materia nº 179/2015

A sas - Aprovado por sacana ct
Câmara Municipal de Ubá tias '
ESTADO DE MINAS GERAIS E pe
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VEREADOR SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA
Vereador + SO
PRESIDE
Exmo. Sr. | 4a
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima Rosângela Alfenas
Presidente da Câmara Municipal de Ubá (SERRA
Nesta.
REQUERIMENTO N.º 179/15
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo
Baião Albino, bem como às Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Governo,
Obras, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Cultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Social e demais setores responsáveis, requerendo-lhes
as informações que se seguem:
Geral
Quantas secretarias tem a atual administração?
Quantas subsecretarias e setores?
Qual o endereço de cada secretaria?
Quais são os secretários e subsecretários e quais os salários deles?
Quantos funcionários por secretaria? Destes funcionários, quantos são concursados,
quantos são terceirizados e quantos são comissionados?
Qual o gasto total com salários em cada secretaria?
Qual o número de veículos de cada secretaria?
Qual o consumo de combustível de cada secretaria?
Quais as subdivisões existentes em cada secretaria e quantos funcionários atuam em
cada uma?
10. Quais os programas que cada secretaria desenvolveu ou implantou para recebimento
de verbas federais e estaduais?
11. Quantas secretarias funcionam em imóveis alugados e qual o valor do aluguel de cada
uma?
12. Quanto cada secretaria recebe de recursos federais, estaduais e municipais?
13. Existe um modelo de organograma da prefeitura? Como é?
qRAOSNa
Dono
Saúde
14. Quantos postos de saúde o município possui?
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos) camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA
15. Quais são os cargos e números de funcionários da área de saúde?
16. Quais médicos atendem em quais postos?
17. Quais os locais onde a população recebe medicamentos?
18. Quanto é gasto com medicamentos por mês?
19. Quantas ambulâncias o município possui e onde elas são utilizadas?
20. Quanto o município distribui para cada hospital local?
21. Quais as verbas federais e estaduais recebidas pelo município para a área de saúde?
22. Existe alguma contribuição das empresas locais para a área de saúde? Quanto?
23. Quantas clínicas de recuperação de dependentes químicos existem na cidade?
24. Quantos asilos e lar de idosos existem na cidade?
25. Quais são os locais onde se realizam exames por conta do município?
26. Quanto o municipio gasta com exames por mês?
Educação
27. Quantas escolas municipais e quais são elas, com endereços de cada uma?
28. Quantos profissionais do ensino são concursados, quais os cargos e salários?
29. Quantos profissionais de ensino são comissionados e terceirizados?
30. Quanto o município gasta com a educação por mês? Mostrar a distribuição destes
gastos e investimentos.
31. Quantos alunos estão estudando em cada escola municipal?
32. Quanto o município investe em bolsas para ensino superior?
33. Quantas escolas estaduais existem na cidade?
34. O município tem custos com as escolas estaduais? Quanto?
35. Quem monitora e gerencia os veículos utilizados pela educação?
36. Quantos veículos são utilizados na educação? Discriminar os modelos.
37. Quais os programas estaduais e federais estão implantados na área de educação?
38. Quanto o município recebe de verbas e recursos estaduais e federais para a
educação?
Obras e trânsito
39. Quais os cargos e salários da secretaria de obras?
40. Quantos funcionários são terceirizados, concursados e comissionados na secretaria de
obras?
41. Como é subdividida a secretaria de obras?
42. Quantos funcionários em cada subdivisão?
43. Quantos veículos possui a secretaria de obras? Quais os modelos e utilizações.
44, Quantos almoxarifados possui a secretaria de obras? Como é feito o controle e quem é
responsável?
45. Como funciona a limpeza pública da cidade? Quem é responsável?
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos(Q)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
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VEREADOR SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA
46. Quantos funcionários atuam na limpeza pública?
47.Quais os programas implantados pela secretaria de obras para recebimento de
recursos federais e estaduais?
48. Quanto é destinado para a secretaria de obras por mês/ano?
49.Como são feitas as compras de materiais para a secretaria de obras? Quem é
responsável?
50. Qual o gasto com a manutenção de veículos e como são realizados os reparos?
Quem é o responsável?
