se9ao 11
Das diretrizes especificas do oreamento fiscal e de seguridade social
Art. 24. As propostas ongamentarias do Poder Executivo e do Poder Legislativo devefao ser elaboradas com o conteddo e na forma
estabelecidos nesta Lei, em consonancia com as disposig6es pertinentes contidas na Constituieao Federal, Constituieao Estadual e na
Lei Complementar 101/2000.
CAPITULO V
DAS CONDICOES E EXIGENCIAS PARA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS
Art. 25. E vedada a inclusao, na Lei Ongamentaria e em seus cfeditos adicionais, de dotae6es a titulo de subvene6es sociais,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que tenham sido
declaradas por lei como entidades de utilidade pdblica e que preencham uma das seguintes condie6es:
:::-.Sn:a:iaT::r:ea:,:se:::::°:::to::%:a;:sa:::dopesu:M::;i::jae::r,::;:::;::::::rr::rs::,r:tausa::o:SS'Stenc'as°C'a'.Saude,educag¢c
6;ACAD-EMI-A-6Ec;E-€T;iv:Fib-BLI-dA emitido em 12/04ft022 as 17:03 por Juliana Santos de Andrade
ultura;
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§1° Para habilitar-se ao recebimento de subveng6es sociais, a entidade privada apresentara declaraeao de funcionamento regular por
no minimo urn ano, expedida pelo Conselho Municipal respectivo de sua area de atuagao.
§2° As entidades privadas beneficiadas com recursos pdblicos a qualquer titulo submeter-se-ao a fiscalizagao do Poder Executivo
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§3° Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais as caixas escolares da Rede Pdblica Municipal de Ensino que receberem
recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE -Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 26 As parcerias voluntarias, envolvendo ou nao transferencias de recurso financeiros com organjzag6es da sociedade civil, em
regime de motua colaboragao para a consecu9ao de finalidades de interesse pdblico deverao obedecer as normas estabelecidas pela
Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
§1° As transferencias advindas do previsto neste artigo deverao ser precedidas da aprovagao do plano de trabalho e da celebraeao do
respectivo instrumento, sera precedida de chamamento publico voltado a selecionar organizag6es da sociedade civil que tornem mais
eficaz a execucao do objeto.
§2° Excetua-se do disposto neste artigo as parcerias com as instituig6es privadas que atuam de forma complementar do Sistema
Unico de Saude (SuS), nos termos do art. 199, § 1°, da Constituicao Federal, que serao formalizadas por meio de convenjo ou
contrato.
Art. 27. E vedada a inclusao de dotag6es na Lei Oroamentaria e em seus cfeditos adicionais, a titulo de "auxilios" e "contribuig6es"
para entidades pdblicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e desde que sejam:
I -De atendimento direto e gratuito ao pl]blico, voltadas para ae6es relativas ao ensino, sadde, cultura, assistencia social, agropecuaria
e de ae6es de protegao ao meio ambiente;
11 - associae6es ou cons6rcios intermunicipais, constituidos exclusivamente por entes pdblicos, legalmente instituidos e signatarios de
contrato de gestao com a administragao pdblica municipal, e que participem da execu?ao de programas municipais.
Art. 28. E vedada a inclusao de dotae6es, na Lei Oreamentaria e em seus cfeditos adicionais, a titulo de "subvene6es econ6micas" ou
"transfefencias de capital" para entidades privadas, ressalvadas as que forem destinadas aos programas de desenvolvimento
industrial, instituidas por lei especifica no ambito do Municipjo.
Art. 29. A cobertura de despesas de pessoas fisicas, somente poderao ser custeadas por meio de autorizagao em lei especifica,
respeitado o principio da impessoalidade e deverao atender as exigencias do art. 26 da Lei Complementar n° 101/2000.
Pafagrafo Unico. As normas do caput deste artigo nao se aplicam a ajuda a pessoas fisicas custeadas pelos recursos do Sistema
Unico de Saude.
Art. 30. A transfefencia de recursos financeiros de urn 6rgao para outro, inclusive do Poder Executivo de Uba para os 6rgaos e
entidades da Administragao lndireta e para a Camara Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei Orgamentaria anual e em seus
cr6ditos adicionais.
Pafagrafo Unico. 0 aumento da transferencia de recursos financeiros de urn 6rgao para outro somente podefa ocorrer mediante previa
autorjzaeao legislativa, conforme determina o art.167, inciso VI da Constitui9ao Federal.
CApiTUL0 VI
DA AUTORIZACA0 PARA AuXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETENCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERACAO
Art. 31. E vedada a inclusao, na Lei Oreamentaria e em seus cfeditos adicionajs, de dotag6es para que o Municipio contribua para o
custeio de despesas de competencia de outro ente da federaeao, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam
destinadas ao atendimento das situag6es que envolvam claramente o interesse local.
Pafagrafo Unico. A realizagao da despesa definida no caput deste artigo devera ser precedida da aprovaeao de plano de trabalho e da
celebragao de convenio, de acordo com o art. 116 da Lei Federal n° 8666/1993.
CApiTULO Vll
DAS DISPOSICOES RELATIVAS A DivIDA PUBLICA MUNICIPAL
Art. 32. A Administraeao da divida pdblica municipal interna tern por objetivo principal a minimizacao d
montante da divida pdblica e a viabilizagao das fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
T5ih6A6-E-rjl[-6E-6E€swi6TFclBL:icA
custos, a redugao do
1
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§1° Deverao ser garantidos na Lei Orgamentaria de 2023 recursos para pagamento da divida.
§2° 0 Municipio subordinar-se-a as normas estabelecidas na Resolugao 40/2001 do Senado Federal, que disp6e sobre os limites
globais para o montante da divida pdblica consolidada e da divida pdblica mobiliaria dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,
em atendimento ao disposto no art. 52, VI e lx, da Constituieao Federal.
Art. 33. Na Lei Oreamentaria para 2023, as despesas com amortizaeao, juros e demais encargos da divida serao fixadas com base
nas opera?6es contratadas e nas amortizag6es concedidas ate a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei a Camara
Municipal.
Art. 34. A Lei Oreamentaria podera conter autorizagao para contrataeao de operag6es de cfedito, subordinando-se as normas
estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 e na Resolugao 43/2001 do Senado Federal.
Art. 35. A Lei Ongamentaria podefa conter autorizagao para a realizagao de operag6es de credito por antecipaeao de receita
ongamentaria, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as exigencias estabelecidas na
Resolucao 43/2001 do Senado Federal.
CApiTULO VllI
DAs DisposieoEs RELATlvAs As DEspESAs DO MUNicipio COM pEssOAL E ENCARGOs sociAls
Art. 36. Para o atendimento ao disposto no art.169, §1°, inciso 11, da Constituigao Federal, observado o seu inciso I, ficam autorizadas
as concess6es de quaisquer vantagens, aumentos de remunera9ao, criagao de cargos, empregos e fung6es, alterae6es de estrutura
de carreiras, bern como admiss6es ou contratae6es de pessoal a qualquer titulo, observado o disposto nos artigos 15,16,17 da Lei
Complementar n°.101/2oo0.
§1° Alem de observar as normas do caput, no exercicio financeiro de 2023, as despesas com pessoal dos poderes Executivo e
Legislativo, deverao atender as disposig6es contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000.
§2° Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei Complementar n° 101/2001, serao adotadas
as medidas de que tratam os §§ 3° e 4° do art. 169 da Constituigao Federal.
§3° Havendo necessidade comprovada do servieo pdblico para preenchimento de cargos vagos e disponibilidade financeira, a
administragao pdblica direta e indireta promovefa concurso ptlblico de provas ou de provas e titulos para provimento de cargos
pdblicos.
Art. 37. Para efeito do calculo da despesa com pessoal, nao se considera como substituigao de servidores pdblicos, os contratos de
terceirizagao relativos a execugao indireta de atividades que, simultaneamente:
I -Sejam acess6rias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem area de competencia legal do 6rgao ou entidade;
11 -Nao sejam inerentes a categorjas funcionais, abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do Orgao ou Entidade;
Ill -Os empregados da contratada e prestadora de servieo nao se subordinam a contratante ou tomadora de servieo;
lv - Os empregados da contratada que executam atividades-meio e/ou de natureza precaria da contratante;
V -Nao existe qualquer vinculagao entre as remunerag6es dos empregados da contratada e dos empregados da contratante;
Vl -Ha a inocorfencia de pessoalidade e a contratada pode alocar qualquer empregado seu no posto da contratante.
Art. 38. Se, durante o exercicio de 2023, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o paragrafo dnico do art. 22 da Lei
Complementar n° 101/2000, a realizagao de servieo extraordinario somente podefa ser autorizada quando destinado ao atendimento
de relevantes interesses pdblicos que ensejem situae6es emergenciais de risco ou prejuizo para a sociedade.
CApiTULO IX
DAS DISPOSICOES SOBRE ALTERACOES NA LEGISLAC;AO TRIBUTARIA
Art. 39. 0 projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza tributaria s6 sera aprovado se atendidas as
exigencias estabelecidas no art.14 da Lei Complementar n° 101/2000.
Paragrafo Unico. Aplicam-se a lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza financeir
referidas no caput.
6:hcA5Ewii;AofE-6Eiswi6-I;uBLrf6;A
s mesmas exigencias
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PARA SIMPLES CONFERENCIA
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PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
012/096
Art. 40. Na estimativa das receitas do projeto de Lei Ongamentaria anual poderao ser considerados os efeitos de propostas de
alterae6es na legislacao tributaria e das contribuie6es que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitaeao na Camara
Municipal.
CAPITUL0 X
DO EQUILIBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 41. A elaboragao do projeto, a aprovaeao e a execugao da Lei Oreamentaria serao orientadas no sentido de alcangar urn superavit
primario necessario a garantir uma trajet6ria de solidez financeira da administragao municipal.
Paragrafo Unico. 0 Poder Executivo tornara providencias para o cumprimento das metas de que trata o caput, mediante ajuste do
cronograma de desembolso financeiro.
Art. 42. As estrat6gias para busca ou manuteneao do equilibrio entre as receitas e despesas poderao levar em conta as seguintes
medidas:
I -para elevaeao das receitas:
a) atualizagao do cadastramento imobiliario;
b) execugao administratjva e judicial da Divida Ativa;
c) medidas de lncentivo aos contribuintes;
d) atualizaeao da legislagao tributaria e corregao da planta de valores.
11 -redugao das despesas:
a) utiliza9ao da modalidade de licitagao denominada pregao e implantaeao de rigorosa pesquisa de preaps, de forma a realizar as
compras urn ato mais vantajoso para a Administraeao Pdblica e evitar a cartelizaeao dos fornecedores;
b) revisao geral das gratificae6es concedidas aos servidores;
c) revisao de processos de trabalhos que estejam em desacordo com os principios da economicidade e do zelo com o patrim6nio
pdblico.
CApiTULO XI
DOS CRITERIOS E FORMAS DE LIMITACAO DE EMPENHO
Art. 43. Na hip6tese de ocorrencia das circunstancias estabelecidas no caput do artjgo 11, e no inciso 11 do §1° do artigo 31, da Lei
Complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederao a respectiva limitagao de empenho e de movimentaeao
financeira, podendo definir percentuais especificos, para o conjunto de projetos, atividades e operae6es especiais, calculado de forma
proporcional a participagao dos Poderes no total das dotae6es iniciais constantes da Lei Orgamentaria de 2023.
§1° Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigaeao constitucional e legal de execu?ao e as destinadas ao
pagamento dos servieos da divida.
§2° Na hip6tese de ocorrencia do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicara ao Poder Legislativo o montante que
lhe cabers tornar indisponivel para empenho e movimentaeao financeira.
§3° Os Poder Executivo e o Poder Legislativo, com base na comunicagao de que trata o § 2° deste artigo, publicafao ato pr6prio
estabelecendo os montantes que, calculados na forma do caput, caberao aos respectivos 6rgaos na limitagao do empenho e
movimentagao financeira.
§4° Se verificado, ao final de urn bimestre, que a realizaeao da receita nao sera suficiente para garantir o equilibrio das contas
pdblicas adotar-se-ao as mesmas medidas previstas no caput deste artigo.
:i:i:N::::XA:So::RCc°ANMTERN°TLOESD°SCUST°SEAVALIACAODOSRESULTADOSDOSPROGRA@|
6-A-6;AD-Evil-AD5E-GE€iivj=U-BLI-6A emitido em 12/04h2022 as 17:03 par Juliana Santos de Andrade
NANCIADOS COM
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PROJET0 DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
013/096
Art. 44. 0 Poder Executivo realizafa estudos visando a definigao de sistema de controle de custos e a avaliagao do resultado dos
programas de governo.
Art. 45. A16m de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocagao dos recursos na Lei Ongamentaria e em seus
cr6ditos adicionais, bern como a respectiva execugao, serao feitas de forma a propiciar o controle de custos e avaliagao dos resultados
dos programas de governo.
§1° A Lei Ongamentaria de 2023 e seus cr6ditos adicionais deverao agregar todas as ae6es governamentais necessarias ao
cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as ag6es governamentais que nao contribuirem para a realizagao de
urn programa especifico deverao ser agregadas num programa denominado "Apoio Administrativo".
§2° Merecefa destaque o aprimoramento da gestao ongamentaria, financeira e patrimonial, por interm6dio da modernizaeao dos
instrumentos de planejamento, execugao, avaliagao e controle interno.
§3° 0 Poder Executivo promovefa amplo esforap de redugao de custos, otimizagao de gastos e reordenamento de despesas do setor
publico municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestagao de servigos pdblicos e sociais.
CApiTULO XIII
DEFINICAO DE CRITERIOS PARA 0 INicIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 46. A16m da observancia das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2° desta Lei, a Lei Orgamentarja e seus creditos
adicionais somente incluirao projetos novos e despesas obrigat6rias de duragao continuada a cargo da administracao direta, das
autarquias, dos fundos especiais, fundae6es e empresas ptlblicas se:
I -Estiverem compativeis com o PPA 2022-2025 e com as Diretrizes Oreamentarias;
11 -Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
Ill -Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
lv -Estiverem preservados os recursos para conservaeao do patrim6nio pdblico;
V -Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operag6es de credito.
Pafagrafo Unico. Considera-se Projeto em andamento para os efeitos desta Lei, aquele cuja execugao iniciar-se ate a data de
encaminhamento da proposta ongamentaria de 2023, cujo cronograma de execugao ultrapasse o termino do exercicio de 2022.
CApiTULO XIV
DOS PARAMETROS PARA A ELAB0RACAO DA PROGRAMA9AO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE
DESEMBOLSO
Art. 47. 0 Poder Executivo estabelecera por ato pr6prio, ate 30 (trinta) dias ap6s a publicaeao da Lei Orgamentaria de 2023, as metas
bimestrais de arrecadaeao, a programagao financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos artigos
8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000.
§1° Para atender ao caput deste artigo, os 6rgaos da administragao indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharao a
Controladoria lnterna e Auditoria do Municipio, ate 15 (quinze) dias ap6s a publicaeao da Lei Ongamentaria de 2023, os seguintes
demonstrativos:
I -As metas bimestrais de arrecadagao de receitas, de forma a atender o disposto no art.13 da Lei Complementar n°101/2000;
11 -a programagao financeira das despesas, nos termos do art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000;
Ill -o cronograma mensal de desembolso, incluidos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8° da Lei Complementar n°
101/2000;
§2° 0 Poder Executivo devera dar publicidade as metas bimestrais de arrecadagao, a programagao financeira e ao cronograma
mensal de desembolso, no 6rgao oficial de publicagao do Municipio ate 30 (trinta) dias ap6s a publicaeao da Lei Ongamentaria de
2023;
§3° A programaeao financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste arti
forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primario estabelecida nesta Lei.
-6A6;ADEiri;A5E-6E5iFkd-p-uinlcA
emitido em 12/04R022 as 17:03 por Juliana Santos de Andrade
`\deverao ser elaborados de
versao 1.155
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® CAPITULOXV
® DAS DISPOSICOES FINAIS
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pRojETO DE LEI DE DIRETRizEs OReAMENTARiAs -2023
014/096
Art. 49. As propostas de modificae6es ao projeto de Lei Orcamentaria somente poderao ser apreciadas se apresentadas na forma e
no nivel de detalhamento, os demonstrativos e as informae6es estabelecidas nesta Lei, assim como a indicacao dos recursos
compensat6rios correspondentes.
® Art. 50 .A reabertura dos cr6ditos especiais e extraordinarios, conforme disposto no art. 167, § 2°, da Constltuigao Federal, sera
® efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando as fontes de recursos previstas no art. 43 da Lei 4.320/64.
® Pafagrafo Unico. Na reabertura dos cr6ditos a que se refere este artigo, a fonte de recurso orgamentario devefa ser identificada como
® saldos de exercicios anteriores, independentemente da fonte de recurso a conta da qual os cfeditos foram abertos, respeitadas ainda,
® as fontes/destinagao de recursos financeiros para os mesmos.
u
®
Art. 51. 0 Poder Executivo podefa adotar, durante o exercicio de 2023, medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operagao e
equilibrar a execugao da Lei Orgamentaria,
Art. 52. Nao sera aprovado projeto de lei que implique em aumento das despesas ongamenfarias, sem que estejam acompanhados da
® estimativa do impacto orcamentario e financeiro definidas no art. 16 da Lei Complementar 101/00 e da indicaeao das fontes de
0 recursos.
a Art. 53. 0 Poder Executivo podefa encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificae6es nos projetos de lei relativos
a ao Plano Plurianual, as Diretrizes Orgamentarias, ao Ongamento Anual e aos Creditos Adicionais enquanto nao iniciada a votagao do
u pro|eto de lel do orgamento anual no tocante as partes cuja alteraeao e proposta.
0
®
Art. 54. 0 Poder Executivo podera, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotae6es
oreamentarias aprovadas na Lei Orgamentaria de 2023 e em seus cfeditos adicionais, em decortencia de extingao, transformaeao,
transferencia, incorporaeao ou desmembramento de 6rgaos e entidades, bern como de alterae6es de suas competencias ou
® atribuie6es, mantida a estrutura programatica, expressa por categoria de programaeao, conforme definida no art. 5°, desta lei e a a
® obediencia aos saldos de fontes/destinagao de recursos.
® Pafagrafo Unico. Os conceitos de transposigao, remanejamento e transferencia devem ser aqueles pratjcados pelo Tribunal de Contas
® do Estado de Minas Gerais, conforme leiautes estabelecidos para as prestae6es de contas.
a Art. 55. 0 projeto de Lei Oreamentaria do Municipio, relativo ao exercicio financeiro de 2023, deve assegurar o controle social e
®
®
transparencia na execugao do ongamento.
§1° 0 principio do controle social implica em assegurar a todo cidadao a participaeao nas ag6es da administragao municipal;
§2° 0 principio de transparencia implica, al6m da observagao do principio constitucional da publicidade, a utilizagao dos meios
® disponiveis para garantir o efetivo acesso dos municipes as informag6es relativas ao orgamento.
(iJ Art. 56. A transferencia de recursos financeiros do Executivo para o Legjslativo obedecefa aos limites previstos no Art. 29 e 29-A da
® Constituigao Federal, enquanto a transferencia entre 6rgaos da Administra9ao Direta e lndireta obedecefa a autorizagao legislativa.
® Art. 57. Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§1°, 2° e 3° da Lei Complementar 101/2000, integram a presente Lei os seguintes
®
®
0
anexos:
I - Metas Anuais;
11 -Avaliagao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior;
Ill -Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores
® lv -Evolucao do patrim6nio Liquido
(j V -Origem e Aplicaeao dos Recursos Obtidos com a Alienaeao de Ativos
a Vl -Avaliagao da Situagao Financeira e Atuarial do RPPS
® Vll -Estimativa e Compensagao da Rendncia de Receita
® VIIl -Margem de Expansao das Despesas Obrigat6rias de Carater Continuado
lx - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias ® X -Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administraeao
® XI - Demonstrativo de Obras
® Xll -Total das Receitas e Mem6ria de Calculo
-6-Ach6iEirlwidrE&ESThopdrBLicA
emitido em 12/04/2022 as 17:03 por Juliana Santos de Andrade
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PARA SIMPLES CONFERENCIA
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PROJET0 DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
Xlll -Total das Despesas e Mem6ria de Calculo
XIV -Resultado Primario e Mem6ria de Calculo
XV -Resultado Nominal e Mem6ria de Calculo
Xvl - Montante da Divida e Mem6ria de Calculo
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal Uba,
-6ACAD-EMiilID-E-G-EsriAd-Eu-6Lic-A
ON TEIXEIRA
015/096
ANEXO DE METAS FISCAIS
© ACADEMIA DE GESTAO P0BLICA versao 1.155
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AMF -Domortstratlvo 1 ( LRF, art . 4°, § 1 )
..._ ._ _. __ _ I
ESPECIFICACAO
Liec-6ririai------
I:::i::::=mas„
I:::=::::,::::8((",,,,,=(,-",
I Resultado Nominal
DMda Pdblica Consolldada
: DMda Consolidada lk]uida
MUNIcipIO DE UBA
-- ii5FT5O-LTD-ADO-5i6--MirN-idrpfo --
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2023
J=R6T£Erit:,0+-c=:#ir5
0.06 I 360.250.284,00 \
0 ,05 348. 878. 549,27
Receitas primarias advindas de ppp ( lv ) 0,00 0,00 I 0,00 0,00
]1 Despesas Primarias geradas por PPP ( V )
|lmpactodosaldodasppp(VI) __
* Valor Corrente / PIB x 100
I.' __ _ ___ __
€16-ABE-MIA-D-EGEi5TioFO-ELicA
em R$1,00
.------ E -.--- ir=--- iii ----- iii---
•/OPIB { VALOFt VALOR ` %PIB
• CORFtENTE(c) ( CONSTARTE I
0,06 453.980.500,00
0.06 i 451.965.700,00
0.00 €3.478.845,00 I
0,00 I -16.611.000,00 I
;::: I -2,::::::::: ;
0,001 0,001
0,001 0,001
_0_i_ _ .__ 0,00 I
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REA[S )
emitido par Juli8na Santos de Andrade
413.288.931,45
411.454.723.73 I
-57.789.054,86 ,
-15.122.108,64 I
-2::::::::I
0,00
0,00 I
0,00
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MUNIcipIO DE UBA
----------------- c-OTNs-6iiiTDdia-iviiiFTN-foTFTO -------------------
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 -AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2023
AIVIF . Demonstl.ativo 2 ( LRF, art . 4°, § 2®, lnciso I ) --~------E5FEaFicicTfo--`~--
Receita Total
i Receitas Primaries ( I )
I:=:sT::Lmas(„
I Resultado primario ( Hl ) = ( I -H )
I Resultado Nominal
I Divida Ptiblica Consolidada
i Divida Consolidada Liquida
VALOR PREVISTO
805.500.000.000,00
-----~---~---Tyo-----T--ri~ETiisiniiiTA5-T-fr--i_-:
; METASPREMSTAS (
E±!L292jap_JIB__I
304. 265. 000 ,00 0, 04
278.218.231,52 I 0,031
304. 265.000 ,00 0, 04
302.445.000,00 i 0,04 i
-24. 226.768 ,48 0, 00
€.131.o5o,oo , 0.00 i
4.300.000,00 0,00
-215.805.450.00 p,03L
E!! 29Z1_ =_ I.bLL _ _i_ __E!i___
299.993.168,581 0,05
288.637,993,85 I 0,05
270.569.719,29 I 0,05
269.556.152.85 I 0,05
19.081.841,00 I 0,00
-32.895.982,67 ,I ro.01
6.743.837,42 , 0,00
-239.674.822,86 I I),04
FE6-i;-uf6TN-TERri6-EE5i:O|iTBTEx~EiFTCT6-6EE6zi--tTri-R-EiAIT5-7
i
®
a Receita Total -Sao todas as receitas correntes e de Capital.
