materia nº 112/1992

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N9
Declar`a de Utilidade Pdblica Municipal o ''INDUS￾TRIAL F.C.", com sede nesta cidade.
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Art. 19 -Fica declarado de Utilidade Pdblica Municipal, o ''INDUS￾TRIAL F.C.", com sede nesta cidade, em confor`midade com a Lei Municipal
n9 957, de 11 de abr`il de 1973.
Art. 29 -Revogam-se as disposicoes em contrar`io.
AI`t. 39 -Esta Lei entr`a em vigol` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 24 de agosto de 1992.
Vereador Gel icalho Calcado
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
0 Industl`ial F.C. 6 uma sociedade civil despor`tiva, fundada
em lQ de janeiro de 1963, com sede nesta cidade, que possui pop finalidade
pr`opol`cionar a difusao do civismo e cultura fisica, pr`incipalmente o futebol,
podendo ainda r`ealizar` r`euni6es e divel`timentos de car`ater social e cultural,
possuindo urn tempo de dul`acao indeterminado e per`sonalidade jul`idica distinta
de seus associados.
Em caso de dissolucao da entidade, decidida por 2/3 (dois tercos)
dos seus membl`os, saldadas as dfvidas existentes, seus bens serao revertidos
em beneficios de asilos.
Por tudo que vein fazendo pela nossa comunidade ao longo dos
anos, sobr`etudo, pela iniciacao de nossa juventude na salutar` pratica espol`-
tiva - que implica na for`macao do espir`ito de conjunto, na pr`atica de espor￾tes coletivos e evitando a ociosidade que pode contr`ibuir` a pratica de atos
indevidos - e do idel de mente sa em cor`po sao, tor`na-se de inteir`a justica
que a mesma, r`eceba o I`econhecimentos dos poderes pdblicos do Municipio,
sendo declarada de utilidade pdblica municipal, em conformidade com a Lei
n9 957, de 11 de abril de 1973.
Esperando contar com o apoio dos nobres Par`es e a br`eve sancao
por par`te do Chefe do Executivo, fico.
Cor`dialmente ,
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 24 de agosto de 1992.
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0 Doutor` Ger`aldo Senr`a Delgado, Juiz de
Dir`eito da Var`a Cr`iminal da Comar`ca de
Uba, MG, na fol`ma da Lei, etc.
ATESTA, par`a fins de declaraeao de utilidade publica municipal,
que o "INDUSTRIAL F.C.", funciona ha mais de 02 (dois) anos, possui pel`so￾nalidade jur`idica e os membr`os de sua Diretoria sao pessoas id6neas, nao
remuner`adas por` suas funcoes na entidade.
Atesta, mais, que a entidade nao possui fins lucl`ativos.
Uba-MG, 24 de agosto de 1992.
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DAS PESSC)AS .uRTDIC^S V
F3ua da Bahia, 1.148 - Con|u::l` Arcangelo
Maletta - Sala 812 - Fone 4-3878
Belo Horizonte - Minas Gerais
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Ol!t¥'fl, 8!i€i3! Piii!Ja{ivo ¢8 Rf tii§[[
¢£§!a Goma}§j?. ':? H8!o H8i'izgi!:3; 8i!jji{L?i tl8
alE Mjj!ia,s 6€&rai§j gill ke;€»o €xcr€i8io do €a[co, !!£ iitig:;i ti!a !€i,
CERTiF!CA, a requeriment`r.t `,J2rbel cj{~:
pdrte intei-ess6dd, que revenc]o em s+€u Cdrt6rio
a iivro A~|2 , as lroii}c3s |88 e \;erso, sQ13 o nG,i!ero
c]e ordem 10.863 , datac!o de 25 de junho
de 1969 , encontrou o re8istro. da socicdade ci`Jil -
denominada "INDUSTRIAL LC.", Fundaclo a 19/I/1963,
cidade ub:, M.G., tern por Final idade propgrcionar a
fus:o do civismo e cultura ffsica, principalmente o fu
tebol, podendo ainda real izar reuiii5es e divertimentos
de car:ter social e cultural. C E R T I F I C A mais￾que para o referido . regist,ro foram apresentados os do
cumentos exigidos por lei, !hclusive dois exemplares do
"Minas Gerais", 6rg:o Oficial do Estado de Mines Gerais
datado de 15/5/1969, que publ icou o extrato do estatuto
0 reFerido 6 verdade, do que 9rtu FE. DA!)A E r'ASSA.)A nes
ta cidade de Belo lJorizonte, aos vinte e seis dias do-
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