materia nº 67/1992

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Estado de Minas Gerais
PF)EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
HENSAGEH Ng! ®35. de 11.®5.92.
ExmQ Sr`.
Ver`eador` Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD. Pr`esidente da
Camar`a Municipal de Ub;
NESTA
Senhon Presidemte :
eoRREspONDENciA
Recebida em
fridrjf2±
• .- :.` ..'.`,.
Pre.idente d- Camera
Apr`az-nos encaminhar` a V.Exa, par`a tr`amitacao e votacao da e￾gregia Camar`a Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que "anitoniza
a aquLisigao e a doagao die mateITiais papa o t6mimo dla refoma e mnomta
gen dLa Associapao die Axparo a matermidLade, Cmiangas e ldLosos INecessl
tados, e oont6m outnas dLisposigces".
i de muita utilidade par`a o Municipio a exist6ncia de uma casa
que sir`va de abrigo a pessoas momentaneamente desabr`igadas e at6 mes- \
aquelas, quase que indigentes, que de passagem por` Uba, nao t6m on
se hospedar`. 0 "Alber`que Notur`no" se propoe a r`ealizar` este tr`aba=
par`a sua continuidade, necessita de alguma ajuda da comunida
projeto de lei tr`aduz o auxilio que o Poder` Pdblico Munici-T
conceder`, no momento.
Anexo, o pedido que I`ecebemos da entidade, com os valor`es esti￾mados em 13.04.92, dos mater`iais a serem doados. i opor`tuno esclarecer` aqui
que estarnos propondoa doacao somente dos mater`iais destinados ao ''Alber`-I
gue Notur`no''. 0 r`estante , destinado a par`te super`ior` do im6vel, on￾de funciona o Centr`o Espir`ita da Car`idade, nao pode ser` doado, por` fo.r`
ca do ar`t.19,I, da Constituicao Feder`al.
Pelo exposto, apr`esentamos o pl`esente pr`ojeto de lei a essa Edi
lidade, solicitando a V.Exa, na opor`tunidade, que sua tramitaeao ocor`-
.rl rll
r`a com urgencia pl`evista no ar`t. 83, da Lei Or`ganica do Municipio de
uba.
Atenc iosamente ,
BEEE-i-,-.i..E
Uba, MG, 11 de maio de 1992.
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EI
;:gt.
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
eabinoto do Prefeito
pRojrRTO DE REn RTQ067/L, die in.o5.92.
(Ref.: mensagem m! 035, die 11.05.92)
AutoITiza a aquisi§ae e a doapao de mateniais para o
t6rmin® da refoma e m®ntagen dla Associaga® de Ampg
m® a matermidladle, Cniangas e ldosos INecessitados, e
comt6m outras disposigoes.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e-'
tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ant.19 -Fica o Executivo Municipal autor`izadoaadquir`ir e
doar` a Associaeao de Amparo a Mater`nidade, Cr`iancas e Idosos Necessita
dos, desta cidade, materials necessar`ios ao t6rmino da r`efor`ma e monta
gem da sede da entidade.
ParagITafo rfunico - A r`elacao dos mater`iais de que tr`ata o ''caii
put" deste ar`tigo 6 a constante do Anexo U
nico desta Lei.
Art. 29 -Fica o Executivo Municipal autor`izado, tamb6m , a
conceder` urn auxilio financeir`o a Associa?ao de Amparo a Mater`nidade, '
Cr`iancas e Idosos Necessitados, desta cidade, no valor`de Cr`$450.000,OO
(quatrocentos e cinquenta nil cruzeir`os).
ParaLgnaLfo 6mico - 0 auxilio financeir`o de que tr`ata o "caput"
deste ar`tigo ser`a utilizado pela entidade'
beneficiada na contr`atacao da mao-de-obr`a'
par`a pintur`a de sua sede.
Ant. 39 - As despesas com a aquisicao dos mater`iais menciona
dos nesta Lei cor`rer`ao a conta de dotacoes da Divisao de Pr`omoeao Soci
al, da Secretar`ia Municipal de Sadde e Pr`omosao Social, consignadas no
Or`§amento Municipal, e eventuais Cr`6ditos Suplementar`es.
Ant. 49 -Par`a atender` ao disposto no ar`tigo 29 desta Lei, o
Poder` Executivo pode abr`ir` Cr`6dito Especial ao Or`eamento vigente, uti￾lizando os r`ecur`sos dispostos no ar`tigo 43, § 19, incisos I,11 e Ill,
da Lei Feder`al ng 4.320, de 17.03.64, e/ou da Reserva de Conting6ncia'
do Or`9amento Municipal.
Ant. 59 -Esta Lei entrar`a em vigor` na data de sua publica-I
cao, revogadas as disposieoes em contr`;r`io.
Uba, MG, 11 de maio de 1992.