®
0
®
Valores em R$1,00 -_via_riiE6___I
L _ (_±|= (ii _a _)i./.L!±± a_l=1eT|
4.271.831,42 I -1,40
( 10.419.762,33 I 3,75 I
-33.695.280,71 I -11,07 ,
-32.888.847,15 ) -10,871
43.308.609,48 I -178,76 I
-2:Li.::;:::) 3::::i
-23.869.372,86 i _ __I ___I:Orl
VALOF` REALIZADO
597.200.000.000,00
Receitas Primarias ou Nao Financeiras -Sao aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo.
Exemplos: Sao as receitas tributarias, de transferencias recebidas de outros entes pdblicos.
® Despesa Total -Sao todas as despesas Correntes e de Capital.
e
® Despesas Primarias ou Nao Financeiras -Sao aqueles gastos necessarios para promover os servigos pdblicos a sociedade,
a desconsiderando o pagamento de emprestimos e financiamentos.
e
®
Exemplos: Sao as despesas com pessoal, encargos sociais, transferencias para outros entes pdblicos e investimentos.
Resultado Primario (Ill) = (I -11) -Indica se os niveis de gastos ongamentarios dos entes federativos sao compativeis com a sua
a arrecadagao, ou seja, se as Receitas Primarias sao capazes de suportar as Despesas Primarias.
®
® Resultado primario: e a diferenga entre receitas e despesas primarias, delas excluidos os juros, receitas financeiras (aplica?6es),
® recejta de privatiza96es, encargos e o principal da divida pdblica (pagos e recebidos) etc.
®
a
®
Resultado Nominal -Representa a diferenga entre o saldo da divida fiscal liquida em 31 de dezembro de determinado ano em
relagao ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
• A Divida Ptlblica Consolidada corresponde ao montante total apurado:
® -Das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, inclusive as decorrentes de emissao de titulos, assumidas em virtude de leis,
• contratos, convenios ou tratados;
q) -Das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, assumidas em virtude da realizaeao de operae6es de credito para amortizacao
a em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orgamento;
-Dos precat6rios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e nao pagos durante a execucao do ongamento em que houverem
sido incluidos.
A Divida Consolidada Liquida: Corresponde ao saldo da divida consolidada, deduzida do ativo disponivel e dos haveres financeiros,
liquidos e dos restos a pagar processados.
CONSIDERACOES:
A Receita Total efetivamente arrecadada em 2021 foi no montante de R$ 299.993.168,58 o que equjvale a 98,59%% da receita total
prevista, que fora estimada no valor de R$ 304.265.000,00.
®-irE;-AdrEMI;-DE-6-Eswi-OE:5EBL,c-A
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 -AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERcicIO ANTERIOR
2023
A Receita Prjmaria efetivamente arrecadada em 2021 foi no montante de R$ 288.637.993,85, o que equivale a 103,75% da receita
primaria prevista no valor de R$ 278.218.231,52.
A Despesa Total efetivamente arrecadada em 2021 foi no montante de R$ 270.569.719,29, o que equivale a 88,930/o da despesa total
prevista, que fora estimada no valor de R$ 304.265.000,00.
A Despesa Primaria efetivamente realizada em 2021 foi no montante de R$ 269.556.152,85, o que equivale a 89,12% da despesa
primaria prevista no valor de R$ 302.445.000,00
Na receita primaria, faz-se a dedugao das receitas de aplicag6es financeiras, de alienag6es de ativos e ainda de Opera96es de
cfeditos.
Na despesa primaria, faz-se a dedugao das despesas com pagamento de juros ainda de Amortizagao de Divida.
0 Resultado primario apresentado em 2021 apresentou urn resultado positivo, ou seja, urn supefavit primario de R$ 19.081.841,00,
enquanto na elaboragao da LDO foi previsto urn deficit primario no valor de R$ 24.226.768,48.
Isso significa que o Municipio de Uba apresentou resultado satisfat6rio para o ano de 2021.
A Divida Fundada lnterna do Municipio de Uba em 2021 encerrou o ano com R$ 6.743.837,42 e para se chegar a divida Consolidada
Liquida, 6 preciso deduzir o valor de Caixa e Equivalentes de Caixa e de Ativos financejros de todos as entidades municipais, o que se
fez chegar ao Resultado negativo de (-) R$ 239.674.822,86.
Este valor negativo significa que o Municipio de Uba tern caixa para quitar as suas dividas a qualquer momento, caso seja necessario.
A diferenga entre o resultado entre a divida consolidada liquida de 2020 com resultado negativo de (-) R$ 206.778.840,19, comparada
com a de 2021, tambem com resultado negativo de (-) R$ 239.674.822,86, leva ao resultado negatjvo de valor do Nominal de
(-) R$ 32.895.982,67 em 2021, o que nos leva a comprovar que a situagao continua favofavel para o Municipio de Uba.
© ACADEMIA DE GESTAO PUEELICA versao 1.155
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 -METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERcicIOS ANTERIORES
2023
AMF -Demonstrativo 3 ( LRF, art . 4°, § 2®, lnciso 11 )
i-sp~E6iric-A-9-rid
; Receita Total
( Receitas Primarias ( I )
I Despesa Total
Despesas Primarias ( 11 )
Resultado Primario ( Ill ) = ( I -11 )
Resultado Nominal
Divida Ptlblica Consolidada
Divida Con§olidada Liquida
-- -EspE6I-FicAc^o
I Receita Total
|Receitasprjmarias(I)
I Despesa Total
; Despesas Primarias ( 11 )
I Resultado Primario ( Ill ) = ( I -11 )
( Resultado Nominal
I Divida Pdblica Consolidada
I _Pivid_e Po.n_s_olidada Liquida
I__ ______ _ ______
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
2020
295.500.000,00
270.504.953,00
295.500.000,00
292.649.000,00
-22.144.047,00
-24.901.400,00
4.500.000,00
-207.674.400,00
i
r.-._I_.___ ----. _ -...-. ___.._T￾1 2020
3o::22615-.-obo,oo[
278.218.231,52
304.265.000,00
302.445.000,00
-24.226.768,48
no.131.050,00
4.300.000,00
-215.805.450,00
-T----iz----T-------2-o-2-5
1----J----
wi-L6-EEs-a-FEE-c6s-c6TR-Rlil+-E§
T---__________T_______I. __________ _ .`1__
372.674.480,00 I 22,48 I 366.352.848,00
342.755.313,17
319.901.621,83
23,20
5,14
335.564.728,00
332.235.000,00
318.316.621,83 i 5,25 I 330.124.956,50
9,41 : 24.438.691,34
-15.858.025,00
4.200.000,00
3,92 ) -231.663.475,00
i.__ __oJ(i_ ` -T _____._. __ _ _ ___ 2022
343.114.801,50 I 320.999.575,001 -6,45
314.092.227,59 i 293.520.234,25 i -6,55
343.114.801,50
339.804.411,32
-25.712.183,73
-28.913.837,29
5.225.098,50
-241.137.599,10
320.999.575,001 -6,45
3-:-::;:::;;;:L::::
-22:::;:::::::: 11 -1-::::
-2::;::I .,;::::::;::::i
•;:::I -24::::.:::;::I
VALORES A PRECOS CONSTANTES
---T-__._____I. T_________ __-________ _____._ ..-I __
5;a--~T--------£b-2-3------i
372.674.480,00
Valores em R$1,OO
---T`---'--2-o-2i-----T--oZ-T----2-oi5------TTx:~-+
%
.1,70| 3a-1:i-1-0614,0-O| -- 6,79) 419676.000,OOF- -7,z8
-2,101 360.250.284,00
3,861 348.878.549,27
-,;:;:I 3::.:::::::::
-13.810.000,00
4.000.000,00
7,43| -262.683.550,00[
% I 2024
16,10 \ 353.964.104,35 I -5,02
342.755.313,17 I 16,77 I 324.217.128,50 t -5,41
319.901.621,83 I -0,341 321.000.000,00
318.316.621,83; -0,24| 318.961.310,63
24.438.691,34
-15.858.025,00
-195,621 5.255.817,87 t -78,49
366.829.835,79
337.798.823,03
327.135.795,74
325.058.326,95
7,36 i 388.486.855,00 I 7,84
.4:;;;L-;::;:::i;::
-19,76 i -16.611.000,00
-2,44 ( 3.goo.ooo,oo
5,i_5_I_ _ __-279.294.550,oo (
•__ __!,_?2J
382.059.241,74 I 4,15
353.665.668,87| 4,70
413.288.931,45 , 26,34
12.740.496,08 I 142,41
-16.628.091,79 I 4,86 I -12.949.335,37
•23:.:::.:;:;::( -;:::I -24:.::;.::::::; _-:::_:; -24:.:::.::;:::
INDICES DE INFLAC^O (
2022
5,50
2024
3,04
-22,12
-5,32
2,43
411.454.723,73
-57.789.054,86
26,58
-553,59
-1::::::;:::::I 1-::::
-254.260.581
®
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a
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®
AMF -Demonstrativo 4 ( LRF, art . 40, § 2°, Inciso 111 ) r-------~priMONlouQul-Di5-
1
I Patrim6nio / Capital
I Reaervas
Resultado Acumulado
1 TOTAL
MUNIcipIO DE UBA
- c-Ori56[i5IDO-D~O-MBrii6-i-Ffo --------
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENT^RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 -EVOLUCAO DO PATRIMONIO LiQUIDO
2023
z6zT-T-fr---i--=a_]=
0,00 0,00 0,00
|00icoL IL2|953±8,2q.
%.__i
Valores em R$1,00
I PATR"ONlo LIQu lDO
I Patrimonio
I Reservas
Lucros ou Prejuizos Acumulados
I TOTAL
©LACA6Eir,irdEEfirEs5Fiviivwi66L;cA￾0,00 I 153.702.506,90
0,cO ) 0,00
0,00 I 148.428.188,40
0,00 i 302.130.695,30
___ I __ ___J-_
50,87 , 137.587.039,45
o,oo ) o,oo i
49,13 I 14.637.816,71 I
100,00 i 152.224.856,161,
MUNIcipI0 DE UBA
I-------6TONs-6LTDADo-i-o-wij-NlblpI-6--
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE IVIETAS FISCAIS
DEivloNSTRATivo 5 -ORicEM E APLicACAO DOs REcuRsOs OBTiDOs COM A ALiENAeAO DE ATivos
2023
AMF -Demonstrativo 5 ( LRF, art . 4°, § 2°, Inciso Ill )
T----------------------EE€Ti-is--R-ri-riinb-A-§
RECEITAS DE CAPITAL ALIENACAO DE ATIVOS ( I )
Aliena9ao de hens M6veis
Alienagao de bens lm6veis
APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS ( 11 )
Despesas de Capital
lnvestimentos
I I nvers6es Financeira8
Amortizacao/Refinanciamento da D ivida
Despesas Comentes do Regime de Previdencia ------- ~ ----- ~ ---- sir-ja-iTincEiri6
SALD0 FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR ( Ill )
I VALOR ( IV ) = ( I
© ACADEMIA DE GESTAO PUEELICA
_2inEj_____
0,00 0,00
E±-i-_6-)=| -------- TOTOTj - I
101.239,80 62.268,45 I
::: :::::: I ::-::::: (
Valores em R$1,00 _Zfro___
29.750,00
29.750,00 (
2froT-f-I-`-gLoi
230.510,89
230.510,89 ,
230.510,89 ,
o,oo I
0,00
a,co I
{[T=Ti-;-=ifaiiFTLi6-2-o|-hi=7iFT-li-e--+TITiTT--26iTJ(i I-.==:-`if_H
emltidc] par Juliana Santos de Andrade
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®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
u
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAIVIENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 -RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIARIAS E PROJECAO ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF -Demonstratlvo 6 ( LRF , art . 4°, § 2°, lnclso lv , alinoa a )
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCET0 lNTRA -ORCAMENTARIAS ) ( I )
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contrit)uiapes dos Segurados
Pessoal Civil
Outras Receitas de Contribui96es
R®ceife Pafronial
Receita de Serviaps
Outras Receitas Correntes
Compensacao Prev Reg Geral e Reg Pro Prev Servidores
Demais Roceitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Aliena9ao de Dens, Direitos e Ativce
Amortlzacao de Emprestimos
Outras Receitas de Capital
( -) DEDUCOES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIARIAS -RPPS ( lNTRA -ORCAMENTARIAS ) ( 11 )
RECEITAS CORRENTES
: Receita cle contribuiO0es dos seguraclas
Pessoal Civil
I Para coberfura de DefictAIuanal
Em Regime de Debitos e Parcelametnos
I Outras Receitas de contnbuicdes
I Receita de servigos
I Demais Receftas correntes
RECEITAS DE CAPITAL
I Alienacao de Bans, Direitos e AIIVos
Amortizacao de Emprestimos
I Outras Receitas de ca|)ital
I ( -) DEDUC;OES DA RECEITA
I TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( Ill ) = ( I + 11 )
=E=Li-g-±9_TIT------3E====1
26.081.934,47 I 20.290.269.12 I
I 2:::;:::::I 2:::ri:::I
i 0.001 0,001
1.877.072,24 3.390.255,30
24204.862,23 I 16.900.013,82 (
0,00 , 0,00
0,00 , 0,00.
0,00 , 0.00
o,oo I o,oo i
0,00 0,001
I :::: ; :::: I
o,oo I o,oo I
0,00 0,00
) 13.241.850,94 I 14.486.983,18 i
13.241.850,94 14.486.983,18
DESPESAS PREVIDENCIARIAS -RPPS ( EXCETO INTRA -ORCAMENTARIAS ) ( lv )
I ADMINISTRACAO
Despesas correntes
I Despesasde capital I
I PREVIDENCIA
I Pessoalcivil I
Outras Depesas Previdenctarias
i DESPESASPREVIDENCIARIAS -RPPS ( lNTRA-ORCAMENTARIAS ) ( V )
I Admlnistra9ao
I Despesas correntes I
Despesas de capital ,
( TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( Vl ) = ( " Vl ) I
RESULTADO PREVIDENCIARIO ( Vll ) = ( Hl -Vl )
r--`------------ii6`iiEi5i5EiiTE-6iia-sds-i-A-Eii5iiE6iri`Ei-R-6iii6r6EiETEVTDE-N-ciii56TSERvicoR----------T--TT
I __._ -_ _--`__ _________r=.I:==___ _ ___ L--
TOTAL DOS APORTES PARA 0 RPPS
t Plano Financeiro I
I Recursos para cobertura de lnsuficLencias Financeiras
Recursos para Formaeao de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciario
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro
Recurso§ para Cobertura de D6ficit AIiarial
Outros Aportes para a RPPS
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
6-ACAD-Einl-ADE€EE-stTh;6:riEBLidA
Valoro8 ®m R$1.00
---I.2o21 ____
13.344.123,42
13.344.123.42
3.728.034,84
0,00
3.728.034,84
9.816.088,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0'00 i
0,00 ,
0,00 ,
::::::;0:I
18.588.85926 I
„01
0.00
0,00
18.588.859.26
0,Col 0,001 0,00
o,oo i o,oo I o.co
0, 00 0,00 0,00
::: I :::: I ::::
0,00 ,
0,00
31.932.982,68 :
in.ii. .1
-,.o2_TaF
1.021.429,98 (
1.021.429.98 ,
2272421::::I
22.724.215,21 i
0,00 I
37.463,49 I
37.463,49
37.463,49
0,00
23.783.108,68
8.149.874,00
i_o-2T__
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,cO
0,00
0,00
0,00
20.087.OcO,OO
0,00
0,001 0,00
0,00 0,00 ,
£!£23.?8!,_4|L _ 34.777.¥?€9_L
_____ I .._ffiri__
2019
._,_____ i _..______ _____ ,
241. 335 ,58 244.859,93
241.335.58 i 244.859,93
238.941,58 244.139,93
1522::%::I 18382::::0:I
15.225.029,31 I 18.382.802,00 I
0,00 I 0,00
28.697,35 ) 33.233,89 I
28.697,351 33.233,89
28.697,35 ( 33.233,89 (
0,001 0,00
15.495.062,24 I 18.660.895,82 I
23.828.723,17 16.116.356,48
EF-_I_i-i-.=riFo-I
0,00 0,00
0,oo i o,oo i
o,oo I o,oo :
o,oo I a,001
:;; i ;:; I
o,oo I o,oo i
i88iM£:£| 22es03:;£|
vers5o 1.155
MUNIcipIO DE UBA
------------------- c~O~N-sL6Lij-Ai56-6OTrfujiil6-------------------
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEIVIONSTRATIVO 6 -RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIARIAS E PROJECAO ATUARIAL DO RPPS
AMF . D®mon8trativo 6 ( LRF , art . 4°, § 2°, lncl8o lv , aMn®a a ) ------- I ---T--iecEiTAS FirEviDENctARiA-a
EXERCICIO I VALOR ( a )
2023
Valor®8 om R$1.00
5E5lE5isT+in6ENFTARir§--1------RTE55IfAi56TPEEviri€iffi76--T~§-A-LbaFiNANCEiR6DOEXELcic-ro-I
VALOR ( b )
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
36.683.828,82
37.855.273,22 I
38.967.399,86
40.071.569.671
41 .128 .901 .27
42.,6t.403r22 t
43.192.063.82 I
44.242.315,27 )
45.315.212,30
46.386.906,01 :
47.322.224,49
48.026.434,13 :
49.101.834,64
50.201.509,33 I
51.331.817,47
52.5us.248,39 :
53.750.724,89
55.026.075,91 i
56.367.639,48 ,
57.739.528,28 i
38.435.252,32
38.410.426,42 I
38.373.119,35
38.307.455,30 ;
38.207.519,45
38.118.081,68 I
38.023.135,56
37.982.429,17 I
37.932.641.97
37.8cO.032,68 ;
37.701.635,03
37.556.071,61 I
37.511.598,62
37.484.601,59 I
37.472.401,63
37.353.022,73 ;
37.309.493,33
37.266.300.31 i
37.260.379,71
37286.712.14 i
37.306.009,97
37.387.050.70 !
37.524.022,36
37.679.053,24 ;
37.888.995,78
38.074.220.95 I
38.341.773,78
38.619.537,15 I
38.930.244,45
39.309.976,95 i
39.767.900.82
40.190.516,78 I
40.687.283,68
41.206.12723 i
41.836.580,67
42.455.872,94 ;
43.076.042,03
43.796.924,02 (
44.444.176,40
45276.721,31 I
46.148.184,54
47.081.742,94 I
48.106.985,90
49.242.857,57 )
50.431.785,82
51.729.361,06 ;
53.131.865,41
54.614.546.89 ,
56.193.555,07
57.905.806,93 :
59.729.525,43 ,
61.655.760,05 ;
63.722.931,07
e!il±._2e!|
22.901.513,51
24.426.233,94 i
26.448.070,93
27.569.866,11 ;
29.669.345,61
30.967.434,57 (
32.041.810,58
32.639.153,65 )
33.143.403,30
34212.530,40 (
35.533.626,10
36.400.187,07 I
I
36.689.908,36 I
37.325.785,57 i
37.598.198,72
38.036.836,05 I
38.042.162,20 ,
38235.961,74 I
38.429.527,32 I
38.cO5.769,46 (
38.757,564,33
38.813.736,78 I
39.215.147,64
39.294.922,73 I
39.593.516,24
39.021.143,18
38.958.369,77 i
39.157.410,93 ,
39267.545,59 i
39.128.093,35
38.496.167,34 I
38.042.349,80
37.781.872,84 :
37.992.170,76
37.649.225.14 i
37.296.982,33
36.874.83223 I
36.411.078,27
36.013.802,27 i
35.458.384,42
34.817.275,81 I
34.322.320,86
33.813.128,78 I
33.510.502,67 I
32.909.688,64 i
32.582.592,23
32.116.484,00 )
31.618.509,20
31.116.340,12 i
30.890.335,40
30.513.876,75 1)
30.214.560,90
29.767.439,00 I
29.537.092,16
29.340.468.51 |
29.186.466,87
29.044.511,141
28.465.766.13
28.015.911,18 I
27.568.791,37 I
27.133.442,00 :
26.658.888,42
26.233.641,341
25.803.679,67
25.383.968,37 t
24.964.476,88
24.610.051,88 I
24.162.576,54
23.794.334,29 1
::::::::::I
22.717.126,24
22.385.945,59 i
emitido por Juliana Santos de Andrade
VAJ.OR ( c ) = ( a - b )
13.782.315,31
13.429.039,28 i
12.519.328,93
12.501.703,56 I
i?`)=!_"±=P±E=LcquTER[oR)+(c) 1
221.374.545,35 I
234.803.584,63 I
:::::::::::I
271.284.172,781
282.478.141,43 I
293.628.394,67
305.231.556,29 ,
317.403.365,29
329.577.740.90
341.366.339,29 (
352.992.586,35 I
365.404.512,63 I
12.875.723,76 | 378.280.236.39
13.733.618,75 392.013.855.14
14.469.412,34 I 406.483267,481
15.708.562,69 422.191.830,17
16.790.114,17 I 438.981.944.34
17.938.112,16 456.920.056,50 I
18.933.758,82 I
-322.312,01
£::::£ I 474 286.164,661
-,-::: :::::: :;: = :::::: i
-1.333.647,83 I 470.579.052,61 I
-998.007 ,62 469.581.044 ,99
-975.940.60 | 468.605.104,39 I
-1.224.768.96 467.380.335.43 I
-1.426.458,32
-940.095.73 t
-530.751,18
-297.271.25 I
-519.769,13
-296.202,41 ;
12.511,00
391.468,08 (
849. 301 ,44
1.272.909,87 )
1 .847.625,55
2.569.774,89 ;
3.201.701,50 I
3.865.924.46 i
4.378.493.11,
5.164.532,31 I
5.759.181,55
6.503.053,15 I
7.311.735,25 I
8.193.636.831
8.877.565,42
10.472.722,78 I
1 1.438.688,23 |
12.299.488,51
13.115.404,43 i
13.889.575,16
14.752.412,88 I
15.978.410,271
17260.810,13 I
18.579.393,17
;:.=:::::1
23.009.216,23 (
24.628.106,15
26.345,392.69 I
28.167.388,53 ,
32.030.978,53
34.111.472,64 I
36.306.614,86 I
38.575.146,93 I
41.005.804,83
4±5L332L32¥|35L_~_
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAIVIENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 -RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIARIAS E PROJECAO ATUARIAL DO RPPS
2023
Nota: Proje9ao atuanal elaborada em 12/04/2022
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®,®®e®
-ds-ir€;drEirlh irE GEsiAO Fd6LldA
LOLt,o:
MUNIcipIO DE UBA
RELAT6RIO CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE IVIETAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
2023
SETORES/
PROGRAMA/
BENEFICIARIO
COMERCIO E INDUSTRIA
2025
COMPENSACAO
OBS: Nao ha, no momento de elaboracaci da LDO 2023,
previsao de rendncia de recelta no Municipjo de Uba,
conforme Declara¢ao expedida pelo Secrefario
Municipal de Finaneas (anexo).
