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materia nº 47/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 1992
Date 1992-04-06
EmentaDispõe sobre concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá, ao DOUTOR HELIO CARVALHO GARCIA e contém outras disposições.
native_id9337

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1992-05-11 Proposição arquivada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Disp5e sobr`e concessao do Titulo de Cidadania Honor`a
r`ia de Uba, ao DOUTOR HELIO CARVALHO GARCIA =
cont6m outras disposieoes. ®-
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Art. 19 - Fica concedido ao DOUTOR HELIO CARVALH0 GARCIA, o
Tftulo de Cidadania Honor`aria de Uba, pelos r`elevantes ser`vieos pr`estados
e em virtude de seu devotamento e amor` as causas civicas e sociais de nossa
comunidade .
Art. 29 - 0 Diploma alusivo ao Tf tulo de que trata o artigo
anterior, sera entregue em Sessao Solene do Legislativo Ubaense em data
pr`eviamente designada.
Art. 39 -Revogam-se as disposieoes em contrar`io. -
Art. 49 -Esta Lei entrara em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodl`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 06 de abril de 1992.
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