materia nº 52/1992

Estado de Minas Gerais
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabineto do Prefeito
DunsAGEN IN9 024 , de 13.04.92.
Comissao de L
CORRESPONDENCIA
Rocebida om
4IAg3L
iisliGn 8 np,dacao Final
ueteodot a('ilion
Exm9 Sr`.
Ver`eador Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD. Pr`esidente da Camar`a Municipal de Uba
NESTA
Senhor Pnesidlente :
u
V
da Ctimar8
8e€nande6 Cab€al
PreE]ideDte da CaTnara
Apr`az-nos encaminhar` a V.Exa, par`a tr`amitacao e votacao da
gr`egia Camar`a Municipal, o Pr`ojeto de Lei anexo, que ''autor`iza
Municipio a conceder` urn auxilio financeiro, neste exer`cicio, a Esc
la "Ar`co-I r`is", de pr6-escolar, da Cr`eche Ir`thes Ter`ezinha, par`a
fin que menciona''.
0 auxilio-fianceir`o a ser concedido pelo Poder Pdblico desti￾nar`-se-a ao pagamento de pr`ofessor`a 'do curso pr`6-escolar`, mantido '
pela Escola "Ar`co-fr`is", que atende a cr`ianeas or`iundas de familias
car`entes de Uba.
Anexamos a pr`esente Mensagem, par`a conhecimento dos Senhor`es'
Vereador`es, copia de cor`respond6ncia da entidade, bern corno de docu
menta§ao compr`ovando a situacao legal da escola.
Solicitamos, na opor`tunidade, que a tr`amitacao desta mat6r`ia
I. ,]I
ocor`r`a com a urgencia pr`evista no ar`tigo 83, da Lei Or`ganica do Mu
nicipio de Uba.
Atenciosamente ,
QJ--I a-J> a￾isco De Fi
feito Municipal
Uba,MG, 13 de abr`i.i de 1992
u
U
;I;g+;+
Estado de Minas Gerais
PFIEFEITURA MUNICIPAL DE UBA
6abinete do Prefeito
pmojrETo DE HEI INg 45Z/7L , die 13.®4.92.
(Ref.: rmensagem n9 024 , de 13.04.92)
A:utoITiza o municipio a conceden urn amxfitlio
fimanceiro, neste exeneioio, a Escola "Am￾c®-flITis" , de pn6-escon.ar, da Oneche Hnthes
ITerezinha, papa o fin que memcioma.
0 Povo do Municipio de Uba, port seus r`epr`esentantes, decr`etou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Municipio de Uba autor`izado a conceder` urn au￾xilio financeir`o, neste exer`cicio, no valor de Cr`$ 3.500.000,00 '
(tr`6s milh6es e quinhentos mil cr`uzeir`os), a Escola "Ar`co-fr`is", man
tida pela Cr`eche Ir`thes Terezinha.
§ 19 -0 auxilio financeiro de que tr`ata este ar`tigo ser`a
destinado a r`emuner`acao de professor`a par`a o cur`so de pr`6-escolar` '
mantido pela entidade beneficiada.
§ 29 -0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar`tigo
r`epassado a ei-itidade beneficiada em uma dnica par`cela.
S e r` a
AITt. 2Q -Par`a atendei-ao disposto nesta Lei, fica o Executivo
Municipal encar`r`egado de abr`ir` urn Cr`6dito Especial ao Or`eamento vi￾gente, no valor` de Cr`$ 3.500.00,00 (tr`8s milh6es e quinhentos nil
cruzeir`os), utilizando os r`ecur`sos pr`evistos no ar`t. 43, § 19, inci￾sos I,11 e Ill, da Lei Feder`al ng 4.300, de 17.03.64, e/ou da Reser`
~~
va de Contigencia.
Ant. 39 -Revc;gain-se as disposieoes em contr`ar`io.
Ant. 49 -Esta Lei entr`a eiri vigor` na data de sua publicaeao.
Uba, MG, 13 de abr`il de 1992.
