materia nº 44/1992

CAMAFiA MUNICIPAL DE UBA
ESTIDO DE MIHAS OERAI8
€S J##ee/ 9»#./^¢„:Goof aed Vereador
PR®JETo DE LEl "®-044|qfty
Dispoe sobre a concess:o do Tftulo de Ctidadania Hono￾ria de ub: ao Deseheargador Jos6 Fernamdes Filho
cont6m outras disposieoes.
Art.1Q -Fica concedido ao Desembargador Jos6 Fernandes Fi lho,
i+ nos termos da Lei Municipal nQ 864, de 25 de Janeiro de 1971, o Tftulo
de Cidad;o Honorsrio de uba, pelos relevantes servicos prestados e em
virtude de seu devotamento e amor as causas cfvicas e sociais de nossa
comun i dade .
Art. 2Q -0 Diploma alusivo ao Tftulo de que trata o artigo an￾terior ser: entregue ao homenageado 'em Sess:o Solene do Legislativo u￾baense, em data previamente designada.
Art. 39 -Revogam-se as disposi€8es em contr:rio.
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Art. 4Q -Esta Lei entrars em vi`gor na data de sua publ icae;o.
Sala das Sess6es 'Vereador Limo®Hm Rodnigues Costa'', da C:mara
Mun,c,pa,deuThaos 27 de mareo de 1992.
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Veteadot Ouilian
Pregiden Camara
"Todo o poder emano do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou dirett+
mente, nos termos desta Constitui¢6o da Rept}blica Federotivo do Brosil" (Art. 1o, pordgrafo Onico)
C6mora: Rua S6o Jose, 406/lot
Tels. 532-2573 e 532-2341
Residencia : Rua Peixoto Filho. 8o
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