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Estado de Minas Gerais
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
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DIATERIAls A SERRI ADQUIRID®s I DOADOs A AssoclngAO DE ADgrARO A mTERNIDADE
DISCRmlmgAO Dos mTERm][s QUARTIDADH DESTTIue
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Tinta para interior`es
Lixa ng 320
Gama solteir`o tipo beliche
Colchao espuma solteir`o
Tr`avesseir`o espuma
Cober`tor` solteir`o
Leneol solteir`o
Toalha de banho
Toalha de r`osto
Toalha de mesa tamanho padr`ao
Faca de cozinha
G a r` f o s
C o i h e r` e s
Panela ng 201 (tipo cacar`ola)
Panela n9101 (tipo caear`ola)
Escumadeir`a grande
Concha gr`ande
Panela de pressao 7,5 litr`os
Pr`ato fundo de louca
L i qu i d i f i c ado r`
Fogao Industr`ial
3 gal6es de
20 unidades
10 unidades
20 unidades
25 unidades
30 unidades
60 unidades
50 unidades
50 ui-iidades
12 unidades
06 unidades
03 ddzias
03 ddzias
03 unidades
03 unidades
06 unidades
06 unidades
02 unidades
30 unidades
01 unidade
01 unidade
18 litr`os r`efor`ma
r` e f o r`m a
montagem
monta8em
montagem
montagem
montagem
montagem
montagem
montagem
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montagem
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montagem
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Uba' MG,
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de Ampdro a Mdtiernidade Cr!an¢ds lclosos Ne(essildtjos
(? (;. (? `,Il.:'h4.'Z'7''/()I)(''-Ot'
Fi/Ni)Ai`)A rr.\il oi l]F, JUL,1-lo I)E ig57
.v. Jos6 f]esende Brando, 461 -Foi.1e 532.1568 -CEP 365uO . Uba -Minas Gerais
Ub£, 13 de Abril de 1992.
Emq Sr,
Pro:£`. Francisco De li`illippo
D.D. I'rel.eito Mimicipcil dc Ubfi-MG
EE
Pre:a,cido Scrj]jic.r,
Ct>m gr`enide satisfacrio dirigimoiior, a 't/.c`Bsa Exc€!-
16ncia. e, in opoutunidade exp6r, es`,clarecer e sol.Lei-t;ar o q.ue ab€i
XO ge€ue:
1-A nos`c`ja Instituigao, fundada i€m 0]..07.57, a-.'
tenile as |tcsi`.o.1:i c<|].-entes com pomoites a alj.men.t.ig.ao Ilo Albergu€;'
NotulTo, e Cr.Lan-I?urt com alimenta(;ao, refongo esdcliir nci Centl`o E6.u
cacjor:.t`il I,TmT`i:i. tje Atiuino. T`T`is este trabaTho elicor]bra-8e paraliz,ndJ
tenii`o em vig`t{i I?`-~s.tog d Fv'.Br>r.}os, dfvidas, equipame,[ii;og e a precarj.e
dadE,. d.as lust:claQ6e{3, o}n sLii[ia .precis€unoc} de unEL infr&-eEr,-t;mfura T
com[t€ii,fvcl cciin !:ig r(2a]s noccasidndes de nor,{L]a ca=:1 born icomo da c(t￾mini.d€I,de acs3j stidc3,.
11-1:niciamoc3 rna reforma gercLl em nossas depen-.'
d6ncia.q, se]iilo de ini'cio o Albergue ITofumo: piso, azulejanento '
mos bculiciros~} c au]nontos dos dormito'riog, m&s por falta de recul`...I
sos p€irfiliz`|mos a obra.
Papa conclusao du I`eforma no Albergue falta a
penELs coziul.in a pin.fora gcral.
Taut.]6m n5,o +ivemos condi§6es de iniciamos Ilo
seg`mc-lo andar onde :fur]cionava o ®entro Educacional e pjLn.furm ext()r
na (lo Prc'dio. 111.- Informanos a V. ExcicL. que E;el[L ururi fljuda fi-.T
nancej.ra c?. nc>sri`i In3tiijulc5o n5o temos condig6eg dc re.i.niciar .)a
tral]alJio£, ass3ist6ncia,ig. .
1V`H a-og-[;ariamos de Contar com o a-polo I.or part;e '
ao ]3xecutivo PfuTiici.pal de LTbci, nun re.I.asge de verbci. |iar{L concluf:r
mos a refor"i e retomrLrmor, com os trabaThos.
V.-Segue rmexo or?amento do I.1a,i;c3Ii..1,1 necosr,arit> I
I,ar.!i I;e'rm.ino da refolma e nontagcm dcL Assocla?ao dc; /un:!`,a:r..o a "ati3r
nid:}de Cr-iant.,?as Idoscs ITocci3sitados.
Ccrtos dc ContarmoB com a a+.erieF.o d.<9 Vog8a '
Excia,. e do.I iTiem.bros do a..D.S.
E`:r.rL.tcmcLl_me}it-e,
g`;Z :Baq#an~`eqfty -.
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quri-TdutLItpA 6ise' Va]`-i6].- 'J'atj-{i:re
VICF.-P II)HITrE I.S rrESciu,TtElro
:,rcanento do materifll nece8sdrio pare o t6rmino da reforma e montageni
ii ABsociacao de Amparo a Matemidade Crian?as Idosos NeceBsitados.
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