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDAD0 DO MUNICIPI0
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANS^O DAS DESPESAS OBRIGAT6RIAS DE CAR^TER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, lnciso V)
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA
lmposto s/ Renda Rot. Fonte-Trabalho - MulvJuro
lmposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Div.Ativa
lmposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.-Mult/Juro
lmposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Div.Atlva
lmposto s/ Renda Rot. Fonte-Out Rend.- DA-MulvJur
Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-lss Principal
Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-lss Multas/Juros
Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS
Imp. s/ Serv. Qualqiier Natureza-ISS D.AI-Mult/JUT
FinTLT5`Efu-5:Fu-ire:E€TTTB.c6-M.iND.EPRTSTs-ERv
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
e
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
TAXA DE APREENSAO DE DEPOSITO
DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
TAXA UTILIZACA0 DE AREA DE DOMINIO PUBLICO
AXA APROVACAO DO PROJET0 DE CONST. CIVIL
AXA APREENSAO, GUARDA Ou LIBERACAO DE ANIMAIS
UTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
AXA INSPECAO, CONTR.FISCALIZ. - MULTAS E JUROS
TAXA DE CEMITERIOS
TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES
Ei5O-risERVACAO
TAXA DE SERVICOS CADASTRAIS
Taxa de Cenddoes - Multas e Juros
I fgp!]|_CT_S!eio Serv. IIum. E::Elica -Pmctpal
Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - M/J
Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - D.A.
Rec. Cone. Direito Real uso/Aeroporto D.A. M/J
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS ENSINO
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS SAUDE
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS BLATB
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINC. MAC -SES/MG
I Remun.Dep. Bancarios
1'
I Remun.Dep. Bancarios
virNcuLADOs CEO/MG
REC. VINCuLADOS CIDE
REC. VINCULADOS PNAE/FNDE
FE-5.-viie-cjLADOs SEE --
REC. VINCULAD-OSS.EDUC -
REC. VINCuLADOS PNATE/FNDE
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
EVENTOS
Valores em R$1,00
Valor Pre`/isto para 2023
840.000,00 I
_34.65o,oo I
42,00 I
versat] 1.155
®®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
I
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTAR[AS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANS^O DAS DESPESAS OBRIGAT6RIAS DE CAR^TER CONTINUADO
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS O.FNDE
RE5i.fiErri=t]Ea:-B-ANc.REc.wj6.pLANOACL5-ARli€I[
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS PROINFANCIA
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FNAS
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS MULTRA
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS M. CIDADE
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FMCA
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FEC
Remun.Dep. Bancarios -REC. NAO VINCULADOS
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FEAS
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS FAR
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FMDA
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FMDl
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FMDECON
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS OUTFES
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FMHIS
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS BLAFB
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FUMPAC
Remun.Dep. Banc. -REC. CONVOT
Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMSB/ARSAE
Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCuLADOS AGEVAP
REC. OUTORGA SERV. TRANSP. COLETIVO LOCAL
Rec.Outorga Serv.Transp.Coletivo Local - D.A.
TREc.OuT.sERvi.TirTisFTO-a-TEcOLETiv6-L6cAij5TITM7j
lEEJii6s DE VENDL E)EE5TTAIS - --
EMOLUMENTO E CUSTAS APRECIACAO DE ATOS E CONT
gEivi66s RECREATiv6s E cult-u-iris ---
Rec. Serv. Inscricao em Selecao Publica
I Rec. Serv. Inscricao em concurso publico
Services Expedicao de Certificados
LELEFTEEEEEFE- i SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS -D.A. M/J
EVENTOS i Valor prov[sto pars 2023
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS E PLANTAS MElo DIGITAL
I-i=9s:::#riTae#_ ____ _ __
I iEEvi-c-O-si5Ei5Ein-|FEET6~` I --------
--sERvico iNCLusAO-6tTBiiriTc-A515FE6-DE I-MT6viT5---
I_ _9uTROS S_E_Ri±±!£9±_MULT±±±±!LUR9_S__ __ __ _
I OuTROS SERVICOS-DIVIDAATIVA
•L
®I
®
®
®
®
®
®
®
®
OUTROS SERVICOS - D.A. MULTAS E JUROS
Cola-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal
Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - lTR
Cota-Parte do Funclo Especial do Petroleo -FEP
i-:nsf. Rec. SUS=iFTS-- PS-F --------
Transf. Rec. SUS -APS -ACS
fF=F5iTR-ec. SUS -AP;i=i;51luBU ----
Transf.RecTS-U15=TAis-ACADEMiA--DT*3ITUDE￾Transf. Rec. SUS -APS -CEO
I Transf. Rec. SUS -APS -LRPD
TT-ransf. Rec. -S-ul5L=ilp-s . PSE ------ !-_--------------
Transf. Rec. SUS -APS - lNFORMATIZACAO
Ira-nsf.Rec.suiF7F5T-DE'SE-MTE-NH-o￾Transf. Rec. SUS -APS - PER CAPITA 'iFan§f. Rec. sti5TirT `sTEinb-STT -
Transf. Rec. SUS -AT. SEC -CAPS AD
Transf. Rec. SUS -AT. SEC -CEREST
Transf. Rec. SUS - AT. SEC - SRT
T;;iF5i:`-RISE:i5bTs--.Trf:i5TE6 -_13TA5` -
Transf. Rec. SUS -Vig. Saude - PFVS
I Transt. Rec. SUS -Vig. Saude-PVVPS
I Transf. Rec. SUS -VIg. Saude-PFVISA
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
210,001
2.100,001
20.000,00
10.000.00
5-¥:::::I
:3igl:a
127.000,00
10.400,00
- 1-:#i
®
®
®
®
®
MUNIcipIO DE UBA
--------------------- C-6-N-S`6i-I-Di-DODohj-OLi]|6-iFT6 ----
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE IVIETAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANS^O DAS DESPESAS OBRIGAT6RIAS DE CAR^TER CONTINUADO
•lT;;f-E€vi6--s±w-pi
Transf. Rec. SUS -Assist. Famac. -REGloNALIZAZA
Transf. Rec. SUS -Assist. Farmac. -QUALIFARSUS
Transf. Rec. SUS - Gestao do SuS -PNAN
TRANSF. F`EC. SuS -APS -ACADEMIA SAUDE
TRANSF. REC. SUS -AT. SECUND. QUALIFARSUS
Transferencia do Salario-Educacao - Principal
TRANSFEEEN-CTA€
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAP
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAC
TRANSFEE-E`NCIAS Dl`EETAS FNDE - PNAEJA
TinNSFEREN6i-A5i5IEETA-SFNDE.PNA-EE￾T-RANSFERENEiisDiRETAs-FNb'E--.iinT-i----
Outras Transferencias Diretas do FNDE -Principal
i-rahsf.Rec.Fundo-riE5i€L-s:i;-t,-sT5€i=FFN-A-s￾Transf. Conv. Fundo Arrendamento Residencial - FAR
Outras Transf. Rec. da Uniao -LC 176/2020
Cota-Parte do lcMS - Principal
I cota-part€
Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ -CIDE
Cota-parte Compens. Financ. de Rec. Minerals CFEM
Transf. Rec. SES/MG -ARBOVIROSES
hsf:Rec.sEstMG---MANUT.-FiRin-A15ili6-b-63
nsf. Rec. §-ES/MGTTI16AE)-EMIA DA SA-ub-E -
nsf. Rec. SES/MG -COFINANCIAMENTO APS
Transf. Rec. SES/MG -VIGILANCIA SAUDE -VGS
i-r=i-;f. -Rec. SES/M6 I 5EO-----
Transf. Rec. SES/MG - REGloNAL.MEDIC.BASICO
Rec. SES/MG -EQUIPE DE REGULACAO -CREG
Transf. Rec. SES/MG -lNCENTIVO CEREST
fr-aisf.-Rec.SES/wi6TNTENT-lvocAPSII￾Transf. Rec. SES"G - lNCENTIVO CAPS AD
[l=lnTfl-RTE€:TE5wi6=F6TRTA-S-bEi7E
Transf. Rec. Convenio com SEE/MG
Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social -FEAS
Outras Transf. de lnstituicoes Privadas - FMCA
i -:-:
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
s Transf. de lnstituicoes Privadas -FMHIS
Outras Transf. de lnstituicoes Privadas -AS.SOC.
6=iFTa;-Transf. de I n;titu icoes Privadas-FM SB/ARSAE
Transf. de Recursos do FUNDEB - Principal
I fat.-pessoas Fisi5;5=Ti-STsoc.
: Transf. Pessoas Fisicas -FMDI
Transf. Pessoas Fisicas - FMHIS
Transf. Pessoas Fisicas - FMCA
Multas Prev. Legi§l. sabre Defesa Direitos Difusos
lndeniz. Danes Causados Pathm. Publico-Principal
I Restituicao de convenjos -FUNDEB
0utras Restituicoes - Principal ---.---
Li=::-::-:=;::=
TRe:tiiTco-e;FTc-A
I Restituicoes -FMHIS
Restituicao de Convenios -SAUDE/FMS
Restituicoes de convenios -FNAS
0utras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ
Oper. Cred. Internas -Prog saneamento-Principal
Ire;a-cTaTe-vTds￾Alienacao de Equipamentos
Alien. de Bens lmoveis
Aii€F:i=5eTFs-imo7Ei;7ETN-sTFLiblrriEriT-Al
®L=
EysNTOS --==-I_'__ _ __ __L _ T._._V±xpTF€
ransf Prog Nac Reest/Aquis Eq Ed lnt-PROINFANCIA
;;nsf Prog Nac Reest/Plano de Acoes Artie. -FIFT
Transf. Convenio Estado -MUNICIPALIZACAO ENSINO
-© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
emitidcl por Juliana Santos de Andrade
lI!Iamn
47.700,00 :
1.700,001
1.200,001
7.000,00
2.800,00
199.BOO,00
_91.ooo,oo
97.7oo,0o
33.600,00 I
1.460.000
70.000 i5rd
3.700.00 I
14.700,00
2.400,00
6ii#:-:i
ij_:::::-i
27.000,00 I
143.800,00
19. 300,00
48.300,00
550.00 I
___ _ __ I
77.000,00 I
3.250.000.00
550,00
16o,oil
12.250.00
2.450,00 I
1.5oo,oo I
118.000,001
134.400,00
1.225.000,00
versao 1.155
®
®
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENT^RIAS
ANEXO DE IVIETAS FISCAIS
DElvloNSTRATlvo 8 - MARGErvi DE ExPANS^o DAs DEspESAS oBRIGAT6RIAS DE cAR^TER coNTiNUADo
I EVENTOS
+ -------- == _i_ _-
I SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I )
|TA-R6E-inBRUTAt-I-|ij=ti+lit---I ---------
SALDO UTILIZADO ( lv )
irAR6EMLiQuiDL-5EExpANSAb--bEFO-5c-tiTi-ivT
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
I AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA
TConTn=b servidorciviiiiii5iilncTpal J[ -----
Remun. Rec. Reg Proprio Prey Social F`PPS-Renda Fix -SAIDOFINA[-D~6-ATbTM-E-NToPERMANEfu-+-EDERECEITA-(TTi
L`inARGEM BRu-TA rl-FTt-=i-I + il i -
I SALDO UTILIZADO ( lv )
I MARGEM LIQUIDA DE EXPANSA0 DE DOCC ( Ill -lv )
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
I _ __ ____ ___.__._
I
I----
S£±DO FINAL PP At|_ME!!|_O_ F'ERMANENTE
I MARGEM BRUTA ( Ill ) = ( I + 11 )
)5inb6-uTILlzADotTvi-----
--- Ev-ENiroT5--
DE RECEITA ( I )
I_-----
I MARGEM LIQUIDA DE EXPANSAO DE DOCC ( IV)
AUMENT0 PERMANENTE DA RECEITA
L ±j±g±±is?_4nendamentos -_PL±p±ip±|_ _ ___
I Remuneracao de Depositos Bancanos -Principal
TriLb5 FiNAL DO Au-M-EFIF6-bE-Rid-ANENTE DE-RECEiTA i I t
I MARGEM BRUTA ( Ill ) = ( I + 11 )
I SALD0 UTILIZADO ( lv )
[r_A_peE_MLiQuiDADE__Sip_ANSAOLPEp9Lc_e_(H!±±!j
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
EVENTOS
I Valor previsto pars 2023
emitido por Juliana Santos de Andrade
ZT435.54o,oo I
24.435.540,00 I
0,00
24.435.540,00
868.000,00 I
1.411.300,00 I
1.411,300,00
__±4E0,00 I
Valor Previsto para 2023
5.000,00 I
4.500,00 I
:__5T66q
5.000,00 I
___ _ __+
5.000.00
0,00
5.000,00
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA emitido por Juliana Santos de Andrade vers5o 1.155
ARF (LRF, art. 4o, § 3o)
C-A-MARAh]UNICIpiLDEUBA
emandas Judiciais
ividas em Processo de Reconhecimento
ais e Garantias Concedidas
suncao de Passivos
sistencias Diversas
Outros Passivos Contingentes
I___.___ `_
L-------------------------
lF-;LJa-a;-deArrecadacao
:,:;I;
tituicao de Tributos a Maior
|=::esp::sC:sd:,spcr:::C°es
I SUB-TOTAL
L±OTAL
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 -RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2023
PASSIVOS CONTINGENTES
Descricao
DEMAIS R[SCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrlcao
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Demandas Judiciais
i;
ividas em Processo de Reconhecimento
vais e Garantias Concedidas
ssuncac) de Passivos
Assistencias Diversas
I Outros Passivos
SUB-TOTAL
Contingentes
I
I-FrLstracao a-6--fir;=aacao -
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
pAssiv-Os-E6ilfi-ri-GE-NT-E-a￾Descr[§ao
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descri§ao
_____.______I_ _.__.__._V_a_16_r
PROVIDENCIAS
Descrlcao
PROVIDENCIAS
Descrleao
PROVIDENCIAS
Descricao
PROVIDENCIAS
Descrioao
____.______r._______
Valor
I
______________ 1'_.____
..i.--_._________
Valor
Restituicao de Tributes a Maior
Discrepancia de Projecoes
Outros Riscos Fiscais
ls9_BI-Io[iF:_.I__::_____i
TOTAL
lNSTITUTO I)E PREV. SERVIDORES DE UBA
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDAD0 DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 -RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES
Descricao
Demandas Judiciais
Dividas em Processo de Reconhecimento
i?V=Jig Garantias Concedidas
I:.:
suncao de Passivos
sistencias Diversas
I-:-:
tros Passivos Contingentes
UB-TOTAL
I
I___I___-__:I__________i___i_
Frustracao de Arrecadacao
!Re-sirJica-o-FT;ib-A-t-osaMaior
Discrepancfa de Projecoes
Outros Riscos Fiscais
SUB-TOTAL
I TPTAL ____
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrigao
PASSIVOS CONTINGENTES
Descricao
Demandas Judiciais
Djvidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assuncao de Passivos
Assistencias Diversas
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLIC;
:-_ __i
PROVIDENCIAS
Descricao
PROVIDENCIAS
Descri¢ao
PROVIDENCIAS
Descrieao
I- .____._viTj;
Valor
:--:T--=i----:---i--
___I__ ______ I _______ _
iH0,00 I
::ii-i!_i
)
-+
C®®®®®®®®®®®®®®®®®®®O®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®e®e®®®®®
roulFJ:-p;;iivos contingentes
\
SUB-T6tA-L
MUNIciplo DE UBA
CONSOLIDADO D0 MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENT^RIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 -RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descricao
Frustracao de Arrecadacao
Restituicao de Tributos a Maior
Discrepancfa de Projecoes
Outros Riscos Fiscais
SUB-TOTAL
PROVIDENCIAS
Descri¢ao
© ACADEMIA DE GEsriE6 pu6Lilc; ` ` -
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAQAO
MUNICIPAL
'©AckD-E-i;I;-DiET:6EESTFi6puinlcA
emitido par Juliana Santos de Andrade versao 1.155
c®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
MUNIciplo DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: ENGLOBAM DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A MANUTENCA0 DAS ACOES DE GOVERNO, DAS QUAIS NA0 RESULTA UM PRODUTO E NAO GERAM CONTRAPRESTACA0 DIRETA S 08 A FORMA DE BENS OU
SERVICOS, REPRESENTANDO, P ORTANTO, UMA AGREGACA0 NEUTRA
DEscRlcAo 1 UNIDADE--DE wi-E-DIG+_YE_Tf
_ ____ ____ _ _ _ _ I _ __
MANUT.CONTRIBUICAO PARA O PASEP %
0.102 TMinTENCAO DAS AT,v,DADES D-E-pA-G-AMEriF6--FEE€;FOR.O;I cREDOREs
100,00 I ENCARGOS EXECUTADOS
o,oo _i
RESULTADO ESPERADO
ATENDER AS SOLICITACOES DE CREDORES QUANDO ESTESTl
PROGRAMA: 0001 APOI0 ADMINISTFtATIVO
OBJETIVO: PROVER 0S ORGAOS DA ADMINISTRACA0 PuBLICA DE MEIOSPARA A "lpLEMENTACA0 E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR IVIEIO DE ACOES VOLTA DAS PARA A MANUTENCA0 E
APRIMOIIAMENTO DA ADMINIS TRACAO.
i.;_aAI
1 .024
DESCRICAO
lNFORMATIZACA0 DAS UNIDADES DE SAUDE
2.005 I MANUT.ATIV.SEC.PLANEJAMENTO E DESENV.ECONOMICO
2.009 I MANUT.ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO
2.029
2.109
2.260
MANUT.ATIV.DA SECRETARIA DE ADMINISTRACA0
MANUT.ATIV. DA SECRET.MUNIC.DE FINANCAS
MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNIC. DE GOVERNO
MANUT.ATIV.DA PROCuRADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUT.ATIV.SEC.MUNIC.OBRAS
MANUT.DIV.CADASTRO MULTIFINALITARIO E URBANISMO
6-AiAJEMIA-DE GESTAO i.u6til6A - -
UNIDADE DE MEDIDA
0/o
%
iL-- i
%
:;:'
I, I- -:;: __ I
T__
SISTEMA IMPLANTADO
MANUTENCAO REALIZADA
00 I MANUTENCAO REALIZADA
MANUTENCAO REALIZADA
MANUTENCAO REALIZADA
MANUTENCAO REALIZADA
00 I MANUTENCAO REALIZADA
00 MANUTENCA0 REALIZADA
00 PLANEJAMENTO URBANISTICO
RESULTADO ESPERADO
® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ®® ® ® ® ® ® ® ® ® ®
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: AATIVIDADES RELACIONADAS A REESTRUTURACA0 DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO a APRIMORAMENTO DA M AOUINA E 0 ALCANCE DA EFICIENCIA, EFICACIA E EFE TIVIDADE DA ACA0 ADMINISTRATIVA.
ACAOT -T DEscR,CAO I urii5IDE-D-ET=E;TDA I -M-ETA
2.126 I T_ANUT.ATIV. DA CASA DO EMPREENDEDOR i 0/a 100,00 I PESSOAS ATENDIDAS
PROGRAMA: 0003 CONTROLE DE TRIBUTACAO FISCALIZ.E ADMINIST.RECEITA
OBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRACAO DE RECEITA, BUSCANDO MAIOR EFICIENCIA E CONTROLE DOS R ECURSOS ARRECADADOS.
:90:+MAN-u-T-ETina-Afi;.DTv=::R::-:-:,-T;
2-_.-_1f;[A-N-±F_._DjfE5iE-FiscTTZACAo
---~-------~-----Tb-NT5==-5=-wiii;-I-D-AT--wit+;--I
PROGRAMA: 0005 SEGURANCA E PROTECAO PUBLICA PARA OS UBAENSES
OBJETIVO: ATIVIDADES RELAcloNADAS A DEFESA I)A VIDA E SEGURANCA PUBLICA.
