materia nº 51/1992

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Estado de Minas Gerais
mEFEiTuf]A MUNlcipAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
DunsAGrm ENg! 023, de 13.04.92.
A
ExmQ Sr`.
Vereador` Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD.Presidente da
Camar`a Municipal de Uba
NESTA
Semhom Presidlente :
JORRESPONL)EN|;l,i,
Receblda om
frlpfriflff
ueteadoc Ql)ilian 8etnandes Cabtal
Presidel]te da Camarj)
Apr`az-nos encaminhar a V.Ex£, par`a tr`amitaeao e votacao da
egr`egia Camar`a Municipal de Uba, na for`ma do inciso IV, do ar`t. 55 ,
rr
da Lei Or`ganica do Municipio, o Pr`ojeto de Lei anexo que "autoniza o
Thnmicipio a concedlen auxilio financeiro a Associa§ao urbaense de Papa
pn.egic®s, meste exeneicio, para o fin que nenciona".
A AUP solicita o apoio da Pr`efeitur`a Municipal de Uba par`a
comemor`ar` a passagem de seu sexto aniver`sar`io de fundacao, quando
pr`etende r`ealizar em Uba, dentr`e outr`as, atividades espor`tivas com
pr`esenea de equipes de Basquete de Belo Hor`izonte e do Rio de Janei￾r`o, ligadas a SADEF-Sociedade de Amigos de Deficientes Fisicos.
As solenidades comemor`ativas que a AUP pretende r`ealizar`
tern urn significado muito impor`tante, pois, acima de tudo, visa a in￾tegr`aeao do deficiente fisico na comunidade, r`ealcando suas capacida
des e valor`izando sua exist6ncia. Nesse sentido, toda a colaboracao'
possivel do Poder` Pdblico deve ser` ofer`ecida. Pr`ova disso 6 que a
LOM/Ubi dedica 21 ar`tigos consecutivos a essa nobr`e causa.
Solicitamos, na opor`tunidade, que a tr`amitacao desta mats-
^ .... __ - - . _ ^ r`ia ocor`r`a com a ur`gencia pr`evista no ar`t. 83, da Lei Or`ganica Ubaen
Se.
Atenc i osamente ,
-a-.--
ancisco De Fi
o Municipal
Uba, MG,13 de abr`il de 1992.
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8- PJfro
a)eteodot Otlilian
President a Camara
Cob,al
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A;g++t.
Estado de Minas Gerais
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
pRojrET® DE mEI RTgaj//7C, de 13.o4.92.
(Ref.: mensaLgem n9 023, de 13.04.92)
Autoniza o mmicipio a comcedlen amxilio fi￾maneeiro a Associapao Ubaemse de Paraplegi￾cos, neste exereficio, para o fin que mencio
na￾0 Povo do Municipio de Uba, por seus r`epr`esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Apt.19 -Fica o Municipio autor`izado a conceder` urn auxi-'
lio financeiro, neste exer`cicio, no valor` de Cr`$ 2.000.000,00 ( dois
milh6es de cr`uzeir`os), a Associaeao Ubaense de Par`apl6gicos, par`a '
subsidiar` despesas com as solenidades comemor`ativas do sexto aniver`-
sar`io de fundacao da entidade.
PanaLgraflo 6mico - 0 auxilio financeir`o de que tr`ata es￾te ar`tigo ser`i repassado a entidade '
beneficiada em uma dnica par`cela.
Ant. 29 -Par`a atender` ao disposto nesta Lei, fica o Execu
tivo autor`izado a abrir` urn Cr`6dito Especial ao Or`camento vigente, no
valor` de Cr`$ 2.000.000,00 (dois milh6es de cr`uzeir`os), utilizando os
recur`sos pr`evistos no ar`t. 43, § 19, incisos I,11 e Ill, da Lei Fe￾der`al n9 4.320, de 17 de mar`co de 1964 e/ou da Reser`va de Conting6n￾cia.
A]rt. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr`;r`io.
AITt. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publica-'
eao.
Uba, MG,13 de abr`il de 1992.
c2J^a+- - ancisco De
to Mun
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Utilidrde PGblic.
I.Bi N.. 19sO
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a. A..8.
