materia nº 64/1992

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EE
u
Estado de Minas Gerais
PREFEITUF]A MUNICIPAL DE UBA
6abinete do Prefeito
DmRTSAGrm Egg 032 , de 30.04.92.
ExmQ SI`.
Ver`eador` Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD. Pr`esidente da Camar`a Municipal de Uba
NESTA
Semhon Presidlemte :
Apr`az-mos encaminhar` a V.
gr`egia Camar`a Municipal de Uba, -
da Lei Organica do Municipio, o
rmmicipio a conceder un auxilio rJ
dLade Ubaense de AI`tes e Oficios,
tl.as pl.ovidencias".
`COFiF{ESPONLJENl.
Receblda em
Vereadot O1)ilion 8ernande6 Cablal
Pre.ide.,te da Camara
Exa, par`a tr`amitaeao e votaeao da e￾na for`ma do inciso IV, do art. 55 ,
Pr`ojeto de Lei anexo que ''autoriza o
finaneeiro, neste exereici®, a S©cie
papa o fin que menciona, e da ou=
0 presente projeto de lei ten pop objetivo colabor`ar` com a So
ciedade Ubaense de Ar`tes e Oficios - entidade mantenedor`a do Patr`o￾nato Sao Jose, par`a a conclusao de uma obr`a de acr6scimo or`a em exe￾cuGao na Escola Pr`ofissional Sao Jos6. 0 valor pr`oposto traduz o au￾xilio financeir`o que o Municipio tern condigoes de ofer`ecer`, no momen
to, ao Patr`onato.
Anexo, par`a conhecimento dos Senhor`es Ver`eador`es, copia de
cor`r`espondancia que r`ecebemos da Dir`eeao daquela entidade.
Solicitamos, no ensejo, que a tr`amitacao desta mat6r`ia ocor`r`a
cowl a ur`g6noi-apr`evista no ar`t. 83, da Lei Or`ganica do Municipio de
uba.
Atenciosamente ,
y, c- e=<- ch+
cisco De Fi i-18.,
feito Municipal
Uba,MG, 30 de abril de 1992.
;:¥/i+
Estado de Minas Gerais
PF}EFEITUF]A MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
PROUEmo DE REI ENQ 064/9£ , de 3®.on.92.
(Ref.: memsagem m9 032 , de 30.04.92)
Auitoriza o mmicipio a oonoedlen un anxfilio fimanceiro,
neslte exeroioio, a S®ciedade Ubaemse die Antes e Ofi￾cios, para ® fin que menoiena, e dLa ®utrms providam
cias .
u
E=
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`etou,
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
jint. 19 - Fica o Municipio de Ubi autor`izado a conceder` urn au￾xilio financeiro, neste exer`cicio, no valor` de Cr`$ 6.000.000,00 '
(seis milh6es de cr`uzeir`os), ; Sociedade Ubaense de Artes e Oficios.
§ flQ - 0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar`tigo ser`; r`e￾passado a entidade beneficiada em uma dnica par`cela.
§ 29 - 0 auxilio financeiro de que tr`ata este ar`tigo ser`; uti￾lizado em obl`as de acr`6scimo e r`efor`mas da Escola Pr`ofissional "Sao '
Jos6", mantida pela entidade beneficiada.
Ant. 2Q -Par`a atender` ao disposto nesta Lei, fica o Executi￾vo Municipal autor`izado a abr`ir` urn Cr`6dito Especial ao Or`eamento vi￾gente, no valor de Cr`$ 6.000.000,00 (seis milh6es de cr`uzeir`os), utili
zando-se dos recur`sos previstos no ar`t. 43, § 1Q, incisos I,11 e IIE,
da Lei Feder`al nQ 4.320/64, e/ou da Reser`va de Conting6ncia do Or`ca-'
mento Municipal.
lint. 39 -Revogan-se as disposicoes em contr;r`io.
lint. 4lQ -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicacao.
Uba, MG, 30 de abr`il de 1992.
-- -L - ch
isco De Fi
eito Municipal
OF.SUA0 n9 01/92
SUAO - Sociedade Ubdense de Arte8 e OI[cio8
E.cola Pfoflsglonel/ Petronato S5o )os€
Dl[lglde pelas /rm6S Carmeljfas Scruai dos pobre.
CGC 25.337.908/OOO1-16 lfdic. E.I. 699.031841.005l
AT.aid. Francisco T.iz.irl N.8cimcnto, 510 . Ubl - Min„ Gcrai.
Ubi. 25 de Marco de 1992.
Exm9 Sr.
Prof. Francisco De Fjlipp®
Prefeito Municipal
ub£-MG
Prezado Sen}ior:
U A Con6Jrega.;;o das IrmaB u`armelitas I)escalt`a8 5ervas dos Po
bres do Brasil, fundada Ilo ftio de Janeiro eql 01.04.1946, diri5ri em Uba o
Patrona,to S;o Jos6 desde 1966, cuidar.do sempre do i!ienino aba:idonado.
Atual:nente, tres irm;s e eu levamos a frente este desafian
te trabalho, com 140 cr.iarlgas.
E em none delag, iue encaminho i Vossa Excelencia a exposi_
eao de !iiotivos om ariexo ot.ide explicitamo8 as nece§sidades do inomento,cont&`..do
corn o Vo9So apoio.
