materia nº 103/1992

?
=€fa-
`\
Culi`ist§ao dc Lt!gi`la¢ao
e
tueteadot QU:ilian
u
u
CAMARALMUNICIPAL DE UBA
EETADo o= ]owA& oERAle
9%% jfro 9#f#nde get
Vcfe,do,
.|usiicR e noda¢ao Flml
I .-££..`-..-.-
da Camar8
8etnandes Cobtol
PreBideDte da Camaro
PROJET0 DE LEI N9
Institui o Teste de Acuidade Visual nas
Escolas do Municipio.
Art. 19 -Fica instituida a aplicacao obr`igat6r`ia do
Teste de Acuidade Visual nos alunos das s6r`ies pr`6-escolar`es e
de pr`imeir`o gr`au da r`ede municipal de ensino, na faixa etar`ia '
de 04 a 14 anos.
§ 19 -0 Teste de Acuidade Visual (TAV) ser`a aplicado
de acor`do com as especificacoes do Ser`vico de Atividades de Sad
de Escolar da Secr`etar`ia Municipal de Sadde e Pr`omocao Social '
ou outr`a entidade assistencial conveniada.
§ 29 -0 Teste de Acuidade Visual (TAV) ser`a aplicado
dur`ante o ano letivo.
Art. 29 -Compete ao Poder` Publico Municipal or`ientar`
os r`esponsaveis pelos alunos por`tador`es de problemas visuais, '
inclusive pr`estando assist6ncia ao paciente, de acor`do com as
disponibilidades do Municipio.
AI`t. 39 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua pu -
blicaeao, r`evogando as disposicoes em contr`;r`io.
Sala das Sess6es, ''Vereador` Lincoln Rodrigues Costa",
da Camar`a Municipal de Uba, aos 10 de agosto de 1992.
Q/ir#]£rfu:=O£#:RTO
•,-a
6'
u
E= u
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Ao apr`esentar o pr`esente projeto na Camara Municipal, pr`etendo
que nossa cidade se constitua em urn modelo na area educacional, par`a as
demais cidades de nosso Estado e regiao.
A r`ealizacao destes exames, pel`mitir`a a identificacao de proble￾mas de visao nos alunos da r`ede publica municipal, evitando dificuldades
de aprendizagem por nao enxergarem o quadl`o nas salas de aula.
Tal medida pr`omoveria tamb6m a difusao e a for`maeao de cons￾ci3ncia com r`elacao a saude visual de nossos estudantes, ben como, or`ientando
aos seus familiar`es par`a a melhor assist8ncia aos pacientes com pr`oblemas
visuais ,
0 Teste de Acuidade Visual sepia aplicado em confor`midade com
as especificacoes do Ser`vico de Atividades de Sadde Escolar` da Secretar`ia
Municipal de Sadde e Promocao Social ou atr`av6s de outra entidade assisten￾cial, mediante convsnio papa tal finalidade.
Esper`ando contal` com o apoio dos nobl`es pares e a pronta sancao
pop par`te do Prefeito Municipal, papa que possamos assistir` a urn incentivo
maior` ao desenvolvimento da educaeao em nosso Municipio, fir`mo.
Cor`dialmente ,
Sala das Sess5es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 10 de agosto de 1992.
Vereadol` Luiz ririo Bigonha Porto