materia nº 97/1992

Estado de Minas Gerais
PFIEFEITUF}A MUNICIPAL DE UBA
6abineto do Prefeito
nunsAGmq ng9 0477, die ®2.077.92.
ExmQ Sr`.
Vereador` Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD. Presidente da
Camara Municipal de Uba
NESTA
A
culi`is§r`ii I,`., \,tF.ii`\a``at`,
E,,,...9-?...-,,
CORRESPONDENL.
Recebida em
chlp3Jg.2±_
e flo,dacao Final
8ewiandes Cabtal
Preaiaente aa Camara
tueteadot QL)i_I_ion.
Senhon Pnesidemte :
u
Cumpre-nos encaminhar` a V.Exa, papa tramitacao e votacao da
egr`egia Camara Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo, que "matifi-
-,, ca ITermo de O®®pemasao Tecnioa celetomado entne ® Estad® de mmas Ge-.
rais, atnav6s de sua Secretaria de Estado da Oulthma, e a rmmioipi® " L=
de ubi". `
0 Ter`mo de Cooperacao T6cnica deveria ter sido encaminhado'
a essa Camara hi mais tempo. Ocor`r`e, entr`etanto, que somente no dia
de ontem recebemos a nossa via do documento assinada pela Senhor`a I
Secretir`ia de Estado da Cultura.
0 evento "Multimidia" - que se tr`aduzia em shows de ar`tis￾tas mineir`os -acabou nao sendo r`ealizado em Uba. Tanto o Municipio'
quanto a Secretar`ia de Estado da Cultura cumpriram as obr`igacoes assu
midas. Foi a for`te chuva que caiu na cidade no dia vinte e seis de a-
`` br`il que impediu a r`ealizacao do evento. Mesmo assim, o documento pr`±
|/ cisa do ''refer`endum" dessa Camara.
Solicitamos, na oportunidade, que a mat6r`ia tenha a tramita
cao de ur`gencia, confor`me permitido pelo art. 83, da Lei Or`ganica da
^
Mun i c i p i 0 .
Atenc iosanente ,
I- cfu
®DeF
o Muni
Uba, 02 de julho de 1992.
Estadd de Minas Gerais
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
eabinete do Prefeito
"uH"RE"RT®_oF]ha.de®2.Ov.92.
(Ref.: Hemsagem m! 047/92 , de 02.07.92).
-,~ Ratifica Demo de Cooperasao Teonioa
oenebrad® entr`e o Estadlo de rminas Ge
raLis, atraw6s de sua Secnetaria a;
~
Estado da Culthnra, e o rmmioipio de
usa.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus r`epr`esentantes, decretou,
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Art. fl9 - Fica r`atificado o Termo de Cooper`acao T6cnica cele￾br`ado em 01 de abril de 1992 entr`e o Estado de Minas Gerais,
tr`av6s de sua Secretaria de Estado da Cultura, e o Municipio
Ubi, objetivando a execueao do evento "Multimidia", integrante
Pr`ojeto ''Liber`dade e Cidadania -Tiradentes Vivo".
`u
\
EE
Ant. 2Q -0 Ter`mo de Cooper`acao T6cnica mencionado no artigo
anter`ior`, passa a fazer par`te integrante desta Lei, como se nela
tr`anscrito fosse.
Art. 3Q -Revogam-se as disposicoes em contr`ir`io.
Art. 4Q - Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao ,
r`etroagidos os seus efeitos a 01 de abril de 1992.
Uba, MG, 02 de julho de 1992.
HtJ lfEFgiv.
----
cisco De
0 Municipal
a PF]OE)EMGE
§ECRETARIA DE E§TADO DA CULTURA DE HINAS 6ERAIS
OABINETE DO SECRET4RIO
TERH0 DE C00PERACAO TECNICA QUE
sHt:"$22LI.p......192=
EE
`1
CELEBRAM 0 E§TADO DE MINA§ 6ERAls, ATRAVIr§ DE
SUA SECRETARIA DE ESTAD0 DA CULTURA E 0
HUNIC.tpI0 DE U[}a,
PARA 0§ F.IN§ QUE: ME:NCI0NA.
0 E§TADO DE HINAS GERAIS, atravE`s de sua SE:CRETARIA DE E§TAD0
CuLTURA, CGC/HF. No.19.138.89©/®®©1-20, estabelecida na Prac:a
Liberdadg, Nc}. 317, bairro Fiinciona\'ric)sr em Belo Hc}ri=ont:a, nest
Inst:rumento denominada §ECRETARIA, representada par siia titii]ar,
r'rofa. Celina Albanci, de urn ladc}r e, de olitrc}, a Hunic:rpio de
Uba, CGC/HF. No. ©18.128.2©7/©©©1-01, neste atct representado pelo
Prefeitc} F.rancisc:a de F.ilippo, dc}ravant:a denominaclo HUNICIPIO,
resQlvem c:elebrar a presente. TERHO DE CO0PERAC#O TECNICA,
mediante as cla{usiilas a condic6eg a segiiir estabelecidas=
PRIHEIRA - D0 0BJETO
[onstit:ui objetivo dct presente Instrument:a a acao conjunta da
partes, com a f`inalidade presc:i'pua de favorecerem a e}{ecu€5o d
Evento "MULTIHIDIA", parts integrante do Projeto "Liberdade
Cidadania -Tiradentes uivo", em cc}n`emoraG5c] ao Bic:entemArici d
E:}{ec:uc;£o do Hfrtir da Inconfid&nc:ia Hineira.
