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materia nº 6/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1987
Date 1987-03-09
EmentaDispõe sobre o reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal e controle dos transbordamentos do Rio Ubá.
native_id9481

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-
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
OIicio no.: Projeto de |jei n„¢h1,dec!f ) /r;3) /Pfl .
Assunto :
Servico : Disp6e Sobre o reflorest3.miento de terras dc-i Prefeitura Munici￾pal e controle dos Ere.nsborda.rr`c,ri.tos do Rif, Ub.Lri.
;'i camc-ira I-:uniciLr,`=I`l dG uba' t5ecreta :
j[+rt. IQ Fica o Pc`der .,rJxccutivc aiiLtoriz&Cio a reflcr`estar c€:,'rca
de 9C (noveri+ta)hc-ctares de t€.rras pertenceiltes a Pre￾fcitiITa }funicipal situadas em. torno das nascentes do
Rio Ubc{,no distrito de I.'Iir€Lg€.ia.
§ dnico.O reflorestamento se prccessarat mediante o pl&ntio
do euca`lipto em curvt-is de rifvel.
jirt. 2Q S`erao construn'das a montante do Ric Uba',dispostas es -
trategic,=+I-,'`.ente ao longo dosses terrenos ,3 (tr6s) barr±
gens Seccis ,intercomunicando-se atr€.v€s de Tiariilhas ,do￾tad&s de 2 (duas)s&fdas lc::tcTais (ladr5cs),p.era o es￾coa:_riefito do excesso de algu3s pl'iIviais,Seniio a ditiiTa ,/
equlpada conii 1 (rna) compc>rta.
§ lf jri construego dessas barra,.geris secas funds+T!entar-S`?-a' em
estudos hidrcl6giccis do 3io LTt,a'.
§ 2£T.;'J. Iocaliza€go e capacidade cfoic: de ret€n?go aessas /
barl.agens serc:o deterrr.inadas pop un pl.c>jeto esrccff±
co da Secretaria I+,.funicipal de Obras
§ 3C 0 prazo para a conclus&o do projeto
Servi€os Urbanos.
de 6Ci (sessenta)
die.s ,cicent,u,:^ndo-sc fi sufi r€levfncic:.` papa to. elebor:ego/
clo piano dc obras.
t`+rt. 3Q Est,a lei e.ritre. em vigor na data de sun pubcica€5o.
<^`rt. h9 Revog&m-se as disposis5es er. contra'ric
Sala das Sess5es "Vereacior Lincolr+ Rc>drigues Costs ,
Em.~_-0-9---..,.--
Pre8idc \A -un
Comls8ao de Educ&ga
Em..-....a.?_/
-J_.4-I.---
err+ 09 de .prlarQo de 1987.
e Reda$8o Final
8?
e o Assist6noia Social
/8?
- Ow -,in -
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Olicio no. :
Assunto :
Servi¢o :
u
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
tjT I,T .=` I I F I C j'`i T I V j'.1
Fl s . 2
Estc- prc>jetc de lei originoL-rse da abordageTt de quest5es pet
tinentes no Sindicato Rijiral dest,i cida`de.Em. sl:rit,ese,visa preser￾var &s rrascentes dc> Rio Ubcl atrav6s do reflorestamento dos terre
circundantes ,no €mbito da PI`efeitura I+'Iunicipal e,conconitantemer.
te,co:n`r, a constru€:go d€is barragens Sec&S ,el]-_^Ttimr as iriquietal`ites
amea?as de inurida€6es,sempre preserites com a ocorr.6nci€` de maior
precipita.?ao plrfuvial nos contrafortes de }`|Tagaia.
?i gulsa de ill;strci.t`5o,fl.izamos que essas barrageris -pe?afun
damental do sistem.a preveiitivc, -,objetivar. exercer trfplice fun
eac>:Peter o excesscj de a'gua ol`i`undo de precipit3e5es pluviais ;
evit,ar as tra`unatticas inundac8s do P.io Ub:: que v6m+ t-icarretando3o
longo de nossa hist6ria vultosos dcirios rr,ateriais a ir.ddstria, ao
-\,
come'rcio e a pc>pula~+$5o,regulal`izando sua v`-i,zfio a epoca das chei￾as;e,no perfodo Gas sec&s,com desc,:.rgas prograrpindas,mant6-lo err.
rr.elhores cctncl`i?6es de salubridade,refletiiiLdo positiv,3rrLente flo
sieu visuel e ni~{ sa'di`e da popula?go ribciririjh=.
i Lmtpl€,`rcfit|`A3:To a.o Prcjeto -est,I.utul.€`l:r+el.+te Simples,dc f.,i'-
cil ex.ecll€go -,.r|3'o constit`J.i ill_c:iJi``Trr+ 01lst`r^fciilL3 c;o {'ocler :-:xec`iitivo,
bc=f. =i=iLrelh&do.3-ivi`iido ertl. dois set3res ,c, i:Iri.i:isiro,o rc-f.loiies.t``=-
:'fi3il+t,a a cF`ie juf iic>s ref=ri-r^os ,tor.a' co" po-.itc cl.e partidc; :1 Ssr.`ien￾tcirL4 :[iiiLLitirl"-i pela l`_unicipalidi=^de,till,`e re`.£ne condiJ35es de produ -
zir as +T+'ndas dc~ eiic{ilipto;eriq`Lianto o planti3 er`i ciirv3`s de nfvele'
Sc>bejamc-ilte co-checido,n:o traduzintl`o mai3res dificuldades.
Dis+I)on`dLo de rr+ed3ir.nos ea_ulpament3S -tratores ,tTiotofiivelado -
Fas e de..Tiais ii'iiplem.e-iit3s de terraplemgeff. -,o fxc-c`iitivo :jun]._ci -
pal corita tcir.ber..ri co.ri a fa'bric`cj de prcr-rrtol`'J€`*3os p,ara prc)duzir !Ti.I;.-
i`_ilhas,c=p3citalrdo-o,e.11 suna,a realizas`5o de cb.r3s piifelic&s dG
\
rl.laior e^rlvefgadura.Entrementes,pare efeitos de consultoria,Se pot
Vci^itur€. tormL'\r-se ne,cessarr-ic; ,pc>rl.era' r3correr €]o DFjp„IEF,£:`1j^+T.I.rjT` e
TUTriivc!rsidc.`c5.3 Fed€3r;.-;1 dc Tvrit3oS;i .
Pcl os I:`[c! ti v o s €3:[i.`t os t o s , c oils i 3_ e ri fi ii,cl` o -:, e , ::. i `:1,:.i` I; ,o el €-V=. i, a ,:; 1 c ;.i: -:ic e
Social t3`Lr,.S ,?icci`i:.]LLl.S Precoilizaf3:.I.S , c3 Pr35eto .:'4t.i, Lei n'.1. f{1jie
( c oi-|t . )
1~` . -I
0ficio D®. :
Assunto :
Servico
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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f,.i)ir`e5,'3ilt3.:rii.oS ,i-13 S'`;1`-,`.i?-jct'-+ :`, aprecic€?c?a .r.Iesta e8r6gi{rj 'C;I?Sa Onde
espc-ra encoI?Ltrar 8. meli'ior acolhida.
3€tla dr:-tf, Sess6es '!Vel.eador Lincol-il Rodrigues Costs
em C9 de mar?o de 1987.
TT___,:,,``_.-`:^-,^caT Vere'€T.'do'i: Tos6 J£}`nua'rio C,=.rneiro I``Teto
u

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