51. Quem é responsável pelo recolhimento de lixo da cidade?
52. Como funciona a parceria com os catadores de papel?
53. Quantos funcionários cuidam da limpeza de redes de esgoto, captação pluvial,
córregos e rios?
Associações de moradores
54. Quantas associações de moradores possui o município?
55. Existe algum recurso ou ajuda oferecida pelo município a estas instituições?
56. Quantas associações de moradores possuem sede própria?
Cultura e esporte
57. Quantos funcionários atuam na área da cultura?
58. Quais os cargos e salários?
59. Quantos funcionários são concursados, comissionados e terceirizados?
60. Quais os projetos implantados na área da cultura para recebimento de recursos
federais e estaduais?
61. Qual o gasto com a cultura por mês e ano?
62. Quantos veículos possuem a secretaria de cultura? Quais os modelos?
63. Quanto a prefeitura gasta por mês na cultura? Quanto recebe de verbas federais e
estaduais?
64. Quais os eventos que fazem parte do calendário oficial do município e qual o custo de
cada um deles?
65. Quais os programas voltados para o esporte?
66. Existe algum incentivo para a realização de eventos esportivos? Quanto?
Indústria e Comércio
67. Quem cuida das atividades relacionadas à Indústria e Comércio?
68. Existe algum incentivo especial para estes setores?
69. Por que não foi criada a Secretaria de Indústria e Comércio?
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
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70. Existe algum tipo de parceria com os sindicatos ligados à indústria e Comércio? De
que tipo?
Zona rural
71. Quem cuida dos assuntos relacionados à zona rural?
72. Existem programas ou incentivos especiais para o trabalhador rural? Quanto?
73. Existe alguma parceria com o Sindicato Rural? De que tipo?
ENERGISA
74. Como é o contrato com a ENERGISA? A prefeitura recebe algum recurso da empresa?
Existe algum tipo de parceria para investimentos na cidade?
COPASA
75. Como é o contrato com a COPASA? A prefeitura recebe algum recurso da empresa?
Existe algum tipo de parceria para investimentos na cidade?
76. Qual o planejamento para a implantação do tratamento de esgoto na cidade?
Meio ambiente
77. Como é feita a fiscalização dos loteamentos da cidade? Quem é responsável?
78. Existe alguma parceria com o IEF?
79.A prefeitura recebe algum incentivo do estado para este setor? Quanto?
80. Existe algum tipo de controle quanto à preservação de nascentes? De que tipo?
81. Existe algum tipo de recurso para preservação de matas? Como é feito o trabalho de
preservação das matas?
82. Existe algum acordo com as indústrias e o comércio quanto à destinação de resíduos?
83. Existe algum programa de incentivo à agricultura familiar?
84. Por que a cidade não possui um aterro controlado?
85. Existe algum material residual reciclado na cidade? Como é feito?
86. Qual o custo do envio do lixo para Juiz de Fora? Mensal e anual.
87. Qual o custo para limpeza da cidade? Mensal e anual.
88. Quantos funcionários trabalham na limpeza pública? Quantos comissionados,
contratados, concursados?
Animais
89. Como é feito o controle de animais soltos nas ruas da cidade?
90. Quais as parcerias com ongs?
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA
91. Existe algum planejamento quanto à castração, controle de natalidade de cães e
gatos?
92. Existe algum procedimento ou projeto em relação a pombos?
93. Existe algum procedimento ou projeto em relação a ratos?
94. Existe algum procedimento ou projeto em relação a moscas e pernilongos?
95. Existe alguma parceria ou programa junto à polícia rodoviária, voltado para o controle
de amimais soltos nas rodovias?
Mídia
96. Quanto é gasto mensalmente e anualmente com propaganda em rádios, jornais e tv?
97. Quanto é gasto mensalmente e anualmente com publicações da prefeitura, como
jornais e revistas próprios?
98. Quanto é gasto mensalmente com agências de publicidade? Quantas atendem a
prefeitura e como são selecionadas?
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de
Ubá, é fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas.
Art 56
(..)
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde
que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Solicita-se, também, o envio de cópia para a FEMAC.
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 13
dias de julho de 2015.
ERE R SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA
Resposta: Prefeitura de Ubá, através
a SECOM,
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 Dobre tsby soa -s posa
E-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br — Site: www.cail duto! posição,