ACAO DESCRICAO
2.020 MANUT. DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
2.208 I MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROCON
_____ I
----``-----i-I-fu-I-5-A-D-E-i-=-M-ETDlbAl-~
___ _ I __ ------- ' ___
100,00 1 EFICIENCIA DOS SERVICOS PRESTADOS
META
100,00
100,00
RESULTADO ESPERADO
RESULTADO ESPERADO
EFICIENCIA NA FISCALIZACAO DA PRATICA COMERCIAL
SEGURANCA PUBLICA REALIZADA
MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0007 TRANSPARENCIA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIP.POPULAR
OBJETIVO: ATIV.I)ADES RELACIONADAS A TRANSPARENCIA DOS ATOS,FATOS E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRACA0 PUBLICA MUNICIPAL.
ACAo i - DESCRICAO
------- + ----
2.045 ; MANUT.ATIV. DA DIVULGACAO
-2o-i_+ANUT.ill-vcoNTRo=oRl-;INTETNAEA-u-DF5EIA
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
%
META
100,00 I DIVULGACAO EXECUTADAS
ul!
o/o __ I 1oo,oo |MANUTE_TCAP_5E_ALIZAD£
RESULTADO ESPERADO
RESULTADO ESPERADO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAC^O MUNICIPAL
PROGRAMA: 0009 INFRAESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A MANUTENCAO DE VIAS, PAVIMENTACAO E ACESSO A MALHA URBANA, VISAND0 MELHOR IA E NOVAS ALTERNATIVAS DO TRANSITO.
AeAo i DEscRicAO I uNiDADE DE MEDIDA
1.052 EXECUCAO DE OBRAS E SERV.DE INFRAESTRUTURA URBANA I 0/a
META
100.00 OBRAS CONCLUIDAS
RESULTADO ESPERADO
PROGRAMA: 0011 GESTAO E INOVACAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEN COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA I)OS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
DEscRieAO
2.053 i MANUT.ATIV.SECRETARIA DE EDUCACAO
.____ ___. ___.____.._ ___T__ _______
UNIDADE DE MEDIDA I META
_________ ___.__-'. _+
o/a I 1oo,oo MANUTENCAO REALIZADA
RESULTADO ESPERADO
__-=]
PROGRAMA: 0013 lNCLuSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS UBAENSES
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A INCLUSA0 SOCIAL E A PROMOCA0 DA CIDADANIA, ATRAVES DO FORTALECIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS, ACOES DE GERACAO DE EWIPREGO , RENDA E QUALIFICACAO PROFISSIONAL.
I:cO;+MANUTEN6-AODAs-EARCE::As:c;;i;:sc,cR,A-ieASEADO[
0.010
T_I.
MANUT. PARCERIAS COM OSCs
0.011 I MANUT. PARCERIAS COM OSCs/PORTAD.DEFICIENCIA
0.012 MANUTENCAO PARCERIAS COM OSCS/ASSIST.IDOSO
©ACADEMIADEGE:a-TAjAopu6[icA
UNIDADE DE MEDIDA
CRIANCAS E
ADOLESCENTES
FAMILIAS
PESSOAS
META
676,00
615,00
450,00
IDOSOS I 328,00
CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
FAMILIAS E/OU PESSOAS ATENDIDAS
PORTADORES DE DEFICIENCIA ATENDIDAS
lDOSOS ATENDIDOS
RESULTADO ESPERADO
_. __ . 1
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2023
DEMONSTRATivo DAs METAs E pRIORiDADEs DA ADMiNisTRAeAO MUNiclpAL
PROGRAMA: 0014 PROMOVER A CULTURA, ESPORTE E IAZER
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A DEFINICAO DE POLITICAS EPLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENT0 CULTURAL, ESPOR TIVO E IAZER, ATRAVES DE ACOES QUE ESTIMULEM A P RATICA DE DIVERSAS MODALIDADES,
INCLUSIVE OLIMPICAS.
A9_ep I_ ___ DEscR,¢AO
::;:|-#:;::::|:::E:E::::C=U::-:*:UN:iu:L:T:ifR
I UNIDADE DE MEDIDA ; RESULTADO ESPERADO
MANUT. REALIZADA
OFICINAS MANTIDAS P/ PROMOCAO DA DIVERSIDADE CULTU
L±£¥_UTEN¥±tl_ZADA
PROGRAMA: 0017 REESTRUTURACAO URBANA E AMBIENTE SAUDAVEL
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSITO, MELHORIA DO FLUXO DE VEICULOS, GESTAO DE RESIDuOS SOLIDOS, LI MPEZA PUBLICA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGll A, MANUTENCA0 DE FRACAS, PARQUES E
JARDINS, VISA NDO A SECURANCA E 0 BEN ESTAR DA POPULACAO.
L~6-A-oT---~--~--^-------|E;t-RTc~is
1.023 CONSTRUCAO DE OBRAS DE DRENAGEM
2.097 , MANUT.ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA
2.100 MANUT.ATIV. DA DIV. DE SERVICOS URBANOS
2.204 i MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SMAMU
I
-I---I-T----TLir,5A5E-D-E-inTE-bi-DT;
IMETA
100,00
% 100,00
T__
OBRAS REALIZADAS
LIMPEZA PUBLICA REALIZADA
ERVICOS URBANOS REALIZADOS
ANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0019 RECUPERACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
OBJETIVO: CONTROLE E PROTECAO DA QUALIDADE AMBIENTAL, VISAND0 A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
DESCRICAO
MANUT.DO PAGAMENTO DOS SERVICOS AMBIENTAIS-PSA
UNIDADE DE MEDIDA
%
2.lli_ I_MANUT.FUNDO MUNIC. DESENVOLV.AMBIENTAL(FMDA) _ _i_ a/o
6-AdA6Ewil-A DE -&E-€iAO pirEL-16;
META
100,00
RESULTADO ESPERADO
RESULTADO ESPERADO
PAGAMENTO DE PRODUTORES DE NASCENTES (PSA)
10_°1°9______i_YA_TUTENCAOREALizADA
____..I
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0021 REMEDIANDO COM QUALIDADE
OBJETIVO: GARANTIR A DISTRIBUICAO GRATUITA DE MEDICAIVIENTOS ELENCADOS NA REMUME, CONFORME PRECONIZADO PELO MI NISTERIO DA SAUDE, COM OFERTA A TODOS OS MUNICIP ES, USUARI0S DO SUS -SISTEMA UNICO
DE SAUDE.
ACAO I DESCRICAO I UNIDADE DE MEDIDA
2.096 MANUT.ATIV.DA SECAO DE ASSIST.FARMACEUTICA POPULACAO 1117.000,00 I popuLACAO MEDICADA
RESULTADO ESPERADO
PROGRAMA: 0022 CUIDANDO DA SAUDE COM CARINH0
0BJETIVO: AMPLIAR 0 ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS BASICOS DE SAUDE, TENDO COMO REFERENCIA AS E QUIPES DE SAUDE DA FAMILIA.
:!i___ DESCRICAO
2.076 i MANUT.ATIV.SECAO DE GESTAO DA SAUDE BUCAL
2.081 MANUT.ATIV.DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
UNIDADE DE MEDIDA
%
O/o
META
100,00
75,00
ATENDIMENTO ODONTOLOGICO REALIZADO
POPULACAO ASSISTIDA PELA ESF
RESULTADO ESPERADO
PROGRAMA: 0023 RETAGUARDA DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR ATENDIMENT0 MEDICO E ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE DE URGENCIA E EMERGENCIA, VISA NDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPuLACA 0.
TA€a-aT ------ ~ ---- ~ - DE-;c-a-i6A-O -------------- i -------- I ------------------- i -----
I UNIDADEDEMEDIDA ; META
2.106 ANUT.ATIV.SECAO CLINICAS ESPECIALIZADAS
RESuLTADO ESPERADO
POPULACAO 318.000,00 t popuLACAO ASSISTIDA PROPRIA E REFERENCIADA
PROGRAMA: 0024 VIGILANCIA MUNICIPAL EM SAUDE
OBJETIVO: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE MEDIDAS CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS, ALEM DE INTER VIR NOS PROBLEMAS SANITARlos DECORRENTES DO AMBI ENTE, D0 TRABALHO, DA PRODUCAO E DA
PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERESSE DA SAUDE.
ACAo I ------------------- DESCRICAo
2.123 MANUT.ATIV.SECAO VIGllANCIA EPIDEMIOL.AMBIENTAL
UNIDADE DE MEDIDA I META
%
2.129 ' MANUTENCAO DA REALIZACAO DAS CAMPANHAS VACINACAO %
© ACADEMIA DE GEST.AO PuBLICA
RESULTADO ESPERADO
VIGILANCIA EPIDEMloLOGICA E AMBIENTAL REALIZADA
CAMPANHAS DE VACINACA0 REALIZADAS
MUNIcipIO DE UBA
i-i-I-bEb`I-RETRlzEs-O-R-ch-in-E-fu-ri-Ri-As-:-i-d-2`3
DEMONSTRATIV0 DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0026 GESTAO E INOVACAO PEDAGOGICA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AeAO
2.055
DESCRICAO
MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
::::i:::::::::,::Li;S:::_::NEDDAu:;:TAAOLEspEciAL
MANUT.ATIV.EDUCACAO INFANTIL/CRECHE/FUNDEB
MANUT. ATIV.EDUCACAO INFANTIL/PRE-ESCOLA/FUNDEB
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
[UNIDADEDE_MibAi
%1
META
80.00
% I 80.00
a/a
%
%
O/o
80,00
80,00
80,00
80.00
RESULTADO ESPERADO
QUALIDADE DA EDUCACAO ESPECIAL
MELHORIA DA QUALIDADE D0 ENSINO FUNDAMENTAL
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACA0 ESPECIAL
MELHORIA DA QUALIDADE D0 ENSINO INFANTIL/CRECHE
MELHORIA QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL -PRE-ESCOLA
MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: 0027 GESTA0 E MODERNIZACA0 DE EQulpAMENTOS
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEN COMO IVIODALIDADES DE ENSINO. CARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
DESCRICAO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR
UNIDADE DE MEDIDA I META
o/a I 1oo,oo
RESULTADO ESPERADO
MANTER A QUALIDADE NUTRIcloNAL DOS ALUNOS
PROGRAMA: 0028 GESTAO E IVIELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
OBJETIVO: FORNECER EDUCACA0 DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEN COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
ACA6 T DEscRlcAo
CONST. AMPL E REFORMA ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL
CONST. AMPL. E REFORMA UND. EDUCACAO INFANTIL
6-ir6AE,EMliDE6E5=TwidivBL-16;
UNIDADE DE MEDIDA
%
O/o
RESULTAD0 ESPERADO
MELHORAR A REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
MELHORAR A REDE FISICA DAS UND. EDUCACAO INFANTIL
MUNIciplo DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
ENTIDADE: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: NAO GERA CONTRAPRESTACAO EM BENS E SERVICOS AO MUN.CIPIO.
AeAO ; DEscRicAO
+-inANUT.DOpAGAMENTOA,N'AT,v-;-;-EPEN;-,;rrii;TAs 0.062
UNIDADEDEMEP|DA i META I
% I 100,00 I lNATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS
RESULTADO ESPERADO
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER 0S ORGAOS DA PROPRIA ADMINISTRACAO PUBLICADOS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS D IVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOE SVOLTADAS A MANUTENCAO E
APRIMORAMENTO DA At)IVIINI S TRACAO.
I_ii_X|r:::.:::i_:_____i_i_i5:Tj±
6.005 MANUT.ATIV. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS 6RGAOS DA PR6PRIA ADMINISTRAC^O POBLICA DOS MEIOS PARA A
IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALisTICOS,
POR MEIO DE Ae6Es vOLTADAs A MANUTENCAO E APRIMORAwiENTO DA
ADMINISTRACAO.
Ac-AT- -` ---------_:D-=sc_=l±±:= _Lil-__ _ L=--I
4 _Ooi 1, MAN__I_FNCAO _pASL±viDADEs__D_?_9AMAr_yuNic,PAL
4.002 I MANUT.ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
_ I ___ ________
4.0_?3_ I riAN_i_=ENeAO DE sERvicos DE cONsuLTORIA
ds:ri;i,EMI-i:be-6EstFd-ed6til-6i
UNIDADE DE MEDIDA
I 100,00 I
MANUT. REALIZADA
% ( 100,00 |MANUTENQAOREALIZADA
100,00 : PESSOAS ATENDIDAS
1oo,0o i-:-6-NSUL+ORIA R-EALIZADA
RESULTADO ESPERADO
RESULTADO ESPERADO
._i
__. _ ______i
------ i
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
DEMONSTRATivo DAs METAs E pRIORiDADEs DA ADMiNlsTRAeAO MUNlcipAL
DESCRICAO
MANUT.CONV.POLICIA CIVIL/CAC-CENTRO ATENDIM.AO CID
ENTIDADE: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
TJina-Fbi_IDA | -in-ETA_ I ______-_-________--
L________ 0/0 I 100,00 |PESSOASATEND|DAs
RESuLTADO ESPERADO
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE MEIOSPARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, FOR MEIO DE ACOES VOLTA DAS PARA A MANUTENCAO E
APRIMORAMENTO DA ADMINIS TRACAO.
ACAO i DESCRICAO
MANUT. DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA GERAL
8.111 I MANUT.DA DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
MANUTENCAO REALIZADA
MANUTENCAO REALIZADA
RESuLTADO ESPERADO
®
e
®
®
®
®
®
®
®
U
®
a
®
MUNIcipIO DE UBA
LEID-i-DTR-E+Rlz-E56R-CAMENTA-R-iA-s-2o-Z5
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
ART. 45 -LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04/05/2000
Projeto a lniclar
1 ___ __ _ __-________ ______ ______
ASFALTAMENTO TRECHO Ill -CONTORNO RODOVIARIO
Cronograma de Execu9ao
FEinF ijNAGEM E i-Avi rriEriFI§E6
ASFALTICA DO TRECHO ENTRE A
ESTRADA PARADA MOREIRA E 0 ANEL
VIARIO PROXIMO AO ESPACO CONGEIA
CALCAMENTO INTERVALADO DE CONCRETO NA -cALeAMENTO EM BLOQUETENO
COMUNIDADE DE LIGACAO
a I CONSTRUCAO DA CRECHE N0 BAIRRO PALMEIRAS
®'
®
®
®
6ONSTRucAO-D-Alrri6vr56-DOvi`A-EiA-TNTER-M-uTriT5TFri
I ii5irs-TEb-cTE6ii-i}ri-iDADE BAsi5A--bEislTubE D6-
BAIRRO PELUSO
6oNSTRUC;Ao-b-E
ONIBUS URBANO
ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE
Tc-6-ri-sTRueAO-E;i-5iRRAGEM I----
lcoNSTRUCAO DE MUROS DE DIVISA Fu-niD-65i
LATERAIS) + PINTURA DA CRECHE ORIGINAL (EDINA
BARROS) + ME
-66-N-5FEbi5A`6iEiiNTb-AbEThi]cA--EiE--§Auifro;jETh6
I BAIRRO PALMEIRAS
r cT6ri5iiRucAo DE--J-ri-i515E -8115T5XT5E --s7b5ETffo
( DISTRITO DE DIAMANTE DE UBA
L ___ ___________ I CONSTRUC;AO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
haNST-RTbgx6-DT6iFN-TE-6iinA6i6rix=
L__
(CONSTRUCAO DO TRECHO 11 - CONTORNO
RODOVIARIO
LFEN-AT6ETM--bFTA6OidrELITO-s6is
6ThcAD-EM-I-A--JE-65E€Siwio:FE;u-Ei:ii6A----
TRECHO ENTRE ELETR0 BAIAO E
UNIBELLE, NA COMUNIDADE DE
LIGACAO
- CONSTRUCAO DE ESCOLA DA
EDUCACAO INFANTIL-CRECHE, NO
BAIRR0 PALMEIRAS
CONSTRUCAO DE NOVA Rc>DT6-viiinl
lNTERMUNICIPAL, EM LOCAL PROXIMO
AO HORTO FLORESTAL. ATRAVES DE
CONCESSAO ONEROSA.
CONSTRUC;AO DE UNIDADE BASICA DE
SAUDE NO BAIRRO PELUSO ---coNSTRJ|5X6iJETiEEiGoscoM---
ILUMiNAeAO PARA pAssAGEiROs DE
TRANSPORTE EM ONIBUS URBANO + .--6ONSTRucie DE 01 BA5iri5EFT
- EXECUCAO DE 0BRAS DE
CONSTRUCAO DE MUROS DE DIVISA
(FUNDOS E LATERAIS), PINTURA DA
CRECHE ORIGINAL ("EDINA
BARROS") E MELHORIAS NO
ACESSO A CRECHE NOVA
("DULCINEA SERRATO"), ENTRE
OUTROS SERVICOS VARIADOS NA
ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSE
CAMPOMIZZI FILHO (CAIC).
=c-6isFEb5A6i;EbrriTD-ADEBAsicADE
SAUDE N0 BAIRRO PALMEIRAS
.-5TO-rd§+faueAODEijffi*iTNi-DA-DTE￾BASICA DE SAUDE (PARA UNIDADE
TIPO EAP), DESTINADO A0 DISTRITO
DE DIAMANTE DE UBA
=i56lN-§iFTO-DT6iT6Tv-6-cTEfro￾ADMINISTRATIVO, SOBRE 0 ATUAL
TERMINAL INTERMUNICIPAL
RODOVIARIO DE UBA
-CONSTRUCAO DE UNIDADE
EDUCACIONAL PARA ATENDER AS
ESCOLAS lrma Ana Maria Teixeira
Costa e a CAEE Profa. Maria
Aparecida Conde, NO IMOVEL
ADQulRIDO (ANTIGA AABB)
=iEETRATFLlrirfeErriEi5TAvirriEriTAcii6-
DO TRECHO ENTRE A COMUNIDADE
DE LIGACAO E ESTRADA PARADA
MOREIRA FINAL COM A AVENIDA
MARIO FELIPE DOS SANTOS
-DRENAGEM DA RUA CORONEL JULIO
SOARES ATE 0 INICIO DA AVENIDA
FIORAVANTE DUDRA
emitido por Juliana Santos de Andrade
I __:..:-.I_-_'_ _ _
Outubro/2023
lnicio Fim
+- _____ __
Agosto/2024
Outu b ro/2023 M a ngo/2024
j-uTho;2022 T5;i-6-rriin25
Outu b ro/2022 0 utu b ro/2023
iJinJtz6-Z2--- l±bro`z2-o25
J u n h o/2022 Dezem bro/2023
Agosto/2022 Dezem bro/2023
J ii I h o/2022 Feve re i ro/2023
Agosto/2022
Agosto/2022
Maio/2022
__ ___________._____I
Agosto/2023 I
_____ I
Agosto/2023
Maio/2023
JUTFde6ZZ---TE;mb-r-o7Z6T2-3
___ ._ _I_ ____. _____
Marco/2023 I Outubro/2023
s-;i±622T---F2-623
®
0
C
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
®
e
I
MUNIcipIO DE UBA
LEI--b-Ei5Trif-R-IZEs--O-R-GAME--riTTZEiii5--.--zaz3
OBRAs EM ANDAMENTO E cONSERVAeAO DO pATRIM6Nio puBLico
Projeto a lniciar
DRENAGEM DO BAIRR0 SANTA CRUZ
EXTENSAO DE REDE DE ILUMINACA0 PUBLICA
lLUMINACAO PUBLICA
TR-EcONSTRucA6-DTIFEieAb-OROsARio
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCISCO
ARTTHIDORO DA COSTA
TEEFTo-RMADAPRA-c-A--iE6TANb-ATRi6
I Reforma da quadra poliesportiva com criacao de cobertura +
diversos outros serviaps -E. M. Conceiga
EF-ORMA DO pREDio DA AVENiDA cRisTIANO RoeAs
REF6EwiA- E AMPLiA-ciE6iF -tirriT515E- BAslcA DE
SAUDE COLONICA PADRE DAMIAO
6-i6IirEMI-A:I;ET:Fist;A-6FFoiiriE6;A
Cronograma de Execucao
-DRENAGEM FINAL DA RUA CORONEL
BERNARDINO CARNEIRO, lNICIANDO A
AVEN IDA GOVERNADOR VALADARES E
BAIRRO SANTA CRUZ
-EXTENSAO DE ILUMINACAO
PUBLICA NO NOVO TRECHO, COM
APROXIMADAMENTE 4.900KM
- ESTRADA QUEBRA-COCO A
ESTRADA DE LIGACAO, COM
ILUMINACAO DE LED.
-MELHORIAS NO PARQUE DE
ILUMINACAO PUBLICA COM
SuBSTITUICAO DE ATE 2000
LUMINARIAS CONVENCIONAIS POR
LED, GERANDO MELHOR
EFICIENCIA, SEGURANCA E
ECONOMICIDADE.
=--REAL IZACA-o`-D E N oVo P-fo-jEF6-
ARQUITETONICO E NOVO
PAISAGISMO, COM INSTALACAO DE
PLAYGROUND DESTINADA A
RECONSTRUCAO DA PRACA DO
ROSARIO
--ADEQUAE A E-DIFICACA6-i - --'-
lNSTALACOES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROF. FRANCISCO
ARTHIDORO DA COSTA PARA QUE
CHEGUE PROXIMO AO NIVEL DAS
DEMAIS ESCOLAS MUNICIPAIS,
ATINGINDO UM PADRAO DE
QUALIDADE.
- REFORMA, REVITALIZACAO E
REESTRUTURACA0 DA PRACA SAO
JANUARIO COM INTERNET LIVRE,
lRRIGACAO AUTOMATICA,
RECUPRACAO DO PISO E NOVO
PAISAGISMO
- APARELHAR E MELHORAR AS
INSTALACOES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA CONCEIC;AO COMES
CAPUTO.
