materia nº 53/1992

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Estado de Minas Gerais
PF}EFEITUF]A MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
60RESPONDENcl+,
R.c.bjda ®m
RENSAGrm IN9! o25 , die 13.04.92.
A
Comiss5o {k} L".iislrit`iio
Em-------\3
i`li|a e flohcf}o Final
Exm9 Sr`.
Ver`eador` Wilian Fer`nandes Cabr`al [lrl.Si(:"-`
DD. Presidente da Camar`a Municipal de Ub; a;crcoJor
NESTA
Semhor Presidente :
l\il I.`,(`i,lli'ra
Q[1il_ion 6etnonde6 Cabtall
Presideote da Camara
Apr`az-mos encaniinhar a V.Exa, papa tr`amitacao e votaeao da e￾gr`egia Camar`a Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo, que ''antori I
za o Thinicipio a comcedlen nm auxfilio finaneeiro, neste exerefioio, a
Escola "nuRARE", de pr6-escolar, do nan Ubaense de Pnotegac e Amparo
ao men.Dn, papa o fin que mencioma".
0 auxilio-financeir`o a ser` concedido pelo Poder` Pdblico des￾tinar`-se-a ao pagamentc> de professora do cur`so de pr`6-escolar`, man￾tido pela Escola "LUPAM", que atende a cr`iansas or`iundas de famili￾as car`entes de Uba.
Anexamos a pr`esente Mensagem, par`a conhecimento dos Senhor`es
Ver`eadores, copia de cor`r`espond6ncia da entidade beneficiada, ben
como de documento compr`ovando a situaeao legal da escola.
mat6r`ia ocor`ra com a ur`gencia prevista no ar`t. 83, da Lei Or`ganica'
do Municipio de Uba.
Atenciosamente ,
Solicitamos a V.Exa, na opor`tunidade, que a tr`amitacao desta -1
--C--De=±.`
isco
feito Municipal
Uba, 13 de abr`il de 1992.
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Estado de Minas Gerais
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
pRojrETo DE in:I INga£;3¢z, , die 13.04.92.
(Ref.: rmensagem no ®25 , de 1S.04,92)
Autoriza o municipio a conceder urn auxfilio
fimaneeiro, neste exeneicio, i Escofla
"nupAm", die prfe-escola]r, do Lam Ubaense dle
Protegao e Amparo ao RAenor, para o fin que
nemciona.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decretou,
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
u
Art. 1Q - Fica o Municipio de Ubi autor`izado a coriceder urn au￾xilio financeiro, neste exer`cicio, no valor` de Cr`$ 2.500.000,00 '
(dois milh6es e quinhentos nil cruzeir`os), a Escola "LUPAM", mantida
pelo Lar` Ubaense de Pr`otecao e Ampar`o ao Menor`, desta cidade.
§ 19! -0 auxilio financeir`o de que trata este ar`tigo s6r`a
destinado a r`emuner`aeao de uma pr`ofessora par`a o cur`so de pr`6-esco
lar mantido pela entidade beneficiada.
§ 2Q -0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar.tigo ser`a
r`epassado a entidade beneficiada em uma dnica parcela.
Art. 29 -Para atender` ao disposto nesta Lei, fica o Executivo
Municipal autor`izado a abr`ir` urn Cr`6dito Especial ao Or`camento vigen￾te, no valor` de Cr`$ 2.500.000,00 (dois milh6es e quinhentos nil cr`u￾zeir`os), utilizando os r`ecur`sos pr`evistos no art. 43, § 1Q, incisos'
\J :: ::n:i:::ic::.Lei Federal nQ 4.300, de 17.03.64, e/ou da Reser`va
Art. 39 -Revogam-se as disposicoes em contrir`io.
Art. 49 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao.
Uba, MG, 13 de abr`il de 1992.
ts-be=±ap Prefeito Municipal
Lal ubaBn§B dB Pio{B8ao 8 AmDa[o ao MBnol
Lei de Utilidado I'tiblica Municipel no. 1377 d® 21-10-8o
Lei do Utilid.do Pdblica E8tadu8l D®. 8206 de 13-05-8Z
CGC 20.317.087/0001.82 - Reg. CNSS 23018.003678/87,0 I
Fone 532-3739
flua I)r. Sebasti5o Lisboa de AndradB-Futura Germano Leite-8. Jos6 Peluso-UBA-MG
Ubi 3C/ de lvlarco de 1992
Presada Sr9
Estamos encaninhando a V.S o certificado de Registro que Consegui￾mos junto a 289 Be|egacia de Ensino de Uba, o qual segue o xe|.ox.
Ao mesno tempo pedimos a V.S. que junto a PI.efeitura consiga recurssos
para que tenhamos em nossa casa pelo menos i (uma) f`I.efessol`a, dentro
ul os moldes que foi sedido
ajudar. Certos de merecer
UDona Ijeticia
Secretaria de Educa?ao
Uba
a Dona Edina, tenho certesa que muito vai nos
sua ateneao
Agradecenos
'^::rahct:P:1!?u'Cl
BAIL--_ - --
--' ,' ,` `J-L,L,,C
Morio 86rboro Gr6ro Pal.vo

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Lai ubaBn§B dB Piole!ao 8 Ampalo ao MBno[
I.ei de Utiljdrde Pdb)ice Municipel Ilo. 1377 d® 21-10-80
Lei do Utilid®d® Pdblica E8tadual D®. 8206 de 13-05€2
CGC 20.317.087/0001-32 - Reg. CNSS 23018.cO8578/87-OI
Fone 632-3739
Hua Dr. Sebasti5o Lisboa de Andrade-Futura Germano Leite-8. Jos6 Peluso-UBA-MG
Historico
o |jar Ubaense de PI`ote?5o e Ampal`o ao Menor ''LUPAM" e uma obra filamtr6pi-
::in?+u:eft::d3em::::eso8:i%i;iE:a::°:tefg:dfacg:::98:Ss:83ep%::a:ec::8bs:a::_
tra'o Dr. Fernando Dias Pais, medicamentos, I.oupas e agasalhos, estando preo-
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A|vim, mas isto nao aconteceu nao foi possivel; nas inssistindo pal`a dar me￾i:°5£Si£:n8:e838 8ScE3;;Sfcfer5a83afaGf8±R8°Bfe£±d8o5j52 28is%8±£g:£6jaA]E:8± °na]
i:;:-:i;i:;i:::;::;:;::::i;::;i;:;ni;;:;i:i:Ji^:;;S;:::;i::i:i:S:::::::on:::::::-
Diego dos Santos
Paulo Roberto da Fonseca
Cleiton Rafael lt.1. Peofilo
Fernanda Almeida Paiva
Gislaine Guimaraes
Ernane Agnaldo da Silva
Mariana li..attos
Patricia Coleto
Ruty do Carmo ``,'i'alace S6rgio de Oliveira
Diego Freitas Braga
Daniela de Castro lv]atias
Marluce Pel`eira
T'hiago jos'e de Assis
Josim,ara Romualdc)
Togo Paulo de Oliveil.a
tt:ih::::±5:imar5es
Uba lc. de Abril 1992
C.``. =i _
Itaria B&rbal`a Gr6ia raiva
Diretora