materia nº 11/1987

a,-.__i_i_ _\
'_
u
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
CO#gESPONDENCI^
¢.ELe=g¥
rmNSAuno ngg2 ®i®//877„ de ®6.®4L.87.
A
r;omiss5o de Juslic8 e ttei]O¢a{] [`iml
Exmo . S r` .
Jos6 Januario Car`neir`o Neto
DD. Pr`esidente da
Camar`a. Tvlunicipal de Uba
NESTA
Semhon Pnesfidemte :
#cEL
Qedoco, `~' . +givm C) G .Ov J'
+
_Lgiv#-
A
OJivDrty ,
/'1
Temos o pr`azer de encaminhar a apreciaeao dessa egr`6gia Ca
sa, atr`av6s de V.Ex£, o incluso Pr`ojeto de Lei que ''concede sutven-I
cao social ae Sponit Club A:ymon6s, desta cidade, abne Om6dLito Especi￾al e df ouitnas pmovidemcias", com o objetivo de fomentar` as ativida￾des per`tinentes a.o espor`te arnador desenvolvidas pela entidade benefi
ciada, sob a sua pr`omocao e r`esponsabilidade.
Ja 6 de todos sabido que o tr`abalho do inferido Club em I
pr`ol do espor`te amador e pr`ofissional, neste Municipio, 6 de alta I
r`elevancia, como se compr`ova pelos eventos antes e sempre pop ele '
r`ealizados, car`ecendo e mer`ecendo, POIT isso meano, do nespaldo do Po
den Pfron.ico, face as enormes despesas dec®Fnentes de sua manutencao.
Como se nao bastasse, compete tamb6m a Municipalidade, com
a sua par`cela e na medida de suas possibilida.des, incentivar a ativi
dade espor`tiva, par`ticipando delas como co-promotor`a e assim desper`-
tando, cada vez mais, a consci6ncia da comunidade que lhe 6 afeta p±
r`a a Sandlavel pmatioa d® esp®ribe - ta® mecessario ao coxp® quant® '
a oomstante busca da paz pelo espil.ito.
Confor`me ja o dissemos em nosso Off.Ou.011/GP/87, de ce.cO.87,
o Aymor`6s repr`esenta, de fato, uma tr`adicao de nossa ter`r`a, consti-'
tuindo-se em gr`ande patr`im6nio para todos os ubaenses,pelo constan￾te e cr`escente or`gulho que nos pr`opor`ciona, al6m da tenacidade,do '
her`oismo, das conquistas e vit6r`ias que lhe sao peculiar`es.
Tais assertivas se embasam ainda no fato de que essa agr`e￾miaGao, como ben o exp6e em sua cor`r`espond8ncia de 09.03.87, cujo '
teor` 6 do conhecimento dessa colenda Camar`a, vein se dedicando a pr`a￾tica do futebol, desde 1926, firmamdo-se hoje cono rna das mais ant±
gas e tmadi®ionans fimstithnic5es de m®ssa ten-rm, em efei[iw® flun®iona￾nemit®, inclusive tendo r`emodelado e ampliado o seu estadio par`a tor`-
na-lo condigno com a r`ealidade deste Municipio e de toda a regiao.
Nesse mister`, o Aymor`6s elevou o none de Uba nos mais di-'
versos r`inc6es de nosso Estado, por`que cada aymor`eino 6 urn ver`dadei-
?
•iti,i=:i:;+
u
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
fl.02
Entretanto, o desenvolvinent® de suas atfi.widLades n® cap®
do desponto amador preoisa de axparo, vez que as dLespesas que neani
za, en genal, oneman e sacITifficam a sua expamsao.