=i{EFO-RirrixFlinADEQUAcdbD-b￾PREDIO A SER DESTINADO A
INSTALACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO
.EEF6TR-MTF:TFrriFiLiA-cAOEADEd-J-AT§E6
PARA FUNcloNAMENTO DA UNIDADE
BASICA DE SAUDE DA COLONIA PADRE
DAMIAO
emitido pclr Juliana Santos de Andrade
_-
Junho/2022
Junho/2022
F=Jr-eira72lri
Junho/2022
Agosto/2023
Maio/2022
j=ria}2622l~
Junho/2022
Outubro/2023
Dezembro/2023
Dezembro/2023
Setembro/2023
F=iTo/Zo_2_3_I
Agosto/2024
Fevereiro/2023
Dezembro/2023
Julho/2023
®
®
®
®
m!=
MUNIcipIO DE UBA
L-E-I--D-Ei5iriT-Ri-i-E5Tj-E-cA-irTNilzEiIls--.2623
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVACAO DO PATRIM6NIO PUBLICO
Projeto a lniciar
RMAS EM DIVERSAS ESCOLAS
lNFANTIL
DL EDucAefo
REFORMAS EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL - PARTE I
REFORMAS EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL PARTE 11
TRTEF6lRMAS EM ESCOLAS DA EDUCACAO INFANTIL -
I CRECHES
LR-is-flbEI§a6-DOpAcO-M-u-Fji€iFA-L
©-A6;dr6fEirl-AD-E-6E€FI6O-puBLlcA
6- de Execucao
- sERvieos DE
REFORMAS/MANUTENCOES
VARIADAS SOLICITADOS PELAS
DIRECOES ESCOLARES, BEM COMO
DIVERSOS SERVICOS LIGADOS AO
pRojETO DE REESTRUTURAeAO
FISICA DA REDE MUNICIPAL,
CONTEMPLANDO AS ESCOLAS: E. M.
PROFESSOR FRANCISCO DE
FILIPPO, E. M. DEPUTADO FILIPE
BALBI
E. M. PROFa. MARIA DE LORETO
CAMILOTO ROCHA, E. M. ANTONINA
GONCALVES COELHO, E. M.
GERALDA BERNARDO DE OLIVEIRA,
E. M. LAURITA DOS PASSOS
CANDIAN, E. M. PROFa. CLIMENE
MOREIRA BRUM E E. M.
GOVERNADOR OZANAM COELHO.
-REFORwiAS E MANUTENE6E5-- -
VARIADAS SOLICITADOS PELAS
DIRECOES,
CONTEMPLANDO AS ESCOLAS: E. M.
CORONEL
ADOLFO PEIXOTO DE MELLO, E. M.
PORF. ANTONIO ARAUJO DE
ANDRADE, E. M. PEDRO PERON, E.
M. MARIA LUZIA ANTUNES CALCADO.
E. M. N8 Sa APARECIDA.
I-SEEvi§6€ -LIGADoS AoS --
PROTOCOLOS DE SEGURANCA
PARA VOLTA AS AULAS;
- SERVICOS REFERENTES AO
PROJETO \"OTO PATAMAR\".
ESCOLAS CONTEMPLADAS:
E.M. DR. HEITOR PEIXOTO TOLEDO,
E.M. DR. JOSE CAMPOMIZZI FILHO,
E.M. PROFESSORA DONA ROSINHA,
E.M. MERE MARIA DE AQUINO, E.M.
PROFESSORA MARIA LUZIA
BRANDAO TEIXEIRA E E.M. MARIA
LUZIA ANTUNES CALCADO
=t6is-i=RUCAO DE-MURoS Q-UE￾FAZEM DIVISA (FUNDOS E
LATERAIS);
-PINTURA DA CRECHE EDINA
BARROS;
- MELHORIAS NO ACESSO A
CRECHE DULCINEA SERRATO;
-DIVERSOS OUTROS REPAROS NA
ESCOLA MUNICIPAL JOSE
CAMPOMIZZI FILHO
=i=ETsfilJEi-€AT6-66FioT6--I -
MUNICIPAL, SITUADO NA PRACA
SAO JANUARIO, 238, VISANDO A
CONSERVACA0 DO IMOVEL
TOMBADO E ADEQUAC;AO PARA
TOTAL ACESSIBILIDADE E
SEGURANCA.
emitido por Juliana Santos de Andrade
__._:T==|-
lnfcio I
Ma io/2022 I ==2_i:;_-i
Ma io/2022 Feve re i ro/202 3
Agosto/2022
1J|
Abril/2023
I ho/2022 Feve re i ro/202 3
Agosto/2023 Agosto/2024
MUNIcipIO DE UBA
LEID-Eb-iR-i-fEizETs-O-R-c-AirE-NTAETATs-=z@-23
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVACAO DO PATRIM6NIO PUBLICO
Projoto a lniciar Cronograma de Ex®cucao
URBANIZA?AO DA AVENIDA QUITINO POGGIALl -CONSTRUCAODE PASSElo, CANTEIRO
GASPARONl
-©Tc-AD-EMIA-dE-GESTAop:6i5Bi_Ei6;A
CENTRAL, lLUMINACAO E PAISAGISM0
DESTINADO A AVENIDA QUITINO
POGGIALI GASPARONl
. _ . ! ____ ____FTm_-
Agosto/2022 Agosto/2 023
MEMORIA E METODOLOGIA
DE CALCULO
T&iir€inEirl-FOE-GESFAiAi6FirELiF6A emitido par Juliana Santas de Andrade
LRF, art . 4°, § 20, lnci§o Ill
ESPECIFICACAO
RECEiT-A-s-c6ri-RE-rdTEstit
Receifa Trlbutaria
Receita de lmpostos
Taxas
Dedu¢6es do FUNDEB na Receita Tribufaria
Receita de Contribllig6es
Contribui96es Socjais
Conrribuig6es para a Custeio do Servi9o de IIiimina9ao Ptlblica
Receitas Patrimoniais
Receitas lmobiliarias
Receitas de Valores Mobiliarios
Juros de "tutos de Renda
Receitas de Concess6es e Peimiss6es
Recoita de Serviaps
Tra nsfefencias Correntes
Transforencias lntergovenamenta is
Dedue6es do FUNDEB
Outras Receitas Correntes
|R:::::;SesD:eccA=:|t:L"
I Ai::::Cod:: ;:,vcors6d't° lntemas
I Aliena?aodeBensM6vejs
Alienaeao de Bens lmoveis
i Transferencias de capital
i::::LA:,::::i:+E:,(,„::,",
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
MUNIcjpIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTAR.AS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDAD0 DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
2020
259.461.571,52
41.082.246,92
38.104.017.92
2.978.229,00
0.00
25.666.470,65
17.877.238,48
7.789.232,17
ARRECADADA
T________ 2021
17.76283::::I
17.625.901.47
17.625.901,47
136.931,14
1.102.036,13
173.589.950,52
195.139.341,65
-21.549.391,13
258.034,69
8.985.855,60
3.727.414,52
3.727.414.52
44.790,00
44.790,00 I
5.21365::::I
268-:::.::::::I
293.702.936,14
53.153.388,91
48.634.123,37
4.519.265,54
0,00
30.819.402,73
22.316.894,10
8.502.508,63
11.329.316,64
0,00
11.245.124,73
11.245,124,73
84.191,91
2.032.624] 11
191.114.279,95
218.029.738,88
-26.915.458,93
5.253.923,80
6.290.232,44
0,00
0,00
110.050,00
110.050'00 ,
a,oo I
6.180.182,441
299.993.16::::I
PREVISTA
;; ``- . I-` _ __ 2o_i_i
13,20
29,38
27,64
51 ,74
342.579.480,00
75.861.000,00
71.246.500,00
4.620.500,00
-100,00 , J5.000,00
:::::I ::::;:::::::
-38,52
84,44
10,10
1 1,73
8.500.000,00
25.500.966,83
16.300.00
25.409.166,83
25.409.166,83
75.500,00
1.211.100,00
36:05?4.648,oo[ a/o
_-:: ::=-:::-:
1o.Zoo.ooo,oo i
26.412.520,00
21.900,00
26.309.920,00
80.700,00
40,42 I 1.225.300,00
:::::::.:::::;( :::
558.000,00 I -89,38
-, oo,oo I 3,ooo.ooo,00
-1 oo,oo ; 3.ooo.0oo,0o
145,701 1.510.000.00
145,70 I 160.000,00 ;
::;iL;i:;:::iiil
:::::::I
219.172.798,00 I
::::::::::::I
4:;::::::::i
::::::::::I
1.2:::;:I 1.;;::::::::
1.107.000,001
-100,00
24,23 369_3!_28?:±1;i
PROJETADA
5TL 3-6:-:Z:£o-:-i-4-,OOT
12.53
10,02
20,00
3,57
34,36
3,54
3,54
6.89
1,17
6,56
6,74
80.749.684,00
73.509.900,00
7.239.784,00
0,00
41.606.100,00
30.606.100,00
11.000.000,00
28.271.180 ,00
23.850,00
28.159.930,00
28.159,930,00
87.400,00
1.307.900,00
235.514.800,00
O/a
Valores em R$1,00 _. ___ . ___^___1
41::£55.3oo,oo( % 7T79l
-,.;:;:I 8::::::;::;I
45.738.600,00
33.638.600,00
12.100.000,00
30.281.090,00
8,90
7,03
7,03
8,30
6,74
7.46
271.735.500.001 7,57
660.550,00
6,67
6,67
-15,35
7,00
-18,00
-98,83
-100,00
2.000.000,00
2.000.000,00
26.445,00
30.158.445,00
30.158.445,00
25:::::::;::1
2-::::::.:::::i
8,19
9,03
ro,41
-100,00
9,93
9,76
.::::;:::::I -57,o8
::;:::I :::.::::::i :;::::
800.600,00 i -37,37
185.000,00
615.600,00
300.000,00
0,00
-1,70 391.210.814,00
530.700,00 -33,71
4:,::I :::.:::,::i
-10::::i 4ig676.00::::i
46,85 (
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
--------riEM6-RiADECAieuL6
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Receifa: lmposto Pi.op Prod Territ. Urbana -lpTU Principal
Estirf;=t-iv; d-a receita, considerando o momento e:a-n6niico, projetada urn ere;c-I-mento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: lmposto Prop Prod Terrlt. Urbana -lpTU Mult/Juros
E
DESCRIC^O
DESCRICAO
ativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7°/o, 8% e 10%,
L±PeL±LV9_mLinteparaosanosde2023,2o24e2o25.
Receita: lmposto Prop Prod Terrlt. Urbana -lpTU DIY. Ativa
DESCRIC^O
.i______I
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projefada urn crescimento de 7%, 8% e 10°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: lmposto Prop Prod Territ. urbana-lpTU DA-MuWJur
Estimativa da receita, considerando o momento econ6micci, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
I respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receifa: Imp. Transm Inter Vivos B.ImovejslTBI Principal
Estimatlva da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.ImoveisJTBI Mull/Juros
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para cis anos de 2023, 2024 e 2025.
Recelta: Imp. Transm Inter Vlvos B.ImovelsJTBI Div.Atlva
Estimativa da receita, consjderando a momento econ6mico, projefada urn ere;jiinento de 7%, 8% e 10°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
DESCRICAO
DEscRleAO
I)ESCRICAO
5E-s-6-R-I-c-Ai5
Recelta: Imp. Transm Inter Vlvos B.Imovei§lTBI DA"uluJur
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DiRETRizEs OReAMENTARiAs -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIciplo
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
----------------------------- `--~ ------------ a-E§6Ri-c-A-6` -------- ' ------------- ` --------------------
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/o, 80/o e 10°/o,
respectlvamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Recelta: lmposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho -Principal
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada iim crescimento de 7°/a, 8°/a e 10°/o,
respectivamente para os anos de 2023. 2024 e 2025.
Receita: lmposto s/ Renda Ret. Fonte®ut Rend.-Principal
I_____ ______`___`_________ . _ _y___
TErii=lairv-a--d=rece-iii:i5F=IE=FTairi`o-ridri-e-nI5il:a-n-6FiTco,-rij-etalITa-dri-:-resc-I-mT=ntin7ir8r%Tii6ril
i respectivamente para_os anos de 2023. 2024 e 2025.
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Naturezalss Principal
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer NaturezaJSS Mu]tas/Juros
Estimativ;-d; receita, considerando o momento 6edn6mlco, projetada urn cre§cimento de 7%, 80/a e 10°/a,
I respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Recelta: Imp. s/ Serv. Qualquer Naturezalss Dlv. Ativa
I____________ __. ________ ____ _ _ ___'_.._ _._______________ ________ _._ '_'__ __ .__ _ .__.___ . -_.. ___`..
[Estiin-atlva-d-:re€eita,co-n-sidT€Fland-6--omo-mentLo-ec-6n6mTco,pri;jetadT=-un:iFElscin;-6ntoiTe-7°/T8%-eib6;„
I respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer NaturezaJSS D,At-MuWJur
[_I__I_________.___ _.____________ _._-____ .__. .__.______ _ __ ___ . __.
( Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn cresclmento de 70/o, 8% e 10°/a,
I [esp±Ftiv9_me_Pt_eL|ar=_a_s anos de 2023, 2024 e 2o25.
Receita: Tx§ de lnspecao, Contr. e Fiscal. -Principal
IESTm=tl-v;=rece-ita,c-o=nsid-eTand6o-iom-5-n-t-o-e=:ln-6-in-Ic:,pTe::-d=:=c|m=:tod-e7o/a-.-5o/oeToo;o,
I respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
a A€;i)EiMi-i -DE G-ESwio F.ilBLICA
------A-Es6Rrc~^-6 ' - ~-- -
DESCRICAO
DESCRICAO
DESCRICAO
----- ~--DES6-Ricfo--
DESCRICAO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
R®ceita: TAXA LICENC.FUNC.ESTAB.COM. IND. E PREST.SERV.
I___________'____.`___________.___ ____ .___..._._________ _____ __ . . _'_._ ..______ __ ___.
|E-stimT=il:v;-dare-:eito,conslderandooriomenTo==-n-6-+Tco,jrojefada-um6r=scTie-Ft-ode7Ty"/o-elo°/o,
I+espectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
Estima(iva da receifa, consiclerando o momento econ6mlco, projetada urn crescimento de 7°/a, 80/a e 10']/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE APREENSAO DE DEPOSITO
Err+i=a=-;-s-i=-=-:I-=irm=,--p-=eraT5=L-mieT=:-:I:e--7-T%:,-57o-:i-o-o;a,
I respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA FUNC. ESTABELECIMENT0 EM HORARI0 ESPECIAL
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
crescimento de 7%, 8% e 10°/o,
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mieo, projetada urn crescimento de 70/a, 8% e 100/a,
EiES€R-I-c-i6-' - ~-` - - ~ ----
- -b-Ei516-RTc-^6----- ~
b[-s-c-RTEa6
DESCRICAO
DESCRIC^O
I respectivamente para os anos de 2023. 2024 e 2025.
Recelta: TAXA UTILIZACAO DE AREA DE DOMINL0 PUBLICO
I_ ------------------- ' ---- ~ ---`~ ---------------------------- ~-I ----------------- ~ ------- `--' --------- ^- -' ~-``T--bE~s~a-ki-c-A-6 ----------
|=Ssti::i,I;:::nrteec::?::snas:doesr::d2°o:3T::2e4nte°2eoc2°5n.6m'C-°.Pr5j;faE=Tum-€7escfie-nTode7-°/i,8ozai-o-o/o,------
Receita: TAXA APROVACAO DO PROJETO DE CONST. CIVIL
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 100/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA APREENSAO, GUARDA OU LIBERACA0 DE ANIMAIS
I ______ _____. _ ________. _________ ____ _ ___ ___ _
[stiinaTvad:-;ecT=;ta,con;ide;;na-oT=moTFent=econ6mica-,proTeta-d-a-umcies:Tmsnt-ol;7°Z,8o/a-elooz
I respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
©-i;6;DEMliofE-GESTirdi;iE[til6A-------------------------
[DE-§c-R-Iia6-------
DEs-cRi3ao-
____1 I
Receita: OUTRAS TAXAS PELO EXERCIclo DO PODER DE POLICIA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8°/a e 10°/o,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA INSPECAO, CONTR.FISCALIZ. -MULTAS E JUROS
I______-. _._-______ _ __________. _ ___________ ___.. __ .__________ .._______._.____
I:es:t=:T::::it;e=:::::nasido_esr±°o:3T::2e4nte°2eoc2°5n6m'cO.Pr°Jetadaumcre::lmento__de7%,8o/oeioo/a,
Receita: TAXA INSPECAO CONTR. FISCALIZACAO -DA.
I:
stimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10°/o,
espectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE INSPECA0 CONTR. FISCALIZACAO -D.A. M/J
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7°/o, 80/a e 10°/o,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Tx. Contr./Fiscal. Ambiental -Principal
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Tx. Controle e Fiscallzacao Ambiental
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/a, 80/o e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria -Principal
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8°/o e 100/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE CEMITERIOS
I.__i:__i___ _ _:__ __ ______i_ _ _____ _i_____ _ __:___`_i__________:____= __= _____: I Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/a, 80/a e 10%,
I respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO P0BLICA
-- -I- -i-Es-6Ri-c-A6 ----- I ' ----- [L
DESCRICAO
iFST6Ei3fo----
b-E-s-aRi-CTFO￾DESCRICAO
DESCRICAO
I-E-a-C-RICAo
______1
-.-__i
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Roceita: TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES
I___________. __ _ _._.__..__^__.__ _____________ ____-_ _ ._ ________. ______________ __ ___
L _____ ______ __ __ __
I:essti::;,'::::nrteec;::::snas:doesr::d2°o:3T::2e4nte°2:o¥5n,6m'Caipr°Jetadaumcresclmentode7%,8%eioo/a,
Receita: TAXA DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE VIAS
T= ______ __ ____ _. _ __. _ _ - _ __ __ __ _.________ ____ _ __. _ : __ __ _ __: ________I__ __ _ __ _..______ _ _ _
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10°/a,
| respectlvamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE SERVICOS CADASTRAIS
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7°/o, 80/o e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Sorvicos
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7°/o, 80/a e 10°/o,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Taxa de Certidoes -Multas e Juros
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/o, 8°/o e 10%,
I respectivamente para os anos de 2023. 2024 e 2025.
Rect!ita: Taxa de Cemlterios -Multas e Juros
r____.____ _ _______ __________._._`__.`______ ________.. _._I___._-I.. ________ _ _ -__ -. -_ -.-- _---
I:esst-:¥;,I::::nrtee::I::?n-as=do:r:i¥o:-3?lil:2;4nTe°-2eoc2°E.6m'in-I-P-rile-ta-a-;-urn;resclment-oTiTe-7%T8%eioo/i,
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Servico§ -M/J
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receifa: Taxa de Limpeza e Conservacao de Vias M/J
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8°/a e 100/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ric;DIM I;DE -drEstFd irdEtild;
------------- ~DE-saR-rc-A-a￾DESCRICAO
DESCRIC^O
DESCRICAO
i}-E-s-cR16A6
DESCRICAO
D-ES-c-El-C-A-6-
DESCRICAO
__.-_-I-_|
MUNIcipIO DE UBA
•--- i-Ei--D-E--b-iriE-i--RlzEs-a-Rc-Air-`E-N+A-RI-A-s-= -2-62-5
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDAD0 DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Receita: Taxa Pre§tacao Servlcos Efetiva ou Potenclal -D.A
I=s=-:tl`J=-are-::I-ta-,-=d-::all::=lL-a--=6n::-;-c:-n-6mll=l::oje-::I-u-mT:I-:::I-::to-de-7-::-,:o/o-e-:ol=:
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Recelta: Taxa Prest. Serv. Efetlva ou Potencial D.A. -M/J
|=i::t,I;:-::nrteec::t:aT€sn-asidoesi:d-2°o:3T::2e4nte°2eo:5n.6m'cO.Pr°Jetadaumcresclmentode7%,8o/oeioo/a,
Receita: Outras Taxes de Prestacao de Servicos -DJ\.
considerando a momento econ6mico,
Lip_egtiv|::I:±|t:_Par|:±:±n_gsL±:L2023,202ee2025.
Receita: Col.trib. Custeio Serv. IIL[m. Publica -Principal I
projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Rec. Concessao Direito Real Uso de Area Publica
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 100/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Recelta: Rec. Cone. Diroito Real LJso/Aeroporto -M/J
E;timativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 7°/a, 8°/a e 1 o°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025,
Receita: Rec. Cone. Direito Real Use/Aeroporto -DA.
Estimativa da receita, considerando o memento-econ6mico, proj'etada urn crescimento de 7%, 8% e 10°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Rec. Cone. Direito Real Uso/Aeroporto D.A. M/J
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 80/a e 100/o,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO P0BLICA
DESCRICAO
- -b-E-S-c-Ei-c-A-6 -- ` -^--
DESCRICAO
DESCRIC^O
DESCRICAO
-------- ~ ------ I-`-bE§-c-RIEa6 ------ ` ------
DESCRICAO
DESCRICAO
-=1
___i
versao 1.155
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDAD0 DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarlos -REC. VINCULADOS ENSINO
E-stlmativa da receita, considerando o moh;;-t6-ecdh-6mico bern como a aplica9ao financei;a da ;ecelta de
origem, proveniente de recursos pr6pnos para o Ensino, com expectativa cle crescimento de 7%. 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULAt)OS SAUDE
Receita: Remun.Dep. Bancarlos -REC. VINCULADOS BLATB
``E
stimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplica9ao financeira da receita de
i origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
I para os anos de 2023, 2024 e 2025.
