materia nº 124/1992

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITUHA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
ME"SAGE" NIB 060 , de 21.09.92
ExmQ Sr.
Vereador Wi I ian Fernandes Cabral
DD.Presidente da
Csmara Municipal de ubs
NESTA
§T!c'
coRRESPoNDENC,n
Recebida em
in/J2|
A
Comlss8o de Lou.islaeao,
Em-..-?.-I--._---.I.---.-
---_--,--''--i;i:side,
a
ueteodot Quilian
a Rcd8cfio Final
I;ama,a
8e„iandes Cobtal
Pre8ideate da Calnara
Semhor Presidlente=
Apraz-nos encaminhar a V,Ex§, para tramitacao e votacao da
egregia C:mara Municipal de uba, o Projeto de Lei anexo, que -autori
za a aquisi€ao e a doa€ao de parquinho infantil a entidade que nencT
oma, e d= outras providencias'.
Nas depend6ncias da Escola Prof issional S;o Jos6 n;o estu￾dam apenas criancas do Patronato. H: v:rios meses vein funcionando no
local 07 (sete) turmas vinculadas a Escola Municipal M;re Maria D'A
quino, com 150 (cento e cinquenta) alunos, de pr6-escolar a 4a s6ri=
Essas crian€as, em visita a outras escolas da rede publica
municipal, notaram a exist6ncia de urn parquinho infantil e pediram a
instala€ao de urn, tamb6m na escola onde estudam. Achamos justo o
pedido e por este motivo estamos apresentando o presente Proj.eto de
Lei ao Legislativo.
0 parquinho infantil ser: composto de urn balaneo, uma gan￾9orra 9rande, urn cavalinho, urn vai-vein, urn carrossel, urn escorrega-'
dor e uma 9aiola.
Sol icitamos a V.Ex9, na oportunidade, que conceda tramita￾c:o de urg6ncia ; presente mat6ria, como previsto no art. 83 cia
Lei Organica do Municipio de ub:.
Atenc i osamente,
5eii,en C- G{-
nc I SCO
eito Municipal
ub:,MG, 21 de setembro de 1992
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ESTADO DE MINAS GF_RA.IS
PREFEITUHA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
pRojETO DE LEI mu9!
(Ref.: Hensage| nQ
de 21.®9.92
de 21.09.92)
Autoriza a aquisieao e a doaeao de parquinho
infantil ; entidade que irenci®na, e da ou￾tras providsncias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1@ -Fica o Municipio de ub: autorizado a adquirir e a
doar urn parquinho infantil a Escola Profissional S;o Jose, do Patrona
to S;o Jose, desta cidade.
Art. 29 -A despesa decorrente da execucao desta Lei corre￾rs a conta de dotacao da Secretaria Municipal de Educaeao e Cultura ,
consignada no OrGamento do Municipio.
Art. 39 -Revogam-se as disposic6es em contr6rio.
Art. 4Q -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica€:o.
uba,MG, 21 de setembro de 19992.
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