Associa¢ao Ubaense Parapl6gicos
Cr.a 2o.864.494/oooi.io T®i. 632-1148
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Ubi, 20 cle mar`9o de 1992. G2)5/owl
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Senhora sec I.e tar`i a : %®#.#:i",IO;.£P*Ig
Confor`me oficio ja encamiiihado a essa Secr`e￾tar`ia, e atendendo or`ienta?ao de V.Ex3. , t?ri(`,'`rTiinhamos-1he com o
presente r`elacao d€ pedidos par`9 a r`ealj7,']r:iu ijos festejt)s a€;pi
rados em comemor`acao do aniversar`io da ncss;,`i I:Jr`tidade, os quais
deverao ser` submetidos a sua apreciacao e e,c;Ludo, julgando a
possibilidade de atendimento de cada urn.
19) -Diar`ias de hotel, constando de .|ospedf
gem e alimentacao para as duas equipes da I)art€' de esporte, com
posta de 15 elementos cada;
29.) -Or`gan±zaccao e ar`m,']r;,:o de urn palco, es￾trado, com a devida ornamentacao, sgm e i.Iurriin€icao;
39) -Apresentaeao de urn Conjunto Musicgl,O!
questr`a sediada nesta cidade, par`a o maicj[` hriJ.hantismo e exito
das festividades;
soal .
49) -Micr`o-6nibus par`a tr`ai`spor`te do pes￾Na cer`tez? do seu gr`aridt3 devotamento a causa
da Associacao Ubaense Par`apl6gicos,
rna e ccjnsideracao.
Respeitosamente ,
a,rtyJJ= RJ￾z Mar`io Bigo
fir`mfirr`t-j.", c(>rri elevada esti￾a Pop.|o
V i c e -P r`e s i de n t e
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CokpESPONl}E.Ncl+
R€c.bicla f in
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Av. Or. Jacinto Soares do Souza Lima. 455 365Oo .. uba -M6
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Utilidad® Pablica
Lei N.. i9sO
u.dr .o
C. A..a.
nssocia¢ao Ubaense Parap[egicos
CGC 20.364.494/0001.10 T®l. 632.1148
Ub£, 13 de rlll.r'-.H ..'c 1992
E:n:Ill,. Spa,. Pro fa. I,Iaria Iiet{cia TTcnf].c`n``.` T',.`.cie|
I).I). Secretfria I,i{lLtiicipa.1 de E(.1\icL|,?Flo i.t .;lil.I.,iiLra
rT.ESIA
Sendora Sccrot€TriLn„
Com a intcr]?5o (l.`j ct:irir.ii (Ji'r`r o 6Q €mlvo].sfrio
ae fi`Jlda,eg,o da, AsgociaQ5o U1)cT,cnao do I.'.if.:i!`,16gicog, e.j'L d€ita de
18 a 19 de j`iTho do corrente rino, plc,.i.-tr.u:.irri.og orgenizar. tlivor￾sas sololiida.cles ben corm fegtividcn.iJo.r3 Ill:o Junina e tfmbt;in con￾tar com luna, |tcrr`rte esportiva,co.nvirJo`Jltl.o cr:i or[lulpes de 13a;3quete￾bol sediadas em Bclo Horizonte e R:'Lo t!ti Jr,ijrieiro, 1igada;3 a SA￾DEF, Sociedade de Amigos de DeEicientcg Ffcjiccts.
I'ara qne possanoo to:''!r'r em roalidade o riue .
a]j]iojanos , proporcionando aos palm.plr:;".i"$3, f€uniliares,a3c;oci￾ados 8 sociodade li.ba.onse un`i, recriJ.izmt.`i;,o t>t)Ji.(lifma de festojos,
eh-3p..?i.ario,r: cO.titfir con a coliroorar.?;TO `` I: `: '':`i. cl':sta socretaria,
ciijof_3 n3T-ritos a,;o T)oi. tot]oS cori]i')(?j'.I.
A,r?u{?`rd[`i.titjo o ,'i`ti!!i/!i.r, `ti !`r;ti``:ir?iamento degse '
6r,1,tTr.o, col.oc{.i.Ilo-i]rjs i``. di{3iorjir+'rrj „7...` r. oc`-I'jr.sfrlog er,.tend.in8-
n.t,oi;, r) rlr?I,rii? tj,n: rir.!`i'`.rr.I'io:I ci3IrL r`.I ``,.' .(;iLy` i alta CO.yis)idera￾r=-
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A.I;enCiC)S`rl.I|1.'.)i|to
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Vice- Prr`?Sidonte
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Av. I)I. Jacinto Soares d8 Souza Lima. 455
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