EIfiE
ativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicacao rinanceira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
L±r± oS a_n8S_ de 2023_,_2_9?4 _e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS BLVGS
LE
stimativa da receita, considerando o memento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10°/a, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Recelta: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS BLINV
r _______________ _ _ _____ ______.____ _._ . _.__ __'. _.___________
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
--J----D-i-s6RTc~a-6----
DESCRIC^O
• -` -~---5E-s-6Ei3-A-6-
DESCRICAO
DESCRICAO
--------DTE§-6-riiEi-d
MUNIcipIO DE UBA
---i-Er-b-E--Di-kE-+-RizEsb-RCAin-i-Nil-R-I-A-s-i--2-d25---
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Recelta: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINC. MAC -SES/MG
Estimatlva da receita, con§iderando o momento econ6mico bern c6mo-a apllca?ao ?in-;nbeira da iec-Sit-a d-e----
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINC. VCS -SES/MG
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada. com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10°/a, respectlvamente
para os anos de 2023, 2024 a 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -F`EC. VINCULADOS CEO/MG
r__.______``__ __.___ ___ _._ _'___________ .-__... _.__. ______ __ ________
lEsliin-ai;laTrir-e-;eifa,conslaeTa=aTo-6momento:conomlcobemcomo-a:blT=-;-a6-financeiradareceitad:-
I:::ae::::°ovse::e::e2::2r:::'tea2V;n2C5['ada.C°mexpectatlvadecresclmentode7°/a,80/oel0%,respectivamente
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS CREG
considerando o momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da recelta de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10°/a, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancai.ios -REC. VINCuLADOS FUNDEB
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada. com expectativa de crescimenlo de 7°/o, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS CIDE
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico ben como a aplicaoao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expecfativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
DESCRICAO
DESCRICAO
--- a-ES-cEi-c-A-6-
I)ESCRICAO
DESCRICAO
________._ _ _._ __ ___ I
-I
C®®®®e®®®®®®®e®®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®e®®®®®,
Recelta: Romun.D®p. Bancarios -REC. VINCULADOS PNAE/FNDE
MUNIciplo DE UBA
LEI DE DIRETRIZES OR€AMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEMORIA DE CALCULO
DESCRICAO
Estimativa da receita, consiclerando o momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receifa de
origem, proveniente de receita vinculada, com expeclativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC, VINCULADOS SEE
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mlco ben como a aplicagao financeira da receita de
) origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 70/o, 8°/o e 10%. respectivamente
I para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS S.EDUC
Estimativa da receifa, considerando o momento economico bern como a aplicaqao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8°/o e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS PNATE/FNDE
I:=ativ=-d-;-I::Ita:c-o-n=d=-rondo-o-in:-me=Jcon6in-ICTrb-emco-in-::apllcag:::inancelr-a-dareceita-d=
origem, proveniente de receita vinculacla, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dei), Bancarios -REC. VINCULADOS O.FNDE I
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: REC. REM. DEP. BANC. REC. VINC. PLAN0 ACAO ARTICUL
Estimativa da receifa, considerando o momenlo econ6mico bern como a aplica¢ao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10°/a, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
6-AEADEwil-iiEG-ES-iftift6--ivBLici--------
DESCR|EfoT
DESCRICAO
DESCRIC^O
DESCRICAO
--`` ~h -`--5E§-6-Ri5ia------- ~-- _. _ __ 1
I
---I
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS PROINFANCIA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV010 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
3isaRic-A`6-
Estimat`va da receita, considerando o momento econ6mico ben come a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada. com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receifa: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FNAS
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico ben como a aplica9ao financeira da receita de
origem. proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7°/o, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancar]os -REC, VINCULADOS MULTRA
I_______ _._-.__ ______..I___I-_ _ _ ____ ___________. _ __ _ -...-. _____ ___
I ___ _
Estimativa da receifa, considerando o memento economico bern como a aplicacao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancai.ios -REC. VINCULADOS M. CIDADE
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico ben como a aplicagao financeira da receita de
( origem, provenlente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 80/a e 10°/a, respectivamente
I para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FMCA
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 70/a, 8% e 10%, respectivamente
I para os anos de 2023, 2024 e 2025,
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULAI)OS OCINTE
I__________.____ _____.__.__ ______ __ _________ . ___-_.. . ______________________... _-I __._ .'_ _ ___ __ __ _ . . .
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicacao rinanceira da receila de
i:::ae:;::°ovse::a:;e2::2r:2='tea2V;n2C5u'adaic°mexpectatlvadecresclmentode7%,8%el0%,respectivamente
i-ir6;bEivil-A DE GEstAO pilB;Ic;
DESCRICAO
bEs-CRI-i-fo￾I)ESCRIC^0
DEscRieAO
-b-E§cRicAa-------
__ _ _____I
I
-_----I
I
______I
_ ___I i: I
® e ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® e\® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ®
MUNIciplo DE UBA
LEib-Eb-ikE-+-Ri-zESTb-Rc-Ail--E-rd-rid-I-A-s-I-2-023
ANEX0 DE METAS FISCAIS
CONSOL]DADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FEC 1 ------------ ` - _ _ - __ _ ___
I
)Estimativad:re;eita,considarandoomorrientoecon-6-riTcobemcomoa-aplicaeao-fi-nanceiradareceltade
|origem,provenientedereceitavinculada,comexpectativadecrescimentode7%,8%el0°/"espectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS ILUMIN I
I:r:::::I::odv:::ecnet'efaie::::i:r::ndc°u:adma:mcoe:toe:;:cnt::;:d:ecTe:cTm°e:I:P:I:a7::8fio;oaenc,Col:%:,dr:sr:e:;::admeente
I_P9`[e_9_a_±e202L2_0_2|s_2o25.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS ALIENA r ------- _ _'___..__.___. _______
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicaeao financeira da receita de
I:::ae:;::°ovse::e:toe2::2r:2:'tea2V;n2C5u'ada'C°mexpectat'Vadecresclmentode7%,8%el0°/"espectivamente
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. NAO VINCULADOS
I
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicaeao financeir: da receita de
I origem, proveniente de receita vinculada. com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
I_para os anos de 2023, 202f e_2025=
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FEAS
i
I::::;:I::odvae::ecnet'efa;:::::i:rav:ndc°u:adma::::toe::::::::°d:ecTe::rm°e:,:P:I:a7:„::8f:;oaenr|:;,dr:sr:e:;::admeente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINC. CONVSA -SES/MG
I_ _ . _ ___________ _______.__ _ _.___ _____ . __ . ___ __ ____ _ _ ___ .^ ______ i_I___I____ __ : `_ i___ __ _
)Estimativadarecelta,considerandoomomentoecon6micobemrs-in-oaaplicaeaofinanceiradareceitade
I origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de cresclmento de 7°/a, 80/o e 10°/a, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
©ACA6Ewil-A`DEGEstFA-i--pir6ii,cA
---a-E-S6RTc-AT6T - --
DESCRICAO
•'---------------I----bEs-cE-i3-A-a-----I
DESCRICAO
DESCRICAO
---LE;E§6-Ri5Aa-
®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®
MUNIcipIO DE UBA
---- T ' T -T ------- i-Ei-b-E-biRET-ki-zis ckc-Air--i-ri-i=z-i-I-A-a-i-2-623---
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEMORIA DE CALCULO
Recelta: RemlJn.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS BLGES
Es-timativa-da-=6ceit-a, co-nsid-;r;ndo 6-h;oinento econ6mico bern como a aplicaqao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
pare os anos de 2023, 2024 a 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FAR
I
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicaqao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada. com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Recelta: Ftemun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS FMDA
I___ _ __ ______I_. _ _ ______ _____.____ _'_____
Estimativa da receita, considerandci o momento econ6mico bern come a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancario8 -REC. VINCULADOS AS.SOC.
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico bern come a aplica¢ao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7°/o, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS FMDI
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico bern como a aplicagao financelra da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10°/a, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Banca.ios -REC. VINCULADOS FMDECON
Estimativa da recejta, considerando o memento econ6mico bern come a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada. com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10°/o, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO P0BLICA
`L-------D-E-s6Rl-iFO-------------------
DESCRICAO
--' -bEScTFitiFA-6---
DESCRICAO
DESCRICAO
_ .__ . ` . _ _i,ESc_R_,3A_a_ _ I
I
e®®®®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®e®®®®®®®®®®,
MUNIcipIO DE UBA
-` ------------ LEI-b`E i-i-RE-+-kizE-5 6-E-c-Air-E-ri-+-A-R-I-A-s-I-2-b-25-- -` -----------
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Receifa: Romun.Dep. Bancario§ -REC. VINCULADOS OUTFES
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receita de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10°/a, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FMHIS
•:r:::i
E
em, proveniente de recelta vinculada. com expectativa de crescimento de 7°/o, 8°/o e 100/o, respectivamente
a os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Ftemun.Dei). Bancarios -REC. VINCULADOS BLAFB
stimativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receifa de
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10°/o, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico ben come a aplicagao financeii.a da receita de
origem, proveniente de recelta vinculada, com expectativa de crescimento de 70/a, 8% e 10%, respectivamente
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
I::;:.;
mativa da receita, considerando o momento econ6mico bern como a aplicagao financeira da receita de
em, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8°/a e 10%, respectivamente
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FMSB/ARSAE
ra os anos de 2023, 2024 e 2025.
ds-ir€;i,EirlalofE-G-EsiT*O--i;irirtilc;
-~-----~----a-E-sE-iTCTir-----
DESCRIC^O
----------- ` ------ a-EscEIEn-a -------------
D-E§-cR-ie^O
DESCRICAO
DESCRICAO
_____.1 _I
MUNIcipIO DE UBA
--------------- lil--DE -bi-riE-+-Ri-zEs ch-b-Air-i-h-i=i-R-I-As-.-2-62-3---- ' --T ---------------
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV010 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Recoila: Remun.Dep. Bancarlos -REC. VINCULADOS AGEVAP
i;timatiJa-d-a- receita, considerando o momento econ6mico bern como a apllca?ao financeira da receita de
origem, proveniente de recelta vinculada, com expectativa apenas d@ rentabilidade para o ano de 2023, visto que
o restante do recurso chegafa em 2022.
Receita: Rec.Outorga Transp.Cole(ivo Local lntemunic.
LEstimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 80/a e 10%,
Receita: REC. OuTORCA SERV. TRANSP. COLETIVO LOCAL
projetada urn crescjmento de 7%, 8% e 10%,
Receita: Rec.Outo.ga Serv.Tran§p.Coletlvo Local -M/J
I__ _ ___I _ .._.___ _______.________ ______.____ I __. __._. '_ ._ __________ __ .__ _ ____
Estimativa da receita, considerando a m6mento econ6mico, projetada urn cresclniento de 7%, 8% e 100/a,
i respectlvamente para os anos de 2023, 2024 e 202!._ _ _ _ __ __ _ _
Receita: SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
Receita: EMOLUMENT0 E CUSTAS APRECIACAO DE ATOS E CONT.
Estimativa da receita, oonsiderando o momento econ6mico, projetada urn crescimenlo de 7%, 8% e 100/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
F`eceita: SERVICOS RECREATIVOS E CuLTURAIS
6-ri6AbEM115E-i;-Es-T-A:Fd6Lilb;
---`D-i-§6RT3-A6 -------------- ~ -----
bEscRlcfro
DESCRICAO
`-----------5-ESTc-iTcij
b_EgaEiijo
DESCRICAO
DESCRIC^O
MUNIcipIO DE UBA
----------------- i-Ei bE -D-I-kE+Ri-zE-s--6-ke-Air-E-ririRih-s-=-2-625 --
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
bE§-6R-I-e*O￾Estimativa da receita, consiclerando a realizagao de inscrig6es em Processos de Selecao Ptlblica
Recelta: Rec. Sorv. Inscricao em Concurso Publico
E
timativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
pectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Servlco Expedlcao Certjflcados -MLIltas e Juros
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7°/a, 80/o e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
E-::,I;:i=]i±i::::_::nas:do:r::d2°o:3T::2e4nte°2eoc2°5n6m'cO'Pr°Jetadaumcres:Tm=ntode7%,8%eio%,
Receita: SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS -D.A. M/J
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/o, 80/a e 10°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receifa: FORNECIMENTO DE DOCuMENTOS E PLANTAS MEIO DIGITAL
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICOS AMBULATORIAIS
Estimativa da receita, consideiando a momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
--b[E§-c-iTCF6
5E-5ci[-c-A-o - -
DESCRICAO
DESCRIC^O
I)ESCRICAO
I)ESCRICAO
:_I
___i
--_____I
_ _ _____ I
MUNIcipIO DE UBA
----i-Ei--i-E-bi-riET-ki-zEsORc-AinE-ri+Aki`A-s-i--2-62-5-----
ANEXO DE METAS F]SCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
---------- ` ---------------------- i]-i-§6Ri3-A-6
Estimativa da receita, consiclerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10°/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICOS DE CEMITERlo
Estimativa da receita, cbnsiderando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8°/a e 10%.
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICO INCLUSAO OU BAIXA CADASTRO DE IMOVEIS
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/a, 8% e 100/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: OUTROS SERVICOS -MULTAS E JUROS
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mco, projetada urn crescimento de 70/a, 8% e 100/a.
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA
E-st-i-in:tiva da receita, considerando o momento econ6mico, projelada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023. 2024 e 2025.
Receita: OUTROS SERVICOS -D.A. MULTAS E JUROS
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, proietada urn Ores;im6nto de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receila: Cola-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPWI Mensal
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cola-Parte Imp. s/ Propriedade Terri(. Rural -lTR
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
a-Escrii-9-A-6
D-ES-6R-lc-Ao
DESCRICAO
DESCRICAO
i;ES-c-ki¢A-6-----~
-bES-c-Ei?-fo-- -
Di5€R.I_c_i6
__ _. ._=1
_T=___ _____i
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES OR9AMENTARIAS I 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Receita: Cota-Parfe do Fundo Especial do Petroleo -FEP
i-;-tTinativa da receita, considerando o rio=-;-n-t-o-=-6o-n-6mlco, proietada urn -cresclmeito d-S-7%, 8°/a e 1 o°/a,
Estimativa da receita, considerando o momentb econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Mini§t6rio da Sadde, utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SuS -APS -ACS
.i..:.
inisterio da Sadde, utillzando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SuS -APS -PSAUBu
I
I do Minist6rio da Sadde, utilizando a base de lnformag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS -APS -ACADEMIA DA SAUDE
I _ ___ __ _
Estimativa da receita, considerando o momento econ6micc), projetada urn crescimento de acordo com o repasse
: do Ministerio da Satlde, utilizando a base de informac6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
I 2L|25, respectlvamente.
Recoita: Transf. Rec. SUS -APS -CEO
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Minist6rio da Sadde, utilizando a base de informae6es em 2022, pare os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SuS -APS -LRPD
Estlmativa da receita, considerando a moment;-econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Sat]de. ut"zando a base de lnformag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
a-E-s6k-i§-i6--
bE-si5-Rrij-A-6-'-
DESCRICAO
DESCRICAO
DESCRIC^-6'
E5Es-cEi6i-a-----~-----'--
DESCRICAO
_______ _-i
___I
vers5o 1.155
MUNIcipIO DE UBA
------ i-E] -5E--bi-kET-Ri-zE§-O-Rc-Aid-E'rd-ri-Ri-A-5-i-2-d2-5 -----------
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Rec®ita: Transf. Rec. SUS -APS -PSE
Estimativa da receila, considerando o momento economico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Satlde, utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Tran8f. Rec. SUS -APS -INFORMATIZACAO
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn c,rescimento de acordo com o repasse
I do Ministerio da Sadde, utilizando a base de informae6es em 2022, pare os anos subsequentes: 2023, 2024 e
( 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS -APS -DESEMPENHO
r__. _`-._.___ _-_________ __.._ _.. _ _ _ __________ _ _______ ___. .__.___ ______ ___
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada iim crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Sadde, utilizando a base de informac6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS -APS -PER CAPITA
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
; do Minist6rio da Satlde, utilizando a base de informac6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
| 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SuS -AT. SEC -CAPS 11
Receita: Transf. Rec. SUS -AT. SEC -CAPS AD Ill
i 2025, respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTAO F'OBLICA
I ---- ` ------------- D-i-s6R-|e-ATE ------- ~T---~ -------
DESCRIC^O
-----------------D-E-s-cTErfe
DESCRICAO
bE§6-R-i€aie
---- ''- ` ~ ------E5E§-6-RiljAa----------------------
_____.__-
-------- +
_i
Rece!ta: Transf. Rec. SUS -AT. SEC -CEREST
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETR.ZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
i;-E56fa-rc-A6
DESCRIC^O
Estimativa da receita, consiclerando a momento econ6mlco, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Sadde, utilizando a base de informac6e§ em 2022, para os anos subsequente§: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS -AT. SEC -SRT
I Estimativa da receita, considerando a memento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Minist6rio da Satide, utllizando a base de informac6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
I
L2|25=_ri±cti_vL±e=
i:::_:_,afa=v=_=nr:::::=a:._c_:_:s:6.::a:_d:=:Eo=m=:c_a::::in:c:o[_I,_e=c=s:,_in_::,:_d_=__=or_ep_as:::
I:;
Ministerio da Sadde, utilizanclo a base de jnforma96es em 2022, pare os anos subsequentes: 2023, 2024 e
25. respectivamente.
Estimativa da receita, considerando o m6-J==Zlo-econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Minist6rio da Sadde, utilizando a base de lnforma96es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS -Vig. Saude -PVVPS
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Satide, utilizando a base de informac6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respeclivamente.
Receifa: Transf. Rec. SUS -Vig. Saude -PFVISA
6-i;iiE>EMli-6E-GEsvi6--ivEtilci---
DESCRIC^O
DESCRICAO
DESCRIC^O
LbE§-c-ri-cA-O~-
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Receita: Transf. Rec. SUS -Vlg. Saude - PVVPS
Estiniativa da receita, conslderando a mome-rito econ6mico, proietaLa urn crescimenlo de acordo com o repasse
do Ministerio da Sadde, utilizando a base de in(ormae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025. respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SuS -Assist. Famac. -REGIONALIZAZA
I Estimativa da re::Ita, considerando o momento econ6mlco, projetada urn crescimento d-e acord-o--c;in o repasse
|±ep±v:a±utlllzandoabasedelnformae6esem2022,paraosanossubsequentes2o23,2o24e
Recelta: Transf. Rec. SUS -Asslst. Farmac, -QUALIFARSUS
i Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, proietada urn cresclmento de acordo com o repasse
i do Ministerio da Sailde, utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
\
I 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SuS -Gestao do SuS -PNAN
I __. _ __________ _
I::2:'nr'::epr:°ct:vaa:aeun::ut''`Zand°abasedelnforma96esem2022Paraosanossubseque:tes2o23,2o24e
Estjmativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescjmento de acordo com o repasse
Receita: TRANSF. REC. SUS -APS -ACADEWIIA SAUDE
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projefada urn crescimento de acordo com o repasse
I do Minjsterio da Satlde, utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos siibsequentes: 2023, 2024 e
I_2_0_25,respeclivamente.
Receita: TRANSF. REC. SUS -AT. SECUND. QUALIFARSUS
Estimatlva da receifa, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acorclo com o repasse
do Ministerio da Satlde, utilizando a base de informac6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
a-I-§5iti-Ie-A-6-^ -------- ' - ~ --~--^-~ --' -
DESCRICAO
bESCRICAO
DESCRICAO
-- -` -i-Es-c-Ricaa-
Rec®ita: Ti.an§foi.encla do Salarlo-Educacao -Princlpal
I__.__I__._._. __ __._ __________I___ ___ __ ____ ____ _ ___.____ __ ` _ ._
MUNIciplo DE UBA
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2023
ANEX0 DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
-iTs6R-13~A-6`----------
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Minist6rio da Educa¢ao, ulilizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Dir. FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mlco, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Educa9ao/FNDE (PDDE), utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos
L±uf T!:_S. 202_3ii±92±±2_f)2_5, respeE!Lvamente. ___
Recejta: TRANSFERENCIAS I)lRETAS FNDE -PNAE
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acorclo com o repasse
! do Ministerio da Educa?ao/FNDE, utilizando a base de informacees em 2022, para os anos subsequentes: 2023,
i[ _2024 e 2025, respectivamente.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAP
I_ _ _ _ ____.__
Estimativa da receifa, considerando a momento econ6mlco, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
I do Ministerio da Educat:ao/FNDE, utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023,
I 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAC
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Educae2Ici/FNDE, utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023,
L=_°24e_2_025Lrespectivamente.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAEJA
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Educaeao/FNDE, utilizando a base de informa?6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023,
2024 e 2025. respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
DESCRICAO
a-E§-c-R-I-FA-o￾DESCRICAO
DESCRICAO
Di5j_EiiA_o_ _ _ _ _ ____ __
Recelta: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAEE
r___.__ ______'______I___ .__ -_.__ _ _____ _.____ . _ _. __
MUNIcipIO DE UBA
--------------- i-ETb-E biRETRlzEs 0-kc-AinEti-i=i-ETA-§=-2-62-5 --------------
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcip.0
DEIVIONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
----'---------~----'-------T`-`-------a-E-s6Ri3-ATE--------I￾Estimativa da receifa, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Ministerio da Educaeao/FNDE, utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequente§: 2023,
2024 e 2025, respectivamente.
Receita: TIRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNATE
Estimativa da reoeita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Minist6rio da Educacao/FNDE, utllizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023,
2024 e 2025, respectivamente.
Recelta: Outras Transferencias Diretas do FNDE -PTinclpal
I__=_===____.__.::_=:_:=_-__i-___i_____--
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com a repasse
do Ministerio da Educa¢ao/FNDE, utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023,
2024 e 2025, respectivamenle.
Receita: Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social -FNAS
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS), utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos
subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receifa: Transf. Conv. Fundo Arrendamento F`esidencial -FAR
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS), utilizando a base de informae6es em 2022, para o ano de 2023,
vjsto nao haver previsao pare os anos subsequentes.
