materia nº 60/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 041, DE 13 DE MAIO DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apraz-me encaminhar a V.Exas., para tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba,
o Pro.]eto de Le.\ a:nexo, qua "Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 a
subvengdo social destinada ao Asilo Sdo Vicen{e de Paulo, neste exerc{cio, e dd ou{ras
providencias " .
Os recursos sao decorrentes de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual
Professor Wendel Mesquita, via Prefeitura Municipal de Uba, consoante expediente anexo.
Toma-se necessaria, tambem, a abertura de cr6dito adicional a ficha orgamentaria
correspondente junto ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, conforme se faz constar no
projeto de lei ora submetido a essa Camara.
0 Asilo Sao Vicente de Paulo 6 instituigao assistencial tradicional de nossa cidade, que
atende ha varias decadas, em abrigo de longa permanencia, pessoas idosas, geralmente em
situacao de vulnerabilidade econ6mica.
Tenho a certeza de que o projeto de lei em tela ha de merecer a breve e unanime aprovagao
de todos os integrantes dessa Camara, o mais breve possivel, pelo que antecipadamente agradeco.
Atenciosamente,
dson Teixeira
-de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
CAFTC -
|a VOTACAo:
Aprovado Rejeitado
f'residente da C8mara
GL}R￾PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
16/o</7jcjzc
ESTADO DE MINAS GERAIS
2a VoIACAo:
Ap rovado Rejeifado
PROJET0 DE LEI N°
-:c`---..-L--- Presidente da Camara
Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 a
subvengdo social destinada ao Asilo Sdo Vicente de Paulo, neste
exercicio, e dd outras providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a
subvencao social destinada ao Asilo Sao Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ sob o n°
25 .3 3 9.3 34/0001 -15 , no presente exercicio financeiro.
Art. 2° Para atender ao disposto no art. 1 °, fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr5dito
adicional suplementar no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta nil reais), a seguinte dotacao
orcamentaria do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: 02 09 03 08 2410013 0.012 335043 F￾2210 DR 100.
Paragrafo tinico. 0 cr6dito adicional autorizado neste artigo sera coberto com recursos
provenientes de anulacao parcial no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da seguinte
dotagao: 02 09 0108122 00012.311 339034 F-2080 -DR 100.
Art. 3° Fica autorizado o repasse do recurso de que trata esta lei ao
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG,13 de maio de 2022.
de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA ---Ei::Ali;i=ri,wiAsiiin\-; .v -:4 dy05i2f i2f l`,
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL~-
C. I n° 27/2022/PMU/SMDS/DIG
A/C: Evandro
Gabinete do Prefeito
C/C: Kleber
Divisao de Gestao Orcamentaria
Nesta
Prezado Senhor,
•t.Ehi
'Lwh ouvu
Uba,11 de maio de 2022
Considerando a apresentaeao da indicagao de Emenda lmpositiva, por meio do
parlamentar Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita, via transferencia especial, para o
Municipio de Uba, beneficiando o Asilo Sao Vicente de Paulo, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), para custeio, conforme proposta aprovada pelo Conselho Municipal dos
Direitos do ldoso/CMDl, em reuniao realizada no dia 06 de maio de 2022;
Solicito a gentileza de providenciar os tramites necessarios para a criagao de Lei
autorizativa, de modo que os repasses sejam efetuados, mediante inciso 11, do artigo 31, da Lei
Federal n°.13,019/14, na forma de Subveneao Social.
Vale ressaltar que o repasse se da fa, perante ao Ongamento, por meio da Dotagao
ongamentaria: 02 09 03 08 2410013 0.012 335043 Ficha: 2210 DR: 100, que devera ser
suplementada, no valor em questao, par meio da anulagao da Dotaeao oreamentaria: 02 09
0108122 00012.311339034 Ficha: 2080 DR: 100.
Atenciosamente,
IIiii￾Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Praga Sao Januario, n° 28 -Centro
Tel. (32) 3301-6701 E-mail: desenvolvimentosocial@uba.mg.gov.br
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•+6i.---62i3E6~2-1
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Prezado Professor Samuel Soares
Belo Horizonte,11 de maio de 2021
Com os meus cumprimentos, atendendo ao pedido de V.Exa. para destinar
recursos para o munjcrpjo de Uba, comunjco que foj jndjcado o valor de R$ 50 nil, via
Transfefencia Especial, para a Prefeitura atender a Asilo Sao Vlcente de Paulo, atraves de
nossa Emenda Parlamentar lmpositiva,
ri '+.`.I_.i gfid :ilg Convenenro Nfroto d; conti ivil.;i
lndita¢5 €endch . ..-__. _i
PROFESSOR WENDEL
ECRETARIA DEESTADODEOVERNO
66383
PREFEITURA
8: 0270-4Ct:00000071833-5 R$ 50.000,0
MESQUITA MUNICIPAL DE UBA
Para que o munjcipjo possa movimentar o recurso e necessario que a Prefeitura
adote os procedimentos de assinatura de contrato e demais rotinas do Banco.
Continuamos a disposieao para trabalharmos juntos, sempre buscando melhorias
para a populaeao do municipio de uba. Conte sempre com meu empenho e apoio.
Atenc.iosamente,
--.,.. `FD￾Deputado Professor Wendel Mesquita 'SDJ
Presidente da Comissao de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
Vice-Presjdente da Comjssao de Cultura
AREMBLEIA ASSEMBLEIA LE€I§L^TIYA DE MINAS CERA]§
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