#±cELi¥L
I-E=- cisco De
Pr`efeito Mun
- B'8parlamBnlo
lc A§§i§(incia Social «18ao 18 [r6i{a§» - Dfl§j8[
Creche llrthes Therezinha. -C|T
Lar «Joao de Freitas» -DASJOF
Rec`onhecido como de Utilidade Priblica pela Lei-^lunicipal 10?4 em 14/10,74
Registrado sob n". ]04 no C`art6rio de titulos e Documentos da C`omarc`a de Ubi
Registrado no Conselho Mac.ional de Ser`'i¢o Social em Brasilia -DF sob n°. 259.391/77 em 04/07/78
Registrado na Secretaria do Trabalho e Acao Social em Belo Horizonte -FIG sob n9 2.078 em 11/09/78
C G C M F 17.759.473/0001-70
RUA D. MARIANA, S/N -CEP 36.500 -UBA -MINAS GERAIS
Iina. SI`a.
Maria Let±cia Mendon§a Maciel
DDa. Secretar.iaL de Educa?ao e Cultura
NESTA
Ub£(MG), 25 de mrco de 1992.
-, ` ` I_ :.I: i``.\.'. = , I,-
. ?=t ..,, r`3 '' _.
£€ O.3 -.-- `9-a￾Senhora Secretfria,
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Apraz-me dirigir a Vossa Senhoria e, riaL oportuni￾dade expcr o que abaizo se segue:
-A nossa institui?ao atende diarianente a 60(seE
senta) crian?as de a(zero) a 06(seis) anos;
- Nesse grupo de crian§as ezistenten aquelas n& '
idade de jf iniciarem a sua vida. pr€-escolar, nun total aproximado de / /
3l(trinta e usa) Crianc8S;
-papa atender tais meriores, a nossa casa, provi￾denciou junto a 28a DRE, ez= Ub£-MG, o registro da Escola Infantil "Arco-'
Iris", cujo registri} recebeu o n9 002/92 daquela Regional; 7-
-
t'Cionfrios para a refel`ida
A nossa dificuldade em manter professores e fun_
escol&, rec6m-criada, nos levou a recorrer i es-
±a Secretaria Municipal.
Isto posto, vimos solicitar dessa Secretaria o m&i
Eaior empenho no sentido de viabilizar usa subvencao no valor de Cr$3.goo.
000,00(tras milh6es e quinherdios nil cruzeiros)pare paganento Sos profes￾sores, para o periodo do corrente ano letivo ben coma pal`a as despesas c/
enca.rgos sociais.
Certos de contar com o apoio de Vossa Senhoria, I
antecipadaTrjen+ue agradecenos e subscreveznos.
Iri-±\r'i`adg==?Ljrt:{edsL'-3?#:'Ji'{?Us=%:,£i
ZiiE!
'
E= ` Diretora da Creche
SECF3ETARIA DE ESTADO DA EDuCACAO
28.. Deleoac]a Regional de Ei]slno
ub6 ~ MG
I)i``Jis`£To df. C`r.ftr}niza?.ac> c` Cor]Lrol.a Fr.`.c`01aT`
A. |T r . N .T I ` ft Can
ecia,a tor c.cr`±.I;`-:c` .sf,'i :ci.`-/`.-rli3 C.CrT` 3 a--:Sin.-I. Parc>Cer n9 r)?7/~1;`-Pst-,ri|{-?|rac`r}? Psc`|
e qua} r`i. c.oLn'iEr.i `-;:`:.A,.a ~ I-`: ,I:a! cr`i..' a i:.`-..a-iid€r.i,
=avendo at.sc.luta ic3t--}`.tie::=.! f,i.lira .ir.I?.-.i.
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Apl`ec`irl a ,r)ossibiliril(3c` fie Se c`oric`c`~
der o registro a I.c`colri "Arce-JriL`q"
( I`}`i-Escctl,'.3.r), de Tjl`,i:.
I-IIis-['6rico
I.i-Com br3.se ne Resolu?jo (_`.9'.).1,/1l,de 24/I.C)/?I,a Llro. I.12ri.a fr.
I,ourdps3 Carvalho Sil\Jtl,Diretor`r) d,Ti C`rcehe "Trthes Therc`7,irih.?" ,de
Uba,pT`ot,ocolou nest,a I)RF o pedidrj de reEict,ri) a,1 Fsc`r]l.,?"Arc`.-TT`if: "
(Pr6-I:s3c`01ar).