Receila: Outras Transf. Rec. da Uniao -LC 176/2020
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cola-Parte do lcMS -Principal
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 100/a,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
DESCRICAO
• ~-5lE-S-ci;E13fo ------
DESCRICAO
DESCRICAO
_______`~ I_ `_ _bE§_c_a,3Ej5_ _ _
DESCRICAO
____1
Cee®®®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES OR¢AMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV010 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
p_ec_e_iia_:Pep_=P_a_i_e__d?lF_y_A~_-_E±.n€ip~a_L __________ .--------- ~ ------- ' --------------- ~ ~ ----- DE-s6RTe-A-6`
Estimatlva da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/o, 80/o e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cola-Parte do IPI -Municipios -Principal
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ -CIDE
ri==E
Receita: Cola-parte Compens. Financ. de Rec. Minerais CFEM
I_ ____________ ______ _ ___ _______ _
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescjmento de 7%, 8% e 10%,
| respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Transf. Rec. SES/MG -ARBOVIROSES
I ____ _
L-------------
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mlco, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado da Satlde de Minas Gerais, para financiamento de a¢6es e servi?os pdblicos em SaLide,
utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Recelta: Transf. Rec. SES/MG -MANUT. FARMACIA TODOS
Estima(iva da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn crescjmento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado da Sadde de Minas Gerais, para financiamento de ag6es e servigos pLlbljcos em Sadde,
utilizando a base de mformac6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG -ACADEMIA DA SAUDE
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada llm crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de E§tado da Satlde de Minas Gerais, para financiamento de ae6es e servieos pLiblicos em Satlde,
utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
6-i;EADEMli-i,E-GEswidriv6til6i------
a-E§-6krc-A-6
DESCRIC^O
DESCRICAO
DESCRICAO
bEis-c-RI?a6-
DESCR19AO
®e®®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®*®®®
Receita: Transf. Rec. SES/MG -COFINANCIAMENT0 APS
MUNIcipI0 DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIciplo
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Eii-saRI-c-A-6---'-----
I)ESCRICAO
______1
_ ___I
Estimaliva da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado da Sadde de Minas Gerais, para financiamento de ae6es e servicos pdblicos em Sadde,
utilizando a base de informac6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG -VIGILANCIA SAUDE -VGS
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado da Satlde de Minas Gerais, para financiamento de ae6es e servit:os ptiblicos em Satlde,
utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MC -CEO
Esti-riativ-a da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado da Sat]de de Minas Gerais, para financiamento de ae6es e servi?os pdblicos em Sadde,
utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado da Satlde de Minas Gerais, para financiamento de ag6es e servicos ptlblico§ em Satlde,
LT!iliza_n_q_o a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG -EQUIPE DE REGUIACAO -CREG
Estimativa da reoeita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado da Satlde de Minas Gerais, para financiamento de ae6es e servieos ptlblicos em Satlde,
utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respeclivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG -INCENTIV0 CEREST
Estimativa da receita, con§iderando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Esfado da Satide de Minas Gerais, para financiamento de ac6es e servieos pdblicos em Satlde,
utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
5TE3ETR-iEZ6---
DESCRIC^O
a-ESCRICAo￾I;-E§-6riiEAb-
1 ® €- ® e ® ® ® ® ® e- ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® e. e ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ®
Recelta: Transf. Rec. SES/MC -lNCENTIVO CAPS 11
r________ _I_ _-__, _ _ ._ ___ __ _ _-___ __.__ _ _._ ________ _._____
Lt!
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRlzEs OReAMENTARiAs -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
~-- ~ ----- ~ ---- a-i-sERTc-A-6- -
1 Estimativa da ;eceita, can-sideranda o ino=ento econ-6-mT:o, projetad-; urn-crescrm-;hto de acordo c-om o repasse
i:,,::::eofaar':adsee::indf:rdmaasap:::8e:e2:;n2:Sp:r:r:'§S'a::rsasfi|nbasnec:::net:'s°::2a3:62eos2:See2rv::::r:::I:Cc:,:ae:e::etlde'
Receita: Transf. Rec. SES/MG -INCENTIV0 CAPS AD 111
I
I::t:me:tr':::::eec:'s::dc::Sa'dsear:::°d:::n::n::rea::,np6aT;;;::°cJ,:t:::,:md:r:gs6C::eon::::g::°pr::,,::e°mrespaa:::,
lizando a base de informa¢6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG -PORTAS DE U/E
I__ __._ _. _. . __ .. __ ______..___ _ I_ _. __. _ ____ ___ ____
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado da Satlde de Minas Gerais, para financiamento de ae6es e servieos pt]blicos em Satlde,
utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. Convenio com SEE/lvIG
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Secretaria de Estado de Educacao de Minas Gerais, para financiamento de ag6es e servigos pdblicos para a
Ensino, utilizando a base de informag6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025,
respectivamente.
Receita: Tran§f. Rec. Fundo Estadual A§sist. Social -FEAS
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS), utilizando a base de informa¢6es em 2022, pare os anos
subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Transf. de lnstituicoes Privadas -FMCA
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn cresclmento de acordo com o repasse
de doag6es de pessoas jurtdicas para o Fundo Municipal da Crianea e do Adolescente, utilizando a base c]e
informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
DESCRICAO
b`Es-cEi-C-fo￾DESCRICAO
DESCRICAO
DESCRICAO
I-_._I-.i
_ _____ _I
Ee®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®e®®®®®®®
MUNIcipIO DE UBA
------ i-Ei-a-i--bikET-kizEs 0-R¢-Air-i-N-+-AkiA-a --.- 26i5 ----------
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Recelta: Oulras Transf. de ln§tituicoe§ Privadas - FMDI
Estimativa da receifa, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repas§e
de doae6es de pessoas juridicas para a Fundo Munieipal dos Direitos do ldoso, utilizando a base de informag6es
em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Transf. de lnstituicoe§ Privadas -FMHIS
Estim-ativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescim=nto de acordo com o repasse
de doa¢6es de pessoas juridicas para a Fundo Municipal de Habifacao de lnteresse Social, utilizando a base de
I ln±r_meg±±±Lem 202?±LP_ara oS anos Subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Recelta: Outl.as Transf. de lnstituicoes Pi.lvadas -AS.SOC.
I. __________-__ _____ _ _ .... __ __. __. . __._ .-` _ _._ _ ._ __ ___
Estimativa da receita, considerando o momento econdmico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
de doae6es de pessoas juridicas para a Fundo Municipal de Assistencia Social, utilizando a base de informa96es
em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outra§ Transf. de lnstituicoes Privadas-FMSB/ARSAE
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
da Agencla Reguladora de Servigos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas
Gerais (Arsae-MG), utilizando a base de informae6es em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025,
respectivamente.
Receita: Trah§f. de Recursos do FUNDEB -Principal
I____ __._._.__I..'_ I____.___`. ..__I.__.______._ ____.. `______
Estimativa da receifa, considerando o momento econ6mico, proietad=-Lie Ore:-c-iL-6nto de acordo com o repass-;
I do Ministerio da Educaeao/FUNDEB, utilizando a base de informa96es em 2022, para os anos subsequentes:
I 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Pessoas Fisicas -AS.SOC.
I _____ _
I::;:::::s=;erep::tsaoa:f|:,I:e:apnadr::::nmdeonL°uen::,::r;:°A:::;::::,aaus:c:::i:|ijan;:od::::red:e:n?oi:r=::::e
I em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
----i-is6R-I-c-ATE--I
DESCFtlcAO
DESCRICAO
5E-a-6-iTCTi-6 - -- T~ ------
DESCRICAO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO D0 MUNIciplo
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E IVIEM6RIA DE CALCULO
Receita: Transf. Pes§oas Fislcas -FMDI
)-EstimT=iTvad=re6eifa,considerahd-oomoin-=ntoecon6mico,proietadaumcres:-ini;ntocleacordocomorepasse
I de doae6es de pessoas fisicas para o Fundo Municipal dos Direltos do ldosowtilizando a base de informag6es
I em 2022. para os anos subsequentes: 2023, 2024 e_2025, respectivamente.
Receita: Transf. Pe§soas Fisicas -FMHIS
I
I i;-tiin-ativa da r:deita, considerando-a momento econ6mlco, proj-et:da urn crescimento de acordo com o repasse
|_:n±g:6e:Ss_d±:;:::S±::rs:=ssapna:::uFbus:::eMn:en:C':::::2Ho::'::o°2::I:nst::ec:,:::::'t:I..ut"lcandoabasede
Receita: Transf. Pessoas Fisicas -FMCA
I______.__ _______________`_.I______. _.._ _ ..__________ ______ _._ _ _..____
Receita: Receita de Multas de Transito
I__ _____.
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/a, 8% e 10°/a,
I_res_p|:::|±|VaTen::Lp_?ra os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Multas per Auto de lnfracao
I___
I:esst;::t,I::;:nrtee::t::::snas:do:r::d2°o:3T::2e4nte°2eoc£5n.6m'C°'ProJetadaumcr-e-s-ci-rrienta-ag7o/a,Fo7o-eioo/o,
Receita: Multas per Auto de lnfracao -Multas/Juros
i_ I_ ______:_ ______
: Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn cresclmento de 7°/a, 8°/o e 10%,
1 respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Recelta: Multas por ALito de lnfiacao -Divida Ativa
I ____ __ _____-______________._____________ ___. . ___ __ _ _____ ____________ __
I:esst;::;,';:md:nrteec::t::::hasidoesr::-d:°o:3T-:|=4n-tea-:eoc:°5n.°m'Cbi-PFaJetad;Lmcr;s-6lineriTOT;-7-%:-8%-:io-o7::
©-A6ADEMli-D-E-GESwiJPJEiic;
___T-----~-1---DTs6k`i6-fi5----`---L
DESCRICAO
DESCRIC^O
DESCRICAO
DESCRICAO
DESCRICAO
Recelta: Multas de Auto de [hfracao -DJ\. M/J
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV010 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Ei-i-saiTe-A-6-
DESCRIC^O
DESCRICAO
)--Estimativa d-;--I:3eitaT 6onsiderando a momento ecc;n6mico, projefada Jm ;r:scim6nto de 7%, 8% e -loo/o,
I respectlvam:Tte para os anos de 2023. 2024 e 2025.
Receita: lvlultas Prev. Leglsl. sobre Defesa Direltos DlfLisos
Estimativa da receita, considerando o memento econ6mico, projetada urn crescimento de 7°/a, 80/a e 100/a.
respectivamente pare os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: lndeniz. I)anos Causados Patrim. Publicoprinclpal
Estimativa da receita, consiclerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/o, 8°/o e 10%,
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Restituicao de Convenios -FUNDEB
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn crescimento cle acordo com a
possibilidade de restituic6es de convenios c]e entidades filantr6picas, de recursos oriundos do FUNDEB, para os
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Reslituicoes -Principal
Estimaliva da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com a
possibilidade de restituig6es diversas, referente a recursos pr6prios, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e
2025, respectivamente.
Receita: Restituicoe§ -FMDl
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento cle acordo com a
possibilidade de restituig6es de convenios de entidades filantr6picas, de recursos oriundos do FMDl, para os
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico, proje(ada urn crescimento de acordo com a
i::::I:I:'::::udeentr:sS`';uo'2ap;::od2e4:%e2n5'::e::eec|,t;daamd::t::antr6P'CastderecursosonundosdoFMCA,paraos
6-ir6;6EMI-A DE GESTAO pOBLlcA
DESCRICAO
-TD-ETCFTCT°--
DESCRICAO
b-Esi;-RTc-A-6----~-----'--
111
:__i
=]
___ _. i
e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE D[RETRizEs OReAMENTARiAs -2023
ANEX0 DE METAS FISCAIS
CONSOLIDAD0 D0 MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Recelta: Restiluicoes -FMHIS
Estimativa da receita, considerando a momento econ6mico, projetada urn cresc,imento de acordo com a
possibilidade de restituig6es de convenios de entidades fHantr6picas, de recursos oriundos do FMHIS, para os
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respeclivamente.
Receita: Restituicao de Convenios -SAUDE/FMS
(Estimativa-dareceita,in-nsiderandoomomenta-e-den-6-rrilco,projet-ad-a-urn-crescim=ntodeacordocoma
i possibilidade de restituig6es de convenios de entidades filantr6picas, de recursos oriundos de recursos pr6prios
I d? ±E_,_ P_ara oS a_nLg± subseque_Ttes. 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Recelta: Restituicoes de Conver`los -FNAS
r____.___^ ___.____..____ ___ _____
Estimativa da receila, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acorclo com a
possibilidade de restituig6es de convenios de entidades filantr6picas, de recursos oriundos do FNAS, para os
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Oulra§ Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ
[E-sti==llTvadareceita,can;iderand-oomomentoecon6ri-ico,projetada-u-mcrescimentode7°/a,8%-;-1o%,
L respL=:i:±::Lmente Para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Oper. Cred. Intemas -Prog Saneamento-Principal
I
[stlria-ti-v-a--darecelta,-5b-n;Iderandoo-recursoprovenienTe-aefinan:I-a-ri-e-;to-paralnvestlmento-sefrTnfraestrutur-a| I conforme projeto aprovado no Banco do Brasil S/A.
Receita: Alienacao de Veiculos
1_ ___i_]T_ _ ______
Estimativa da receita, considerando a expectativa de alienacao de vercL-lbs, conforme indicagao da Divisao de
|_TranspirfeseDivisa±±-_P-atrim6nlo-:=dministracaodeMaleriais
Reco]ta: AIlenacao de Equ]pamentos
Estimativa da receita, considerando a expectativa de aliena¢ao de equipamerito;--:-mobiliarios em geral.
conforme levantamento da Divisao de Patrim6nio e Administraeao de Materiais.
6-;6ADEMiA-DE-6;Estirc;--ri66Lil6;
b-EisEETc-A6
DEscR-IC-Ao
FE-s6iFA-a~-
I)ESCRICAO
DESCRICAO
DESCRICAO
DESCRICAO
I
_ ______._. _ _ i
__-
MUNIcipIO DE UBA
--I-`------------i-Ei-a-ELb-i-kETRizE§-ch3-Aid--E-rii=i-R-i-a-s-----2-6z-5---
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV010 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Receita: Alien. de Bens lmovels
\
|Estlmatlva--d-a_i6€=t-:T[3-n-side-randoa-?_xp-_:_;i=t-Ivad-e:116nacaodeim6veisionfo-[medefinioaodaAdminlstracao
Receita: Alien. de Dens lmovei§/ENS. FUNDAMENTAL
r
I::t:md:t:acadoa,rceocnef'o:i:::;:n::::dd°aaAedx::n:s:;:V?aa::a['ena¢a°detm6Vels,Pertencentesasecreta_r|aMun,c,pal
Receita: Transf Prog Nac Reest/Aqui§ Eq Ed Imf-PROINFANCIA
I _____ _____________________ _.______ __ ._..___.______ ___ __ ____.__-__. . . _________ _______
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
do Minist6rict da Educacao/Programa PRO-lNFANCIA, utilizando a base de informag6es em 2022. para os anos
subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf Prog Nac Reest/Plano de Acoes Artic. -PAR
E;timativa d: receita, considerando o momento econ6mlco, projetada urn crescimento de acordo com o repasse
para o Programa de A06es Articuladas -PAR, utmzando a base de informac6es em 2022. para o ano de 2023,
vista que nao havera a continuidade do referido Programa para os anos seguintes.
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Receita: Contrib. Servidor Civil Ativo -Principal
Eita estjmada na contribui¢ao servidores I)dblicos do municipio de Uba, incluindo a contribuigao lementar, conslderando 13 (treze) parcelas.
Receita: Contrib. Patronal-Serv. Civ Ativo -Principal
Receita estimada na contribuieao patronal do municipio de Uba, incluindo a contribuiQao complementar,
considerando 13 (treze) parcelas.
Recejta: Contrib. Patronal-Serv, Civ Ativo -TAXA ADMIN[ST
I aplicando o percentual autorizado de 3°/o, considerando 13 (treze) parcelas.
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
DESCRICAO
------6E§-Eri6ab￾DESCRICAO
DESCRICAO-
- - T--i-E§6TE|`C-db￾DESCRICAO
DESCRICAO
_____I_I
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS I 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Recelta: Contrlb. Patr Sent Jud€erv.Civ lnatlvo-Principal
Rece-ita ;-slimada no v-alor das parcelas mensais repassadas, considerando 12 (do;e) parcelas.
Receita: Remiin. Rec. Reg Proprio Prey Social RPPS-Principal
I Receita estimada proveniente de aplicac6es financeiras.
Entidade: FUNIR-FUND.NUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Receita: Aluguels e Arrendamentos -Princ[pal
I ..... _______ ______ ...`' _. __` ___ I._-.._.__.__'__' __'_ _ ______.___ ________.________ ______. __
(
I Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 70/o, 8% e 10°/o,
|respectivamenteparaosanosde2023,2024e2025.
Receita: F{emuneracao de Depositos Bancarios -Principal
Estimativa da receita, considerando o momento econ6mico, projetada urn crescimento de 7%, 8% e 10%,
respectivamonte para os anos de 2023, 2024 e 2025.
--a-E-s6irc-a-6 ~ -I--~ ----- ~
DESCRICAO
---I -bETs6-R`I§A6
DESCRICAO
___I
LRF, art . 4°, § 2°, |nciso Ill ------------------E5EiE6i-FTc-AiA-d
DESPESAS CORRENTES ( I )
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL ( 11 )
lnvestimentos
lnverss6es Financeiras
Amortizacao de Divida
RESERVAS ( Ill )
Reserva de Contingencia
Reserva Orgamentaria do RPPS
; DESPESA TOTAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrieao: Despesas com Juros e Encargos
I ______i__.___ __ _L]____________=T __-_
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE C^LCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCULO
.. I __.. _202_6_____i
218.907.351,03
108.032,541,91
118.430,83
110.756.378,29
21.142.193,34
20.753.816,26
0,00
38837:,::(
2021
249.760.211,58
120.468.765,84
193.421,04
129.098.024,70
20.809.507,71
19.989.362,31
0,00
820.145,40
0,00
0,00
0,00 ; 0,00
240.049.544,37 i 270.569.719,29
% i 2022
14,091 263.732.121,83
126.888.518,83
63,321 400.000,00
16,56 ( 136.443.603,00
-1,57` 34.544.500,00
32.459.500,00
-100,00 i 900.000,00
111,171 1.185.000,00
-100,001 21.625.000,00
450.000,00
-100,00 ' 21.175.000,00
319.901.621,83
%
5,59
5,33
106,80
5,69
66,00
62,38
-100,00
44,49
-100,00
-100,00
-100,00
____ _, _-_ _ -i __-_ ____
2024 %
273.647.150,001 3,76 287.358.516,77
130.013.927,70 2,46 I 136.526.433,35
410.043,Sol 2,51 I 430.545,68
143.223.178,80 ( 4,97 i 150.401.537,74 I
5,01
5,01
5,00
5,01
Valores em R$1,00
2025
386.874.800,00
185.927.800,00
508.500,00
.____ii___i
34,63
36,181
200.438.500,00 I 33,27
35.612.850,00 : 3,09 I 37.396.282,50 I 5,011 41.005.700,00 9,65
33.012.850,00 I 1 7ol
900.000,001 0,00
1.700.000,00
22.975.000,00 : 6,24
34.666.282,50'i 5,01
945.000,00
1.785.000,00
24.123.750,00
500.000,00 i 11,11 i 525.000,00
22.475.000,00 I 6,14
18,231[ 332.235.000,00| 3,86
MEM6RIA DE CALCuLO DA DESPESA
Ei-E3-6-Rie-A~O ` ---JL ---
Despesas com Juros e Encargos previstas, conforme orgado para 2022, aplicando a correeao de acordo com os
Lcompr_emi_:sos_ a_:sumidos para os exercicios seguintes.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
5,00
5,00
5,00
5,00
38.228.200,00
1.271.200,00
1.506.300,00
26.100.000,00
1.700.000,00
10,27
34,52
-15'61 I
8,19
223,81
3:::::::::::I ::::L:::::.::::::i 3::::i
I
® e ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® e ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® e ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ®®® ® ®
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIciplo
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCULO
Descri§ao: Despesas com Amortiza§ao de Divida
-------- DE-st-EleAO
Despesas com Juros e Encargos previstas, conforme orgado para 2022, aplicando a corregao de acordo com os
compromissos assumidos para os exercicios seguintes.
Descricao: Pessoal e Encargos Sociais
DE§6klcAo
Folha in-ensal prevista, x 13 (-treze) parcelas ano, inc-I-uiaos os encargos sociais, aplicand6-a-a-eFcentu-a-I-d;
I corregao inflacionaria para os exercicios seguintes.
Descricao: Outras Despesas Correntes
( D ESC RICAO
i Despesas correntes previstas, conforme ongado para 2022, aplicando a correeao de acordo com as varia?6es do
I mercado (momento econ6mico), para os exercicios seguintes.
Descric5o: lnvestimentos
bE§-a-R-I-cad
Previsao de investimentos, conforme Plano de Governo Municipal e estimativa de recursos vjnculados dos outros
entes federativos, assim como aqueles ja disponiveis que terao continuidade nos exercicios seguintes.
Descricao: lnvers6es Financeiras
______I_----I-----D-ESCRIC_A6~--
DESCRICAO
-----i
Previsao de despesas conforme planejamento previsto.
Descrigao: Reservas de Contingencia
Previsao, conforme previsao no PLDO 2023, de ate 3% da receita corrente liquida da Prefeitura Municipal de
I uba.
© ACADEMIA DE GESTAO POBLICA
e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®e
IVIUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCULO
Descricao: Reserva Or§amentaria do RPPS
Aplica-se apenas ao lnstituto de Previdencia dos Servidores PLlblicos do MLinicipio de Uba -UBAPREV.
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrigao: Pessoal e Encargos Sociais
Folha mensal prevista, x 13 (treze) parcelas ano, incluidos os encargos sociais, aplicando o percentual de
correg5o inflacionaria para os exercicios seguintes.
Descricao: Outras Despesas Correntes
I_`._ __-_____. __.-_____ __.____ _. ._ ___'__ __ _. _ ___
Despesas correntes previstas, conforme ongado para 2022, aplicando a corregao de acordo com as variag6es do
mercado (momento econ6mico), para os exercicios seguintes.
Descri9ao: Investimentos
Previsao de investimentos, a ser-a-efinida no orgamento.
Descrieao: Reservas de Contingencla
I _ _._______._____.__.__A . ______ __ . .. __.__ ^__` . _. ___..
Previsao, conforme previsao no PLDO 2023, de ate 3°/a da recejta corrente liquida do UBAPREV.
Descrj9ao: Reserva Ongamentaria do RPPS
DEscRleAO
DESCRICAO
DESCRICAO
DESCRICAO
T-----~-bTis`cTEieia-6----I---------__
-i,E_a_c_El?i_o_I____ __ _ I.
:sat:oc::sr:tcu::taa:pRr:::S;aa§:,rt::Pmaes:t:Taa:od:spppes::ef,sxt:ndaadsapaargaa:a:t:rpdse,s:e::::soo:Tos:ppepr:v:t:r::eT:jnc:::o,
( futuros. Ressalta-se qiie nao se trata de uma reserva contabil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
_ ___-i
MUNIciplo DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCULO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrigao: Pessoal e Encargos Sociais
-I-o-iha mensal prevista, x 13 (treze) parcelas ano, incluido-s os encargos sociais, aplicando o-p6-rc;ntual de
corregao inflacionaria para os exercicios seguintes.
