materia nº 83/1992

P; a"S
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U
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Preleito
DrmsAGH" IN9 043, die 15.06.92.
Exm9 Sr`.
Ver`eador` Wilian Fer.nandes Cabr`al
DD. Pr`esidente da
Camara Municipal de Uba
NESTA
Semhon Pnesidenite :
COF`RESPONDENCi^
F}p,cebida eii`
---ir--i::-`i---.-:i_:----:--:I-=-=-.
Uetead
Pre8idente de Camera
Apr`az-nos encaminhar` a V.Ex3, par`a tr`amitacao e votaeao '
da egr`egia Camar`a Municipal de Uba, na for`ma do ar`t. 55, IV, da Lei
Or`ganica do Municipio, o Pr`ojeto de Lei anexo, que '`ani[onfiza a oom￾cessao die auxfilio financeil`o ao C®nal "madrigal Ubaemse"", mo valom'
e papa o ffim que memciomaM.
0 presente projeto de lei foi elaborado visando a atender
solicitaeao de uma comissao r`epr`esentativa dos integr`antes do Madr`i
gal Ubaense, cuja cor`r`espond6ncia estamos anexando par`a conhecimen=
to dessa Camara.
Solicitamos a V.Exe, na opor`tunidade, que a tr`amitaGao da
pr`esente mat6ria ocor`r`a com a ur`gencia prevista no ar`t. 83, da Lei
or`ganica do Municipio de Uba.
Atenc i osamente ,
ciso® =e=ilf
o Municipal
Uba, MG, 15 de junho de 1992.
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Preleito
pRouETTo DE LEI ENg! OdyfA, de 15.06.92.
(Ref.: memsagem m9 043 , de 15.06.92)
Auntoriza a comcessao de aux£1io fimancein'o
ao Oonafl "madITigafl unaensem. mo vaELon e pa
ra o ffim que menciona.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus r`epresentantes, de
cr`etou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autor`izado a conce￾der` urn auxilio financeir`o, neste exercicio, ao Coral "Madr`igal Uba
ense", no valor` de Cr`$ 510.000,00 (quinhentos e dez nil cr`uzeir`osT
Paragnafo 6nioo - 0 auxilio financeir`o de que tr`ata o
"caput" deste ar`tigo sera utilizado pela entidade beneficiada na a
quisicao de unifor`mes par`a seus componentes.
AITt. 29 - A entidade beneficiada dever`i pr`estar` contas '
do valor` r`ecebido, apos sua utilizacao, junto a Secretar`ia Munici￾pal de fazenda.
Art. 39 -Par`a atender` ao disposto nesta Lei, fica o Exe
cutivo Municipal autor`izado a abr`ir` urn Cr`6dito Especial ao Or`came±
to vigente, ate o limite de Cr`$ 510.000,00 (quinhentose dez nil cru
zeir`os), utilizando-se dos recursos de que tr`ata o ar`t. 43, § 19-,
incisos I,11 e Ill, da Lei Federal nQ 4.320, de 17.03.64, e/ou da
-~ Reser`va de Contingencia do Or`camento Municipal.
Ant. 49 -Revogam-se as disposieoes em contr`ar`io.
Ant. 59 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
cao.
Uba, MG, 15 de junho de 1992.
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Ub£, 09 de junho do 1992o
J3xma. SIIfa Maria ljctici:i lv'lc3ntlonf,`a M.`,]ci.el.
D.D. Secrr`3t3ria "uri.i.Oil-tal do Educ{li3`:10 e gultura
0 Madrig`.il Ub.:ier}.go necos.r3itando do urn unj.I.(>T-me mai8
.iriformal, p:]r`| [iTLT`esent:ir.`o¢s cm pr:it;:i`q ptib.lie,' s, fabric:.iL.
t)u=Ltos re.i.igiosos otc,
Vein por into.r,ril6d`io r`la Corriii3i3.'`io {1ba.ixo a:`3.:ri.rltii.I.1, £}oli
e:i tiir d{T V.h`xii. a \Jot.bti ri(1 V.'.`lor tie Cr`}5.I.0.00(`l,()() f,{.ir,.1 a
€iq`1isi.}.ao dos referido uni.formei}o
Na :li'|uier5C8r`C`i`'l do ntettdj.Hi(ir,t;o ;ici rio{`...?o :ur}r|ir|t>.
Su.bscreveTno-mos aJ`,.teci.I.iadiiment® a€`.?radeci rt?^€3.
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lt3C`]l, averi|sllou-{3e que o pre?r) da Col?a e mui`q I)`'il`,'it;t.1 no lter￾A|jos .pr@squisas feita{3 om I,:.ib.ricar3 em Cat.!i.i?lutes e Comercio
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c.!dao dos Tecidoci, ('l`ergal Vi.n!io) per.fazer}do un tot„|1 de i;eci(lcis3
:j2 In, 50 no valor de Cr$ 288,750,00
0 tec.ido I.:..Ira a b.1u{1..1 (iiopolino) n!i Mu.Itj r,`ihri I r]e tJ,`it,'i`71,'iL'r!t'I
.[iol.fazendo lL'n total cle 63m no v'ilor de Cr$ 220,500,00.
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