Por` isso, par`a que o Spor.t Club Aymor6s nao sofr`a solueao
de continuidade em seu admiravel caminho, nem se sinta impedido de
incr`ementar` o pr`ocesso de integr`acao, o inter`r`elacionamento esporti
vo, a disputa consciente e a ver`dadeir`a conc6rdia que comumente nor
teiam a gr`adativa consecucao de seus r`eais propositos, supr`apar`tida
r`iamente, 6 que estamos r`emetendo a essa magnanima Edilidade o pr`e￾sente PI`ojeto de Lei , firmenente oonfiantes em sua breve tnamfltapao
e efetiva apt.ovaga®, por`que sabemos possuir`em os nobr`es Ver`eador`es'
que a compoem uma aber`tur`a humano-social sobr`etudo voltada par`a o
inter`esse e o ben-estar` da coletividade ubaense, no que o espor`te '
constitui, sem sombr`a de ddvidas, urn dos seus segmentos mais impor`-
tantes e mais abr`angentes.
Pelo exposto, alicer`eados tamb6m e pr`incipalmente no con￾teddo do Panecem n9 GnJrRro12/87, de 16.®3.87, emitido pela ciosa Co
missao de Legislacao, Justiea e Redacao Final dessa Camar`a, temos '
centeza de que na® faltarao ao inferfudLo instnment® de Lei ® aquilg
tanent®, o bob senso e a car.imhosa ac®fl.hida desse pujante e ilusi[re
I.egislativ®, en nespaldandLo, con o sou waLfl.i®s® apoianemto, a gn.onfl®
sa esoalada do esponte aymomeino,- para alegria e ®ngurm® die todLos '
mos,
Assim sendo, c6nscios de que tal mat6r`ia, com a justisa '
de que se insere, haver`£ de colimar`, atr`av6s de sua apr`ovaeao, os
r`eais anseios da entidade beneficiada, dle neconhecida e I.egitinada'
utilidladle pdblica, expr`essamos a V.Exa e aos seus demais par`es os
elevados pr`otestos de nosso sincer`o respeito, gr`assados de pr`ofundo
apreco e distinta consider`aeao.
Uba, 06 de abr`il de 1987.
acSva
t` ' -.;
i=-.
+i;+ini-==;I;+
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
pRouEITO DE nEn N9
(Ref . :mensagem m9 01
de cO.Ow.87.
/87, de 06.041.87).
®®mcede surfurtuen§a® s®®fiafl a® Spont Cnnrfu
lftymonas,desta oidLaide, aftyne Cn6dLit® Es￾pe®ian e da outnas provid§neias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`±
tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Aml!=. 1g! - Fica o Executivo Municipal autor`izado a conceder
ao Spor`t Club Aymor`6s, desta cidade, uma subvenGao social, neste '
u :::::i::?: ::s¥::::ad: :::e:::;0::'::it::::::0:e:t¥::::e: ::n::po:::
amador desenvolvidas pela mencionada entidade, com a seguinte classi
ficaeao:
u
INSTTH'ITucl®unAn:
6RGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03 -DIVISAO DE CULTURA,ESPORTE,LAZER E TURISMO
FunclongAn[TPROGRARIAITHCA:
FUNCAO: 08 -EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA: 46 - EDUCAGAO Ff SICA E DESPORTOS
SUB-PROGRAMA: 224 -DESPORTO AMADOR
PROJETO/ATIVIDADE: 0846224.2 -MANUTENCAO DE SUBVENCAO SOCIAL'
AO SPORT CLUB AYMORES
EcOINdrcA:
DOTACAO: C6DIGO E ELEMENTO -3.2.3.1 -SUBVENC6ES SOCIAIS.
Ant. 29 - Os r`ecur`sos dispostos no ar`tigo anter`ior` ser`ao '
r`epassados a entidade beneficiada em 09 (nove)par`celas mensais,iguais,de
Cz$ 25.000,00 (vinte e cinco nil cr`uzados) cada.
lint. 39 -Par`a atender` as despesas decor.rentes da aplica-'
caeao desta Lei, fica o Executivo Municipal autor`izado a abr`ir urn '
Cr`6dito Especial de Cz$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco nil cr`±
zados), com fulcr`o nas disposie6es constantes do § 1Q, do ar.t. 43,da
Lei Feder`al ng 4.320, de 17 de mareo de 1964.
AITt. 49 -Revogadas as disposicoes em contrar`io, esta Lei'
entr`ar`a em vigor` na data de sua publicaeao,r`etr`oagidos os seus efei￾tos a 01 de abr`il de 1987.
!IEE=