materia nº 109/1992

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAI)O DE MINAS GERAIS
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Declal`a de Utilidade Pdblica Municipal o CENTRO
ESpfRITA ''ESTRELA DO ORIENTE", com sede nesta
cidade,
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AI`t. 19 -Fica declarado de Utilidade Pdblica Municipal, o CENTRO
ESpfRITA ''ESTRELA DO ORIENTE", com sede nesta cidade, em conformidade com
a Lei Municipal ng 957, de 11 de abr`il de 1973.
AI`t. 2Q -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io.
AI`t. 39 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 24 de agosto de 1992.
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
0 Centr`o Espir`ita Estr`ela do Or`iente, 6 uma entidade cultural
I`eligiosa, fundada em 30 de janeir`o de 1975, com sede na cidade de Uba,
seguindo a linha de Umbanda, nao possuindo objetivos politicos nem financei￾ros, com ndmel`o ilimitado de s6cios, sem preconceito de sexo, cop ou nacio￾nalidade.
Em seus objetivos principals, consta pl`omovel` reuni6es semanais
para ensinamentos da doutrina do Evangelho Espirita, por meio de palestl`as
e or`ientacoes espir`ituais a fin de elevar gradualmente o conhecimento espir`i￾tual de seus colaborador`es, tornando-os dteis a sociedade.
A entidade possui pr`azo de duracao indeter`minada, podendo ser`
frequentada por` todas as pessoas que se dedicam ou estudem a ci3ncia do
culto de Umbanda.
A Dir`etor`ia e seus associados, na for`ma determinada pelo seu
Estatuto, podera atender convites para compal`ecer a cultos de outras enti￾dades co-irmas, ben como, convid£-las a participar de seus cultos visando
urn inter`cambio e o desenvolvimento do estudo da Umbanda.
Pela sua dedicacao e pelo tl`abalho que r`eferida entidade vein
desenvolvendo hf anos em nosso Municipio, 6 de inteira justiea que receba
o r`econhecimento dos Poderes Pdblicos Municipais, sendo declal`ada de utili￾dade pdblica municipal, mos tel`mos da Lei nQ 957, de 11 de abr`il de 1973.
Cordialmente ,
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 24 de agosto de 1992.
0 Doutor Geraldo Senr`a Delgado, Juiz
de Dil`eito da Var`a Cr`iminal da Comarca
de Uba, MG, na for`ma da Lei, etc.
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ATESTA, par`a fins de declaracao de utilidade publica muni￾cipal, que o CENTRO ESpfRITA ''ESTRELA DO ORIENTE", funciona hf mais
de 02 (dois) anos, possui per`sonalidade juridica e os membr`os de sua
Diretor`ia sao pessoas id8neas, nao remuner`adas pol` suas funcoes na
entidade .
ATESTA, mais, que a entidade nao possui fins lucr`ativos.
Uba-I`i.JIG, 19 de agosto de 1992.
COMARCA
CARTORIO 9o.
DE U84 -
Aimal dos S6ntos R;bejio
Tabell£®
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`. EsthTUT0 D0 CENTR0 E
- cAplTuro I -
Pa Agremiacao sue s6de e f8run jurf aico
Art. Ia -0 Centro Esplrlta Estrela do Oriente, fundedo en 30 de
jaaeiro de 1975, na ciaade de Uba, I.flnas Gerais, com \'
s6de a forum jul`1dlco, a hia Augrsto dos Santos, 81 \;`'t j
Caxanga, roger-se-.a polo preseute Estatuto. \/
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S IQ -9;:maob;::±vdeo:ep::uriL::::: ,:enue:i:::anio=o?ac:: :::::o?ill￾mitado. de s6cios, sam preconceito de sexo, 9or ou paclo- ^
nalldade.
§ 2Q - Podem pertencer ao Centro Espfrita Estrela do Oriente e
frequeata-1o, todas as .pessoas qua Se dodicam ou estudam
a ci^oacia do culto de Ombanda.
§ 30 -As cores da bandeira da entldade sera: com as cores v®rdo,
braaca e amarela, tendo ao centre uno estrela c6r de ouro.
- capltulo 11 -
Fins a qua se dedica
Art. 20 - Promover reuni6es senianais para oosinamonto .da doutrim do
EvangeTho Espfrita, |ior meios de palostra o orientae6os es￾pirituais a fin de elevar gradualment® o conhocimerito esp.i￾ritual do seus colclbolador©s, tornando-os dteis a socied.1dt].
§ |0 - Os cultos realizadoso nao se dedicam a prf tlca do charlata￾aismo, seodo sua dnica a excfusiva flnalldaae a de alcanear
a cura espiritual e material dos que dela necessitam.
- capfinlo Ill -
Art. 3Q - A entidade espirlta rfeo ten praso doterminado pare sua aura￾caoi podondo quando assim entenderem sous s6cios,dissolvc￾rfJ
rep-na com o mlrilm'o d® dols ter§os dos s6cios quites.
• § |a -As mensalidades recebidas serao deposit8das em banco de cr2
dito a serao usadas finica e xcluslvamento, para despesas do
aluguel a outras que se flzerem necesssI.1as.
§ 2Q -Os choqu©s de retiradas do diinolro om dsp8elo aeverf ser
assiaado polo presidente a polo tesoureiro.
- Capltulo IV -
Art. 4Q -A Dirotoria do Centro Espfrita Estrela do Orionte, scr`S` e].ei￾ta por aclanac?io ou oscrutln:[o secreto polo periodo social dr;
dois (2)anos9 Com|)os,ta dos seguintes membros,I
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iQ IAI,oRIX#: C]EuSA Dr3 i`ml,o clpRIAlio
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Presldentes JOSE CIPRIANO ,
VICE-PRBSIDENTE: EI,CIO FERIIANI)ES DE SOUZA
iQ sicRETARIA, : I.IARIA Tost DIAs DO cARro
2Q sECREutRIA S sEBASTIAm ]thRIA DA slLVA - .
iQ TEsOuREIRA : MiiRIA DAs GRACAs DE OIIVEnA FEmEIRA
2Q TBsOuREmo : rAIR MARCEI,INO
iQ Dirot. soclAI.:NEID ROcH,i OI,IREIRA
IQ I)IRET.CUI,TO :HAIR DE SOUZA OLIVEIRA
10 PROCURADOR :BEREDIT0 TEIREIRA DE CASTRO
io FlscAI, :ANT6Nlo CARI,os Db ol,IVEmA
• 2Q HscAI, :ARI DE FREITAs mAQA
iQ ZELAD.ORA :mANGlscA PAIVA DE sOuzA
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-CApfTUI,0. V -
Art. 5Q -A diretoria a sous associados poder6 aten.der convitos
papa comparecer a cultos de outras entldad®s cc>1rqf s, quando convidada
a tambem convlda-las a Dos vis.itar.
§ 1Q -Os gastos qua houvorem om cargter oxtradordin,:rio sera CCL
berto com o saldo d® calxa.
§ 2Q - Nao havondo saldo em cai]ca, so fora urn ratelo entro os
s6clos, na posslbllldade d® caaa urn a flm de cobrir as
d6spesas.
- CAPIIULO VI -
Art. 6Q - 0 present® estatuto entrara em vigor na data de sua pu-
• bllcac:o no orgao oficial do Estado. .
Revogamse as disposie6®s em coatrario.
UB£ MG 09 de mf io d® 1983
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