SEOUNDA -DA§ OBRIGACOES DA SECRETARIA
1 -rg5pc}nsabili=ar-se pe]a part:a ttfrcnica do eventc), a, em
espec:ial, qliantc] a instala[gc} e` de5mc]ntagg.in dos eqliipamento5;
2 -fornecer. transporte para a equips de c:c]ordenaGao e tdc:nicc]s
envolvidos a aos art istag qiie part ic:iparaio dc] evento;
3 -ciimprir a =e]ar polo fiel ciimprimgntc] deste InstrlJmento.
Cia+
LTst'¢U Ept lf. A Zjfo i
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-.r~® ppoDEMGE ____--_ \ --I ,---,
SECRETARIA DE ESTADO t}A CULTURA DE HINAS GERAIS
CABINETE DO §ECRETdRIO
TERCEIRA -DAB OBR16AcoEs DO MUNlcrplo '- ,peonL
\__,
1 -fornecer hospedagem ao coordenador a a equipe de t€{cnicos e
artistas envc}]vidos de, no m&'>{imo , 3® pessoas5
:? -montagem de palc:cj ao ar livre, em ]oc:a] ciiie lheg c:onvier, com
a mi`nimo de 8© m2, conforme desenho a especif icac8o a sereiii
ap r esen t adc]s ;
3 -pregtar apoio t6cnico pars a instalacfo de padr%o CEMIG
prcf>{imo ao pa]co;
4 -1iberaGao da area c}nde sera realiza\clo a eve`nto, jljnt:a aos
6rgac]s c:ol``petenteg;
5 -providenc:iar a inf`rae5trljtlJra net:egg>¥iria, tai5 c:on`o:
instalacgc} sanitedriar bebedoiirosr i5olamento a seglJranca da
*rea, socorrc} mgdicci e t:odc]s aqueles qua ji.ilgarem n€c:ess*rios;
6 -colocar a dispo5ic8o da Coordenacgo do event:a, no mrnimo,1a
(doze) carregadorgs para procederem €\ carga a desc:arga dos
equ i pament os #
7 -providenc:iar a divulgacEo do eventc} jlJnto }ft gua c:omunidacle` a
a dos Hijnic:i'pios vizinhos;
8 -ze]ar pelo f iel c:un`prin`ent:a cle5t€ In5triimento.
QUARTA - D0 ACOHPANHAtlENT0 E DA FISCALIZAC#O
0 acon`panhamento e a fisc:ali=ac:go deste lnftriin`ento, par parte da
SECRETARIAr ser* de regponsabilidade de 6ua §iiperintend&nc:ia de
Planejamento a Coordenac8o -SPC/Cultura, ao pa5so qiie pelc:.
MUNICIPIO, Esta5 5erao rEalizadaET> pelo Orgrno Municipal de
C ,I 1 t ,J r a a
QUINTA .- DA ulGENCIA
a-pJ=£sente ln€trlJmento vigerf a partir cla data de slia agsinatilr-a
at€€ 31 cle d€=gmbro dc} c:c)rrfnte ano, podendo, ent.retanto, sE`r
prorrogado niediante a c€`]ebrac¥`c} de Termo5 Aditivos.
-71+
.` - - \ ` ~ ,- -I-_.' -.----.
£`.' +`... a PpaDEMBE
SECRETARIA DE E§TADO DA CULTURA DE HINA§ GERAIS
GABINETE DO SECRETdRIO
§EXTA - DO FORO
Ju
f unc. r..pori..
\_-,
F.ica eleito ct fora da Comarca de Belo Hori=c}nte para diril`iir
qliaisquer diJvida5 oriiindas deste In5t:riimento.
E, par estarem a€;sin` justae} e ac:ordes, f irnial``-no em ®4 (qliatrc})
vias de igua] t:ear e forma, para a n`esmo f`im e efeito, perante a€L
t:este`munhas abaixo.
Belo Hori=onte, 0/ de rfu4
C,LAI￾Profa. Celina A]bano
§ecretdria de E5tado da Cu]tura
Zs=
-a-- cJ)-
1SCO
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Prefeito do Municrpio de Uba
TESTE..MUNHA§= 1}___~__
de 1992
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