materia nº 40/1987

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITUHA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
ME"SAGEM INQ 027/87, dle 17.®8.87.
Exmo . Sr .
Jos6 Janusrio Carneiro Neto
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Presidente=
Temos o prazer de encaminhar ; apreciaeao e votaeao dessa
egregia C;mara, atrav6s de V.Ex§, o incluso ProJeto de Lei que "com
cede SuplenBentagao de Subvengao a Escola Prof issaonal S:o Jlos6, de=
ta cidlade-, para o qual sol icitamos-Ihe conceder tramita?ao em regj.
dr :;.:?.;;:;ncial com fulcro no art. 59, da Lei Complementar nQ 3, de
Tendo em vista os exiguos recursos que foram concedidos a
entidade em apreeo pela Lei Municipal nQ 1.755, de 26.11.86, anexa'
ao Or?amento-Programa do Municfpio para o Exercfcio de 1987, no va￾lor de Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados), j6 defasados pela infla-'
eao monet:ria que o pats vein atravessando, e levando-se em conside￾racao os excelentes e relevantes servieos prestados pelo nosso que￾rido Patronato S;o Jose, com a mais alta compet6ncia e efici;ncia,'
amparando os menores carentes com al imentaeao, agasalhos e servieos
de saGde, em regime de internato e semi-internato, dando-lhes ainda
assist:ncia educacional, Ja que al i tamb6m funcionam salas de aulas
anexas ; Escola Estadual "Senador Levindo Coelho", de lQ Grau, nada
mais justo que atender aos reclamos que nos s:o ciirigidos para su-'
plementar a sua dotaeao, posto que a entidade realmente dela carece
U
para continuar a sua subl ime luta em prol das crianeas e adolescen￾tes por ela abrigados, fazendo-a merecedora de nossa mGtua proteeao
J: 6 sumamente sabido por essa nobre Edi I idade que, par a
par com os beneffcios acima inferidos, os menores assistidos pela '
Escola Prof issional S:o Jos6 aprendem artes e oftcios em sua pr6-'
pria of icina e, quando aptos, s:o encaminhados a sociedade e apro-'
veitados em prof iss6es diversas junto ao Com6rcio e ; lndtstria de
nosso Municipio, merc: do pujante trabalho desenvolvido pela SuAO-'
Sociedade ubaense de Artes e OfTcios, fundada em 1969 e desde 1972
totalmente integrada ao Patronato S:o Jose, ambas dirigidas pelas '
abnegadas Rel igiosas da Congregaeao das Carmel itas Servas dos Po-'
bres do Brasil, sob a acurada Presid6ncia da Madre Maria Teresa do
Espirito Santo.
Tal instrumento, portanto, se funda no fato de que, em '
sendo mantidas na mencionada Escola of icinas de tipograf ia-9r:f ica,
carpintaria, serralheria e corte e costura, para a forma?ao de mais
de uma centena de meninos e meninas carentes, a concess;o da presen
te suplementaeao hs de em muito contribuir para a dinamiza?ao de T
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suas atividades, pelo que de mais signif icativo ela representa dentre
as entidades simi lares de assist:ncia social existentes em nosso Muni
cipio, de car:ter eminentemente f i lantropico e altamente enobrecedorT
Por isso, embasados na sensibi I idade e no alto espirito pu￾bl ico que s:o pecul iares aos i lustres membros dessa colenda Casa, te￾mos certeza de que o presente Projeto de Lei encontrar: a carinhosa '
acolhida que para ele esperamos do Legislativo ubaense, pois que sab±
mos possufrem os Vereadores que o compoem uma abertura humanit:ria s9
bretudo voltada para as causas de benemer6ncia social de nossa terra'
e de nossa 9ente.
Ass i in,
mente, os nossos
queira essa soberana Edilidade aceitar, antecipada-'
melhores agradecimentos pela ateneao, pela compreen￾s:o e pela favorabi I idade que vierem a ser dispensadas a esta materia,
em aprovando-a efetivamente, em tempo restrito, como nela se cont6m.
No enseJo, c6nscios de seu real aguilatamento ao exposto e
u :::::a:t;:E:: :e:o:o::::e;T:n::o;:r::sop::P:s::::e:: :::::::::;e::re:
nosso respeito, com protestos de elevada estima, sadia amizade e dis￾tinta consideraeao.
Cord i a I mente,
`,i1,r\`\`.N'.t':\,`\ \'\
Prefeito Municipal em exercfcio
ub:, MG,17 de agosto de 1987.
U
/ acsva
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PROJET0 DE LEI NIL,nul#] . de 17 -®8 -871
(Ref. =Mensage-nQ 027/87,de 17.08.87).
Concede Suple-entaGao de Subveneao a Es
cola Prof issional S:o Jose, desta cida=
de.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1Q -Fica o Executivo Municipal autorizado a suplemen￾tar em Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados), no corrente exercfcio, a '
Subveneao Social concedida a Escola Prof issional S:o Jose, desta cida
de, pela Lei Municipal nQ 1.755, de 26.11.86, anexa ao Or?amento-Pro=
9rama do Munic?pio para o Exercfcio de 1987.
Art. 2Q -Os recursos para atender ;s despesas decorrentes'
desta Lei s:o os dispostos no art. 43, § 1Q, itens I,11 e Ill, da '
Lei Federal nQ 4.320, de 17.03.64.
Art. 39 -Revogadas as disposie6es em contr:rio, esta Lei '
entrars em vigor na data de sua publ ica€ao.
ubs, MG,17 de agosto de 1987.
Prefeito Municipal em exercicio
u