S;o .I,enos 140 (Cento e quarenta) crian.Sag nas r.Jag de Ubi e
5 co:a f6 em Deus,perseveranca no nosso tl`*balho, e confiantes na comnuni
\Jlade, iiie pretendemos devolve-log a Sociedade &o 1oi]go dos arios, educados ,
sadios e com un oficio, que os maritenham e integrem na comu!iidade, tornando
os d£6-hog, tornand?-os gente.
E af entEo nossa i;ociedade sari urn pouco melhor.
A t enc i o a a;ue nt e
CLi_±F= _ h')-a (i=ro+^AELenL
soclEDADE UBAETNSE DE AaTEs E cpl3IOs
IELI RARIA VERONICA
SUAO - Socledade UbaenBe do Artoe e Olicioe
Eecola Pfoflssional/ Petronato Sao Jos€
Dlrlglda peles /rm6. C8rmeJjfas Serya. dos pobrcs
CCC 25.337.908/OOO1.16 ln.c. I.l. 699.03!841.005)
^T.nida Franciseo Tciz.if- Naecimcnto, 510 . Ubl . Mini. Gerai.
A N EX 0 01
EXPOSI MOTIVOS
A Socied&de Ubaense do Artes e Offcios, eritidaLde mantenedora
da Egcola Profisgional S;o Jos5, 6 rna Sociedade Civil, gem fins lucrat;ivc7s
dirigida pela,§ "IENlfis Ct``RMElilTAS SERVAS DOS POBRHS" e com elementos volrinti
rios da Sociedade do fiiunic±pio de Ub£. e® Minds Gerais. A obra ampara crian
u€as carentes nuna faixa etaria de 07 i 18 anoB. Oferece alimelita?5o, dormida
-
instrui;ao prinfria e e.risino t6cnioo iirofissional em artes €rfficas,horticul
tura ,jardina5em, marce.riaria e sapatal`ia. Conta no momento com 140 (cento e
qu&renta ) meninos, sendo qua,apenas vinte e cinco deles a;o inter!]os,por'iue
s6 teinos 25 cajna§ e `Jm quarto com as 25 canas.Sao todos menor.es pertencentes
i fauA±1ias de baixa rends(biscateiros,pedreiros,lavradL`res) e a maioria sao
abtindonados,com encaiT]intiamerito do Juizado de menores local pars ti6s.
A Entidade fornece a todos os meninos,com os E}eus pr6prios recur
sos rna aliinenta§ao sa.dia e ben f8ita. Pela iiiacha 6 ser`vido o caf6 com leite
e pao. ds 9:00 hora8 uma merenda, geralmente uma fruta, almo§o &s 11:30 ho
u:::; :i::eo:Ss::;::n:e::o:7i::oin=:a:: ::a:P::a:::e horirio e de bawho to
A obra possui rna horta e urn po.mar,podendo assim garantir em par_
te gua alinientacao. Temos tainb6m a cria?ao de ares, porcos e alg`jmas cabec&s
de gado. A case dispu6 de cajnas onde dormem os meninos e tajnb6m pare os ca_
sos de e.herg8nciai havendo urg6ncia de i].iternacao. Uma das r`eligiosas fisca_
lizaL e di assistencia ao mesmo. A in§trucao primfria funciona com ci lf ate
a 49 s6rie, mantidas em conv8nio com a Prefeitura Municipal de Ubi, com pro_
fessores®9pecializadas. Sendo da 5! E16rie em diante na escola pr6xima.
. Somos aiienas 04 religiosas r}esta missao e 6 no§so trabalho que nos
sustent. , e alimenta. fflas, hf momentos .ea que a necessidade de recursos ncs
deixa em dif±ceis situa.;5e8 ja que trabalhaLmos pare sobreviv8ncia. E o quLe
nos ocorre neste mom@nto.
SUAO - Socledado Ubden8o de Art®e e Ollcioe
E.cola Pro[l®sioa®l/ P.tronato S5o Jos€
Dlrlglda pelas /rm6S Cermcljfas Serve. dos pobrcs
CGC 25.337.908/OOO1-16 In.c. E... 699.032841.005a
^Tenidr Francisco T.ix.ir. N.scimcnto. 510 - Ub£ . Mina. Gcrai.
N6s temog hoje 03 pr®ciriog banheiros parra &tetider estas 140 crian
cos. Banheiro8 antigos,com problemas de e:goto a de deBcar6.a. Temos mantido a
higienc dos mesmoB combaldeB d'igua, mag a qiiestao dos esgoto6 6 8em golu;ao,
conforme tTtarecer de t6cnicos.
Come?ajaos entao a. construe:o do arrojado projeto de 10 SanitErios e
10 chuveiros, com planta (uiexo3) e or.;amento (anexo 2). Sac loometros auadra
dos de construcao e jf iniciajnos as obr`as com recursos pr6Frios, iue ji .se es
utaran.
Conforme anexo (2), feito pelo Sr. Jos5 P®r3ira Maia i|ue ten mos aju_
dado com o g®u tempo e trabalho hf anos, precisanos em torno de Cr$ 6 milho;a
de cruzeiros a precoB de hoje para a Conclu8Eo da obra.
Desnecessfrio se torm diz®r da importancia desta obr..
Contanos com Vossa Excel8ncia.
A t enc i o a ame nt e
EE I:_Is:_`VA_^k_cTyi=QulieL6M.eA
SOCIEDAI)a UBAENSE I)E ARIES E OFICIOS
IRMZ MARIA VERONICA