Descri9ao: Outras Despesas Correntes
I-5;-sTes-a;corre-ntesprevist-as,c-o-==eorgadopar;-2T612-2-,-ap-lican:oacorreeaodeacordocomasvanae6es-66
mercado (momento econ6mico), para os exercicios seguintes.
Descrig5o: lnvestimentos
I__.___ _ ____ __ _._.
[-r:vi-s-:-ode^inve-;iTFTe-A-to-s-,aserde-fil=Tdl=Tn-o-ongamento.
Entidade: FUNIR-FUND.NUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descricao: Pessoal e Encargos Sociais
I__________'--._.______ _ _`_._ _____.____
Folha mensal prevista, x 13 (treze) parcelas ano, incluidos os encargos sociais, aplicando o percentual de
corregao inflacionaria para os exercicios seguintes.
Descri§ao: Outra§ Despesas Correntes
I_.___ ._ .'..___'.-__ __, . _____.______ . _`____I_ _______
DESCRICAO
DESCRICAO
-bEscRieAOT
bEs-crii~eA6--
Despesas correntes previstas, conforme orgado para 2022, aplicando a corregao de acordo com as variag6es do
mercado (momento econ6mico), para os exercicios seguintes.
6-ir6ADEMIA6E-GE:stiA-6--FirEL-,6;-
Descricao: lnvestimentos
Previsao de investimentos, a ser definida no Ongamento.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCUL0
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCUL0
DESCRICAb
LRF, art . 4°, § 20, lnciso 11
T -i ----- ` -- i--i-s-BEE-iFi6i-6L6
RECEITAS CORRENTES ( I )
Receita Tributaria
Receita de Contribuieao
Receita Patrimonial
Aplicae6es Financeiras ( 11 )
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
F:e:t:a:s;:s:ss:::sc;r:r:T:tF;tsv,t,,,,,=„
I :;!aennsaf:afe°ndc:aAdt:V:Sa:¥:: )
I Receitas Fiscais de Capital ( VIll ) = ( lv -V -Vl )
1 RECEITAS NA0 FINANCEIRAS ( lx ) = ( 111 + Vlll )
© ACADEMIA DE GESTAO F`OBLICA
MUNIciplo DE UBA
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE C^LCULO
CONSOLIDADO D0 MUNIcipI0
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMARIO E MEM6RIA DE CALCULO
I_ ` - -._ _ i _ ___2a2_i
2021
259.280.292,70 I 293.702.936,14 , 342.579.480,00
::::::::::::: I ::.::::::::::
17.581.553,79 i
17.444.622,65
136.931,14
173.589.950,52
1.360.070,82
241.835.670,05
1 1.329.316,64
11.245.124,73
84.191,91
191.114.279,95
7.286.547,91
282.457.811,41
6.290.232,44
0,00
110.050,00
5.213.651,08 , 6.180.182,44
5.213.651,08
247.049.321,13
75.861.000,00
33.772.463,50
25.500.966,83
25.409.166,83
202 3 -i 2024
361.574.648,00 : 388.110.214,00
Valores em R$1,00
2025
418.345.300,00
76.147.980,00 i 80.749.684,00 ; 87.361.130,00
41.606.100,00 45.738.600,00 I
28.271.180,00 i 30.281.090,00 I
26.309.920,001 28.159.930,00
91.800,00 I 102.600,00
205.675.949,67
1.769.100,00
317.170.313,17
30.095.000,00
3.000.000,00
1.510.000,00
25.585.000,00
219.172.798,00
1.837.700,00
11 1.250,00
235.514.BOO,00
1.968.450,00
335.264.728,00 t 359.950.284,00
4.778.200,00
3.200.000,00
1.278.200.00
300.000,00
6.180.182,44 I 25.585.000,00 i 300.000,00
3.100.600,00
2.000.000,00
800.600,00
300.000,00
300.000,00
30.158.445,00
122.645,00
252.849.280,00
2.115.200,00
388.186.855,00
1.330.700,00
500.000,00
530.700,00
300.000,00
300.000,00
288.637.993,85 I 342.755.313,17 I 335.564.728,00 360.250.284,00 388.486.855,00
LRF, art . 4°, § 2®, Inciso 11
i __I__ _--_ I_ __ `y____ _ __`__I_siE_6_rFi-6A6_Ao
; DEspESAs c6-a-REiniE-s t x i
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida ( Xl )
Outras Despesas Correntes
Despesas Fiscais Correntes ( Xll ) = ( X -Xl )
DESPESAS DE CAPITAL ( Xlll )
Investimentos
lnvers6es Financeiras
Amortiza?ao da Divida ( XIV )
Despesas Fiscais de Capital ( XV ) = ( XllI -XIV )
RESERVAS ( Xvl )
Reserva Oreamentaria do RPPS
Reserva de Contingencia
DESPESAS NAO FINANCEIRAS ( Xvll ) = ( Xll + XV + XVI )
RESULTADO PRIMARIO ( lx -Xvll )
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MUNIcipI0 DE UBA
LEI DE DiRETR[zEs OReAMENTARIAs -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMARIO E MEM6RIA DE CALCULO
2021
218.907.351,03 I 249.760.211,58 :::2732121,83l
108.032.541,91 1 120.468.765,84 I 126.888.518,83
118.430 ,83
110.756.378,29
218.788.920,20
21.142.193,34
20.753.816,26
3883,::::I
193.421,04 400.000,00
129.098.024,70 136.443.603,00
249.566.790,541 263.332.121,83
20.809.507,71
19.989.362,31
0,00
820.145,40
Valores em R$1,00
2023 \ 2024 I 2025
273.647.150,00 I 287.358.516,771 386.874.800,00
130.013.927,70 I 136.526.433,35
410.043,50
143.223.178,80
185.927.800,00 :
.5..::::::;:::, 2o..::::::::::l
273.237.106,50 ( 286.927.971,09 I 386.366.300,00
35.612.850,00
33.012.850,00
900.000,00
::::::::::::: I :::::::::::::
945.000,00
1.185.000,00 I 1.700.000,00 , 1.785.000,00
20.753.816,26 i 19.989.362,31 I 33.359.500,00 I 33.912.850,00
0,00
0,00
0,00
239.542.736,46
21.625.000,00 i 22.975.000,00
2"75.ooo,oo!
::::::::::::i
:::::::;::::: 1 ::::::::::::: i
22.475.000,001 23.598.750,00
269.556.15::::i 318.::::::::::I 330.::::::::::
7.506.584,6_?_i _ 19.081.841,00 24.438.691,34 I 5.439.771,50
525.000,00
346.663.003,59
13.587.280,41
24.400.000,00
1.700.000,00
451.965.700,00
-63.478.845,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrigao: Mem6ria de Calculo do Resultado Primario
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMARIO E MEM6RIA DE CALCULO
--------------- inirrijRih DE cAL6-bi-6 DO RE-s-jiii-Db pkiMARi-O￾DESCRICAO
-Os dados relativos as receitas e despesas foram extraidos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas,
|conformedemonstradoanterlormente.
I-ocalculodaMetadeResultadoprimarioobedeceuametodologiaestabelecidapeloGovernoFederal,atrav6s
I q_a±_P9_Ia_r.ie5_ expe_q_i_d_as_pela _STM -S_pcretaria do Tesoyro ryacional, relativas as normas da eontabilidade pdblica.
Entidade: lNSTITUT0 DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descricao: Mem6ria de Calculo do Resultado Primario
DESCRICAO
-Os dados relativos as receitas e despesas foram extraidos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas,
conforme demonstrado anteriormente.
I -0 calculo da Meta de Resultado Primario obedeceu a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, atrav6s
I daL:_Portarias expedidas pela STN -Secretaria do Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade pdblica.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descricao: Mem6ria de Calculo do Resultado Primario
DESCRICAO
-Os dados relativos as receitas e despesas foram extraidos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas,
conforme demonstrado anteriormente.
I
I-OcalculodaMetadeResultadoprimarioobedeceuametodologiaestabelecidapeloGovernoFederal,atrav6s
I das Portarias expedidas pela STN -Secretaria do Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade pdblica.
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____- _i
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV012 -RESULTADO PRIMARIO E MEM6RIA DE CALCULO
Entidade: FUNIR-FUND.NUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrigao: Mem6ria de Calculo do Resultado Primario - --DE-S6R-i€-A-o
-Os dados relatives as receitas e despesas foram extraidos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas,
conforme demonstrado anteriormente.
-0 calculo da Meta de Resultado Primario obedeceu a metodologia estabelecida pelo Govemo Federal, atrav6s
das Portarias expedidas pela STN -Secretaria do Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade ptlblica.
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LRF, art . 40, § 2°, Inciso Ill
--L ~ ~ ---- ~ ---- ~ ------E-SEE6iF-i6-A-§-A6 ` `T --------
[bivlDACoNsbLlbADA(I)
DEDueoEs t li )
I Ativo Disponivel
i Haveres Financeiros
I (-) Restosa pagarprocessados
(I:'EV::tT:°DNESp°RL,'vDAAT:#%:'sDt,t")I)=('-``)
I PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
I DIVIDA FISCAL LiQUIDA ( Ill + lv -V )
I
I REiu±T4pO N_Opr!NA_L _____ _ ___
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MUNIcipIO DE UBA
LEI bE D-[RETRI-zis-a-Rehin--E-irTiR-iA-s-:--2-625 --
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV013 -RESULTADO NOMINAL E MEM6RIA DE CALCULO
_ ________ ________T' _ ___ __________-_ ____` ._T___-____ __ _-_._____ __ T-_..
2021 I 2022 2023
21::;:::::::; 22:.:::.::::::| 23:.:::::::::i
213.5:::::::::I 224.::::::::::I 240.:::::::;::
1.500.000,001 4.500.000,001 4.300.000,00
-207.674.400,00
0,00
0,00
-215.805.450,00
0,00
0,00
-231.663.475,00
-207.674.400,00 I -215.805.450,00 I -231.663.475,00
-24.901.400,00 I -8.131.050,00 i _ -15.858.025,00
i::i!;;;iii'l :::;;:i;iiii
-248.873.550,00
0,00
0,00
-262.683.550,00 i
-248.873.550 ,00 ( -262.683.550,00
-17.210.075,00 -13.810.000,00
Valores em R$1,00
._. __ __ __.___ _.____. __ _._1
2025 I
28:::::.::::::I
®e®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®e®®®®®®®®®®
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descric5o: Mem6ria de Calculo do Resultado Nominal
MUNIcipIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV013 -RESULTADO NOMINAL E MEIV16RIA DE CALCuLO
MEM6RIA DE C^LCuLO D0 RESULTADO NOMINAL
DESCRICAO
0 Objetivo do Resultado Nominal e medir a evolu¢ao da Divida Fiscal Liquida em urn determinado periodo e
representa a diferen?a entre o saldo da divida fiscal liquida de urn exercicio financeiro em relaeao ao periodo
anterior.
I A Divida Fiscal Liquida do Municipio, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado as
Len:::t,::eds:AIlenaeaoideduzldosospassIVosreconhecldos,decorrentesdedeficitsocorridosemexercicios
I
I,Osresultadosnominaisesperadospara2023a2025resultamdasestimativasdereceitasededespesas
I indicadas nos itens anteriores, bern como da projegao da divida consolidada liquida.
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descri§ao: Mem6ria de Calculo do Resultado Nominal
I DESCRICAO
I 0 Objetivo do Resultado Nominal 6 medir a evolugao da DMda Fiscal Liquida em urn determinado periodo e
I
representa a diferenea entre o saldo da divida fiscal liquida de urn exercicio financeiro em relagao ao periodo
anterior.
I
I
I A Divida Fiscal Liquida do Municipio, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado as
I receitas de Alienagao, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de deficits ocorridos em exercicios
I anteriores.
I
I Os resultados nominais esperados para 2023 a 2025 resultam das estimativas de receitas e de despesas
I indicadas nos itens anteriores, bern como da proje?ao da divida consolidada liquida.
© AdAbEirlh-bE -GE sri-O p-drELild;
®®®®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE D[RETRIZES OR9AMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIciplo
DEMONSTRATIVO 13 -RESULTADO NOMINAL E MEIV16RIA DE CALCULO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrigao: Mem6ria de Calculo do Resultado Nominal
DESCRICAO
0 Objetivo do Resultado Nominal 6 medir a evolueao da Divida Fiscal Liquida em urn determinado periodo e
representa a diferenea entre o saldo da divida fiscal liquida de urn exercicio financeiro em relag5o ao periodo
anterior.
A Divida Fiscal Liquida do Municipio, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado as
receitas de Alienaeao, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de deficits ocorridos em exercicios
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2023 a 2025 resultam das estimativas de receitas e de despesas
indicadas nos itens anteriores, bern como da projegao da divida consolidada liquida.
Entidade: FUNIR-FUND.NUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descricao: Mem6ria de Calculo do Resultado Nominal
DESCRICAO
T6 6bj;tivo--do--Res-i-ltado N-omi-nal e medir a evolugao da Divi-a; Fis-Gal i-iquid; -e-in-urn-d-;t;rmi-nado periodo e
I representa a diferenea entre o saldo da dMda fiscal liquida de urn exercicio financeiro em relagao ao periodo
I anterior.
I
I
I A Divida Fiscal Liquida do Municipio, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado as
I receitas de Alienag5o, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de deficits ocorridos em exercicios
I
( anteriores.
I
I Os resultados nominais esperados para 2023 a 2025 resultam das estimativas de receitas e de despesas
I indicadas nos itens anteriores, bern como da proje?ao da divida consolidada liquida.
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.1
®e®®®®®e®®®®®®®®®®®e®®®®®®®®®®,®®®®®®®®®®®®®®®®®
LRF, art . 4°, § 2°, |nciso Ill
DjvI DA CoNsoL,DAEDSAP(E,C)'F'CACAo \
DEDUCOES ( ll ) I
Ativo Disponivel I
|D,:.:;;I:c::I;n;a:;Li;ra:rsDP;°LCLeQS_::;:S±,±L=+in ) i
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO D0 MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 14 -MONTANTE DA DivIDA E MEM6RIA DE CALCULO
Realizado - 2020
7.255.004,15 I
214.033,844,34 i
224.554.604,01
5.489.015,54
16.009.775,21
Rea'jza::7i::823t7,42 ) Prev]St:.:o2o°.::o,oo
Valores em R$1,00
previst:1-o2oo::o.oo| previst:;o2oo::o,oo ( Previst;;o2oo::o,oo
246.418.660,28 ' 235.863.475,00 I 252.973.550,00
250.970.578,83 )
5.660.177,86
266.683.550,00 I 283.194.550,00
240.055.020,00 I 257.056.050,001 272.557.000,00 I 288.057.950,00
108.455,00 I 117.500,00 126.550,00 I 136.600,00
10.212.096,41 I 4.300.000,001 4.200.000,00 I 6.000.000,00 ( 5.000.000,00 i
-206.778.840,19 I -239.674.822,86 I -231.663.475,00 i
MEM6RIA DE C^LCULO DO MONTANTE DA DivlDA
Entidade: PREFEITURA IVIUNICIPAL DE UBA
Descricao: Divida Consolidada
DESCRICA-O
1-----
I Divida Pdblica 6c;nsolidad; 6 o-montante total apurado:
I a) das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, inclusive as decorrentes de emiss6es de titulos,
I
assumidas em virtude de leis, contratos, convenios ou tratados;
I b) das obrigag6es financeiras do ente da Federaeao, assumidas em virtude da realizaeao de operae6es de
[r6dito para amortizagao em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses
I tenham constado como receitas no oreamento.
\ c) dos precat6rios Judiciais.
I
I Divida Pdblica Consolidada Liquida corresponde a divida pdblica consolidada deduzidas as disponibilidades
|decalxa,asaplicag6esfinanceiraseosdemaishaveresfinanceiros.
I
1 A divida pdblica atual do nosso Municipio esta dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma
I ,ega,.
© ACADEMIA DE GESTAO PuBLICA
-248.873.550,00 i -262.683.550,00 ( -279.294.550,00 i
_I
®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®e®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®
MUNIcipIO DE UBA
i-Ei b-i-b-iR-ET-RizE-s-a-Re-Aid ENTARiAs . 2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 14 -MONTANTE DA DivIDA E MEM6RIA DE CALCULO
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrigao: Divida Consolidada
DESCRICA6-----
Divida Pdblica Consolidada 6 o montante total apurado:
a) das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, inclusive as decorrentes de emiss6es de titulos,
assumidas em virtude de leis. contratos, convenios ou tratados;
I b) das obrigae6es financeiras do ente da Federagao, assumidas em virtude da realizagao de operae6es de
|tcern6hd:t:::rnastaaT::I::eoa:e::t::a:::ruepae:I::tao.d°Zemeses°uque.emboradeprazoinferioradozemeses
) c) dos precat6rios Judiciais.
I
I Divida Pdblica Consolidada Liquida corresponde a dMda pdblica consolidada deduzidas as disponibilidades
I de caixa, as aplica96es financeiras e os demais haveres financeiros.
'1 A divida ptlblica atual do nosso Municipio esta dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma
I
I legal.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descricao: Divida Consolidada
DEsck-I-c-A6 -
6-in6iE,EMI-iDEiEstAOpOBLlcA
®®®®®®®®e®®®®®®®®®ee®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®®ee
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2023
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 14 -MONTANTE DA DivIDA E MEM6RIA DE CALCULO
Divida Pdblica Consolidada e o montante total apurado:
a) das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, inclusive as decorrentes de emiss6es de titulos,
assumidas em virtude de leis. contratos, convenios ou tratados;
b) das obrigag6es financeiras do ente da Federaeao, assumidas em virtude da realizaeao de operag6es de
Credito para amortizaeao em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses
tenham constado como receitas no orgamento.
I;),:.::Ppr:::::r::nJsuo:.I::a:SaL,qu,dacorrespondead,v,dapubi,caconso|idadadeduzldasasdlsp°n`b'''dades
I de caixa, as aplicag6es financeiras e os demais haveres financeiros.
I
I A divida ptiblica atual do nosso Municipio esta dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma
I,eg£,i _
Entidade: FUNIR-FUND.NUN.IRAILDA RIBEIR0 SANTOS
Descrieao: Divida Consolidada
DEscRICAd
I Divida Pdblica Consolidada 6 o montante total apurado:
I a) das obriga?6es financeiras do ente da Federagao, inclusive as decorrentes de emiss6es de titulos,
I assumidas em virtude de leis, contratos, convenios ou tratados;
I b) das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, assumidas em virtude da realizagao de operae6es de
I Cr6dito para amortizagao em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses
( tenham constado como receitas no orgamento.
I c) dos precat6rios Judiciais.
I
I
I Divida ptlblica consolidada Liquida corresponde a dMda ptlblica consolidada deduzidas as disponibilidades
I de caixa, as aplicag6es financeiras e os demais haveres financeiros.
'
1 A divida pdblica atual do nosso Municipio esta dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma
I
I legal.
6-AiAiiEirlA-DE GEs-wit iv6Ll c;
®
®
a
a
®
®
®
®
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0
1
/ _`_._ __. ____. _ __ _ _
I::::::!e±m-dai6J￾i Projeto de Lei da LOO
MUNIcipIO DE UBA
indice Geral
; Anexo - Demonstrativo das Metas Anuajs
I Demonstrativo 2 -Avaliagao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior
I _ _ _ _ __ _ ____ _ _ __ __ _____ _ _ _ _ _ _ ____ ________.__ ___________ __
Demonstrativo 3 -Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Ties Exercicios Anteriores I __'_ _ _ ' --------------------
Demonstrativo 4 -Evolugao do Patrim6nio Liquido
Demonstrativo 5 -Origem e Aplicacao dos Recursos Obtidos com a Alienacao de Ativos
I Demonstrativo 6 - Avaliagao da Situagao Financeira e Atuarial do RPPS
i D:n|er:tr±ti±8 7 -Estimativa e compensagao de Eep!n_?ie_d± Receita _ _
I Demonstrativo 8 -Margem de Expansao das Despesas Obrigat6rias de Cafater Continuado
I Demonstrativo 9 - Demonstrativo de Rjscos Fiscais e Providencias
Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administragao
I Demonstrativo de Obras
I Demonstrativo 10 -Total das Receitas e Mem6ria de Calculo
I Demonstrativo 1 1 - Total das Despesas e Mem6ria de Calculo
I _ _ __ _____ ___ _-__ _____ _--____ _ -_ ------------------------
I Demonstrativo 12 -Resultado Primario e Mem6ria de Calculo
t Demonstrativo 13 -Resultado Nominal e Mem6ria de Calculo
I Demonstrativo 14 -Montante da DMda e Mem6ria de Calculo
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emitido por Juliana Santos de Andrade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARACAO
Declaro, para fins de instruir o Demonstrativo de Estimativa e Compensagao da
Rentincia de Receita do Municipio de Uba, para os anos de 2023, 2024 e 2025, cujo relat6rio
e parte integrante do Projeto de Lei da LDO 2023, as seguintes considerag6es:
Considerando que os municipios tern competencia para instituigao de seus tributos, o
recolhimento e de responsabilidade da gestao fiscal;
Considerando que os programas de recuperagao fiscal, sao comummente usados pelos
municipios;
Considerando que o municipio de Uba tern editado mecanismo de facilitacao aos
contribuintes para quitar os seus d6bitos, com o objetivo de reduzir a inadimplencia, com
programa de parcelamento de d6bitos.
Diante o exposto, informo que nao sera encaminhado tal demonstrativo com os efeitos
sobre receitas, como menciona na Constituigao Federal, art. 165, §6°, pois, nao ha
expectativa de rendncia de receitas.
As concess6es de imunidade tributaria para as entidades filantr6picas, assim como
remiss6es, parcelamentos com descontos programados de IPTU, ISSQN, nao implicarao em
improbidade administrativa.
Por ser a expressao da verdade, dato e firmo a presente.
UbalMG, 24 de margo de 2022. -/
- Cicero Mateus de Oliveira
Secretalo Municipal de Finangas
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