materia nº 17/1987

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
•on£§pONDENih
MENSAGEM NQ 013/87, de 03.06.87-
Exmo . Sr .
Jos6 Janu:rio Carneiro Neto
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Presidente=
A
i-omissao de Le8islac50, Juslic8 e F`edacao Finch ._,
--;-`_`----.--_.-.---_-----.----..----------------. a-..I 1-1-I-+
;-:---fra`
#¢
Temos o prazer de encaminhar a apreciaeao dessa egregia Casa,
atrav6s de V,Exa, o incluso Projeto de Lei que "c®mcedle suplememtaq;a®
de Subvemeao Soc#al a ELAu-u_tiga Atfl6t#ca unbaemse, desta ciidladeJ', tendo
em vista a colima€ao de dois objetivos especfficos:
1Q -auxiliar a LAu em suas despesas com a realizaeao dos '
Campeonatos Regional e Municipal da Categoria de Amadores, sob a sua'
promoeao e responsabi I idade; e
29 -conceder recursos ; entidade, a f im de que esta os re-'
passe, sob criterioso rateio, aos Clubes que, com regular e comprova￾do funcionamento, nela esteJam legalmente inscritos e devidamente au￾torizados por Alvar:s do CRD.
Acresce ainda o fato de que o trabalho da inferida Liga em
prol do esporte amador e profissional, neste Municipio, 6 de sobejo '
conhecimento e de alta relevsncia, como se comprova pelos eventos an￾tes por ela realizados, necessitando, portanto, do respaldo do Poder'
PGblico, face ;s enormes despesas ocasionadas por esses Campeonatos e
o exiguo recurso que lhe foi destinado, no corrente exercfcio, pela '
Lei Municipal nQ 1.755, de 26.11.86.
Como se n;o bastasse, compete tamb6m a Municipal idade, na me
dida de suas possibilidades, incentivar a atividade esportiva, parti=
cipando delas como co-promotora e assim despertando, cada vez mais, a
consci:ncia da comunidade que lhe 6 afeta para a saud:vel pr:tica do
esporte -t:o necesssrio ao corpo quanto a constante busca da paz p±
lo espirito.
Por outro lado, tal recurso estars sendo repassado ; LAu em
funeao das proprias agremiaeoes que nela est:o inscritas e devic!amen￾te autorizadas por Alvarss cjo CRD -Conselho Regional de Desportos, in
clusive com seu funcionamento regular comprovado, para que todos -'
sem discriminaeao -possam dela auferir os beneffcios que lhes cabem,
a f im de concretizarem tamb6m as suas aeoes e atingirem as metas dese
Jadas.
Acima de tudo, por6m,embasamo-nos no processo de integra?ao,
no interrelacionamento esportivo, na disputa consciente, na verdadei￾ra conc6rdia e na consecucao 9radativa dos prop6sitos reais que todas '
as agremiaeoes esportivas devem perseguir, suprapartidariamente.
: I ``
r
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
f I. 02
Assim sendo, conf iantes na aprovacao do Projeto de Lei em a￾preEo -para o qual sol icitamos apreciaeao e votaeao em carster dle '
urg:ncia, com fulcro no art. 59, da Lei Complementar nQ3,de 28.12.72,
expressamos a V.Ex9 e ; colenda Casa o nosso melhor apre?o, porque sji
bemos possuirem os nobres Vereadores que a compoem uma abertura huma￾no-social sobretudo voltada para o interesse e o bern-estar da coleti￾vidade ubaense, no que o esporte constitui, sem sombra de dGvidas,urn
dos seus segmentos mais importantes e mais abrangentes.
Pelo exposto, c6nscios do amplo aquilatamento e carinhosa '
acolhida desse puJante e nobre Legislativo a esta justa pretens;o da
LAu, expressamos a y.Ex9 e aos demais Vereadores os costumeiros e ele
vados protestos de nossa sincera estima e distinta considera?ao.
Cord i a I mente,
acsva
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
pRojETo DE LEI mug! illii de 03.06.87.
(Ref.:RAensagen n9 013/87, de 03.06.87).
Concede Suplementaeao dg Subveneao
; LAu-Liga Atl6tica ubaense, desta
c i dade I
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. IQ -Fica o Executivo Municipal autorizado a suplemen￾tar em Cz$ 400.000,00 (quatrocentos mi I cruzados), no corrente exer￾cfcio, a Subveneao Social concedida a LAu-Liga Atl6tica ubaense, des
ta cidade, pela Lei Municipal n91.755, de 26 de novembro de 1986, T
anexa ao Or?amento-Programa do Munictpio para o exercfcio de 1987.
Art. 2Q -Os recursos para atender ;s despesas decorrentes'
desta Lei s;o os dispostos no artigo 43, § 1Q, da Lei Federal nQ4320,
de 17 de mareo de 1964.
Art. 39 -Revogadas as disposie6es em contrsrio, esta Lei '
entrars em vigor na data de sua publ icaeao.
uba, MG, 03 de junho de 1987.