materia nº 206/2022

a for 4 VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá so Areado
ESTADO DE MINAS GERAIS
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4
MA
INDICAÇÃO N.º 206/2022 E
dor EK tudranha Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
Senhor José Roberto Reis Filgueiras NI US ES am M | )
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Nesta. 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
orcuu. OBA |
Senhor Presidente, Em: 109 1/20
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando o
cumprimento da Emenda Constitucional 120, promulgada na última quinta-feira (05/05/20220, no
Plenário do Senado Federal, que prevê um piso salarial nacional de dois salários-mínimos (R$
2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto, aprovado pela Câmara em março, garante ainda adicional de insalubridade e
aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a
proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, tais
como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses
profissionais.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, 09 dias de
maio de 2022.
“Lado Nulo
CASAR JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
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VEREADORA J RISTINA LACERDA PINTO
E O fica AC
“VEREADOR JOSÉ cifRLOS REIS PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
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