1.2-0 I)roc`esso,rl.ucl recpl?eu o r)g ?49/r)1,fr)i `ir}.cil,ro`'rlri mrn ,. .qr,rliir,
te dc)cufler.t,9cao:
a) requer.liner)JL:o da Dir.et,ora da Creche;
li) co!n|.rovantes da exif`tanc.i,1 da elil,id€.ric T,']Qrit,r`Iic`ti,it.,i ;
C) Frovas de Salubrid.T3o`e do loc:?I e i? lorr3li.z-.``^,3 r5,,i nr;`rii?
em t,eT`reno riuc` na.0 oferci?:-3 risc.of:,r}-pf`tljdn:: pir T)I./`Tissi~,
Iiair` qua.Iifjc,|dcts;
d) I.c`T,|t.6rio dc` `j`c`r.il`ic`c-it]`?io "ill ]ocr)" r` r`_)rcr_`r.r ie Tii3pr`+.?r.~
EscolaT.;
c`) rela?ao dos professc>res e e6pias dcts cornprrj`.fjljtes de ha.`ci￾1ita€rlo;
f ) indic.`|f3..5o dE?. I)irctora,a(.omT`)runhada do cc].mpr?-`.I-`})t,e rlc h8,`uili￾L3€'5o;
2-I'1€rito
2.I-Ar.cilif,.3ndo 2 docu.inerit.|r3`ao cT]prel`,eritaf}t?,eonstr3t~,..n.?.t`.i rile:
a) a escola perter)ce 2) Creche "Iri,hes Therc`zT,jrh,:i",TTnid.iic Pc``'j
cac`io!i,1.1 do Depart,r3ment,o de A`-,sistari.rig Scic`i?1_",T.;o rle Frri
i,€js" ,rJe Ub,£i,e funciona I-er`ilar.ment.e com. ?3`(t.T`af` ) t,I.irtr!,I..c., dc`
Pr6-EScol.ar,apreserttarldct r!c cc)r?fit;6f`I.i }1ecr>`r`s{ri a.r= }`.? ni)a sf
rffere ao pr6dio,a..o corp3 d.cf}ri[,e e pdTj.IIisJirf]1i--?;
b) a I}?sTt|)c.uc>ra Escol.ar 6 I`a`.cra'``.'el tio rc`.''i.-t,]try r5!i t;scoF3.
u
SECRETARIA DE ESTADO DA EDuCACAO
28.. Delegac]a Regional de Enslno
uba , MG
3- Conclus3o
I.[edielit...e o expost,tj e c'orisider,infi.? c:ue
0 PI.oC'i`ST.So alel)fie as eyiLi£`I]cias l.r`f,.?ill Coljt,I.r3ari r,I. ?{e.mlui;.=.o f r}91/
91,s3nos do par.ecer f3.vor,5i,-el ao rc-,s]st,ro da E.r:`col,1"j.`rcri-|T-is"(PI`C>-
Escol,1r),de Ubc£.
TJt`f=,1.1 (ic Tnarco de 11??
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Tot-.6
Dir.r>t,ct+t-d= r.rL',~`. |`,RE ,Z T.?!`,i
r\: -i. I - A C A 0
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haircnao o`bsclu';a i6eritia€:€ €=.tee a.ff.`i>OS. ,,h.
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDuCACAO
28.. Delegacia Regional de Enslao
uba - MG
Uba,16 de mrco de 1992
0fi'cio ng 048/92- Divisao de Organizaeao e Controle E§colar
Iina. Sra,
Maria de I.ourdes CarvaTho Silva
DI). Diretora da Creche ''Irthes Therezinha"
ub6 -MG.
Serinora Diretora
Encanindanos a V.Sa. o Certificado de
registro da Escola "Arco-II`is" (Pr6-Escolar),da Creche"Irt,hes
Thel`ezicha" ,Unidade Educacional de Ub£,registrada no I,ivro ng
1, foTha I,sob o n9 002/92 e o Parecer nQ 027/92,desta DRE,
para seu conhecimento.
Atenciosanente ,
Jos6t August6 `Pe'iei-ra da Neiva
Diretor da 289 DRE / Ub£
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I)=r:la„ tor L`c,: ;Tf T.,:c` :..i:_,`. .
a qua.i n5. cc`:-.'6:... `.:=`J=-:ti I ~=-.i-3--t:-.`I a :r...'£:.`ti,:in.
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